247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D'Oliveira. A norma foi publicada na Resolução de número 1.896, desta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU).&nbsp;
O Ministério da Agricultura e Pecuária fez apreensões em outubro do ano passado e informou que as duas marcas de azeite têm origem desconhecida. As marcas não atenderam a exigências sanitárias para as suas instalações, não eram licenciadas junto à autoridade sanitária competente nem tinham registro junto ao Ministério da Saúde. &nbsp;
As duas marcas se enquadram na definição de alimentos corrompidos, adulterados, falsificados, alterados ou avariados. Foi detectada a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição dos azeites.&nbsp;

Leonardo Lucena

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Saúde

Anvisa proíbe venda de duas marcas de azeite por irregularidades sanitárias

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a interditar cautelarmente o creme dental Total Clean Mint, da marca Colgate, nesta quarta-feira (30).
A medida <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-03/anvisa-suspende-interdicao-de-venda-de-creme-dental-da-colgate" target="_blank">estava suspensa</a> em razão de um recurso da fabricante solicitando a suspensão da interdição, porém a própria empresa retirou o recurso, informou a Anvisa.
Com isso, a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-03/anvisa-suspende-creme-dental-da-colgate-apos-relatos-de-reacoes" target="_blank">suspensão da venda e do consumo do produto</a>, determinada em 27 de março pela agência reguladora, segue em vigor. A Anvisa adotou a medida após consumidores relatarem reações adversas ao usarem o creme dental, como inchaço nos lábios.
Na ocasião, a Anvisa esclareceu que não existe a determinação de recolhimento, mas a pasta não deve ser exposta à comercialização pelos pontos de venda.&nbsp;
<blockquote>“A Agência recebeu relatos de eventos adversos que indicam que a presença na formulação da substância fluoreto de estanho, que tem conhecidos benefícios antimicrobianos e anticárie, pode estar associado a reações indesejáveis em alguns usuários,” disse a Anvisa em nota à época da suspensão preventiva e temporária.</blockquote>
A linha de produtos Colgate Total Clean Mint substituiu a linha Total 12 da marca.
Em resposta publicada em março nas redes sociais, a Colgate Brasil afirmou que a marca tem como propósito proporcionar às pessoas uma excelente saúde bucal e reforçou o compromisso com a qualidade e segurança de seus produtos.
“Entendemos e reconhecemos que esses casos podem ser um desconforto e nos colocamos à disposição para tratar cada um deles por meio do www.colgatepalmolive.com.br/contact-us”, apontou a publicação.
<h2>Alerta</h2>
A Anvisa publicou um <a href="https://antigo.anvisa.gov.br/informacoes-tecnicas13?p_p_id=101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS&amp;p_p_col_id=column-1&amp;p_p_col_count=1&amp;_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_groupId=33868&amp;_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_urlTitle=alerta-ggmon-n-xx-2025-cosmetovigilancia-reacoes-adversas-a-cremes-dentais-com-fluoreto-estanoso-relate-os-sintomas-&amp;_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&amp;_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_assetEntryId=7005719&amp;_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_type=content" target="_blank">alerta</a> referente à possibilidade de ocorrência de reações indesejáveis ao uso de creme dental.
A agência recebeu relatos de ocorrências indesejadas, chamadas de eventos adversos, que indicam que a presença da substância fluoreto de estanho na fórmula do creme dental pode estar associado a reações inoportunas em alguns usuários.&nbsp;
A recomendação é para que os consumidores observem sinais de irritação e interrompam o uso do produto. Caso o desconforto seja persistente, um profissional de saúde deverá ser procurado.&nbsp;
Já os profissionais de saúde devem monitorar sinais de alterações bucais nos pacientes, orientá-los sobre possíveis reações adversas e recomendar alternativas para indivíduos sensíveis.
Os fabricantes devem garantir que a rotulagem contenha informações claras sobre possíveis reações adversas e instruções de uso adequadas.
&gt;&gt; Veja algumas das reações adversas:
<ul>
 <li>Lesões bucais</li>
 <li>Sensações dolorosas</li>
 <li>Sensação de queimação/ardência</li>
 <li>Inflamação gengival</li>
 <li>Edema labial&nbsp;</li>
</ul>
<h2>Notificações</h2>
A agência reguladora destacou também a importância da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-03/anvisa-alerta-para-uso-de-creme-dental-com-fluoreto-de-estanho" target="_blank">notificação de problemas</a> com o uso de produtos, por meio do <a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/notificar-problemas-com-produtos-sujeitos-a-vigilancia-sanitaria" target="_blank">sistema e-Notivisa</a>.&nbsp;
O sistema não recebe queixas sobre questões econômicas (devolução de produtos, cobranças indevidas, etc) ou denúncias sobre produtos ou empresas irregulares.
<h2>Posicionamento</h2>
Em nota à imprensa, a empresa Colgate confirmou que nesta quarta-feira apresentou à Anvisa o pedido de retirada do recurso contra a decisão que determinou a interdição temporária do produto.&nbsp;
A iniciativa resultou na retomada da medida cautelar pelo órgão.&nbsp;
<blockquote>“A decisão da Colgate é incentivada pela colaboração contínua com a Anvisa e pelo avanço das investigações técnicas junto à agência. A empresa acredita numa resolução oportuna do tema”, diz a nota.</blockquote>
No texto, a Colgate também reafirmou a segurança e qualidade do creme dental da marca e garante que o Colgate Total Clean Mint “segue os rígidos padrões das agências regulatórias”.

