247 - Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de quase 50 toneladas de maconha na comunidade da Nova Holanda, no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro. A corporação classificou a operação como a maior já realizada no país em volume de drogas recolhidas em uma única investida. De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/04/08/policia-apreende-toneladas-de-maconha-em-operacao-da-pm-no-complexo-da-mare.ghtml">Portal G1</a>, que divulgou o caso nesta quarta-feira (8), a apreensão ocorreu na terça-feira (7). A droga estava em um bunker improvisado no terraço de uma fábrica e foi encontrada com ajuda de cães farejadores do Batalhão de Ações com Cães (BAC). Equipes utilizaram quatro caminhões para retirar a carga, cada um com capacidade para cinco toneladas. O efetivo contou com mais de 250 policiais militares.
O tenente-coronel Luciano Pedro, comandante do BAC, destacou a dimensão da operação. "Impressionante, uma apreensão histórica, a maior do Brasil”, afirmou. Ele também ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas equipes. “Nunca foi apreendido uma quantidade de drogas em um local onde eles vendem. Existe uma dificuldade de chegar nesse local e fazer essa apreensão. Isso graças ao cão que tem um poder olfativo 100 vezes melhor que o nosso".
O imóvel onde o entorpecente foi encontrado não despertava suspeitas. Os cães localizaram a droga ao identificar partículas de odor no ambiente. “Eles são treinados justamente para isso, para em qualquer ambiente eles detectarem essa partícula de odor da droga e sinalizar para a patrulha para os homens poderem chegar ao esconderijo”, explicou o comandante.
Além da maconha, os policiais recolheram quatro fuzis e quatro pistolas que estavam próximos ao esconderijo. A operação mobilizou unidades especializadas, incluindo o Comando de Operações Especiais, o Batalhão de Polícia de Choque, o Bope e o Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões.
Equipes do Batalhão Tático de Motociclistas e do 22º BPM reforçaram o patrulhamento no entorno da comunidade para manter a circulação nas vias expressas da região.

Leonardo Lucena

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Sudeste

PM do Rio apreende quase 50 toneladas de maconha: 'maior apreensão do País'

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode avançar no debate sobre a descriminalização de drogas no Brasil, segundo avaliação do ministro Gilmar Mendes. A sinalização ocorre após a decisão da Corte sobre o porte de maconha para uso pessoal e diante da chegada de novos processos envolvendo outras substâncias. De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/gilmar-diz-que-stf-esta-proximo-de-discutir-sobre-descriminalizacao-geral-das-drogas">Metrópoles</a>, Gilmar afirmou, em entrevista ao podcast Cannabis, que o tema deve entrar em discussão em breve no STF. “Eu acho que estamos próximos disso. Acho que estamos próximos”, disse o ministro.
<h2>Avanço após decisão sobre maconha</h2>
O STF decidiu, em junho de 2024, estabelecer critérios para diferenciar usuários e traficantes no caso da maconha. Pela definição, pessoas flagradas com até 40 gramas da substância ou até seis plantas são presumidas como usuárias, e não traficantes.
Mesmo assim, a autoridade policial pode considerar outros elementos para caracterizar tráfico, ainda que a quantidade esteja dentro do limite fixado, permitindo análise do contexto de cada caso.
<h2>Possível ampliação para outras drogas</h2>
Gilmar também indicou que, em eventuais julgamentos sobre outras drogas, a tendência é manter a lógica adotada no caso da maconha. “Eu me conformei com a proposta dos colegas (do limite para ser enquadrado como traficante), porque também era a forma de fazer com que a votação ocorresse, do contrário a proposta seria derrotada, não é? Avançamos significativamente e ninguém tem dúvida de que, em relação a outras drogas, desde que definir qual é a quantificação adequada, vai-se valer o mesmo critério”, afirmou.
<h2>Uso medicinal e contexto internacional</h2>
Durante a entrevista, o ministro também relatou experiência pessoal com cannabis medicinal em Portugal. “Eu já comprei em Portugal, numa loja, para fins de atenuar dores. E hoje a gente sabe, na Europa é muito comum em lojas que vendem esses produtos. Eu já fiz um uso”, disse.

