Decisão do Governo Trump sobre CV e PCC acende alerta sobre soberania do Brasil

247 - A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras pode provocar impactos jurídicos, econômicos e diplomáticos para o Brasil, além de abrir um debate sobre riscos à soberania nacional.

A medida do Departamento de Estado norte-americano amplia os instrumentos legais à disposição do governo dos Estados Unidos e pode alterar a forma como Washington lida com facções criminosas brasileiras que atuam no tráfico de drogas e em redes transnacionais.

O analista de segurança Alessandro Visacro avalia que a nova classificação amplia o campo de atuação do governo norte-americano contra pessoas e ativos associados às organizações, informa o G1.

Risco à soberania nacional entra no centro do debate

Para Luis Flávio Sapori, professor da PUC Minas e membro associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o principal ponto de preocupação está na possibilidade de a decisão norte-americana criar margem para ações que afetem a soberania brasileira.

A avaliação é compartilhada por outros especialistas, que veem na decisão uma mudança de patamar no tratamento dado ao PCC e ao Comando Vermelho. O tema, antes enquadrado majoritariamente no campo da segurança pública e da cooperação policial, passa a ser observado também sob a ótica de defesa nacional e política externa.

Sistema financeiro e setores econômicos podem ser pressionados

O conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a medida também pode gerar consequências para o sistema financeiro brasileiro e para setores econômicos considerados sensíveis.

A possibilidade de sanções econômicas e financeiras aparece como uma das principais preocupações. Especialistas avaliam que bancos, empresas e fluxos de recursos ligados ao Brasil podem sofrer efeitos indiretos caso os Estados Unidos passem a investigar ou punir pessoas e instituições apontadas como parceiras ou facilitadoras das facções.

Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getulio Vargas, afirma que a decisão amplia o conjunto de ferramentas disponíveis aos Estados Unidos e pode gerar desgastes econômicos para o Brasil.

Lista dos EUA passa a incluir facções brasileiras

Com a inclusão do PCC e do Comando Vermelho, a lista de organizações terroristas estrangeiras do governo norte-americano passará a reunir 96 grupos. A maior parte deles está ligada ao Oriente Médio. Na América do Sul, há outras 19 organizações que atuam no tráfico de drogas em países como Colômbia, México, Venezuela e Equador.

A designação, segundo especialistas, também amplia a capacidade de atuação de órgãos norte-americanos como o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e o FBI. Feliciano Guimarães, diretor do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, afirma que a medida dá mais instrumentos jurídicos ao governo dos Estados Unidos.

Mudança pode afetar cooperação e acesso a informações

O promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakyia avalia que a classificação desloca o assunto da esfera tradicional da segurança pública para o campo da defesa nacional dos Estados Unidos. Segundo ele, essa mudança pode alterar inclusive o tratamento dado às informações de inteligência.

“Passando a ser um assunto de defesa, quem vai tratar disso é a CIA e são os militares. Não é mais um assunto que seria tratado internamente pelo FBI e pela DEA, como a gente vem tratando aqui há muito tempo. Isso vai causar um problema, porque essas informações estando sob a guarda da CIA, elas passam a ser secretas ou confidenciais. Aí a gente não tem acesso a esse nível de documento”, destaca o G1.

A avaliação dos especialistas aponta que a decisão norte-americana pode ter efeitos que vão além do combate direto ao crime organizado. O enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras coloca em discussão o alcance das medidas dos Estados Unidos, os limites da cooperação internacional e os impactos potenciais sobre instituições brasileiras, setores econômicos e a soberania nacional.