Equador suspende principal partido de oposição e aprofunda ditadura

247 – O Equador entrou em mais um capítulo de forte deterioração institucional com a suspensão, por nove meses, da Revolução Cidadã (RC), maior partido de oposição do país. A informação foi divulgada pelo Center for Economic and Policy Research (CEPR), que condenou a medida e afirmou que a decisão coincide exatamente com o calendário de registro de candidaturas para as eleições locais de 2027, o que, na prática, impediria a legenda de participar do processo eleitoral.

Segundo o CEPR, a decisão foi tomada na sexta-feira por um juiz eleitoral, a pedido do procurador-geral alinhado ao governo. Para o centro de estudos, a suspensão da RC não pode ser vista isoladamente, mas como parte de uma escalada de repressão política, judicialização da disputa institucional e aprofundamento da cooperação militar entre Equador e Estados Unidos sob o governo de Daniel Noboa, aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O caso atinge diretamente a força política liderada pelo ex-presidente Rafael Correa, apontada no texto do CEPR como a principal oposição equatoriana, com a maior base de filiados e presença territorial no país. Ao mesmo tempo, a suspensão reforça uma tendência já denunciada por analistas e observadores internacionais: a erosão das garantias democráticas no Equador por meio de mecanismos judiciais, administrativos e excepcionais.

Para Mark Weisbrot, codiretor do CEPR, o governo equatoriano está acelerando o esvaziamento da democracia. “O governo do presidente Daniel Noboa, que conta com forte apoio do presidente Trump, está tentando acelerar a destruição do que resta da democracia no Equador”, afirmou.

Na avaliação do CEPR, a perseguição à Revolução Cidadã se intensificou nas últimas semanas com uma sucessão de medidas judiciais e administrativas. O centro sustenta que o ambiente político equatoriano já vinha se degradando desde o governo de Lenín Moreno, entre 2017 e 2021, e que essa trajetória teria sido aprofundada sob Noboa.

O diretor de Política Internacional do CEPR, Alex Main, foi ainda mais incisivo ao descrever o cenário. “A democracia está sob ataque desde a presidência de Lenín Moreno (2017–2021), não apenas com a exclusão de partidos políticos, mas também com perseguição por lawfare, prisão ou exílio forçado de adversários políticos, e com a repetida adoção, por Noboa, de poderes de ‘emergência’ e outros abusos que destruíram as liberdades civis”, declarou.

Suspensão atinge o coração da oposição equatoriana

A coincidência entre a suspensão da RC e o cronograma eleitoral de 2027 é um dos pontos centrais da denúncia apresentada pelo CEPR. Para a instituição, a decisão equivale a um bloqueio político da principal legenda opositora, restringindo a disputa democrática em um momento decisivo da reorganização eleitoral no país.

A Revolução Cidadã, associada ao legado político de Rafael Correa, continua sendo uma das estruturas mais relevantes da política equatoriana. Por isso, a medida judicial tem peso muito maior do que uma mera sanção administrativa. Na leitura do CEPR, trata-se de um movimento com efeitos concretos sobre a competição eleitoral e sobre o pluralismo político no país.

A organização também relaciona a ofensiva ao uso continuado de instrumentos de exceção por parte de Noboa. Em meio ao agravamento da crise de segurança, o governo ampliou estados de emergência, toques de recolher e o emprego das Forças Armadas em escala nacional. Ainda assim, de acordo com o texto, os índices de violência seguiram em alta.

O CEPR afirma que a taxa de homicídios no Equador subiu de 5,8 por 100 mil habitantes ao fim do governo Correa, em maio de 2017, para 50,6. O dado é usado pela entidade para sustentar que a militarização e os poderes extraordinários invocados pelo governo não produziram melhora efetiva na segurança pública, ao mesmo tempo em que corroeram liberdades civis.

Ataques militares conjuntos com os EUA agravam tensão

O texto do CEPR chama atenção para outro elemento sensível: no mesmo dia da suspensão da Revolução Cidadã, forças militares do Equador e dos Estados Unidos realizaram bombardeios conjuntos próximos à fronteira com a Colômbia, tendo como alvo um suposto local ligado a dissidentes das FARC.

A instituição observa que o Comando Sul dos Estados Unidos, o SOUTHCOM, classificou a ação como “operações cinéticas letais”. Para o CEPR, esses ataques simbolizam o ponto culminante do esforço de Daniel Noboa, desde sua eleição em 2023, para aprofundar a aliança com Washington, incluindo tentativas de restabelecer uma base militar norte-americana em território equatoriano.

Essa leitura conecta a agenda interna de repressão política a uma estratégia geopolítica mais ampla de alinhamento com os Estados Unidos. Na avaliação do centro, o endurecimento institucional dentro do Equador avança em paralelo ao fortalecimento da agenda de segurança hemisférica defendida por Trump e por governos conservadores da região.

CEPR associa Noboa à coalizão regional de Trump

A análise do CEPR sustenta que o ataque à democracia eleitoral no Equador e as violações de direitos humanos denunciadas pela entidade coincidem com o lançamento, pelo governo Trump, de uma aliança de presidentes latino-americanos de direita identificados com a ideologia e os valores do movimento MAGA.