Paulo Emilio

Política de Drogas

STF está "próximo de discutir" descriminalização das drogas no Brasil, diz Gilmar Mendes

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que já utilizou produtos à base de cannabis para aliviar dores e defendeu mudanças na política de drogas no Brasil, com a superação do modelo de enfrentamento baseado na repressão. A declaração foi dada em entrevista ao podcast Cannabis Hoje Pod, em que o magistrado também mencionou experiências internacionais que poderiam inspirar o país.&nbsp;
Durante a entrevista, Gilmar relatou que adquiriu o produto em Portugal e destacou a naturalidade com que esse tipo de item é comercializado em países europeus. “Eu já comprei cannabis para atenuar dores, numa loja em Portugal. Na Europa é muito comum lojas que vendem esses produtos, inclusive cremes, como se fosse um bálsamo. Fiquei com uma boa impressão". Segundo ele, o modelo observado no exterior poderia servir como referência para o debate brasileiro.
O ministro também avaliou que o país se aproxima de uma discussão mais ampla sobre a descriminalização das drogas, embora reconheça que ainda não há condições políticas para uma mudança imediata nesse sentido. “Acho que estamos próximos de discutir a descriminalização geral das drogas. Já temos, inclusive no âmbito da ONU, alguns critérios sobre isso. O importante é que nós saibamos que essa decisão [sobre maconha] foi um passo importante, mas é só um passo”, afirmou.
A fala ocorre após decisão do STF, considerada histórica, que estabeleceu critérios para diferenciar o porte de maconha para consumo pessoal do tráfico. Para Gilmar Mendes, a medida representa um avanço, mas não resolve integralmente o problema estrutural relacionado à política de drogas no país.
Ele criticou ainda o impacto do atual modelo no sistema prisional brasileiro, destacando a alta quantidade de pessoas detidas por pequenas quantidades de entorpecentes. “Nós vimos toda aquela realidade — um grande número de presos provisórios, inclusive por drogas, sem julgamento, e todo um quadro preocupante de não solução adequada do problema”, disse.
Na avaliação do ministro, é necessário revisar profundamente a abordagem adotada até agora. “Estamos tentando fazer a redefinição de uma adequada política, marcando uma ruptura com aquela mensagem de guerra total às drogas”, declarou, ao defender uma mudança de paradigma no enfrentamento da questão.

Guilherme Levorato

Gilmar Mendes relata uso de cannabis medicinal e defende nova política de drogas no Brasil

247 - Uma associação voltada ao uso medicinal da cannabis no estado de Santa Catarina perdeu na Justiça o direito de cultivar a planta e produzir óleo terapêutico para seus associados. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que reformou parcialmente a sentença favorável à entidade proferida pela 1ª Vara Federal de Brusque, retirando a autorização judicial direta para o cultivo e a importação e mantendo apenas o reconhecimento abstrato da viabilidade jurídica da atividade — condicionada, porém, à edição de regulamentação administrativa específica. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (27) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
As informações que embasam esta matéria têm como fonte o próprio processo julgado pelo TRF4. A União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), representadas pela AGU, recorreram da decisão de primeira instância, que havia autorizado as atividades da associação desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes. No recurso, a AGU sustentou que a liberação do cultivo sem regras específicas coloca em risco a saúde pública e que a definição de critérios técnicos, de controle e de segurança é prerrogativa da administração pública, não do Judiciário.
Ao examinar o recurso, a 4ª Turma do TRF4 adotou o entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a possibilidade do uso medicinal da cannabis em condições específicas, mas exige que o cultivo, a produção e a comercialização sejam precedidos de regulamentação formal pela Anvisa e pela União. Com base nessa orientação, o tribunal concluiu que não é juridicamente possível conceder autorizações individuais antes que essas regras sejam definidas pelos órgãos competentes.
A AGU defendeu ao longo do processo que a atividade exige a edição prévia de normas pelos órgãos responsáveis, de modo a garantir que os produtos derivados da planta sejam seguros, padronizados e rastreáveis, em conformidade com as exigências médico-sanitárias aplicáveis. O argumento foi acolhido pelo colegiado, que reconheceu os riscos à saúde decorrentes da ausência de regulamentação e a necessidade de observância da legislação vigente.
O resultado prático da decisão é que a associação não pode iniciar as atividades de cultivo ou produção enquanto a Anvisa e a União não editarem as normas que disciplinem a matéria. O TRF4 não vedou definitivamente a atividade, mas deixou claro que sua viabilidade depende de um marco regulatório que ainda não existe, cabendo ao poder executivo e aos órgãos de vigilância sanitária dar o próximo passo para que associações com esse perfil possam atuar dentro da legalidade.

