247 - A renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato, formalizada no domingo (14), reacendeu críticas à condução do caso pela Câmara dos Deputados e intensificou a pressão pelo cumprimento imediato das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma postagem dura, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a Casa perdeu a “última oportunidade digna” de se alinhar à Constituição.
“A Câmara perde sua última oportunidade digna de se alinhar à Constituição. Carla Zambelli anunciou renúncia, mas ninguém pode renunciar a um mandato que já não existe”, declarou Lindbergh. Segundo ele, a Constituição é clara ao estabelecer a incompatibilidade entre o exercício do mandato parlamentar e condenações criminais com pena privativa de liberdade superior a determinados limites.
De acordo com o parlamentar, os dispositivos constitucionais não deixam margem para interpretação política. “A Constituição é inequívoca no sentido de que é incompatível o exercício do mandato com pena privativa de liberdade por mais de 120 dias (art. 55, III), condenação criminal transitada em julgado (art. 55, VI) e pena superior a 4 anos com suspensão dos direitos políticos (art. 15, art. 55, IV). Nessas hipóteses, a perda do mandato é automática (art. 55, parágrafo 3°.), o que deveria ter sido feito há meses, mas foi retardada até o presente momento”, afirmou.
A renúncia de Zambelli foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que confirmou o encerramento de sua atuação parlamentar. Com a vacância do cargo, assume a cadeira o suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas últimas eleições, Adilson Barroso. As informações foram divulgadas inicialmente pelo Brasil 247.
A decisão da deputada ocorre após o STF ter determinado a perda automática de seu mandato. O entendimento foi firmado em julgamento no plenário virtual da Corte, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PGR, Carla Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Para o STF, a condenação criminal transitada em julgado impunha a perda imediata do mandato.
Apesar da decisão da Corte, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação baseado no julgamento do STF, o que gerou críticas de parlamentares e juristas. Para Lindbergh Farias, a tentativa de preservar o mandato foi uma manobra política fracassada.
“A tentativa de preservar o mandato pela Câmara foi uma manobra fracassada. O Mandado de Segurança, a decisão do ministro Alexandre de Moraes e a unanimidade do STF deixaram claro que não há espaço para voto político, barganha ou corporativismo. À Mesa cabe apenas declarar a perda do mandato, em ato administrativo vinculado”, afirmou o deputado.
Lindbergh também foi categórico ao afirmar que a renúncia não tem qualquer efeito jurídico sobre as condenações. “A renúncia não produz qualquer efeito jurídico: não apaga os fatos, os crimes e nem os efeitos da condenação. Ou a Mesa cumpre imediatamente a Constituição e as decisões do STF, ou continuará incidindo em omissão inconstitucional, passível de caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e prevaricação”, alertou.
Além do caso de Zambelli, o deputado questionou a demora da Câmara em cumprir outras decisões judiciais. “E a pergunta permanece: quando será finalmente cumprida a decisão judicial que determina a perda do mandato de Alexandre Ramagem?”, indagou.
Em outro processo, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Segundo a PGR, a ação buscava “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular ataques às instituições democráticas.
Após as condenações, a deputada deixou o Brasil e se refugiou na Itália. Posteriormente, foi considerada foragida, incluída na lista da Interpol e presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro já apresentou pedido formal de extradição, que aguarda análise da Justiça italiana.
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Laís Gouveia

