Por Michele Farran*&nbsp;
O ano de 2026 chega com perspectivas sólidas para o setor de cannabis medicinal no Brasil. Depois de um período marcado por avanços regulatórios, ampliação do acesso e crescente interesse da comunidade médica, entramos em uma fase decisiva: a consolidação. Atuo diariamente na linha de frente desse segmento — à frente da Cannabis Company, a primeira farmácia do país a trabalhar exclusivamente com canabidiol a pronta entrega — e observo de perto o que pacientes, médicos e a indústria esperam do futuro. E não tenho dúvidas: estamos prestes a assistir a um dos maiores saltos estruturais deste mercado emergente.
Um dos pontos centrais para o próximo ano é a expectativa de atualizações importantes na RDC 327/2019, norma que rege o mercado nacional de cannabis medicinal. A regulação avançou muito nos últimos anos, mas ainda há ajustes necessários para garantir mais segurança jurídica, previsibilidade às empresas e, principalmente, acesso mais amplo e menos burocrático para os pacientes. A consolidação dessa regulamentação tem potencial para destravar gargalos, atrair novos investimentos e permitir que profissionais de saúde atuem com mais clareza e respaldo técnico. Esperamos, também, que haja formação de mais médicos especialistas, com maior habilidade e conforto para prescrever, acompanhar e orientar tratamentos com canabinóides.
Outro movimento que deve se intensificar em 2026 é o avanço da indústria farmacêutica na área da cannabis medicinal. Já acompanhamos indicativos de laboratórios nacionais e internacionais que estão trabalhando em novas formulações, mais modernas, estáveis e específicas para diferentes condições clínicas. Com o crescimento das pesquisas — tanto no Brasil quanto fora dele — teremos acesso a medicamentos mais inovadores, capazes de atender perfis variados de pacientes. Esse cenário aponta para algo ainda mais transformador: a popularização e diversidade de produtos deverá, de maneira natural, resultar na redução dos preços. Mais opções geram competitividade, inovação e democratização do acesso, um passo fundamental para que o CBD deixe de ser uma alternativa restrita e se transforme, de fato, em um recurso acessível à população brasileira.
O mercado, inclusive, aponta para um crescimento bilionário. Projeções nacionais estimam que o setor da cannabis medicinal possa alcançar entre R$ 2 e R$ 6 bilhões nos próximos anos, um indicativo claro de maturidade e expansão. Esse avanço virá acompanhado, inevitavelmente, da abertura de novas farmácias especializadas, do fortalecimento das empresas que trabalham com rigor regulatório e da ampliação da base de pacientes em tratamento. A população está, sim, mais informada — mas ainda há um longo caminho a percorrer no combate ao estigma. É justamente aqui que a responsabilidade das empresas do setor se torna ainda maior: educar, orientar e desmistificar.
Na Cannabis Company, nosso foco para 2026 segue esse movimento de crescimento com responsabilidade. Planejamos expandir para outras cidades e estados, levando o atendimento humanizado, dedicado e técnico que hoje oferecemos em Curitiba (PR). Queremos estar cada vez mais próximos dos pacientes, trabalhando lado a lado com a indústria para garantir que os produtos mais modernos, certificados e seguros estejam disponíveis a quem precisa. Faremos isso com a mesma filosofia que nos trouxe até aqui: unir acolhimento, conhecimento e rigor científico.
Por fim, 2026 deve ser o ano em que o Brasil dá passos decisivos rumo à maturidade do mercado de cannabis medicinal. Com ajustes regulatórios, queda de preços, avanços na pesquisa, maior adesão médica e popularização do tema, construiremos um cenário mais justo, mais acessível e mais alinhado às necessidades reais dos pacientes. Se hoje falamos de potencial, amanhã falaremos de realidade. E nós, enquanto empresas pioneiras, temos a responsabilidade e o privilégio de ajudar a construir esse futuro.
* Michele Farran é empresária e fundadora da Cannabis Company, primeira farmácia do Brasil exclusiva para cannabis medicinal e com produtos à pronta-entrega.

