Noboa autoriza presença de militares estrangeiros com imunidade no Equador

247 - O presidente do Equador, Daniel Noboa, autorizou por decreto o deslocamento para o país de militares estrangeiros com imunidade penal e civil, em uma medida apresentada como parte do enfrentamento ao crime organizado nas províncias mais violentas. Segundo a teleSUR, o decreto também amplia a proteção legal a forças de segurança equatorianas envolvidas nas operações.

A decisão, divulgada na quinta-feira (18), ocorre em meio ao agravamento da crise de segurança no Equador e à vigência de um novo estado de emergência de 60 dias em dez províncias. De acordo com a teleSUR, a medida permite a participação de tropas estrangeiras em ações relacionadas ao chamado conflito armado interno, política adotada pelo governo equatoriano no contexto da escalada da violência.

Pelo texto oficial, o pessoal estrangeiro que atuar nas operações terá imunidade penal e civil. O decreto também autoriza Noboa a conceder indultos e reduzir penas em favor de policiais nacionais, militares e civis envolvidos nessas ações.

Além disso, o presidente equatoriano pediu à Assembleia Nacional que aprove anistias destinadas a garantir proteção legal às forças de segurança. A iniciativa reforça a estratégia de militarização adotada pelo governo desde janeiro de 2024, quando o país passou a tratar a crise de violência como um conflito armado interno.

Segundo Noboa, a decisão foi resultado de uma coordenação direta com os Estados Unidos. Até então, a participação norte-americana havia sido limitada à coleta de informações, sem presença de tropas em território equatoriano.

A autorização para a entrada de militares estrangeiros com imunidade legal foi criticada por movimentos sociais, analistas e lideranças da oposição. Esses setores classificaram a medida como uma política subordinada a interesses externos e como uma violação da soberania do Equador.

O decreto aprofunda o debate sobre os limites da cooperação internacional em segurança pública e sobre o papel das Forças Armadas no combate ao crime organizado. A concessão de imunidade a agentes estrangeiros e a possibilidade de indultos a integrantes das forças de segurança ampliaram a controvérsia em torno da decisão presidencial.

A medida também coincide com a continuidade de denúncias de violações de direitos humanos durante operações conduzidas sob o regime extraordinário. Organizações de direitos humanos afirmam que abusos cometidos por forças estatais têm sido recorrentes desde a intensificação da militarização.

Entre os casos citados está o desaparecimento forçado de quatro menores afrodescendentes em Guayaquil. Eles foram detidos por patrulhas militares em dezembro de 2024 e posteriormente encontrados mortos nas proximidades de uma base militar.

Tribunais locais condenaram recentemente os militares responsáveis pelo caso a penas de prisão que chegaram a 34 anos. O episódio se tornou um dos símbolos das denúncias contra abusos cometidos durante operações de segurança no país.

Apesar da militarização decretada desde janeiro de 2024, o Equador registrou em 2025 o maior número de homicídios de sua história recente. Foram 9.281 assassinatos, o equivalente a uma taxa superior a 50 mortes por 100 mil habitantes.

Esses números colocaram o país andino entre os mais violentos da América Latina. A escalada da criminalidade, somada à ampliação do papel militar nas ruas e à entrada autorizada de tropas estrangeiras, aprofunda a crise política e institucional enfrentada pelo governo Noboa.

Com o novo decreto, o governo equatoriano busca reforçar sua ofensiva contra organizações criminosas, mas a decisão aumenta as preocupações sobre soberania nacional, responsabilização legal e proteção aos direitos humanos em meio ao estado de emergência.