Redação Brasil 247

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TRF4 derruba autorização para cultivo de cannabis por associação em SC

247 - O número de brasileiros que afirmam já ter experimentado alguma substância psicoativa ilícita ao menos uma vez na vida quase dobrou em pouco mais de uma década. Segundo dados publicados neste domingo (22) pelo <a href="https://g1.globo.com/saude/noticia/2026/03/22/maconha-cresce-cocaina-e-crack-se-estabilizam-como-os-brasileiros-aumentaram-o-consumo-de-drogas-nos-ultimos-11-anos.ghtml">Portal G1</a>, o índice saltou de 10,3% para 18,8% em um intervalo de 11 anos. Os números integram o III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O estudo, que ouviu 16.608 pessoas em todo o território nacional — incluindo zonas urbanas e rurais —, mediu o consumo recente de 16 drogas ilícitas entre brasileiros com mais de 14 anos. A amostra foi construída a partir do sorteio de 900 setores censitários distribuídos por diferentes municípios, com seleção proporcional à renda média dos domicílios e uso de programa de geração de números aleatórios para garantir representatividade estatística.
<h2>Cannabis explica a maior parte do aumento</h2>
Para a psicóloga Clarice Madruga, coordenadora do levantamento, o crescimento registrado não chegou a surpreender. Ela atribui o salto tanto ao longo período entre as edições da pesquisa — a última havia sido realizada em 2012 com a mesma metodologia — quanto a mudanças na percepção social sobre os riscos associados ao consumo de drogas.
Madruga contextualiza o cenário brasileiro à época do levantamento anterior: "O Brasil tinha, em 2012, uma prevalência de consumo de maconha baixa em relação a outros países." Segundo ela, o que se destacava naquele período era outro perfil de consumo: "A prevalência mais alta, na verdade, que se destacava naquela época era o consumo de cocaína e crack."
A pesquisadora também chama atenção para uma hipótese que emerge da comparação entre os dois levantamentos. "O que parece ter ocorrido nesses 11 anos, embora ainda faltem evidências mais robustas, é que o uso ao longo da vida aumentou, enquanto o uso recente não. Isso sugere que, em algum momento do período, pode ter havido crescimento no consumo de cocaína e crack que não foi captado na época, e que depois se estabilizou", pontuou.
A conclusão de Madruga sobre o crescimento geral é direta: "Assim, o aumento de cerca de 80% é explicado principalmente pela cannabis, que antes estava muito abaixo da média."
<h2>Como a pesquisa foi feita</h2>
A metodologia do Lenad III foi desenhada para garantir abrangência e precisão. Após o sorteio dos setores censitários, os domicílios de cada setor foram listados e uma parte deles selecionada aleatoriamente. O critério de ordenação por renda média permitiu que a amostra refletisse a diversidade socioeconômica do país, tornando os resultados representativos tanto para grandes centros urbanos quanto para municípios menores e regiões rurais.