Leonardo Sobreira

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Política de Drogas

2026: O ano da consolidação da cannabis medicinal no Brasil

Leonardo Fernandes, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2026/01/06/boulos-recebe-suplicy-e-associacoes-para-debater-regulamentacao-da-cannabis-medicinal/">Brasil de Fato</a> - Associações produtoras de cannabis medicinal se reuniram nesta terça-feira (6) com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) para cobrar urgência na regulamentação do trabalho dessas entidades no Brasil. &nbsp;
Segundo os representantes do setor, existem cerca de 315 associações com CNPJ no Brasil, que trabalham sob absoluta insegurança jurídica, muitas delas, salvaguardadas por decisões judiciais. Essas entidades atendem a cerca de 136 mil pacientes.&nbsp;
A agenda desta terça foi articulada pelo gabinete do deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), que participou da reunião. O deputado usa o medicamento para o tratamento de Parkinson.
“Acho de importância fundamental que as associações que lidam com a cannabis medicinal tenham tido um excelente diálogo com o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, para avançar na necessidade de regulamentar o uso para fins medicinais. Isso poderá beneficiar muitos brasileiros que terão acesso legal à cannabis, que tem melhorado a qualidade de vida de pessoas com autismo, síndrome de Dravet, Alzheimer, Parkinson e epilepsia”, afirmou o deputado ao Brasil de Fato.&nbsp;
“É importante trabalharmos para que o Sistema Único de Saúde, o SUS, proporcione ao povo a possibilidade de adquirir a cannabis medicinal por um preço que não seja o dos óleos importados vendidos nas farmácias”, agregou Suplicy.
As associações afirmam que a regulamentação do plantio e da produção dos derivados para uso medicinal depende unicamente de atos administrativos que devem ser coordenados pelo governo federal, juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável direto pela liberação dos produtos.&nbsp;
“Estamos aqui para que a planta seja retirada da lista das plantas proibidas, porque assim a dona de casa pode plantar no seu quintal, o grande empresário pode criar o seu dispensário, a saúde pode disponibilizar no SUS e eu também, como paciente e pesquisadora, posso pesquisar sem que a polícia bata na minha porta”, destacou Eliane Guerra Nunes, fundadora da associação Mães Jardineiras e da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis.
O médico oncologista Leandro Cruz Ramires aponta que a Lei 11.343, conhecida como a Lei de Drogas no Brasil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006, determina que é atribuição do Poder Executivo e da Anvisa a regulamentação do cultivo de cannabis ou qualquer outra planta no país para fins medicinais e de pesquisa. E fez uma cobrança direta ao atual governo.
“A lei é clara e obriga o Poder Executivo a fazer. Venho aqui desde 2012 insistindo nessa pauta. Escuto grupos de trabalho e mesa de negociação dizendo que vamos progredir, mas eu já estive aqui há um ano e nada foi feito. Então nós estamos no último ano do governo. Será que a gente vai precisar de uma reeleição para chegar a algum lugar?”, questiona Ramires.
Por sua vez, Pedro Sabaciauskis, fundador da associação Santa Cannabis, sediada em Santa Catarina, destaca o acúmulo de conhecimento que essas entidades vêm construindo ao longo dos últimos anos, e considera que essas organizações da sociedade civil são “o caminho da regulamentação democrática” do setor.&nbsp;
“Não é a primeira vez que viemos a Brasília e achamos que chegou o momento de o Governo Federal reconhecer as associações como um patrimônio social do Brasil. Há sete anos corremos o risco de sermos presos por fornecer remédio para pessoas que não podem pagar. Além das pesquisas que geramos e do know how de cultivo nacional, fazemos a cadeia completa, geramos emprego, renda e pesquisa. Precisamos de proteção oficial para depois discutirmos as regras, como fomentar e treinar as associações. Somos o caminho da regulamentação democrática para que ela seja do pequeno e do médio agricultor, dos pequenos laboratórios e das farmácias de manipulação, e não só de um grupo específico”, defende Sabaciauskis, que revela ainda outro temor do movimento canábico no Brasil: de que a produção e comercialização seja capturada pelo interesses das grandes corporações.
“Temos medo que fique na mão do agronegócio ou da indústria farmacêutica, que vão utilizar um sistema que já possuem sem dividir o potencial da cannabis com os outros setores”, afirma.
O ministro Guilherme Boulos acolheu as propostas sugeridas pelas associações, e disse que trabalhará nas próximas semanas para a construção de uma reunião interministerial, com a presença dos ministérios que já estiveram presentes nesta terça, além das pastas da Saúde, Justiça, a Advocacia Geral da União (AGU) e da Anvisa.&nbsp;
<h2>Justiça manda regulamentar</h2>
Enor Machado, fundador da associação Flor da Vida, aponta que há decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que salvaguarda o direito das associações em produzirem a cannabis no Brasil, com um prazo em curso, que se esgota no dia 31 de março, para que a União e a Anvisa regulamentem o cultivo e a importação de cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil.
“Você tem o melhor clima e o melhor solo aqui no Brasil não sendo utilizados para produzir o remédio dos brasileiros. Nossa luta é para que a sociedade civil e as pessoas que levaram a essa decisão judicial sejam levadas em conta. Parece que não somos técnicos ou científicos e não somos considerados pelo trabalho feito até aqui. Querem regular só uma parte da planta com o pretexto de que a outra causa dano à sociedade”, explica.
“Estamos falando de um medicamento que tem efeitos colaterais. Não estamos dizendo que é uma planta que trata tudo e não faz mal a ninguém. Pedimos que ela seja reconhecida e regulamentada para diminuirmos o dano conforme o uso. Quando usada pela associação, apresenta quase nada de efeito porque são doses diluídas de uma planta segura. Lutamos para que seja regulamentada a planta toda. Não existe falar que a planta só pode existir até certo ponto e depois é preciso discutir politicamente. Acredito que a planta como um todo já resolve o problema econômico e de saúde da população e do país”, defende o ativista.
<h2>Acesso privilegiado a benefícios universais</h2>
Os pesquisadores da área destacam os amplos benefícios do beneficiamento de derivados da cannabis, sobretudo para a redução do sofrimento para pacientes com diversas patologias.&nbsp;
“São cinco estudos internacionais já publicados em revistas de grande impacto científico. A associação tem um estudo duplo cego prospectivo randomizado, publicado na Pain, a principal revista médica científica sobre dor do planeta. Atende às melhores ferramentas da ciência. Por outro lado, as evidências também são muito marcantes na história do mundo real”, destaca Ramires.&nbsp;
“Nessa ciência de mundo real, nós já temos três artigos importantíssimos: o controle sustentável da epilepsia, a melhora do comportamento autista e a individualização do tratamento com a introdução do THC para aqueles pacientes mais agressivos”, completa o médico, que relata sua experiência pessoal, sendo pai solo de Benício, um jovem de 17 anos com uma Síndrome de Dravet.
“Meu filho internou 48 vezes, sendo 14 delas em CTI. Desde que meu filho é medicado com um óleo que eu produzo na minha casa, ele nunca mais internou. Sabe quanto custa uma diária de UTI neonatal? Ele ficou 14 vezes. O Brasil tem vagas de UTI neonatal para epiléticos suficientes? Não, a maioria dos epiléticos refratários do SUS no Brasil chega ao falecimento por falta de assistência. Meu filho andava em todas as ambulâncias, agora economiza, pois não anda mais na ambulância nem interna. Tomava 25 comprimidos de cinco medicamentos diferentes. Hoje ele toma um óleo que o pai faz no quintal de casa com suporte de quatro instituições públicas de altíssima qualidade”, conta Ramires.
Por outro lado, o pai de Benício reconhece que é parte de um grupo privilegiado de pessoas “brancas” que podem recorrer aos meios disponíveis para garantir a qualidade de vida para seu filho, o que não ocorre com a maioria da população brasileira.&nbsp;
“No Brasil, para você comprar na farmácia um produto com THC, ele já existe e está regulamentado. Para você ter acesso a esse produto, primeiro que ele custa a ‘bagatela’ próxima de R$ 4 mil, variando de R$ 2,5 mil a R$ 4 mil por mês”, comenta Ramires.&nbsp;
“Meu filho usa uma planta no mesmo canteiro em que eu planto alface. Qual é o problema? Quer dizer que é uma criptonita? Agora eu, por ser branco, consegui pagar um advogado e tenho um salvo-conduto, mas o resto da população não tem”, completa o médico.
<h2>Duplo padrão da Anvisa&nbsp;</h2>
Impacientes com a demora em uma solução à ausência de regulamentação da produção de cannabis medicinal, o médico Leandro Ramires aponta a um duplo padrão de exigências da Anvisa, quando se trata da produção nacional e estrangeira.&nbsp;
“Um produto que gera uma grande dúvida na regulamentação é a concentração de um fitocanabinoide que tem um efeito psicoativo, que é o delta 9 tetraidrocanabinol, conhecido como THC. O parâmetro utilizado em vários países de 0,3% dessa substância atende só à indústria de cânhamo. O médico, pelo contrário, precisa ter esse THC”, explica o oncologista que explica o procedimento pelo qual o paciente deve passar para garantir o medicamento.&nbsp;
“O paciente tem que achar um médico que tenha uma receita amarela, que é uma receita institucionalizada, muito mais complexa e de maior rigor do que aquele cheque azul da receita. Isso para usar o THC no Brasil. Agora, se o paciente vai na farmácia e acha caro, ele pode importar. O médico faz uma receita de qualquer produto que nem remédio é fora do Brasil, mas se o médico colocar lá o produto e a concentração de THC, a Anvisa dá uma autorização de importação, que, na verdade, ela está lavando as mãos sobre aquele produto. É como uma receita branca. Como pode isso? Quer dizer que para importar basta uma receita branca e um simples carimbo?”, questiona Ramires.
<h2>As consequências da omissão</h2>
Os ativistas destacaram ao Brasil de Fato as graves consequências da ausência de regulamentação do setor.&nbsp;
“A falta de regulamentação favorece o tráfico de drogas e o uso indevido. Ela abre oportunidade para empresas estrangeiras desqualificadas entrarem no país e dominarem o mercado”, pontua Ramires.
Já Sabaciauskis destaca a insegurança jurídica com a qual as associações têm que lidar.&nbsp;
“A falta de regulamentação nos deixa à margem de surpresas. Os poderosos que nunca ligaram para a cannabis agora veem a sua importância. Todo esse caminho foi aberto por nós. Não podemos, depois de curar pessoas em plena pandemia quando o remédio não chegava para ninguém, ser deixados de lado. Precisamos de reconhecimento e fomento. Haverá espaço para a indústria farmacêutica e para quem quer o remédio de prateleira, mas que também existam os fitoterápicos feitos por associações que fazem a economia circular”, disse o fundador da associação Santa Cannabis.
<h2>Outro lado</h2>
A reportagem entrou em contato com a Anvisa para responder às críticas feitas pelos representantes das associações, e o posicionamento será incluído ao texto assim que recebido.