Redação Brasil 247

Geral

Anvisa volta a interditar pasta dental da Colgate

Agência Brasil - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (16) tornar obrigatória a retenção de receita médica na venda das chamadas canetas emagrecedoras como Ozempic, Saxenda e Wegovy. Os medicamentos são prescritos para pacientes que desejam perder peso.
A partir de agora, as farmácias deverão reter o receituário no ato da compra pelo consumidor. Antes da decisão, a venda era feita somente com a apresentação da receita.
A medida foi tomada pela Anvisa durante reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a agência entendeu que a retenção é necessária para aumentar o controle do uso desses medicamentos e proteger a saúde coletiva do "consumo irracional" dos emagrecedores.
Uso indiscriminado - A retenção do receituário médico é defendida por entidades da área da saúde. No fim do ano passado, as sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia e de Diabetes divulgaram uma carta aberta defendendo a retenção de receita para a venda dos agonistas de GLP-1, nome técnico das canetas emagrecedoras.
Para as entidades, o uso indiscriminado gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso dos pacientes que realmente necessitam do tratamento.
De acordo com especialistas, o uso de emagrecedores sem acompanhamento médico e com a dosagem inadequada pode provocar náuseas, distensão abdominal, constipação ou diarreia.
O uso incorreto também pode agravar transtornos psicológicos e alimentares.
Ao Brasil 247, a Novo Nordisk enviou posicionamento acerca da determinação da Anvisa: "a Novo Nordisk recebe com naturalidade a decisão da ANVISA &nbsp;sobre a retenção de receita de medicamentos análogos de GLP-1, como Wegovy®, Rybelsus®, &nbsp;Ozempic®, Saxenda®, Victoza® e Xultophy®. A decisão da agência não tem relação com a segurança &nbsp;e eficácia dos medicamentos a base de GLP-1 registrados no Brasil. Robustas pesquisas clínicas, envolvendo milhares de pacientes em todo o mundo, já comprovaram o perfil de segurança e eficácia das moléculas liraglutida e semaglutida. A Novo Nordisk reitera a confiança na qualidade de seus tratamentos, presentes no Brasil há 14 anos e aprovados pela agência &nbsp;sanitária brasileira. A empresa compartilha das mesmas preocupações da ANVISA quanto ao uso irregular de &nbsp;medicamentos e fora de indicação em bula, e reforça que a segurança do paciente é seu principal &nbsp;compromisso. A Novo Nordisk se mantém aberta ao diálogo e à colaboração com as autoridades de &nbsp;saúde, combatendo sempre, por meio de campanhas de conscientização e ações de educação, a &nbsp;automedicação e o uso off-label, bem como denunciando casos de falsificação, comercializa e consumo de medicamentos análogos de GLP-1 irregulares. Tais produtos colocam os pacientes em risco, visto que não possuem estudos, aprovações e garantias de origem, eficácia, segurança ou &nbsp;qualidade. A decisão da ANVISA prevê a obrigatoriedade de retenção de receita para a venda de medicamentos &nbsp;que contenham princípios ativos análogos de GLP-1, usados no tratamento de diabetes e obesidade. &nbsp;A regra passará a valer 60 dias após a publicação da decisão em Diário Oficial, o que deve ocorrer nos &nbsp;próximos dias. Obesidade e diabetes são doenças crônicas que não têm cura e exigem acompanhamento médico ininterrupto. A Novo Nordisk acredita na importância de seguir ampliando o conhecimento e combatendo o estigma existente para que cada vez mais pacientes tenham acesso a tratamentos para doenças crônicas e que possam viver uma vida com mais qualidade".&nbsp;