Uso de drogas ilícitas quase dobra entre brasileiros, aponta Unifesp

247 - Estudos científicos recentes têm ampliado o debate sobre o uso do canabidiol (CBD) no tratamento de doenças neurológicas em crianças. Pesquisas publicadas nos últimos anos indicam benefícios terapêuticos do composto derivado da Cannabis sativa em condições como epilepsia refratária e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Reportagem publicada por <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/ciencia-e-saude/2026/03/7372340-canabidiol-e-criancas-o-que-e-mito-e-o-que-a-ciencia-ja-comprovou.html">Bianca Lucca no Correio Braziliense </a>nesta terça-feira (10) reúne resultados de estudos que analisam os efeitos do CBD em pacientes pediátricos. Os dados apontam avanços clínicos em diferentes quadros neurológicos, além de um perfil considerado seguro quando o tratamento é realizado com acompanhamento médico.
Uma meta-análise divulgada em 2023 na <a href="https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0014488622002631">revista científica Experimental Neurology</a> destacou os benefícios do canabidiol como terapia complementar em crianças que convivem com epilepsias associadas à esclerose tuberosa. A revisão de estudos reforça evidências de eficácia do composto na redução de crises epilépticas nesses pacientes.
No Brasil, uma pesquisa clínica conduzida pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) também investigou o uso do CBD em crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. O estudo foi publicado em 2024 na<a href="https://www.scielo.br/j/trends/a/TVWvDrn75t5vHNbfYSvgzTz/?lang=en"> revista Trends in Psychiatry and Psychotherapy</a> e avaliou os efeitos de um extrato rico em canabidiol em 60 crianças.
Segundo os pesquisadores, o tratamento apresentou resultados positivos em áreas como interação social, ansiedade e comportamento. Os efeitos adversos relatados foram considerados leves e apareceram em menos de 10% dos participantes do estudo.
<h2>Reconhecimento por organismos internacionais</h2>
Diversas instituições internacionais e autoridades regulatórias já analisaram o potencial terapêutico do canabidiol. Organizações como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a agência reguladora norte-americana FDA e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconhecem o CBD como uma opção terapêutica válida em determinados casos.
No Brasil, o uso medicinal do composto é regulamentado pela RDC nº 327/2019 da Anvisa. A norma estabelece que produtos à base de cannabis podem ser utilizados mediante prescrição médica e acompanhamento profissional adequado.
<h2>Composto não psicoativo</h2>
O canabidiol é um dos principais compostos encontrados na planta Cannabis sativa. Diferentemente do tetrahidrocanabinol (THC), o CBD não possui efeitos psicoativos e não provoca dependência.
Avaliações realizadas pela Organização Mundial da Saúde em 2018, além de revisões científicas mais recentes, como as publicadas em 2023 na JAMA Network Open, apontam que o composto apresenta boa tolerabilidade e baixa incidência de efeitos adversos.
Para o médico Felipe Nascimento, parceiro da Click Cannabis, o uso terapêutico do CBD precisa seguir critérios clínicos rigorosos. “O CBD não altera a consciência nem o comportamento”, afirma.
Ele acrescenta que o acompanhamento médico é fundamental para garantir a segurança do tratamento. “Quando indicado com critério correto e acompanhado de perto, pode representar uma alternativa segura em quadros graves, como as epilepsias refratárias”.
A Click Cannabis atua no Brasil como uma healthtech voltada ao acesso à cannabis medicinal, oferecendo uma plataforma de telemedicina com foco em soluções inovadoras para o setor de saúde.

Estudos indicam benefícios do canabidiol em tratamentos infantis

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de uma mulher denunciada por portar 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha, em um caso que reacende a discussão sobre os limites da decisão recente da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
O ministro considerou que a situação analisada apresenta semelhanças com o julgamento do plenário do STF realizado em 2024, quando os ministros definiram parâmetros para diferenciar usuários de traficantes no caso específico da maconha.
Durante a análise na Segunda Turma, Gilmar Mendes destacou que a decisão anterior do Supremo foi restrita a uma substância específica, mas ponderou que a discussão pode avançar para outras drogas, conforme novas situações sejam apresentadas ao tribunal.
“O tribunal limitou o alcance do julgado a uma única substância, exatamente porque era o psicotrópico específico daquele caso concreto. Estabelecemos, então, uma discussão se poderíamos expandir ou não para outras drogas, e se entendeu que o tema poderia ser discutido em casos outros, a partir de situações concretas”, afirmou o ministro.
O julgamento estava em andamento na Segunda Turma do STF, mas acabou interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o processo antes de apresentar seu voto.
<h3>Caso começou com rejeição da denúncia em primeira instância</h3>
No processo analisado, a denúncia apresentada pelo Ministério Público chegou a ser rejeitada na primeira instância, o que impediu inicialmente o avanço da ação penal contra a mulher.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu essa decisão e determinou que o caso voltasse a tramitar, o que levou a discussão ao Supremo.
<h3>Decisão do STF em 2024 fixou parâmetros para porte de maconha</h3>
Em 2024, o plenário do STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e definiu critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes. Pelo entendimento estabelecido, pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas devem ser presumidas como usuárias.
No voto agora apresentado, Gilmar Mendes sinalizou que a Corte pode vir a discutir futuramente se parâmetros semelhantes poderiam ser aplicados a outras substâncias ilícitas, desde que a questão seja analisada com base em casos concretos.
Com o pedido de vista de André Mendonça, a decisão final sobre a absolvição da mulher ainda depende da retomada do julgamento na Segunda Turma do Supremo.