Leonardo Lucena

Sudeste

Boulos recebe Suplicy e associações para debater regulamentação da cannabis medicinal

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária discute uma atualização ampla das normas que regulam o uso medicinal de produtos derivados da Cannabis no Brasil. A revisão inclui novas vias de administração, alteração no modelo de importação e mudanças nas regras para registro e comercialização de medicamentos. As discussões ocorreram nesta quarta-feira (10), mas foram interrompidas por pedido de vista do diretor Thiago Campos. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/12/anvisa-avalia-cannabis-medicinal-dermatologica-e-importacao-da-planta.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A proposta modifica a resolução de 2019 ao permitir, entre outros pontos, o registro de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico. A norma atual limita as vias de administração às formas oral e inalatória. O novo texto também abre caminho para autorizar a importação da espécie vegetal Cannabis sativa L., além do extrato da planta, do fitofármaco canabidiol (CBD) e de produtos intermediários ou a granel.
<h2>Mudança regulatória pode ampliar mercado e acesso</h2>
As alterações impactam diretamente os medicamentos vendidos em farmácias, que passam por avaliação sanitária da Anvisa. Diferentemente disso, a agência mantém a possibilidade de importação excepcional para uso individual, prática ainda utilizada por pacientes e, frequentemente, respaldada por decisões judiciais. O pedido de vista suspendeu o julgamento. Pelo regimento da Anvisa, o diretor tem duas reuniões ordinárias para apresentar seu posicionamento.
<h2>Ampliação das vias de administração e importação</h2>
O diretor Rômison Mota, relator do processo, propõe restringir a importação excepcional de produtos sem registro. A nova regra prevê autorização apenas quando não existir no Brasil medicamento regularizado com “mesma forma farmacêutica e concentração”. Para ele, a mudança reforça a segurança sanitária.
“É fundamental, sob o ponto de vista de segurança da sociedade, que sejam priorizadas iniciativas que ampliem o acesso dos pacientes apenas a produtos regularizados”, afirmou. Mota destacou que o cenário de escassez, que justificou a flexibilização em 2015, foi superado. A Anvisa registra atualmente 33 produtos de canabidiol e 16 extratos de Cannabis.
<h2>Indicações de THC acima de 0,2% e critérios de uso</h2>
O texto também amplia o uso terapêutico de medicamentos com concentração superior a 0,2% de THC. Hoje, essa categoria se restringe a casos irreversíveis ou terminais. A proposta inclui pacientes com “doenças debilitantes graves”, como dor neuropática crônica.
A Anvisa mantém contraindicações para menores de 18 anos, gestantes e lactantes. O profissional prescritor — médico ou dentista — deve ainda avaliar riscos para idosos acima de 65 anos e pacientes com histórico de dependência ou uso não medicinal da planta.
<h2>Debate sobre cultivo segue em processo separado</h2>
O tema do cultivo da Cannabis no Brasil continua sendo analisado em outro processo. Por decisão do STJ, a Anvisa e outros órgãos federais devem apresentar até março um regulamento para o plantio com fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. Em novembro, a Embrapa recebeu autorização para pesquisar a planta.
<h2>Setor farmacêutico vê oportunidade de avanço</h2>
Durante a reunião, entidades do setor manifestaram apoio às mudanças. Carolina Sellani, representante da Abifiqui, avaliou que a norma de 2019 “respondeu a demandas urgentes”, enquanto a nova resolução cria “janela clara de oportunidade para estimular produção local”. Já Rosana Mastellaro, diretora do Sindusfarma, ressaltou que a proposta favorece continuidade de pesquisas e investimentos, ampliando o acesso a produtos com qualidade, segurança e eficácia.
<h2>Proposta também altera regras de marketing e rotulagem</h2>
O relatório prevê ainda mudanças na publicidade, hoje proibida em qualquer circunstância. O texto autoriza divulgação restrita a prescritores e farmacêuticos. Também permite nome comercial para os medicamentos, desde que sem termos estrangeiros ou referências terapêuticas diretas. As embalagens não poderão usar expressões como “óleo de Cannabis”, “óleo de CBD”, “full spectrum”, “broad spectrum” ou “extrato completo”.
Apesar dos avanços, o uso de produtos à base de Cannabis segue restrito a pacientes sem alternativas terapêuticas eficazes, e organizações destacam que o acesso ainda é limitado, mesmo com a ampliação do número de medicamentos regularizados no país.