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Brasil

“Zambelli não pode renunciar a um mandato que não tem”, diz Lindbergh

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve reunir a equipe jurídica da Casa neste domingo para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro anulou a deliberação do plenário e determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).A tendência, segundo aliados do parlamentar, é que a Mesa declare a perda do mandato e dê posse ao suplente Adilson Barroso já na próxima segunda-feira. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal O GLOBO.
A decisão do STF estabeleceu prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem. Na sexta-feira, a determinação foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.Apesar de interlocutores de Motta reconhecerem que não há caminho jurídico alternativo ao cumprimento da decisão, a reunião com o departamento jurídico é vista como necessária.
O objetivo é construir uma resposta política diante do impasse criado entre o Legislativo e o Judiciário. Na avaliação de Motta, o prazo fixado pelo Supremo se encerra na segunda-feira, por considerar a contagem em dias úteis.
Ao O GLOBO, o presidente da Câmara afirmou: “Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”.
Aliados afirmam que a consulta à área jurídica também servirá para demonstrar à oposição que a presidência da Câmara tentou preservar a decisão do plenário.
A votação havia mantido o mandato de Zambelli por falta de quórum constitucional.
Na madrugada de quinta-feira, a Câmara rejeitou a perda do mandato da deputada ao não alcançar os 257 votos necessários para a cassação.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a deliberação do plenário foi inconstitucional.
Para o relator do processo, a decisão da Câmara “ocorreu em clara violação” à Constituição.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda do mandato parlamentar quando há condenação criminal com trânsito em julgado.
Nesses casos, segundo o magistrado, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato por meio de ato administrativo.
O ministro também destacou que a votação da Câmara contrariou a jurisprudência consolidada do STF.
Ele lembrou que, desde o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, em 2012, a Corte firmou o entendimento de que parlamentares condenados definitivamente perdem automaticamente o mandato.
De acordo com a colunista Malu Gaspar, do O GLOBO, Hugo Motta havia prometido a ministros do STF que Zambelli seria cassada.
Após a votação no plenário, ministros da Corte classificaram a decisão da Câmara como “inaceitável”.
Eles avaliaram o gesto como uma tentativa de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal.
Magistrados ouvidos reservadamente pelo jornal já indicavam que uma nova medida seria adotada pelo tribunal.
Com a ordem do STF e a sinalização de cumprimento por parte da presidência da Câmara, a expectativa é que a cassação seja formalizada nos próximos dias.
O suplente Adilson Barroso deve assumir o mandato, encerrando um dos episódios mais tensos da recente relação entre os Poderes.

Motta deve declarar cassação de Zambelli e dar posse nesta segunda a suplente após ordem do STF

247 - O suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve assumir o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Câmara dos Deputados após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação, revelada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/12/quem-e-adilson-barroso-suplente-que-deve-assumir-mandato-de-zambelli-na-camara.ghtml">G1, </a>anulou a votação da Câmara que havia mantido o mandato da parlamentar, condenada em duas ações penais, e ordenou a perda imediata do cargo. No despacho, Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente em até 48 horas. Barroso, que já exerceu o mandato em períodos anteriores desta legislatura, é o primeiro suplente do PL em São Paulo, com mais de 62 mil votos obtidos nas eleições. A decisão será analisada pelos ministros da Primeira Turma do STF em sessão virtual nesta sexta-feira (12). Moraes é relator de um dos processos em que Zambelli foi condenada e argumentou que a Câmara não poderia decidir se acatava ou não a determinação judicial, devendo apenas declarar a perda do mandato. Segundo ele, a votação que preservou a deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição. <h3>Votação na Câmara contrariou decisão judicial</h3> Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor da cassação e 170 contrários, mas eram necessários 257 votos para que o mandato fosse efetivamente perdido. Com isso, o processo foi arquivado — situação revertida com a decisão de Moraes. Carla Zambelli está atualmente presa na Itália, para onde fugiu em junho. O governo brasileiro formalizou pedido de extradição, ainda sob análise da Justiça italiana. A deputada foi condenada em dois processos no STF: <ul> <li>&nbsp;10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);</li> <li>&nbsp;5 anos e 3 meses por perseguição armada a um eleitor do presidente Lula na véspera da eleição de 2022.</li> </ul> <h3>Quem é Adilson Barroso</h3> Natural de Minas Gerais e radicado em São Paulo, Adilson Barroso integra o Partido Liberal (PL) e já assumiu outras vezes na atual legislatura. Ele ocupou a vaga do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) entre 2023 e 2025, quando o titular comandava a Secretaria de Segurança Pública do estado. Nas redes sociais, Barroso se apresenta como “bolsonarista de Direita, conservador, Patriota, amigo do Pres. Jair Bolsonaro, Michele Bolsonaro, Nikolas Ferreira” — uma identificação política que mantém desde seus primeiros mandatos. Sua trajetória política inclui: <ul> <li>&nbsp;Vereador em Barrinha (SP) pelo PTB em 1988 e reeleito pelo PFL em 1992;</li> <li>&nbsp;Vice-prefeito da cidade entre 1997 e 2002;</li> <li>&nbsp;Deputado estadual pelo Prona entre 2003 e 2010;</li> <li>&nbsp;Retorno à Câmara Municipal de Barrinha em 2016.</li> </ul> Barroso foi um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN), que depois se tornou Patriota. Em 2021, porém, foi destituído da presidência da sigla após negociar, sem aval interno, a filiação de Jair Bolsonaro. Com o desgaste, migrou para o PL no mesmo ano e, em 2022, tornou-se suplente de deputado federal.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20210531130544_5bb99f705598e6810177ba6b7e3e3693c0cab8b7e22ddb9b0fd299c13ce2014c.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20210531130544_5bb99f705598e6810177ba6b7e3e3693c0cab8b7e22ddb9b0fd299c13ce2014c" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="adilson-barroso-flavio-bolsonaro"><figcaption>Adilson Barroso e Flávio Bolsonaro(Photo: Reprodução/Twitter)Reprodução/Twitter</figcaption></figure>  <h3>Próximos passos</h3> Com a ordem do STF, a Câmara deve agora formalizar a posse de Barroso, substituindo Zambelli de forma definitiva. A bancada do PL deverá manter sua composição numérica, mas com possível mudança na articulação interna.