Luis Mauro Filho

Brasil

Gilmar Mendes vota para absolver mulher denunciada por porte de cocaína e maconha

247 - Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram nesta terça-feira (10) a análise de um recurso que discute se o porte de pequenas quantidades de maconha e cocaína pode ser enquadrado como crime. O julgamento envolve um caso concreto do Rio Grande do Sul e recoloca em debate os limites definidos pela Corte em decisões recentes sobre drogas para consumo pessoal.
A informação foi divulgada pelo próprio STF, que retomou o tema após a decisão tomada em 2024, quando a Corte concluiu que o porte de maconha para uso pessoal não configura crime. Agora, a discussão volta ao plenário da Segunda Turma com a inclusão da cocaína no processo, o que amplia o alcance do debate jurídico.
O caso em julgamento envolve uma mulher do município de Encantado (RS), denunciada pelo Ministério Público por portar 2,3 gramas de maconha e 0,8 gramas de cocaína. Segundo a acusação, as substâncias teriam sido encontradas em circunstâncias que levaram à abertura de um processo criminal, embora a defesa sustente que a quantidade era destinada ao consumo pessoal.
A denúncia foi inicialmente rejeitada na primeira instância, que decidiu pelo arquivamento do caso. No entanto, após recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reverteu a decisão e determinou a continuidade da ação. Diante disso, a Defensoria Pública do estado recorreu ao STF, solicitando que a decisão inicial fosse restabelecida.
<h2>STF já descriminalizou maconha para uso pessoal</h2>
O julgamento ocorre em um contexto de mudança recente na jurisprudência do Supremo. Em 2024, o STF decidiu que portar maconha para uso pessoal não é crime, restringindo a descriminalização apenas a essa substância. Na ocasião, os ministros ressaltaram que a medida não representava legalização nem liberação do consumo.
Com a retomada do tema na Segunda Turma, a presença da cocaína no caso analisado gera novas interpretações sobre a extensão do entendimento da Corte e sobre como o sistema judicial deve tratar o porte de diferentes substâncias em pequenas quantidades.
<h2>Relator defende arquivamento e Mendonça pede mais tempo</h2>
Relator do recurso, o ministro Gilmar Mendes votou para restabelecer a decisão da primeira instância e determinou o arquivamento do processo. O magistrado defendeu que o caso deve ser encerrado, reforçando o entendimento de que a punição criminal não deve ser aplicada em situações envolvendo pequenas quantidades voltadas ao uso pessoal.
Durante a sessão, o ministro André Mendonça pediu vista e votou pela suspensão do julgamento, solicitando mais tempo para analisar os autos. Com isso, a decisão final sobre o recurso foi adiada e deverá ser retomada em data futura.
Além de Gilmar e André Mendonça, compõem a Segunda Turma do STF os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux. 
<h2>Estatísticas da maconha</h2>
<ul><li>Brasil</li></ul>
O debate jurídico ocorre em meio a dados recentes sobre o consumo de substâncias ilícitas no país. Estatísticas oficiais apontam algo entre 2,5 milhões e 3 milhões de pessoas já usaram a maconha de forma recreativa. 
Segundo a atualização do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), divulgada em 25 de dezembro, cerca de 18,7% dos brasileiros já experimentaram drogas ilícitas ao menos uma vez na vida.
Entre os homens, o percentual é de 23,9%, enquanto entre as mulheres chega a 13,9%. O levantamento aponta ainda que, entre mulheres jovens menores de idade, a proporção de meninas que já experimentaram drogas supera a de meninos.
De acordo com a pesquisa, ao menos 8,1% da população — mais de 13 milhões de pessoas — usaram drogas até um ano antes da realização do estudo. Entre adultos, o consumo saltou de 6,3% em 2012 para 15,8% em 2023. O crescimento foi ainda mais expressivo entre mulheres, com aumento de 3% para 10,6% no mesmo período.
<ul><li>Mundo</li></ul>
Em nível global, são 244 milhões de usuários, a cannabis permanece como a droga mais consumida, seguida por opioides (61 milhões), anfetaminas (30,7 milhões), cocaína (25 milhões) e ecstasy (21 milhões). 
<h2>Números da cocaína</h2>
<ul><li>Brasil</li></ul>
Dados publicados pela Unifesp apontaram que cerca de 11,4 milhões de brasileiros, considerando os maiores de 14 anos, já usaram cocaína ou crack alguma vez na vida, o que representa 6,6% da população. O índice apresenta um aumento estatisticamente significativo, segundo os pesquisadores, já que, em 2012, a taxa era de 4,43%.