Paulo Emilio

Anvisa avalia ampliação do uso medicinal da Cannabis

247 - O Brasil conta com mais de 635 mil médicos, 440 mil dentistas e cerca de 90 mil farmácias. A infraestrutura básica para a cannabis medicinal já existe. No entanto, sua adoção clínica ainda é tímida: menos de 1% dos profissionais habilitados prescreve cannabis regularmente.
Os dados foram divulgados pela consultoria especializada em cannabis Kaya Mind, em relatório anual lançado na terça-feira (25).&nbsp;
O mercado farmacêutico tradicional segue consolidado, com crescimento de 11% em 2025. Já o mercado canábico, embora registre expansão de 22% em 2024, ainda opera abaixo de seu potencial total de R$ 9,5 bilhões estimado pela Kaya Mind, em 2021.
"A cannabis medicinal exigemodelos próprios, que considerem as especificidades regulatórias e a percepção de valor por parte de prescritores e pacientes — especialmente em um país com renda média mensal pouco acima de R$ 3 mil", avaliam os pesquisadores.&nbsp;
De acordo com o relatório, a baixa densidade de prescritores especializados (2,7 por 10 mil habitantes) contrasta com a presença total de médicos (29,9 por 10 mil habitantes).&nbsp;
Segundo a Kaya Mind, o Brasil tem todas as condições para se tornar um líder global em cannabis medicinal, mas enfrenta desafios profundos de implementação.&nbsp;
"Superá-los vai além de avanços regulatórios—requer uma mudança de paradigma na forma como a classe médica e a sociedade encaram o uso terapêutico da cannabis. Só assim o potencial desse mercado poderá se concretizar nos próximos anos", afirma a consultoria.&nbsp;

Rio de Janeiro (RJ) - 06/05/2023 - Marcha da Maconha na orla de Ipanema

Apenas 1% dos profissionais de saúde habilitados prescreve cannabis no Brasil, diz Kaya Mind

247 - O prazo estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União regulamentem ou vetem de forma definitiva o cultivo de cânhamo (cannabis sativa) para uso medicinal no Brasil expira nesta terça-feira (30). Segundo o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/09/30/anvisa-decide-se-brasil-pode-plantar-cannabis-mercado-de-ate-r-6-bilhoes.htm">UOL</a>, um estudo do Instituto Escolhas, divulgado em junho,aponta que o mercado nacional de medicamentos à base da planta deve movimentar R$ 1 bilhão já em 2025 e pode multiplicar esse valor por seis até 2030.
<h2>Cânhamo x maconha: a diferença está no THC</h2>
O cânhamo e a maconha são a mesma espécie vegetal, mas se distinguem pela concentração de tetraidrocanabinol (THC), o composto psicoativo da cannabis. A planta é considerada cânhamo quando apresenta até 0,5% de THC. Acima de 3%, é classificada como droga psicoativa. Há variedades que chegam a mais de 20%.
<h2>Potencial medicinal e industrial</h2>
Os usos do cânhamo vão muito além da medicina. Estudos clínicos já comprovam eficácia no tratamento de depressão, insônia, ansiedade, epilepsia, endometriose, dores crônicas, Alzheimer, Parkinson e até em terapias para crianças autistas.
No setor produtivo, a planta pode ser aplicada na indústria têxtil, substituindo o algodão; na construção civil, com a fabricação de tijolos; na produção de cosméticos e alimentos; e até em rações e medicamentos veterinários.
Segundo o Instituto Escolhas, o Brasil precisaria cultivar 64 mil hectares de cânhamo até 2030 para atender à demanda. O investimento estimado é de R$ 1,23 bilhão, com retorno de R$ 5,76 bilhões em receitas líquidas e geração de 14,5 mil empregos diretos.
<h2>Avanço global e atraso brasileiro</h2>
Enquanto países como Estados Unidos, Canadá, França, Inglaterra e China já colhem resultados econômicos da planta, o Brasil ainda patina em regulamentação. Estimativas da consultoria Business Research Insights indicam que o mercado global deve atingir US$ 48 bilhões em 2025 e poderá superar US$ 700 bilhões até 2033, sendo US$ 120 bilhões apenas em medicamentos.
Na América do Sul, Paraguai, Uruguai e Colômbia já adotam políticas mais tolerantes. Para acompanhar os mercados desenvolvidos, o Brasil teria de investir algo em torno de R$ 150 milhões em pesquisas.
<h2>O que dizem os especialistas</h2>
Daniela Bittencourt, secretária-executiva do comitê da Embrapa sobre cannabis, aponta o atraso do país. “O Brasil tem décadas de atraso em relação ao resto do mundo. Os países desenvolvidos investem pesado em estudos e produção de cânhamo, pois há mais de 2 mil aplicações da planta”,disse Bittencourt, de acordo com a reportagem. Ela destaca ainda o potencial competitivo do Brasil no mercado internacional. “Temos know-how agrícola, terra, instituições como a Embrapa, solo e clima propícios. Só falta a autorização”, completa. 
Rafael Giovanelli, coordenador do estudo do Instituto Escolhas, compara o cultivo do cânhamo ao plantio de algodão. “O algodão ocupa 3,5% das áreas agrícolas brasileiras, mas consome 10% de todo o agrotóxico utilizado na agricultura. O cânhamo não precisa de agrotóxicos, usa pouca água, retira gás carbônico do ar e gera roupas mais duráveis. A regulamentação representa uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para o Brasil”, destaca”
<h2>Pesquisa acadêmica e obstáculos</h2>
A professora Vanessa Stein, da Universidade Federal de Lavras (MG), foi a primeira a obter autorização extraordinária da Anvisa, em 2015, para cultivar cânhamo em laboratório. Ela aplica biotecnologia no melhoramento genético da planta para produzir canabinóides in vitro.
“Tive de vencer várias barreiras de preconceito para conseguir financiamento. Desde 2017, enviei mais de 15 projetos e, por muito tempo, não liberavam recursos. Mas sou persistente”, relata. Neste ano, ela conquistou R$ 1,2 milhão da Fapemg para pesquisas nos próximos três anos. A cientista defende que a regulamentação trará benefícios diretos à população:
“Se a autorização da Anvisa ocorrer, o país terá maior controle de qualidade nos medicamentos e preços mais acessíveis. Hoje, remédios à base de cannabis chegam a custar R$ 600 nas farmácias”, afirma a pesquisadora.

