Decreto presidencial endurece regras migratórias na Argentina e gera críticas de organizações
Nova norma limita acesso de estrangeiros à saúde e educação públicas e impõe exigências mais rígidas para residência e cidadania
247 - O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 366/2025, publicado na última quinta-feira (29), altera significativamente a política migratória argentina, afetando o acesso de estrangeiros a serviços públicos e à cidadania.
Segundo informações do portal InfoColectividades, organizações de migrantes denunciam que a medida restringe direitos garantidos pela Constituição Nacional, baseando-se em dados incorretos e promovendo estigmas.
Entre as mudanças, destaca-se a exigência de seguro de saúde para estrangeiros não residentes permanentes, que também poderão ser cobrados por universidades públicas. O decreto estabelece novas categorias migratórias e endurece os critérios para obtenção de residência e cidadania, incluindo a necessidade de comprovação de investimentos significativos.
Organizações como a Red Nacional de Líderes Migrantes en Argentina afirmam que "migrar é um direito" e que a defesa desse direito é uma responsabilidade coletiva. A entidade alerta que as novas disposições e a narrativa que as acompanha geram inquietação na comunidade migrante.
O governo justifica as alterações como necessárias para adaptar a legislação a um contexto migratório global "mais complexo" e "reforçar a segurança pública". No entanto, críticos apontam que as medidas representam um retrocesso nos direitos dos migrantes e podem violar princípios constitucionais e tratados internacionais dos quais a Argentina é signatária.
