Trump adota política liberal em relação às drogas e tem retirado restrições à maconha

247 - A política liberal em relação às drogas adotada pelo governo Donald Trump dentro dos Estados Unidos expõe a contradição de uma “guerra às drogas” usada fora do país para ampliar controle sobre outras nações. Enquanto Washington reduz restrições federais à maconha e abre caminho para pesquisas com substâncias psicodélicas, endurece sua política externa contra países como o Brasil, sob o pretexto do combate ao narcotráfico.

A administração Trump avançou na reclassificação da maconha, mais de quatro meses depois de o presidente assinar uma ordem executiva determinando que a substância fosse transferida da categoria I para a categoria III da Lei de Substâncias Controladas. A classificação anterior colocava a maconha ao lado de drogas como heroína, LSD, MDMA e opioides sintéticos. Com a mudança, ela passa a ficar no mesmo grupo de substâncias como cetamina, esteroides anabolizantes e testosterona.

À época, o procurador-geral interino de Trump, Todd Blanche, afirmou que o Departamento de Justiça estava “cumprindo a promessa do presidente Trump de melhorar a saúde dos americanos”. “Essas ações permitirão pesquisas mais direcionadas e rigorosas sobre a segurança e a eficácia da maconha, ampliando o acesso dos pacientes a tratamentos e capacitando os médicos a tomar decisões de saúde mais bem informadas”, disse Blanche.

A medida foi anunciada poucos dias depois de Trump assinar outra ordem executiva para acelerar a revisão de drogas psicodélicas, incluindo a ibogaína, composto encontrado na casca da raiz de um arbusto da África Ocidental. A substância também está na categoria mais alta de drogas ilegais, associada a alto potencial de abuso. A revisão pode abrir caminho para a flexibilização de restrições e para a ampliação de pesquisas sobre o uso médico de psicodélicos.

No ato de assinatura da ordem sobre drogas psicodélicas, Trump reclamou que autoridades federais estariam retardando o processo de reclassificação da maconha. “Você vai concluir a reclassificação, certo, por favor? Vai concluir a reclassificação, por favor?”, disse o presidente a autoridades fora das câmeras. “Sabe, eles estão me enrolando na reclassificação. Você vai fazer isso, certo?”.

A reclassificação, no entanto, não significa legalização imediata da maconha. A mudança também não altera automaticamente sentenças de pessoas presas por posse da substância, nem elimina restrições bancárias impostas ao setor, em parte por riscos associados a leis contra lavagem de dinheiro. Atualmente, a maconha é legal em alguma forma em 40 estados norte-americanos.

Também não está automaticamente autorizada a circulação interestadual de produtos derivados da maconha. Em geral, drogas classificadas na categoria III não podem ser transportadas entre estados sem autorização. Isso significa que produtores não necessariamente poderão enviar a substância de um estado para outro mesmo após a mudança regulatória.

A flexibilização interna ocorre em um contexto de excedente nos estados norte-americanos onde a maconha foi legalizada. Esses mercados acumularam grandes estoques da droga, levando a uma queda nos preços no atacado, fenômeno conhecido como “ganja glut”.

A contradição aparece de forma mais nítida quando a política doméstica de flexibilização é comparada ao endurecimento da agenda externa dos Estados Unidos. Na mesma conjuntura em que retira obstáculos ao uso e à pesquisa de drogas em seu território, Washington avança para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.

A medida foi anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio e está prevista para entrar em vigor em 5 de junho. Rubio afirmou na quinta-feira (28) que o Departamento de Estado dos EUA designará as duas facções brasileiras como “terroristas globais especialmente designados”, tradução de “Specially Designated Global Terrorists”.

O anúncio também prevê o enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como “organizações terroristas estrangeiras”, tradução de “Foreign Terrorist Organizations”. Com isso, os dois grupos passam a ser tratados dentro de categorias usadas pelo governo estadunidense em sua política externa e de segurança.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a medida defendida pelos Estados Unidos e aponta riscos à soberania brasileira. Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a classificação das facções como organizações terroristas pode abrir caminho para medidas mais rígidas por parte de Washington.

O anúncio ocorreu na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi aos Estados Unidos, onde seu irmão Eduardo Bolsonaro, deputado cassado, atua em lobby para estimular a interferência do governo Donald Trump no Brasil em razão da condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.

A política norte-americana, portanto, revela dois movimentos simultâneos. Dentro dos Estados Unidos, o governo Trump reduz restrições, reconhece espaço para uso médico e pesquisa científica e trata a maconha como tema de saúde pública e de disputa eleitoral. Fora do país, a “guerra às drogas” é acionada como instrumento de pressão geopolítica, com potencial de ampliar a capacidade de intervenção dos EUA sobre outras nações.

A declaração de Marco Rubio marca uma mudança no tratamento dado pelos Estados Unidos aos dois grupos criminosos brasileiros. O Departamento de Estado pretende formalizar a designação em junho, conforme o calendário citado pelo secretário, em uma decisão que intensifica o debate sobre soberania, segurança pública e ingerência estrangeira.