Anvisa decide nesta terça sobre cultivo de maconha para fins medicinais

247 - Diante do avanço das evidências científicas sobre os benefícios da cannabis medicinal no tratamento de condições como transtorno do espectro autista, insônia, ansiedade, dor crônica, Alzheimer e uma série de outras patologias, cresce também o interesse por esse tipo de terapia no Brasil. Mas, para muitos pacientes e familiares, ainda é difícil saber por onde começar: que médico procurar? A quem recorrer com segurança? Quais produtos são autorizados?
Hoje, porém, já existem caminhos mais acessíveis e confiáveis para quem busca essa alternativa terapêutica. Um deles é a Cann Doc, uma plataforma prática e intuitiva que conecta pacientes a médicos prescritores, farmácias e laboratórios especializados em cannabis medicinal e nutrição clínica.
Além de facilitar o acesso ao tratamento, a ferramenta oferece uma série de benefícios ao paciente: desde o esclarecimento de dúvidas com segurança até o suporte completo ao longo da jornada terapêutica.
Totalmente gratuita, a Cann Doc reúne mais de 600 médicos cadastrados, abrangendo uma ampla gama de especialidades, como geriatria, psiquiatria, neurologia, clínica geral e ginecologia. “Temos uma infinidade de especialidades cadastradas. A cada dia, buscamos trazer mais soluções para os pacientes, conectando a indústria e a farmácia, e diminuindo essa distância entre o tratamento e o paciente que precisa de produtos à base de cannabis”, afirma Kali Nardino, chief marketing officer da Cann Doc.
Segundo ele, um diferencial do sistema é que ele ajuda o paciente a superar uma das maiores barreiras no início do tratamento: encontrar o médico certo. Por meio de um recurso de geolocalização, é possível localizar profissionais por cidade, estado, nome ou especialidade, de forma rápida e intuitiva.
A ficha de cada médico traz informações completas, como endereço do consultório, telefone, WhatsApp e e-mail, permitindo contato direto e o agendamento de consultas presenciais ou virtuais, de acordo com a disponibilidade do profissional. A plataforma também conta com uma etapa de pré-triagem online, em que o paciente pode relatar sintomas, histórico da condição e medicamentos em uso, o que facilita a preparação do médico antes da consulta.
Descontos de até 30% – Outro diferencial da Cann Doc é o Programa de Benefícios em Medicamentos (PBM), que oferece aos pacientes cadastrados descontos de até 30% na compra de produtos à base de cannabis medicinal e nutrição clínica. Atualmente, mais de 2.200 farmácias e drogarias em todo o Brasil já estão conveniadas, facilitando o acesso ao tratamento com segurança e economia.
O cadastro é simples e rápido: ao preencher seus dados na plataforma, o paciente já passa a ter acesso automático aos descontos. Dentro do site, é possível comparar e escolher entre diversas marcas regulamentadas pela RDC 327/19 da Anvisa, desenvolvidas por laboratórios apoiadores e reconhecidos pela qualidade de seus produtos à base de bioativos e respaldados por evidências científicas, como a Endogen, a AuraPharma e a Zion MedPharma.
“Hoje, vemos uma evolução importante no uso terapêutico da cannabis, com muitos médicos que antes não prescreviam esses produtos passando a adotá-los como parte das estratégias de cuidado”, afirma.
De acordo com ele, a Cann Doc tem um papel fundamental nesse processo de transformação: “A plataforma funciona como um ponto de apoio importante para os pacientes que buscam caminhos confiáveis no universo da cannabis medicinal. É uma ferramenta segura que facilita o acesso à prescrição médica e à aquisição de produtos regulamentados no Brasil”, destaca.
Sobre a Cann Doc – Lançada em outubro de 2024, a Cann Doc é uma plataforma criada para facilitar o acesso dos pacientes aos tratamentos com canabinoides, de forma gratuita e segura. Para isso, o portal conecta, em um único sistema, pacientes, médicos prescritores de diversas especialidades clínicas, redes de farmácias – tanto independentes quanto associadas à Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) – e marcas apoiadoras, reconhecidas por seus produtos formulados com bioativos e baseados em evidências científicas, como a Endogen, a AuraPharma e a Zion MedPharma.

Redação Brasil 247

Tratamento com cannabis: por onde começar?

