Boulos recebe Suplicy e associações para debater regulamentação da cannabis medicinal

Leonardo Fernandes, Brasil de Fato - Associações produtoras de cannabis medicinal se reuniram nesta terça-feira (6) com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) para cobrar urgência na regulamentação do trabalho dessas entidades no Brasil.  

Segundo os representantes do setor, existem cerca de 315 associações com CNPJ no Brasil, que trabalham sob absoluta insegurança jurídica, muitas delas, salvaguardadas por decisões judiciais. Essas entidades atendem a cerca de 136 mil pacientes. 

A agenda desta terça foi articulada pelo gabinete do deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), que participou da reunião. O deputado usa o medicamento para o tratamento de Parkinson.

“Acho de importância fundamental que as associações que lidam com a cannabis medicinal tenham tido um excelente diálogo com o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, para avançar na necessidade de regulamentar o uso para fins medicinais. Isso poderá beneficiar muitos brasileiros que terão acesso legal à cannabis, que tem melhorado a qualidade de vida de pessoas com autismo, síndrome de Dravet, Alzheimer, Parkinson e epilepsia”, afirmou o deputado ao Brasil de Fato. 

“É importante trabalharmos para que o Sistema Único de Saúde, o SUS, proporcione ao povo a possibilidade de adquirir a cannabis medicinal por um preço que não seja o dos óleos importados vendidos nas farmácias”, agregou Suplicy.

As associações afirmam que a regulamentação do plantio e da produção dos derivados para uso medicinal depende unicamente de atos administrativos que devem ser coordenados pelo governo federal, juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável direto pela liberação dos produtos. 

“Estamos aqui para que a planta seja retirada da lista das plantas proibidas, porque assim a dona de casa pode plantar no seu quintal, o grande empresário pode criar o seu dispensário, a saúde pode disponibilizar no SUS e eu também, como paciente e pesquisadora, posso pesquisar sem que a polícia bata na minha porta”, destacou Eliane Guerra Nunes, fundadora da associação Mães Jardineiras e da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis.

O médico oncologista Leandro Cruz Ramires aponta que a Lei 11.343, conhecida como a Lei de Drogas no Brasil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006, determina que é atribuição do Poder Executivo e da Anvisa a regulamentação do cultivo de cannabis ou qualquer outra planta no país para fins medicinais e de pesquisa. E fez uma cobrança direta ao atual governo.

“A lei é clara e obriga o Poder Executivo a fazer. Venho aqui desde 2012 insistindo nessa pauta. Escuto grupos de trabalho e mesa de negociação dizendo que vamos progredir, mas eu já estive aqui há um ano e nada foi feito. Então nós estamos no último ano do governo. Será que a gente vai precisar de uma reeleição para chegar a algum lugar?”, questiona Ramires.

Por sua vez, Pedro Sabaciauskis, fundador da associação Santa Cannabis, sediada em Santa Catarina, destaca o acúmulo de conhecimento que essas entidades vêm construindo ao longo dos últimos anos, e considera que essas organizações da sociedade civil são “o caminho da regulamentação democrática” do setor. 

“Não é a primeira vez que viemos a Brasília e achamos que chegou o momento de o Governo Federal reconhecer as associações como um patrimônio social do Brasil. Há sete anos corremos o risco de sermos presos por fornecer remédio para pessoas que não podem pagar. Além das pesquisas que geramos e do know how de cultivo nacional, fazemos a cadeia completa, geramos emprego, renda e pesquisa. Precisamos de proteção oficial para depois discutirmos as regras, como fomentar e treinar as associações. Somos o caminho da regulamentação democrática para que ela seja do pequeno e do médio agricultor, dos pequenos laboratórios e das farmácias de manipulação, e não só de um grupo específico”, defende Sabaciauskis, que revela ainda outro temor do movimento canábico no Brasil: de que a produção e comercialização seja capturada pelo interesses das grandes corporações.

“Temos medo que fique na mão do agronegócio ou da indústria farmacêutica, que vão utilizar um sistema que já possuem sem dividir o potencial da cannabis com os outros setores”, afirma.

O ministro Guilherme Boulos acolheu as propostas sugeridas pelas associações, e disse que trabalhará nas próximas semanas para a construção de uma reunião interministerial, com a presença dos ministérios que já estiveram presentes nesta terça, além das pastas da Saúde, Justiça, a Advocacia Geral da União (AGU) e da Anvisa. 

Justiça manda regulamentar

Enor Machado, fundador da associação Flor da Vida, aponta que há decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que salvaguarda o direito das associações em produzirem a cannabis no Brasil, com um prazo em curso, que se esgota no dia 31 de março, para que a União e a Anvisa regulamentem o cultivo e a importação de cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil.

“Você tem o melhor clima e o melhor solo aqui no Brasil não sendo utilizados para produzir o remédio dos brasileiros. Nossa luta é para que a sociedade civil e as pessoas que levaram a essa decisão judicial sejam levadas em conta. Parece que não somos técnicos ou científicos e não somos considerados pelo trabalho feito até aqui. Querem regular só uma parte da planta com o pretexto de que a outra causa dano à sociedade”, explica.

