Limite para produção de maconha não inviabiliza produção de remédios, diz diretor da Anvisa

247 - A regulamentação que passou a permitir o cultivo controlado de cannabis no Brasil não compromete a fabricação de medicamentos à base da planta, segundo avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma, publicada no início de fevereiro, autoriza pequenas associações e comunidades a plantar cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,3%, marco inédito no país após anos de proibição quase total do cultivo.

Em entrevista ao podcast Cannabis Hoje Pod, especializado no tema, o diretor da Anvisa Thiago Campos afirmou que o teto estabelecido não representa um obstáculo técnico para o desenvolvimento de fármacos.

Campos explicou que o percentual definido não limita a potência dos medicamentos que venham a ser registrados. “O 0,3% não é um limitador para o teor de THC dos produtos de cannabis e dos medicamentos que vierem a ser registrados”, afirmou o diretor, que atuou como relator do tema dentro da agência reguladora.

A decisão, no entanto, gerou críticas de setores que defendem o uso medicinal da cannabis, que consideram o índice conservador. O dirigente reconheceu que havia disposição pessoal para avançar com um parâmetro mais elevado, mas ressaltou que prevaleceu uma posição de cautela entre os demais diretores. “É o que foi possível consensuar. É melhor dar um passo seguro, e a gente poder avançar outros passos no futuro”, declarou.

Segundo Campos, a escolha refletiu o entendimento majoritário da diretoria e contou com respaldo técnico interno. Ele observou ainda que análises especializadas da Anvisa ficaram represadas por longo período no governo de Jair Bolsonaro (PL), o que dificultou o avanço do debate regulatório sobre a cannabis no país.

O diretor também se posicionou contra a criação de um órgão específico para tratar da regulamentação da planta. Para ele, a estrutura atual da Anvisa é suficiente para lidar com o tema. “Não temos elementos hoje que digam que a criação de uma agência específica de cannabis é um caminho viável e um caminho que produziria melhores resultados. A Anvisa tem uma ampla competência sobre vários temas, mas não tem se furtado às tarefas mais difíceis”, afirmou.

Primeiro diretor negro da história da Anvisa, Campos comentou ainda aspectos pessoais envolvidos no processo. Ele disse que chegou a questionar se sua identidade e aparência poderiam influenciar a condução do debate, mas destacou o apoio recebido internamente. Segundo o dirigente, houve respaldo tanto de colegas da agência quanto de integrantes do governo para que pudesse desempenhar a função e conduzir a regulamentação aprovada.