247 - O mercado de cannabis medicinal no Brasil está prestes a dar um salto histórico. Com a proposta de revisão da RDC 327/2019, que passou por Consulta Pública pela Anvisa e terá as novas regras divulgadas em breve, foi elaborada uma nova projeção que aponta um potencial de crescimento estimado em R$ 15 bilhões até 2034 para o setor. 
O levantamento foi realizado pela Ease Labs, farmacêutica brasileira especializada em produtos de cannabis. Os dados levam em conta a ampliação do uso da cannabis medicinal para os mercados odontológico, dermatológico e de manipulação, além do abrandamento no tipo de receita exigida, que pode passar de controlada azul para receita branca, inclusive com aceitação da versão digital. 
Essas mudanças podem modernizar e desburocratizar o mercado de produtos de cannabis no setor farmacêutico, de acordo com o estudo. 
"O Brasil tem um dos maiores e mais bem estruturados complexos farmacêuticos da América Latina e uma legislação federal unificada, o que nos coloca em uma posição extremamente favorável para crescer e liderar o mercado global de cannabis medicinal no segmento farmacêutico", afirma Gustavo Palhares, co-CEO da Ease Labs.
Em 2024, as vendas de produtos de cannabis no varejo dispararam, com alta de mais de 65% em relação ao ano anterior, de acordo com dados da Close-Up International Brasil, consultoria especializada no mercado farmacêutico.
Atualmente, o país conta com cerca de 55 mil médicos prescritores de produtos registrados com venda autorizada em farmácias. O potencial, no entanto, é muito maior. 
Ainda segundo a consultoria, a estimativa é que o mercado potencial permita que esse número chegue a cerca de 400 mil profissionais, evidenciando as perspectivas de crescimento para o setor. 
"A nova proposta regulatória abre caminho para tornar a cannabis medicinal ainda mais acessível, uma vez que amplia as possibilidades terapêuticas e estimula a inovação, ao autorizar novas vias de administração, como a sublingual, bucal, inalatória e dermatológica, e a inclusão de mais especialistas na prescrição, como os dentistas. Ao mesmo tempo, a Anvisa eleva alguns critérios de controle, o que reforça a posição de referência e autoridade técnica do mercado brasileiro globalmente", destaca Palhares.
Ele ainda reforça que o país se diferencia no cenário global justamente pela seriedade de sua regulamentação, que exige padrões de qualidade similares aos medicamentos tradicionais e coloca o médico no centro da jornada do paciente. “Esse modelo confere credibilidade ao tratamento. Se evoluirmos de forma estratégica e responsável, temos tudo para transformar inovação em bem-estar e desenvolvimento econômico", conclui o executivo.

Mercado de cannabis medicinal no Brasil pode atingir R$ 15 bilhões com nova regulamentação da Anvisa

247 - Até esta segunda-feira, 2 de junho, está aberta a Consulta Pública lançada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/19, que trata da regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil. A iniciativa, segundo a Anvisa, busca assegurar qualidade aos produtos derivados da planta e ampliar o acesso ao tratamento de pacientes que dependem desses medicamentos — muitos dos quais ainda enfrentam barreiras financeiras, apesar da autorização para venda em farmácias e importações.
Em Pernambuco, leis que autorizam a distribuição gratuita desses medicamentos via Sistema Único de Saúde (SUS) foram aprovadas tanto no estado quanto na capital Recife, no fim de 2024. No entanto, a efetivação do acesso gratuito ainda depende da regulamentação. Hoje, a alternativa mais viável para milhares de famílias tem sido recorrer às associações civis, como a Aliança Medicinal, sediada em Olinda e pioneira no Estado com autorização judicial para cultivar e produzir óleo à base de Cannabis com fins terapêuticos.
Para defender a continuidade deste propósito, a entidade protocolou, em maio, uma manifestação na Consulta Pública da Anvisa, reforçando a necessidade de reconhecimento formal dessas organizações. No documento, a ONG destaca que atua de forma legal, com base em critérios técnicos e científicos, em escala industrial e com controle de qualidade. O objetivo da manifestação é garantir que a revisão da RDC inclua regras específicas que respeitem a natureza sem fins lucrativos das associações.
“A indústria não está interessada em atender pessoas que não têm como pagar pelos medicamentos. Essa lacuna tem sido preenchida pelas associações de pacientes”, afirmou o presidente-executivo da Aliança Medicinal, o engenheiro agrônomo Ricardo Hazin Asfora. Segundo ele, a entidade entrega medicamentos com valores significativamente mais baixos e atende cerca de 10 mil pacientes de todo o Brasil, mediante laudo médico e prescrição.
A Aliança Medicinal também solicitou a criação de um Grupo de Trabalho com a participação das associações, para colaborar na elaboração de normas complementares adaptadas à realidade dessas instituições. A proposta inclui, entre outros pontos, a inclusão de artigos que regulamentem o cultivo, manipulação e fornecimento de medicamentos à base de Cannabis por organizações da sociedade civil.
A entidade opera por meio de uma fazenda urbana de Cannabis — a primeira do tipo no país — desenvolvida com um sistema de cultivo em contêineres, fruto de pesquisa liderada por Hazin. A estrutura permite uma produção estável e segura, com supervisão da Anvisa, atendendo os critérios legais determinados pela Justiça.
A origem da Aliança está diretamente ligada à trajetória pessoal de Hélida Lacerda, atual presidente da organização. Mãe de Antony, um menino com epilepsia refratária que sofria até 80 convulsões por dia, Hélida decidiu cultivar Cannabis em casa como última alternativa, após ouvir de uma médica que o filho teria no máximo mais um ano de vida. “O óleo medicinal era nossa última opção de tratamento”, relembra. Com o apoio de Ricardo Hazin, que iniciou a produção do óleo de forma técnica, nasceu o projeto que daria origem à ONG.
A médica Rafaela Asfora, hoje diretora médica da entidade, também foi impulsionada por uma experiência pessoal: sua mãe, diagnosticada com câncer, teve a vida prolongada com o uso de derivados da Cannabis. Formada posteriormente em medicina, Rafaela passou a estudar a planta com profundidade e hoje capacita colegas interessados em prescrever os medicamentos.
Além da produção e atendimento aos pacientes, a Aliança Medicinal também colabora com pesquisas científicas desenvolvidas na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Consulta pública da Anvisa para regulamentação da cannabis medicinal termina nesta segunda-feira

