Rodrigo Paz amplia poderes para acionar Forças Armadas na repressão contra trabalhadores

247 - O presidente boliviano Rodrigo Paz sancionou a Lei 1732, que revoga restrições aos estados de emergência e amplia a margem do governo para acionar as Forças Armadas em meio a protestos e bloqueios que se espalham pela Bolívia, as informações são da teleSUR.

A medida, publicada no Diário Oficial, anula integralmente a Lei 1341, conhecida como norma sobre Estados de Exceção, que estava em vigor desde outubro de 2020. Segundo a teleSUR, a nova legislação foi aprovada por mais de dois terços do Senado e por 66% dos votos na Câmara dos Deputados.

A promulgação ocorre em um momento de forte pressão social contra o governo boliviano. Nas últimas quatro semanas, mobilizações convocadas por organizações sindicais, camponesas e populares passaram a exigir a renúncia de Paz, além de denunciar o plano de privatização do governo e medidas de austeridade que, segundo os manifestantes, atingem os setores mais vulneráveis do país.

Lei revoga restrições ao uso das Forças Armadas

Com a revogação da Lei 1341, deixam de valer limitações que restringiam a atuação das Forças Armadas em protestos sociais. A norma anterior estabelecia que os militares só poderiam intervir quando a capacidade operacional da Polícia estivesse claramente sobrecarregada.

A legislação revogada também determinava que integrantes das Forças Armadas e da Polícia não estariam isentos de responsabilidade criminal por seus atos durante situações de emergência. Esse ponto era considerado central para evitar abusos e garantir responsabilização em operações de segurança interna.

A Lei 1341 foi elaborada a partir de um relatório do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI), que investigou episódios ocorridos após o golpe contra Evo Morales em 2019. O relatório apontou massacres em Senkata, Sacaba, Huayllani e El Pedregal, com aproximadamente 37 homicídios.

Governo fala em estado de emergência como “última opção”

O governo de Rodrigo Paz, no poder há pouco mais de seis meses, afirmou que a declaração de estado de emergência será considerada apenas como “última opção” caso as tentativas de diálogo não avancem.

Nesta quarta-feira, Paz defendeu o respeito ao resultado eleitoral e à Constituição, ao mesmo tempo em que indicou que poderá recorrer aos mecanismos previstos na legislação. “O voto deve ser respeitado, assim como a Constituição. É assim que funciona; essas são as regras do jogo. Mas se eles não quiserem dialogar, é para isso que serve a Constituição. Quero deixar isso bem claro.”

A declaração ocorre enquanto setores mobilizados afirmam que a nova lei pode ser usada para tentar desmobilizar os protestos e abrir caminho para uma resposta mais dura do Estado às manifestações.

Bloqueios chegam a seis regiões da Bolívia

As mobilizações começaram no departamento de La Paz e passaram a reunir diferentes setores sociais. Entre os grupos envolvidos estão sindicatos camponeses, a Central Operária Boliviana (COB), organizações ligadas ao ex-presidente Evo Morales, membros da Federação de Conselhos de Bairro de El Alto, mineiros, camponeses dos Ponchos Vermelhos, operários, professores e sindicalistas.

Na quarta semana de protestos convocados pela COB, o número de bloqueios de estradas chegou a 150 em seis regiões do país. As ações pressionam o governo e ampliam a tensão política em torno da Lei 1732.

Os manifestantes exigem a renúncia de Rodrigo Paz e rejeitam o plano de privatização atribuído ao governo, além das medidas de austeridade apontadas pelas organizações como prejudiciais aos setores populares.

COB condiciona diálogo à libertação de detidos

Apesar do agravamento da crise, a Central Operária Boliviana abriu a possibilidade de diálogo com o governo. A entidade, no entanto, estabeleceu duas condições: a libertação dos detidos nos confrontos dos últimos dias e a suspensão do mandado de prisão contra o dirigente Mario Argollo e outros líderes sindicais.

A nova lei passa a vigorar em um cenário de impasse político, com o governo defendendo a legalidade dos instrumentos constitucionais e organizações sociais mantendo mobilizações de massa contra Paz em diferentes regiões da Bolívia.