Quem é o suplente que deve assumir mandato de Zambelli na Câmara

247 - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) já custou cerca de R$ 521 mil aos cofres da Câmara dos Deputados desde que deixou o Brasil e teve seus vencimentos e cotas suspensos — segundo dados compilados a partir de recentes reportagens jornalísticas. As despesas referem-se à manutenção de seu gabinete, com pagamento de funcionários e estrutura administrativa, mesmo enquanto seu mandato permanece formalmente ativo.
Embora Zambelli esteja presa na Itália — após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) que aplicou 10 anos de reclusão por crimes de invasão a sistema e falsidade ideológica — e mesmo com a suspensão de seu salário bruto e da verba parlamentar, seus assessores continuam sendo remunerados com recursos públicos, e o gabinete opera com regularidade.&nbsp;
<h3>Estrutura de gastos permanece ativa</h3>
O custo mensal do gabinete de Zambelli girou em torno de R$ 103 mil, chegando a cerca de R$ 130 mil em outubro — mesmo sem que ela receba salário ou use cota parlamentar.
Essa manutenção se apoia na interpretação regimental da Câmara, segundo a qual o mandato parlamentar não depende exclusivamente da presença física do titular. Por isso, mesmo ausente, a deputada conta com estrutura de apoio remunerada.&nbsp;
<h3>Ampliação do problema: outros casos semelhantes</h3>
Zambelli não é a única parlamentar nessa situação. Juntamente com ela, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) também mantêm gabinetes ativos mesmo estando fora do país — e a soma dos custos mensais para os três ultrapassa os R$ 400 mil.&nbsp;
Em levantamento de 2025, considera-se que em menos de dois anos os gabinetes desses deputados consumiram cerca de R$ 3,3 milhões dos cofres públicos.
<h3> </h3>