STF analisa recurso sobre porte de maconha e cocaína

247 - A regulamentação que passou a permitir o cultivo controlado de cannabis no Brasil não compromete a fabricação de medicamentos à base da planta, segundo avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma, publicada no início de fevereiro, autoriza pequenas associações e comunidades a plantar cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,3%, marco inédito no país após anos de proibição quase total do cultivo.
Em entrevista ao podcast Cannabis Hoje Pod, especializado no tema, o diretor da Anvisa Thiago Campos afirmou que o teto estabelecido não representa um obstáculo técnico para o desenvolvimento de fármacos.
Campos explicou que o percentual definido não limita a potência dos medicamentos que venham a ser registrados. “O 0,3% não é um limitador para o teor de THC dos produtos de cannabis e dos medicamentos que vierem a ser registrados”, afirmou o diretor, que atuou como relator do tema dentro da agência reguladora.
A decisão, no entanto, gerou críticas de setores que defendem o uso medicinal da cannabis, que consideram o índice conservador. O dirigente reconheceu que havia disposição pessoal para avançar com um parâmetro mais elevado, mas ressaltou que prevaleceu uma posição de cautela entre os demais diretores. “É o que foi possível consensuar. É melhor dar um passo seguro, e a gente poder avançar outros passos no futuro”, declarou.
Segundo Campos, a escolha refletiu o entendimento majoritário da diretoria e contou com respaldo técnico interno. Ele observou ainda que análises especializadas da Anvisa ficaram represadas por longo período no governo de Jair Bolsonaro (PL), o que dificultou o avanço do debate regulatório sobre a cannabis no país.
O diretor também se posicionou contra a criação de um órgão específico para tratar da regulamentação da planta. Para ele, a estrutura atual da Anvisa é suficiente para lidar com o tema. “Não temos elementos hoje que digam que a criação de uma agência específica de cannabis é um caminho viável e um caminho que produziria melhores resultados. A Anvisa tem uma ampla competência sobre vários temas, mas não tem se furtado às tarefas mais difíceis”, afirmou.
Primeiro diretor negro da história da Anvisa, Campos comentou ainda aspectos pessoais envolvidos no processo. Ele disse que chegou a questionar se sua identidade e aparência poderiam influenciar a condução do debate, mas destacou o apoio recebido internamente. Segundo o dirigente, houve respaldo tanto de colegas da agência quanto de integrantes do governo para que pudesse desempenhar a função e conduzir a regulamentação aprovada.

Otávio Rosso

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Limite para produção de maconha não inviabiliza produção de remédios, diz diretor da Anvisa