Agência Brasil - O módulo Agro Tech Cannabis, dirigido ao setor do agronegócio e às potencialidades do cultivo do cânhamo industrial, é um dos destaques do 4º Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal (CBCM), que começa nesta quinta-feira (22) no Expo Center Norte, em São Paulo.
Em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e realizado simultaneamente à Medical Cannabis Fair, o congresso ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter protocolado na segunda-feira (19), na Justiça, o “plano de ação para regulação e fiscalização do acesso a tratamentos com fármacos a base de cannabis”.
Uma variedade da cannabis com baixo teor de THC, não psicoativa, o cânhamo pode ser considerada uma cultura agrícola estratégica, pois é regenerativa, de baixo impacto ambiental, com ampla aplicação industrial e alta rentabilidade por hectare.
Entre as possíveis aplicações do cânhamo estão a produção de papel, tecidos, fibras, materiais de construção civil sustentável, rações, cosméticos, alimentos, bioplásticos e biocombustíveis.
“A inclusão do cânhamo industrial no módulo Agro Tech Cannabis do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal reflete a compreensão de que não é possível desenvolver plenamente o setor da cannabis - seja na medicina, na indústria ou em outros segmentos - sem discutir o cultivo”, explica Daniel Jordão, diretor da Sechat, promotora do evento.
“Desenvolver medicamentos, cosméticos, alimentos ou qualquer outro produto derivado do cânhamo ou do canabidiol, é imprescindível falar do agro. Não faz sentido depender da importação de matéria-prima quando o Brasil possui todas as condições para se tornar um dos principais produtores mundiais de cânhamo industrial”, disse Jordão.
Para o presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial, Rafael Arcuri, “o cânhamo é uma das grandes apostas para um agro mais sustentável”.&nbsp;
“Ele usa pouca água e defensivos agrícolas, ajuda a recuperar o solo e forma uma barreira fitossanitária, pois ajuda a afastar pragas quando é cultivado na safrinha ou em conjunto com outros cultivares”.
No campo propriamente medicinal, as discussões no congresso serão em torno de quatro módulos temáticos:&nbsp;
medCan – especialidades (uso clínico em diversas áreas da medicina);
MedCan – sistema endocanabinoide (formação básica e fisiologia);
Vet Cannabis (uso veterinário em animais de companhia, produção e atletas) e Odonto Cannabis (aplicações em dor, estética e inflamação bucal).
A exemplo do Agro Tech, o evento terá mais outro módulo além do tema medicinal, o business cannabis (dados, judicialização, investimentos e tendências de mercado).
A pesquisadora e presidente do Comitê Permanente de Assessoramento Estratégico da Cannabis da Embrapa, Beatriz Marti Emygdio, lembrou que “em 2025, além de celebrarmos 10 anos de regulamentação do uso da cannabis medicinal no Brasil, também estamos celebrando a regulamentação do cultivo da cannabis medicinal, o cânhamo com até 0,3% de THC, recentemente programada para ser publicada no final de setembro”.
“Considerando então, que de fato teremos o estabelecimento de cadeias produtivas nacionais de cannabis medicinal, se torna de extrema relevância discutir os diferentes aspectos que irão impactar essa cadeia produtiva”, defende a pesquisadora.
Medical Cannabis Fair - Além do Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal acontece em paralelo a Medical Cannabis Fair, com cerca de 60 estandes e 100 marcas expositoras de produtos, serviços e soluções tecnológicas derivados da cannabis.
Além do setor farmacêutico estão presentes também representantes das áreas de produção de cosméticos, agrícola, bioinsumos, biotêxteis e construção civil sustentável, bem como de instituições de pesquisa, investidores e associações de pacientes.
A programação prevê ainda rodadas de negócios, apresentação de startups e painéis sobre políticas públicas. O Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal e a Medical Cannabis Fair vão até sábado (24). Alguns eventos, além do formato presencial, terão transmissão online ao vivo. O Expo Center Norte fica na rua José Bernardo Pinto, 333, na vila Guilherme, em São Paulo.

Cultivo de cannabis medicinal pelo agronegócio é destaque em congresso

247 - O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), autor da primeira lei do Brasil que autorizou o uso da cannabis medicinal, se posiciona a favor do incentivo ao cultivo de maconha para esse fim, apontando o grande potencial agrícola do país e o crescimento do mercado. Para Minc, o Brasil poderia gerar mais empregos e renda, mas o “obscurantismo” ainda trava a produção nacional.
"Com imenso potencial agrícola e tecnologia de cultivo via associações, deixamos de gerar emprego e renda pelo obscurantismo que trava a produção nacional", afirmou Minc, que foi ministro do Meio Ambiente no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/05/mercado-da-maconha-medicinal-esta-em-alta-e-brasil-deveria-investir-no-cultivo-diz-deputado.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo.&nbsp;
Em 2024, o número de pacientes brasileiros que utilizam a cannabis medicinal cresceu substancialmente, alcançando 672 mil, o que representa um aumento de 56% em comparação ao ano anterior. O setor, que movimentou R$ 852 milhões no ano passado, tem mostrado sinais claros de expansão.
Atualmente, 46,5% dos pacientes brasileiros importam seus medicamentos, enquanto 31,6% os adquirem em farmácias e 21,9% os acessam por meio de associações.