Zambelli segue onerando a Câmara com R$ 521 mil desde que fugiu do Brasil

247 - A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde 29 de julho na Itália, terá nesta quarta-feira (27) uma nova audiência no processo de extradição que tramita na Justiça italiana. A informação foi divulgada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/27/condenada-duas-vezes-pelo-stf-zambelli-tera-nova-audiencia-sobre-extradicao-na-italia-nesta-quarta.ghtml">G1.</a> O procedimento é consequência de uma das duas condenações já impostas a ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que somam mais de 15 anos de prisão.
O processo de extradição diz respeito à pena de 10 anos de reclusão determinada pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transitou em julgado e inclui ainda multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, a ser paga em conjunto com o hacker Walter Delgatti, também condenado.
Na última sexta-feira (22), Zambelli sofreu uma segunda condenação: cinco anos e três meses de prisão por perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Neste caso, ainda cabe recurso no Supremo.
<h3>O que diz a defesa</h3>
A defesa da deputada argumenta que não há provas de sua participação na invasão ao CNJ. Segundo os advogados, não ficou comprovado que Zambelli tenha instigado os crimes atribuídos a Delgatti, responsável por inserir documentos falsos no sistema, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em relação ao episódio da perseguição, a defesa sustenta que a deputada tinha porte de arma autorizado e que reagiu em meio a forte abalo emocional. "[A questão deveria ser analisada] à luz do estado emocional da acusada, que estava em situação de preocupação e temor por sua segurança e a de seu filho, em razão do recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens no celular com conteúdo criminoso, incluindo ameaças de morte", afirmou em nota.
Os advogados também alegaram questões de saúde para solicitar a soltura de Zambelli na Justiça italiana, mas os pedidos ainda não tiveram resposta favorável.
<h3>Condenações e perda de mandato</h3>
Nos dois processos analisados pelo STF, as decisões tiveram impacto direto no mandato parlamentar da deputada. Na condenação pela perseguição armada, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, e decretou a perda de mandato. No caso do CNJ, o relator Alexandre de Moraes também apontou a perda do cargo como efeito automático da condenação.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Zambelli orientou Delgatti a atacar os sistemas do Judiciário como parte de uma estratégia para desacreditar instituições e fomentar atos antidemocráticos.
Enquanto a Justiça italiana avalia o pedido de extradição, Zambelli segue detida no Presídio de Rebibbia, em Roma, e sua defesa tenta evitar que a parlamentar seja trazida de volta ao Brasil para cumprir pena.

Zambelli enfrenta audiência de extradição na Itália nesta quarta

247 - O Congresso Nacional retoma oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (5) com uma pauta legislativa carregada e sob um ambiente de forte tensão política. De acordo com reportagem do jornal O<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/04/de-isencao-do-ir-a-cassacao-de-zambelli-congresso-retoma-atividades-com-clima-politico-tenso.ghtml"> Globo, </a>os parlamentares retornam ao trabalho em meio a disputas entre governo e oposição, expectativa sobre votações cruciais para o Palácio do Planalto e o avanço de processos que envolvem nomes do núcleo bolsonarista.
Entre as prioridades da agenda governista, está a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar em julho. A matéria é fundamental para permitir a elaboração do Orçamento da União para 2026. Além disso, o Executivo busca acelerar a tramitação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais — promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha —, bem como da regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado, mas ainda pendente de definições técnicas e operacionais.
O cenário, no entanto, é de acirramento. A volta do Legislativo acontece às vésperas da entrada em vigor do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Ao mesmo tempo, cresce a pressão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou a cumprir medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de julho, quando teve início o recesso
.Na contramão do governo, a oposição tenta emplacar pautas de interesse do bolsonarismo. Entre elas, ganha força a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O PL, partido de Bolsonaro, tenta resgatar a medida e levá-la à votação.Duas situações envolvendo parlamentares aliados de Bolsonaro devem dominar os debates na Câmara. A primeira é o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser levado ao plenário ainda neste mês. Após dois meses foragida na Itália, Zambelli foi presa na última semana.
A segunda envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cujo afastamento formal venceu durante o recesso. Desde março nos Estados Unidos, ele não reassumiu oficialmente o mandato. Enquanto aliados buscam manobras para mantê-lo no cargo, o PT estuda acionar o Conselho de Ética da Câmara com um pedido de cassação. Entre as propostas que ganham apoio da base bolsonarista está a ampliação da licença parlamentar de 120 para até 240 dias, além da autorização para exercício remoto das funções de deputado. Outra alternativa em discussão é sua nomeação para um cargo no Executivo estadual, o que possibilitaria uma licença oficial sem perda do mandato.No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) articula um projeto que pode reduzir o alcance de partidos nas disputas jurídicas envolvendo decisões legislativas. A proposta prevê que apenas legendas com um número mínimo de parlamentares possam acionar o STF para contestar medidas aprovadas em plenário.Também está na pauta da Câmara o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Aprovado no fim de 2024 pelo Senado, o texto classifica os sistemas de IA por níveis de risco à vida humana e aborda a proteção de direitos fundamentais.
&nbsp;O tema deve mobilizar tanto a bancada governista quanto setores da oposição preocupados com os impactos da tecnologia em áreas como segurança, trabalho e privacidade.O recomeço dos trabalhos legislativos, portanto, promete ser turbulento, marcado por embates entre o Planalto e os aliados do ex-presidente, além de votações com potencial de reorganizar as forças políticas em Brasília.

Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta

Brasília

Congresso reabre nesta segunda sob clima de tensão política e embates

247 - Desde sua prisão na última terça-feira (29), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) está detida no presídio feminino Germana Stefanini, parte do complexo penitenciário de Rebibbia, localizado na zona nordeste de Roma. A unidade é uma das três exclusivamente femininas da Itália e está entre as maiores da Europa. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/presidio-que-abriga-zambelli-na-italia-tem-superlotacao-e-um-terco-de-estrangeiras.shtml">Folha de S.Paulo</a> e da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/carla-zambelli-ira-depor-na-italia-no-dia-1o-de-agosto/">CNN.</a>
Segundo dados do Departamento de Administração Penitenciária da Itália, o presídio abrigava, no fim de junho, 369 mulheres — quase cem além da capacidade original. O país enfrenta atualmente a terceira pior taxa de superlotação carcerária da União Europeia. Cerca de 30,8% das detentas são estrangeiras.
A prisão, construída na década de 1950 e administrada por freiras até 1979, conta com duas grandes alas e outras quatro menores, totalizando 171 celas. A infraestrutura inclui espaços verdes, academia, biblioteca, teatro e área para práticas religiosas. O local também abriga mães com filhos pequenos e recebe tanto presas de segurança média quanto máxima.
Zambelli está na seção Camerotti, a maior do complexo, distribuída em três andares com 12 celas por andar, cada uma equipada com dois beliches e banheiro. As duchas são coletivas e compartilhadas por todas as presas de cada andar. Segundo o advogado italiano Alexandro Maria Tirelli, "detentas que esperam a conclusão de um processo de extradição, como Zambelli, são destinadas a celas comuns, sem um setor específico para esses casos".
A deputada será interrogada pela Justiça italiana na próxima sexta-feira (1º). No interrogatório, Zambelli deverá informar se deseja retornar voluntariamente ao Brasil ou enfrentar o processo de extradição. Caso opte por permanecer na Itália, o juiz poderá decidir entre a permanência no presídio, prisão domiciliar ou liberdade vigiada durante o andamento do processo, que pode durar até dois anos.
A defesa já indicou que ela pretende seguir com o processo no país europeu. “Carla busca a não extradição e, obviamente, ser julgada com imparcialidade e justiça”, afirmou o advogado Fábio Pagnozzi em vídeo publicado no Instagram.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por ser considerada a mentora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos elementos centrais do caso foi a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo o deputado italiano Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, foi ele quem localizou a brasileira e informou sua presença às autoridades locais. Bonelli vinha questionando há meses a permanência de Zambelli na Itália, cobrando esclarecimentos dos ministérios do Exterior, do Interior e da Justiça do país.
A versão da defesa, no entanto, diverge: tanto o advogado quanto a própria deputada afirmam que ela se entregou voluntariamente às autoridades italianas e pretende responder ao processo no país europeu.