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que amplia de forma significativa as regras para o uso de terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. A medida autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação, expande as vias de administração permitidas e flexibiliza os critérios de acesso a medicamentos com maior concentração de THC. As mudanças representam um avanço regulatório importante no tratamento de pacientes com doenças graves e debilitantes, segundo a própria agência.&nbsp;
Com a nova norma, passa a ser permitida a comercialização de medicamentos à base de cannabis para uso bucal, sublingual e dermatológico. Até então, a regulamentação restringia o registro desses produtos apenas às vias oral e inalatório. A ampliação foi baseada em evidências científicas avaliadas durante o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), conduzido pela Anvisa.
A via dermatológica foi incluída por ser considerada de menor risco, uma vez que reduz a exposição sistêmica dos canabinoides. Já as vias sublingual e bucal foram incorporadas por evitarem o metabolismo de primeira passagem pelo fígado, o que pode aumentar a biodisponibilidade das substâncias. Além disso, houve um ajuste técnico na nomenclatura regulatória: a antiga “via nasal” foi substituída oficialmente pela denominação “via inalatória”, alinhando o termo ao vocabulário adotado pela agência.
Outro ponto central da resolução diz respeito ao acesso a medicamentos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Antes da mudança, apenas pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais podiam utilizar produtos com esse teor da substância. Com a atualização das regras, o uso passa a ser autorizado também para pacientes com doenças debilitantes graves, ampliando o alcance terapêutico desses medicamentos.
A norma também passa a permitir a manipulação de produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação, desde que haja prescrição individualizada. Essa alteração tende a facilitar o acesso dos pacientes aos tratamentos, além de permitir maior adequação das formulações às necessidades clínicas específicas.
No campo da comunicação comercial, a Anvisa manteve restrições, mas introduziu uma flexibilização pontual. A publicidade de produtos à base de cannabis, antes totalmente proibida, passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores. Essa divulgação deverá se limitar às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela agência reguladora.
A Anvisa reforçou que não houve qualquer mudança em relação ao uso recreativo da cannabis, que continua proibido no país. O uso da planta e de seus derivados permanece autorizado apenas para fins medicinais, dentro das normas sanitárias vigentes e mediante prescrição médica.

Anvisa amplia regras e facilita acesso à cannabis medicinal no Brasil

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2019/rdc0327_09_12_2019.pdf">Resolução 327/2019</a>, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
<h2>Propostas</h2>
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
"No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
<h2>Entenda</h2>
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).&nbsp;
<h2>Prazo prorrogado</h2>
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
<h2>Números</h2>
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.

Rio de Janeiro (RJ) - 06/05/2023 - Marcha da Maconha na orla de Ipanema

Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou nesta segunda-feira (26) uma proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil, em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto estabelece diretrizes para todas as etapas da cadeia produtiva, incluindo cultivo, processamento, pesquisa e fiscalização, com conclusão prevista até 31 de março. O relato saiu no <a href="https://g1.globo.com/saude/noticia/2026/01/26/anvisa-proposta-producao-de-cannabis-medicinal-no-brasil.ghtml">Portal G1</a>.
Segundo a Anvisa, a proposta será analisada pelo colegiado da agência na próxima quarta-feira (28). Caso seja aprovada, a regulamentação entrará em vigor na data de sua publicação, com validade inicial de seis meses, período em que os procedimentos poderão ser avaliados e ajustados. 
O projeto delimita que a produção de cannabis no país será autorizada exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos e restrita a pessoas jurídicas previamente habilitadas. As normas também determinam que cada estabelecimento produza apenas a quantidade necessária para atender à demanda de medicamentos já autorizados, evitando excedentes e desvios de finalidade.
Entre os critérios técnicos, a Anvisa definiu que o teor de tetrahidrocanabinol (THC) deve ser igual ou inferior a 0,3%. Todos os lotes produzidos estarão sujeitos a inspeções regulares, e os estabelecimentos passarão por fiscalização contínua para assegurar o cumprimento das exigências sanitárias e de rastreabilidade.
No Brasil, o canabidiol (CBD) e o THC são substâncias extraídas de plantas do gênero cannabis e vêm sendo utilizados no tratamento de diversas condições de saúde, conforme autorizações específicas. A regulamentação busca padronizar a produção nacional e ampliar o controle sobre a qualidade dos insumos e medicamentos derivados da planta.
<h2>Crescimento do mercado</h2>
Os dados mais recentes indicam expansão acelerada do setor. De acordo com o 3º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, publicado pela consultoria Kaya Mind, o mercado movimentou R$ 853 milhões em 2024, um crescimento de 22% em relação a 2023, quando o faturamento foi de R$ 699 milhões.
As estimativas apontam ainda que cerca de 672 mil pessoas utilizaram cannabis medicinal em 2024, ante 431 mil no ano anterior, o que representa um aumento próximo de 60%. O avanço no número de usuários reforça a relevância da proposta em discussão e o impacto potencial da regulamentação para a consolidação do setor no país.
Com a definição das regras, a Anvisa pretende criar um marco regulatório que dê previsibilidade à produção, fortaleça a segurança sanitária e acompanhe a expansão do uso terapêutico da cannabis no Brasil.

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