Segundo o texto, Daniel Noboa participou da cúpula chamada “Escudo das Américas”, realizada em Doral, na Flórida, ao lado de outros chefes de governo e lideranças conservadoras da América Latina. O CEPR cita entre os participantes Javier Milei, Rodrigo Paz, Rodrigo Chaves, Luis Abinader, Nayib Bukele, Irfaan Ali, Nasry Asfura, José Raúl Mulino, Santiago Peña, José Antonio Kast e Kamla Persad-Bissessar.

Ao comentar a composição política da região, Mark Weisbrot argumentou que o bloco alinhado a Trump não representa a maioria social nem econômica da América Latina. “Embora Trump já tenha agora recrutado, e em alguns casos ajudado a levar ao poder, cerca de 13 governos na região, 60% da população da América Latina — uma sólida maioria — ainda vive em países governados por lideranças que buscam preservar e ampliar a democracia e elevar o padrão de vida da maioria e dos pobres”, disse.

Na sequência, Weisbrot destacou o peso específico de Brasil, Colômbia e México no cenário regional. “Esses países são Brasil, Colômbia e México, que juntos também concentram 64% do PIB da região. A coalizão de direita de Trump tem apenas 22% da população da região e 25% de seu PIB”.

A declaração procura situar a crise equatoriana em um embate político mais amplo entre dois projetos para a América Latina: de um lado, governos alinhados à agenda conservadora e securitária de Washington; de outro, países que, segundo o CEPR, procuram preservar instituições democráticas e melhorar as condições de vida das maiorias sociais.

Como surgiu o processo contra a Revolução Cidadã

Em nota específica sobre o que chamou de atual lawfare no Equador, o CEPR detalha a origem jurídica da suspensão da Revolução Cidadã. Segundo a instituição, a medida deriva de um caso iniciado pelo procurador-geral Carlos Alarcón, cuja nomeação, afirma o texto, vem sendo contestada como ilegal.

De acordo com o CEPR, Alarcón abriu no fim de janeiro uma investigação por lavagem de dinheiro, alegando que a RC teria recebido recursos de campanha “da Venezuela” durante as eleições antecipadas de 2023. A entidade afirma, no entanto, que o caso se apoia largamente no testemunho de uma testemunha-chave que está prestes a ir a julgamento por acusações de abuso sexual infantil e que, ainda segundo a nota, teria recebido tratamento preferencial dentro do sistema penitenciário.

O CEPR informa que, em 4 de março, Alarcón apresentou uma denúncia contra a RC ao Tribunal Contencioso Eleitoral do Equador. Apenas dois dias depois, um juiz eleitoral determinou a suspensão do partido por nove meses, sem que a legenda tivesse a oportunidade de apresentar defesa.

Ainda segundo o texto, ao impor a suspensão, o magistrado não julgou o mérito da denúncia apresentada por Alarcón. Em vez disso, classificou a medida como um conjunto de ações “provisórias” contra o partido, enquanto o caso de lavagem de dinheiro segue tramitando na esfera criminal.

Para o CEPR, esse encadeamento de fatos reforça a percepção de uso político do sistema judicial. A rapidez da decisão, somada à ausência de espaço para defesa prévia, é apresentada pelo centro como um indício de excepcionalidade incompatível com as garantias de um Estado democrático de direito.

Prisão de prefeito opositor amplia denúncias de perseguição

A nota do CEPR também menciona outro episódio que, na avaliação da entidade, confirma o recrudescimento da perseguição política no Equador. O prefeito de Guayaquil, maior cidade do país e filiado ao campo oposicionista, foi preso em fevereiro em um caso separado também iniciado por Carlos Alarcón.

Descrito no texto como um crítico contundente do presidente Daniel Noboa, o prefeito foi posteriormente transferido para uma prisão de segurança máxima em condições consideradas brutais pelo CEPR. Para a organização, o caso exemplifica o redobramento da campanha de perseguição política em curso no país.

A soma desses episódios — suspensão do maior partido de oposição, processos acelerados, uso de medidas provisórias, encarceramento de lideranças críticas e ampliação do aparato militar — compõe, segundo o CEPR, um quadro de deterioração acelerada das instituições equatorianas.

Crise política, lawfare e erosão democrática

O documento do CEPR apresenta uma interpretação clara: o Equador vive uma fase de repressão política crescente, na qual o lawfare aparece como instrumento para desorganizar a oposição, reduzir a competição eleitoral e consolidar um modelo de poder apoiado em mecanismos de exceção.

Nessa leitura, a crise não se resume a disputas partidárias. O que está em jogo é a própria capacidade do sistema político equatoriano de manter pluralismo, garantias processuais e respeito aos direitos civis. A suspensão da Revolução Cidadã, principal força opositora do país, aparece como o sinal mais visível de uma dinâmica mais profunda de fechamento democrático.

Ao vincular esse processo à aproximação militar com os Estados Unidos e à nova coalizão conservadora patrocinada por Trump na América Latina, o CEPR procura mostrar que a crise equatoriana não é um fenômeno isolado. Trata-se, segundo a entidade, de um episódio de um rearranjo continental mais amplo, marcado por repressão interna, securitização da política e enfraquecimento das instituições democráticas.