Mundo

Zambelli está presa em presídio superlotado na Itália e irá depor no dia 1º de agosto

247 - A Câmara dos Deputados informou que não irá isentar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) das multas previstas por não devolver, no prazo regulamentar, o apartamento funcional ocupado por sua família em Brasília. A tentativa da defesa de evitar a cobrança esbarrou nas normas internas da Casa. A reportagem é do <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/07/zambelli-nao-deve-escapar-de-multa-diz-camara-sobre-devolucao-de-imovel-funcional.ghtml">O Globo.</a>
Zambelli está foragida da Justiça desde 25 de maio, quando deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, antes da ordem de prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, a deputada também perdeu o mandato e está inelegível por oito anos.Mesmo licenciada, a parlamentar manteve sua mãe, Rita, e seu filho, João, no imóvel oficial localizado na Asa Sul, bairro nobre da capital federal. O prazo legal para desocupação terminou em 4 de julho, mas a família continuava no local ao menos até segunda-feira (7), conforme apurou a reportagem.Desde então, a deputada está sujeita a uma multa diária de R$ 283,53, além do valor mensal equivalente ao auxílio-moradia (R$ 4.253). Caso a norma seja aplicada de forma integral, Zambelli já acumula uma dívida superior a R$ 6 mil.
A defesa da parlamentar argumenta que ela não foi formalmente notificada do prazo de devolução, e que só tomou conhecimento da exigência após reportagem publicada no mesmo dia em que o prazo expirou. Em tentativa de minimizar os danos, os advogados buscaram um “acordo amigável” com a Quarta Secretaria da Câmara, propondo a entrega das chaves em até dez dias e solicitando dispensa das penalidades.A justificativa apresentada incluía a realização de supostas benfeitorias no imóvel e o fato de que o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), suplente de Zambelli, não demonstrou interesse em ocupar o apartamento, optando por se hospedar em hotel.A Câmara, no entanto, foi categórica.&nbsp;
Em nota, afirmou: “Não é possível isentar a multa pelo atraso na devolução do apartamento funcional por benfeitoria realizada no imóvel”. A resposta enfraquece a estratégia da defesa e sinaliza que as penalidades devem ser mantidas.Em visitas feitas ao prédio oficial, a equipe do O Globo constatou que o filho da parlamentar atendeu o interfone no dia 3 de julho, sem confirmar se desocupariam o imóvel a tempo. No dia 7, ninguém respondeu ao chamado, mas fontes confirmaram que a mãe e o filho da deputada ainda viviam no local.
A residência de Zambelli fica a menos de um quilômetro da quadra onde o ministro Alexandre de Moraes residia até recentemente. O imóvel tem cerca de 250 metros quadrados e faz parte do conjunto de 432 apartamentos funcionais geridos pela Câmara.Com mais deputados do que unidades disponíveis, há uma fila de espera para os apartamentos, o que reforça a necessidade de desocupação imediata em casos de licença parlamentar.
Zambelli deixou o Brasil antes que a pena fosse executada, passando por Buenos Aires e depois pelos Estados Unidos, de onde anunciou publicamente que estava fugindo para escapar da prisão. Seu paradeiro mais recente conhecido é a região metropolitana de Roma, na Itália, país onde possui cidadania.
Mesmo com o passaporte europeu, a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol pode abrir caminho para uma prisão internacional, já que o alerta permite cooperação entre países, inclusive na União Europeia.A Câmara ainda deve calcular oficialmente o valor exato da multa a ser imposta. A situação agrava o cenário da parlamentar, que, além de enfrentar um processo criminal, agora também poderá responder por danos ao erário público.