Bianca Penteado

Anvisa obriga retenção de receita para venda de canetas como Ozempic

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (2), a fabricação, distribuição e uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência destinadas a equipamentos de bronzeamento artificial. A decisão, publicada na Resolução - RE nº 1.260/2025, busca impedir a manutenção e o funcionamento irregular dessas câmaras no Brasil, onde a prática para fins estéticos é proibida desde 2009. A informação foi divulgada por diversos veículos de imprensa.
O endurecimento da regulação ocorre após um novo alerta da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC, na sigla em inglês), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que reafirmou o caráter cancerígeno das câmaras de bronzeamento artificial.
Segundo a Anvisa, a proibição dessas lâmpadas se faz necessária para evitar o uso clandestino dos equipamentos, que seguem operando de forma ilegal no Brasil. A nova resolução impede não apenas o uso, mas também o armazenamento, a comercialização, a importação e a propaganda dos produtos.
<h2>Riscos comprovados</h2>
O uso de câmaras de bronzeamento artificial está diretamente relacionado ao aumento de casos de câncer de pele, além de causar danos severos à saúde, como envelhecimento precoce da pele, queimaduras, lesões cutâneas, rugas e perda de elasticidade. Também há riscos significativos para a saúde ocular, incluindo fotoqueratite, inflamação da córnea e da íris, catarata precoce e carcinoma epidérmico da conjuntiva.
A Anvisa reforça que a decisão conta com apoio integral da Sociedade Brasileira de Dermatologia e do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
<h2>Leis estaduais contrariam regulação federal</h2>
Apesar da proibição nacional, a Anvisa alerta que algumas Assembleias Legislativas Estaduais e Municipais têm aprovado, de forma irregular, normas que autorizam o uso de câmaras de bronzeamento artificial. Em nota, a agência enfatiza:
“Esse tipo de Lei municipal/estadual contraria e desrespeita a norma federal da Anvisa, a RDC nº 56/2009 e, por isso, a Agência providenciará as devidas medidas legais visando resguardar e proteger a saúde da população”.
<h2>Proibição em vigor desde 2009</h2>
A proibição do bronzeamento artificial para fins estéticos no Brasil foi estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/2009, baseada em estudos que apontaram os riscos expressivos da exposição à radiação ultravioleta dos equipamentos.
Na época, uma pesquisa da IARC, publicada na revista científica Lancet Oncology, demonstrou que o uso de câmaras de bronzeamento aumenta em 75% o risco de desenvolvimento de melanoma em pessoas que realizam o procedimento antes dos 35 anos. O estudo elevou os equipamentos ao nível mais alto de substâncias cancerígenas, colocando-os na mesma categoria do gás mostarda e do arsénio.
Com a nova proibição das lâmpadas de alta potência, a Anvisa espera reduzir ainda mais a possibilidade de utilização clandestina desses equipamentos e reforçar a segurança da população.

