Tribunal Penal Internacional rejeita recurso de Israel e mantém investigação sobre crimes na Palestina
Corte internacional confirma continuidade do processo iniciado em 2021 e reafirma validade de mandados contra lideranças israelenses
247 - O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu manter em curso a investigação sobre crimes cometidos na Palestina, ao rejeitar um recurso apresentado por Israel que buscava interromper o processo. A apuração foi aberta formalmente em 2021, após solicitação apresentada pela Palestina em 2018, e segue abrangendo um conjunto amplo de fatos relacionados ao conflito no território palestino, informa a Telesur.
Segundo o tribunal, o pedido israelense não atende aos critérios previstos no Estatuto de Roma e, por isso, a investigação seguirá “sem a retomada de prazos ou procedimentos”, mantendo o caso oficialmente em aberto.
Na decisão, o TPI reforçou a validade do entendimento que sustenta os mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. O tribunal destacou que as acusações dizem respeito a uma “conduta cometida no contexto do mesmo tipo de conflitos armados, relacionados aos mesmos territórios, com as mesmas partes supostamente envolvidas nesses conflitos”.
Os magistrados também ressaltaram que o escopo da investigação não se limita a crimes já ocorridos no momento da denúncia inicial. De acordo com o tribunal, o TPI pode investigar “não apenas crimes que já foram cometidos ou estão sendo cometidos no momento da denúncia, mas também crimes cometidos posteriormente”, desde que estejam vinculados à mesma situação analisada.
Outro ponto central da decisão foi a rejeição do argumento israelense de que a investigação deveria se restringir à política de assentamentos na Cisjordânia. A Câmara de Apelações afirmou que o caso, em análise desde 2018, descreve um contexto mais amplo, envolvendo práticas sistemáticas que podem se enquadrar como crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Israel também solicitou uma nova notificação formal para suspender o processo, alegando que os acontecimentos posteriores a 7 de outubro de 2023 configurariam uma “nova situação” que exigiria a reabertura dos procedimentos. O TPI, no entanto, foi categórico ao afirmar que não há “nova situação” nem “novos parâmetros” que obriguem o procurador a reiniciar o processo, como previsto no Estatuto de Roma.
Segundo a decisão, os eventos mais recentes estão suficientemente ligados à crise denunciada ao tribunal em 2018, uma vez que decorrem das mesmas políticas israelenses previamente apontadas. Dessa forma, a Câmara concluiu que não há base jurídica para interromper ou reiniciar a investigação.
As tentativas de Israel de barrar o avanço do caso não são inéditas. Em julho passado, o próprio Tribunal Penal Internacional já havia rejeitado um pedido de Tel Aviv para suspender a apuração sobre supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Palestina, bem como para anular os mandados de prisão emitidos contra Netanyahu e Gallant.
Com a nova decisão, o TPI reafirma a continuidade do processo e mantém aberta a investigação sobre as responsabilidades relacionadas ao conflito, reforçando o entendimento de que os fatos analisados fazem parte de um mesmo contexto jurídico e político já submetido à jurisdição do tribunal.