Câmara rejeita acordo e Zambelli deve ser multada por não devolver imóvel funcional

247 - Mesmo foragida na Itália após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) segue ocupando, de forma irregular, um apartamento funcional da Câmara dos Deputados em Brasília. O prazo para devolução do imóvel terminou na última sexta-feira (4), mas, segundo informações do G1, a parlamentar ainda não desocupou a residência oficial.
De acordo com a reportagem, a defesa da deputada deve argumentar que a obrigatoriedade de desocupar o imóvel só deveria ser aplicada no caso de cassação definitiva de seu mandato, o que ainda não ocorreu — embora um processo nesse sentido já esteja em tramitação na Câmara.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, já afirmou oficialmente que notificará Zambelli pelo uso indevido do apartamento funcional. Em nota, o órgão destacou: "Na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar a Câmara. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação".
Zambelli teve seu afastamento oficializado em 5 de junho, inicialmente por sete dias por motivos de saúde e, em seguida, por mais 120 dias, dessa vez por interesse particular — sem remuneração. As normas da Câmara determinam que parlamentares licenciados devem desocupar os imóveis funcionais no prazo de até 30 dias após o início da licença, o que torna sua permanência no local irregular desde o dia 5 de julho.
Além disso, a parlamentar enfrenta um processo de cassação em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), já sinalizou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e líderes partidários para discutir os próximos passos do processo disciplinar.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto. Ela é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e está na lista vermelha da Interpol, que inclui fugitivos procurados internacionalmente.
A defesa da parlamentar apresentou recentemente um pedido de acareação entre Zambelli e Walter Delgatti Neto. O requerimento ainda está sob análise da Justiça.
Enquanto isso, a deputada permanece na Itália, foragida há mais de um mês, sem dar sinais de que pretende se apresentar às autoridades brasileiras.

Foragida, Zambelli não devolve o apartamento funcional da Câmara e mantém familiares no local

247 - A Prefeitura de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, exonerou o coronel da reserva da Polícia Militar Antonio Aginaldo de Oliveira (PL) do cargo de secretário municipal de Segurança Pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município na última segunda-feira (30) e assinada pelo prefeito Naumi Amorim (PSD). As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/marido-de-zambelli-e-exonerado-de-cargo-de-secretario-de-seguranca-no-ceara/"> CNN Brasil.</a>
Oliveira, que é marido da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), solicitou ele próprio a exoneração, após já estar afastado do cargo desde o dia 21 de maio. Na ocasião, o coronel alegou "doença de um parente" como justificativa para o afastamento, sem dar mais detalhes. Pouco depois, Zambelli deixou o Brasil, alegando motivos de saúde, e atualmente é considerada foragida da Justiça brasileira.
O coronel Aginaldo de Oliveira ganhou projeção nacional ao comandar a Força Nacional de Segurança Pública durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde permaneceu no posto por três anos. Em 2024, ele chegou a disputar a Prefeitura de Caucaia, mas não conseguiu se eleger.
A saída de Oliveira da Secretaria de Segurança ocorre em meio ao agravamento da situação jurídica de sua esposa. Em maio deste ano, Carla Zambelli foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação que contou com a participação do hacker Walter Delgatti. Além da pena de prisão, a parlamentar foi condenada ao pagamento de multa milionária e à perda do mandato.
Apesar de ter recorrido da sentença, Zambelli não obteve êxito. Agora, a Câmara dos Deputados analisa o processo de cassação de seu mandato. A defesa escrita da deputada deve ser apresentada nesta quarta-feira (2) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O julgamento, no entanto, deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar. Caso a CCJ aprove o parecer favorável à cassação, o processo segue para análise em plenário.
Zambelli se encontra foragida no exterior desde junho. Em entrevistas, ela chegou a afirmar que deixou o Brasil para "buscar tratamento médico", sem esclarecer o local onde se encontra ou apresentar detalhes sobre sua condição de saúde.

Marido de Carla Zambelli é exonerado da Secretaria de Segurança de Caucaia, no Ceará