Carlos Minc defende estímulos ao plantio de cannabis medicinal no Brasil: 'imenso potencial'

<a href="https://www.conjur.com.br/2025-abr-07/juiz-ordena-que-instagram-reative-perfil-de-associacao-de-cannabis-medicinal/">Conjur</a> - O juiz Daniel Lucio da Silva Porto, da 26ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, ordenou que a Meta — empresa controladora do Instagram — reative o perfil de uma associação de apoio e pesquisa de cannabis medicinal.
A decisão foi provocada por ação da entidade, que afirmou que teve o seu perfil no Instagram desativado com a alegação de violação das diretrizes da comunidade. A instituição sustenta que a página que mantém na plataforma não infringiu nenhuma regra e é voltada à divulgação científica de informações sobre o uso medicinal de cannabis.
A empresa, por sua vez, alegou que agiu de forma lícita, uma vez que houve violação das regras de uso da rede social, o que impõe a remoção de conteúdo, suspensão e até remoção do perfil. E lembrou que a associação aceitou os termos de uso da plataforma e que apenas exerceu o seu direito ao retirar a página do ar.&nbsp;
<h2>Proibição irregular</h2>
Ao analisar o caso, o juiz reconheceu que a entidade acordou com os termos de uso impostos para o uso da plataforma. Contudo, ele apontou que a própria empresa não proíbe a publicação de conteúdos relacionados à cannabis e produtos derivados, embora restrinja o acesso, permitindo-o apenas a maiores de 18 anos.&nbsp;
“Nesse contexto, portanto, não há que se falar em exercício regular de direito relativamente à desativação da conta da parte autora. Logo, verifica-se que a suspensão permanente não foi correta. Dessa forma, de rigor compelir a parte ré a reativar o perfil”, resumiu.
Por outro lado, o juiz negou pedido de indenização por danos morais por entender que a associação não comprovou os prejuízos sofridos pela remoção do perfil na rede social.&nbsp;
Atuou em favor da entidade o advogado Clayton Medeiros.
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Sentenca-Accura.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler a decisão 
Processo 1174479-09.2024.8.26.0100
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Juiz ordena que Instagram reative perfil de associação de cannabis medicinal

<a href="https://www.conjur.com.br/author/rodrigo-calabria/">Rodrigo Calabria</a>* (Conjur) - Conforme o artigo 196 da Constituição, a saúde é um direito de todos e é dever do estado garantir ao indivíduo — mediante políticas sociais e econômicas — a redução de riscos, de doenças e de outros agravos.
O acesso deve ser universal e igualitário, assim como as ações previstas para a sua proteção e recuperação. A discussão sobre o uso medicinal da cannabis tem o amparo popular e também legal. Em 2024, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu conceder salvo-conduto para cultivo doméstico da cannabis a fim de extrair da planta óleo medicinal. Estima-se que, desde 2020 até 2024, os pedidos de Habeas Corpus semelhantes aumentaram cerca de 2.158%.
Frisa-se que o comércio da planta ainda é ilegal. O Executivo não tomou nenhuma providência quanto à ampliação ao acesso das pessoas ao tratamento; tampouco o Legislativo, que também não aprovou lei que permitisse o plantio para fins medicinais.
Paralelamente, não se desconhecem as diversas evidências científicas que comprovam a sua eficácia para a recuperação de portadores de diversas doenças, entre as quais está o câncer e esclerose múltipla. Esses pacientes passaram a buscar no Judiciário a tutela do direito à saúde.
<h3>Alta no número de concessões</h3>
Em 2014, pela primeira vez, houve uma decisão favorável que permitiu o cultivo da substância para fins medicinais. Toda a movimentação que circunda o tema causa interesse, porque há uma mudança de paradigma na iniciativa social diante do uso de um produto ilegal, sem haver, para isso, alteração na Lei 11.343, que é conhecida como a Lei Antidrogas.
Esta, por sua vez, é oriunda do decreto 54.516, de 1964, que entroniza no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961. Este é um tratado internacional de controle de substâncias que determinou a proibição da erva no Brasil por meio do aparelhamento jurídico, fazendo exceção ao uso para fins medicinais, que não devem ser proibitivos.
Há, contudo, especificações na norma quanto à quantidade de plantas e a obrigação de fiscalizar e analisar o produto. No fim de 2016, foram proferidas três decisões favoráveis à concessão de Habeas Corpus para as famílias cultivarem como uma forma de acesso à saúde. Em 2019, determinou-se, em Eunápolis (BA), que os produtos de canabidiol e THC fossem incluídos na lista de medicamentos do SUS.
O salvo-conduto impede que autoridades restrinjam a liberdade de locomoção do portador. O uso, entretanto, deve ser exclusivamente medicinal. O paciente deve, ainda, permitir o acesso das autoridades para fiscalização da quantidade plantada e produzida. No ponto de vista da litigância estratégica, estamos verificando uma ampliação da concessão de Habeas Corpus, especialmente quando muito bem comprovado — como deve ser — a necessidade médica de utilização da substância em patamares terapêuticos.
Destaca-se que o pedido deve estar arrimado em decisão médica. Utiliza-se, para isso, farta documentação. O uso da substância serve para reduzir os sintomas de doenças graves como transtorno de ansiedade generalizada (TAG) e síndrome do pânico. O Superior Tribunal de Justiça recebeu, no ano passado, cerca de 384 processos relacionados a pedidos de Habeas Corpus para cultivo caseiro de cannabis para fins medicinais.
Uma alternativa para o uso medicinal é a importação do óleo, que deve ter autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Em 2024, houve 167.337 pedidos por meio de processo. Em 2015, o CDB foi retirado da lista de substâncias proibidas. No mesmo ano, registraram-se 850 solicitações.
Crê-se que o aumento dos pedidos de Habeas Corpus esteja diretamente ligado ao acesso à informação e ao alto custo do remédio importado. Muitos, hoje, conhecem casos de pacientes que obtiveram melhoria significativa no tratamento de dores e convulsões. Isso impulsiona a demanda e é um avanço nas decisões do Judiciário brasileiro. A planta está cada vez mais presente no debate público no Brasil. Relembre-se que em junho de 2024, o STF descriminalizou o porte da substância para uso pessoal. O limite para que seja caracterizado como uso, e não tráfico, é de 40 gramas ou seis mudas fêmeas da erva.
Insisto que tais decisões do Judiciário não fazem mais do que tornar legal uma prática que é sistematicamente criminalizada ao longo da nossa história. Não queremos dizer, com isso, que tem ocorrido uma legalização. Mas, se tal ocorrência é um avanço, este é um pequeno passo diante de um longo caminho a ser percorrido.
* Rodrigo Calabria é sócio da CCLA Advogados.

Plantas de cannabis dentro de estufa da Universidade Federal de Viçosa (MG)18/08/2021

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