Milei intensifica ataque às conquistas trabalhistas da Argentina
Governo Milei quer revisar 150 convenções coletivas e CGT denuncia ataque a direitos históricos
247 - O governo Milei quer revisar 150 convenções coletivas na Argentina, em uma nova etapa de sua agenda de desregulamentação trabalhista, enquanto a CGT denuncia um ataque a direitos históricos dos trabalhadores e à estrutura sindical do país.
As informações são da teleSUR, que cita a Página 12 como fonte original. A ofensiva do governo de Javier Milei foi formalizada com a publicação do Decreto 407/2026 no Diário Oficial, instrumento que abre caminho para a revisão obrigatória de acordos coletivos vencidos.
De acordo com a publicação, o Ministério do Trabalho, comandado por Julio Cordero, começará a convocar câmaras empresariais e sindicatos para renegociar cerca de 150 convenções coletivas expiradas. O objetivo do governo é adequar esses acordos às diretrizes de flexibilização previstas na Lei de Modernização do Trabalho nº 27.802.
A medida faz parte de uma estratégia mais ampla do governo argentino para aplicar gradualmente mudanças nas regras trabalhistas em todos os setores produtivos do país. Segundo o texto publicado, a administração Milei afirma buscar uma adaptação dos acordos coletivos às transformações tecnológicas e às novas condições de produção.
Novo decreto altera regra histórica dos acordos coletivos
Um dos pontos centrais do Decreto 407/2026 é a revisão do princípio da ultra-atividade, mecanismo que garantia a validade de uma convenção coletiva vencida até que um novo acordo fosse assinado. Na prática, a alteração reduz a proteção automática de cláusulas anteriormente negociadas entre trabalhadores e empresas.
A teleSUR aponta que a mudança pode impactar diretamente regras de organização sindical, contribuições solidárias e mecanismos de financiamento das entidades sindicais com personalidade jurídica. Para os críticos da medida, a alteração enfraquece a capacidade de negociação coletiva e reduz a proteção institucional dos trabalhadores.
O secretário do Trabalho, Julio Cordero, é citado na reportagem como ex-advogado trabalhista de empresas como o Grupo Techint e da União Industrial Argentina. Sob sua gestão, o governo pretende conduzir a renegociação dos acordos vencidos a partir dos parâmetros definidos pela nova legislação trabalhista.
CGT vê ofensiva contra conquistas históricas
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical da Argentina, contesta os argumentos apresentados pelo governo para justificar a flexibilização. Segundo a reportagem, representantes da central denunciam a medida como parte de uma ofensiva contra conquistas sindicais históricas.
As novas regras também priorizam negociações por empresa ou região, em vez de acordos nacionais por setor de atividade. Essa mudança tende a reduzir o peso das negociações coletivas amplas e a fortalecer tratativas fragmentadas, nas quais cada empresa ou território pode discutir condições específicas de trabalho.
Outro ponto de tensão é a redução do percentual mínimo de filiação necessário para contestar a representação sindical. O limite, que era de 20%, passa a ser de 5%. Para os sindicatos, essa alteração pode estimular a criação de entidades vinculadas a empresas e enfraquecer federações tradicionais do movimento trabalhista argentino.
Salário dinâmico e banco de horas elevam tensão
A reforma também prevê mecanismos classificados pelos críticos como formas de precarização. Entre eles está o chamado salário dinâmico, que subordina parte da remuneração do trabalhador a avaliações feitas pelo empregador sobre produtividade e situação econômico-financeira da empresa.
Outro instrumento previsto é o banco de horas, que permite jornadas semanais desiguais de acordo com os ciclos de produção. A medida pode reduzir o pagamento regular de horas extras e abrir espaço para renegociações de condições de trabalho em patamares inferiores aos atualmente praticados.
Na avaliação dos sindicatos, essas mudanças afetam diretamente a renda, a estabilidade e a organização coletiva dos trabalhadores. Já o governo argentino sustenta que a modernização trabalhista é necessária para adaptar as relações laborais ao novo contexto econômico e produtivo.
A disputa em torno do Decreto 407/2026 amplia o confronto entre o governo Milei e o movimento sindical argentino, em um momento de forte tensão social no país. A revisão das convenções coletivas vencidas deve se tornar um novo foco de embate entre o Executivo, as centrais sindicais e os setores empresariais convocados para renegociar os acordos.