247 - Parlamentares da cúpula da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avaliam, nos bastidores, que a perda do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) é apenas uma questão de tempo. Segundo informações do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/deputados-veem-motivo-para-inevitavel-perda-do-mandato-de-zambelli">Metrópoles,</a> mesmo que a deputada consiga postergar o processo ou recorrer, o afastamento prolongado e as faltas acumuladas levarão inevitavelmente à cassação.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, fugiu do país e atualmente encontra-se na Itália, segundo ela própria confirmou. Seu nome já foi incluído na lista de procurados da Interpol, e o Ministério da Justiça brasileiro formalizou o pedido de extradição.
Dentro do Congresso, cresce a percepção de que não há mais espaço para articulações que tentem preservar o mandato da deputada bolsonarista. “Ela acabará perdendo o mandato de uma forma ou de outra”, confidenciou um parlamentar ouvido reservadamente pela reportagem.
<h3>CCJ já notificou Zambelli e processo segue</h3>
Na sexta-feira (20/6), a CCJ notificou oficialmente Zambelli sobre o início do processo que pode culminar em sua cassação. O presidente da comissão, Paulo Azi (União-BA), informou que a deputada já acusou o recebimento da notificação e tem agora um prazo para apresentar sua defesa.
“Ela tem cinco sessões para apresentar a defesa. O prazo é até a primeira semana de julho”, explicou Azi à coluna do Metrópoles.
Mesmo diante da condenação do STF, o processo de cassação na Câmara precisa seguir os trâmites regimentais, garantindo o direito de defesa da parlamentar. No entanto, o fato de Zambelli estar fora do Brasil e acumular faltas reforça o entendimento entre os deputados de que a perda do mandato é “inevitável”.
<h3>Condenação, fuga e extradição</h3>
O caso ganhou repercussão em 15 de maio, quando a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão e determinou a perda do mandato. A decisão ocorreu após a parlamentar ser responsabilizada por participação na invasão do sistema do CNJ.
Em coletiva realizada logo após a condenação, Zambelli alegou problemas de saúde como justificativa para não cumprir a pena em regime fechado. “Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia”, afirmou.
Mesmo com o recurso apresentado em 23 de maio, a Primeira Turma do Supremo rejeitou os embargos em 6 de junho, consolidando a condenação e esgotando as possibilidades de apelação.
A parlamentar deixou o Brasil por via terrestre, atravessando a fronteira com a Argentina, e desde então afirma estar em Roma, na Itália. Em 7 de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição, o que já foi feito.
<h3>Mandato politicamente insustentável</h3>
Aliados próximos de Zambelli reconhecem que a situação é praticamente irreversível e admitem, em conversas reservadas, que a prisão da deputada é “iminente”. Além disso, o suplente da parlamentar já começou a apresentar projetos na Câmara, sinalizando que sua saída é considerada certa pelos próprios integrantes da base governista e da oposição.
A expectativa é que o processo de cassação avance e seja votado ainda em julho. Se confirmada a perda do mandato, será o desfecho de uma trajetória marcada por polêmicas, enfrentamentos com o Judiciário e, agora, fuga internacional.

Deputados consideram inevitável a cassação do mandato de Carla Zambelli

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à sede da Polícia Federal em Brasília na tarde desta quinta-feira (5) para prestar depoimento em dois inquéritos distintos.&nbsp;
O primeiro inquérito investiga a atuação de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria buscado apoio do governo norte-americano para impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de perseguição política . A <a href="https://www.brasil247.com/search?term=PGR+">PGR </a>aponta que tais ações visariam interferir em processos judiciais que envolvem Jair Bolsonaro e seus aliados.
O segundo inquérito refere-se à fuga da deputada federal <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Carla+Zambelli">Carla Zambelli</a> (PL-SP) para a Itália, após ter sua prisão preventiva decretada pelo STF. Zambelli foi condenada a dez anos de reclusão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é considerada foragida, com seu nome incluído na lista de procurados da Interpol.
Com esses dois depoimentos, Jair Bolsonaro soma sete investigações nas quais foi chamado a depor desde que deixou a presidência. Outros casos incluem a tentativa de golpe de Estado, o caso das joias sauditas e a suposta falsificação de cartões de vacinação.
Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Estados+Unidos">Estados Unidos</a>, também deverá prestar depoimento no inquérito que o investiga. No entanto, por estar fora do país, ele responderá por escrito. Carla Zambelli, por sua vez, ainda não se manifestou sobre o caso.
As investigações seguem sob a condução da Polícia Federal, com supervisão do STF.

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