“Estamos falando de um medicamento que tem efeitos colaterais. Não estamos dizendo que é uma planta que trata tudo e não faz mal a ninguém. Pedimos que ela seja reconhecida e regulamentada para diminuirmos o dano conforme o uso. Quando usada pela associação, apresenta quase nada de efeito porque são doses diluídas de uma planta segura. Lutamos para que seja regulamentada a planta toda. Não existe falar que a planta só pode existir até certo ponto e depois é preciso discutir politicamente. Acredito que a planta como um todo já resolve o problema econômico e de saúde da população e do país”, defende o ativista.

Acesso privilegiado a benefícios universais

Os pesquisadores da área destacam os amplos benefícios do beneficiamento de derivados da cannabis, sobretudo para a redução do sofrimento para pacientes com diversas patologias. 

“São cinco estudos internacionais já publicados em revistas de grande impacto científico. A associação tem um estudo duplo cego prospectivo randomizado, publicado na Pain, a principal revista médica científica sobre dor do planeta. Atende às melhores ferramentas da ciência. Por outro lado, as evidências também são muito marcantes na história do mundo real”, destaca Ramires. 

“Nessa ciência de mundo real, nós já temos três artigos importantíssimos: o controle sustentável da epilepsia, a melhora do comportamento autista e a individualização do tratamento com a introdução do THC para aqueles pacientes mais agressivos”, completa o médico, que relata sua experiência pessoal, sendo pai solo de Benício, um jovem de 17 anos com uma Síndrome de Dravet.

“Meu filho internou 48 vezes, sendo 14 delas em CTI. Desde que meu filho é medicado com um óleo que eu produzo na minha casa, ele nunca mais internou. Sabe quanto custa uma diária de UTI neonatal? Ele ficou 14 vezes. O Brasil tem vagas de UTI neonatal para epiléticos suficientes? Não, a maioria dos epiléticos refratários do SUS no Brasil chega ao falecimento por falta de assistência. Meu filho andava em todas as ambulâncias, agora economiza, pois não anda mais na ambulância nem interna. Tomava 25 comprimidos de cinco medicamentos diferentes. Hoje ele toma um óleo que o pai faz no quintal de casa com suporte de quatro instituições públicas de altíssima qualidade”, conta Ramires.

Por outro lado, o pai de Benício reconhece que é parte de um grupo privilegiado de pessoas “brancas” que podem recorrer aos meios disponíveis para garantir a qualidade de vida para seu filho, o que não ocorre com a maioria da população brasileira. 

“No Brasil, para você comprar na farmácia um produto com THC, ele já existe e está regulamentado. Para você ter acesso a esse produto, primeiro que ele custa a ‘bagatela’ próxima de R$ 4 mil, variando de R$ 2,5 mil a R$ 4 mil por mês”, comenta Ramires. 

“Meu filho usa uma planta no mesmo canteiro em que eu planto alface. Qual é o problema? Quer dizer que é uma criptonita? Agora eu, por ser branco, consegui pagar um advogado e tenho um salvo-conduto, mas o resto da população não tem”, completa o médico.

Duplo padrão da Anvisa 

Impacientes com a demora em uma solução à ausência de regulamentação da produção de cannabis medicinal, o médico Leandro Ramires aponta a um duplo padrão de exigências da Anvisa, quando se trata da produção nacional e estrangeira. 

“Um produto que gera uma grande dúvida na regulamentação é a concentração de um fitocanabinoide que tem um efeito psicoativo, que é o delta 9 tetraidrocanabinol, conhecido como THC. O parâmetro utilizado em vários países de 0,3% dessa substância atende só à indústria de cânhamo. O médico, pelo contrário, precisa ter esse THC”, explica o oncologista que explica o procedimento pelo qual o paciente deve passar para garantir o medicamento. 

“O paciente tem que achar um médico que tenha uma receita amarela, que é uma receita institucionalizada, muito mais complexa e de maior rigor do que aquele cheque azul da receita. Isso para usar o THC no Brasil. Agora, se o paciente vai na farmácia e acha caro, ele pode importar. O médico faz uma receita de qualquer produto que nem remédio é fora do Brasil, mas se o médico colocar lá o produto e a concentração de THC, a Anvisa dá uma autorização de importação, que, na verdade, ela está lavando as mãos sobre aquele produto. É como uma receita branca. Como pode isso? Quer dizer que para importar basta uma receita branca e um simples carimbo?”, questiona Ramires.

As consequências da omissão

Os ativistas destacaram ao Brasil de Fato as graves consequências da ausência de regulamentação do setor. 

“A falta de regulamentação favorece o tráfico de drogas e o uso indevido. Ela abre oportunidade para empresas estrangeiras desqualificadas entrarem no país e dominarem o mercado”, pontua Ramires.

Já Sabaciauskis destaca a insegurança jurídica com a qual as associações têm que lidar. 

“A falta de regulamentação nos deixa à margem de surpresas. Os poderosos que nunca ligaram para a cannabis agora veem a sua importância. Todo esse caminho foi aberto por nós. Não podemos, depois de curar pessoas em plena pandemia quando o remédio não chegava para ninguém, ser deixados de lado. Precisamos de reconhecimento e fomento. Haverá espaço para a indústria farmacêutica e para quem quer o remédio de prateleira, mas que também existam os fitoterápicos feitos por associações que fazem a economia circular”, disse o fundador da associação Santa Cannabis.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Anvisa para responder às críticas feitas pelos representantes das associações, e o posicionamento será incluído ao texto assim que recebido.