Laís Gouveia

Brasil

Lâmpadas fluorescentes usadas em bronzeamento artificial: Anvisa proíbe fabricação e comercialização

247 - Uma educadora social de 45 anos enfrentou uma grave reação alérgica após usar a pasta de dente Colgate Clean Mint, que teve a venda temporariamente suspensa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A moradora de Miracatu, no interior de São Paulo, relatou <a href="https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/mais-saude/noticia/2025/03/30/educadora-fica-com-a-boca-gigante-apos-usar-creme-dental-que-teve-a-venda-suspensa-pela-anvisa.ghtml">a G1</a> &nbsp;que, apesar de ter sentido a fórmula mais forte já no primeiro uso, os sintomas só apareceram cinco dias depois, causando inchaço severo, feridas na boca e dores na garganta.
Denise Correia Santiago explicou que sempre usou produtos da marca e que a nova versão foi comprada pelo marido. "De imediato, na primeira vez que eu usei, senti uma diferença na composição. Senti que era um pouco mais forte", contou. Ainda assim, continuou usando a pasta quatro vezes ao dia. "Era uma sensação de limpeza mais forte. É como se causasse uma sensação de secura. Você sente que é um produto mais forte".
No entanto, os efeitos começaram a surgir e se espalhar rapidamente. "Comecei a sentir uma secura na boca, aí depois apareceu uma mancha vermelha, como se fosse um queimado, só que aí esse queimado foi aumentando pela boca, ao redor, por dentro do lábio todo".
Na quinta-feira (27), Denise percebeu uma ferida na língua, e no dia seguinte seus lábios estavam inchados. "A feridinha que estava na língua passou para baixo, e a minha garganta estava doendo. As minhas amígdalas estavam inchadas, sensíveis e doloridas".
<h3>Diagnóstico e agravamento do quadro</h3>
Sem saber a origem do problema, ela procurou um pronto-socorro, onde recebeu injeções e medicação antialérgica. O médico a alertou sobre o risco de fechamento da glote, o que poderia levar a complicações graves.
Após ser liberada, voltou para casa e, sem suspeitar da pasta de dente, escovou os dentes novamente. "Comentei com a minha irmã, foi quando ela olhou e viu essa situação da Colgate. Não usei mais ela [pasta de dente]".
Apesar da gravidade dos sintomas, seu marido e filho usaram o mesmo creme dental e não apresentaram reações adversas. "Não pensei que uma pasta de dente pudesse causar todo esse estrago e isso porque a gente escova o dente e cospe, a gente não engole a pasta, a gente enxagua, mas causou irritação na garganta a ponto de inchar as amígdalas".
<h3>Resposta da Colgate e decisão da Anvisa</h3>
A Colgate informou que algumas pessoas podem apresentar "sensibilidade a certos ingredientes", como fluoreto de estanho e corantes. A empresa garantiu que o produto é seguro, mas reconheceu que pode haver reações individuais.
A Anvisa suspendeu temporariamente a venda da pasta Clean Mint após registrar 13 eventos adversos, incluindo inchaço nas amígdalas e lábios, sensação de ardência, boca seca e gengiva irritada. No entanto, a Colgate recorreu e obteve uma decisão favorável, revertendo a interdição.
Enquanto as autoridades avaliam os casos, especialistas recomendam que consumidores fiquem atentos a qualquer reação incomum ao usar produtos de higiene e, em caso de sintomas persistentes, busquem atendimento médico.

Boca ficou com inchada após  uso do creme dental

Educadora fica com a boca gigante após usar creme dental da Colgate de modelo específico

247 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização da pasta de dente Colgate Clean Mint em todo o território nacional, após o recebimento de relatos sobre reações adversas do produto em consumidores. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).
Segundo a Anvisa, foram registradas oito notificações que envolvem 13 incidentes relacionados ao uso do produto. Os principais sintomas relatados incluem inchaço nas amígdalas, lábios e mucosa oral, além de ardência e dormência nos lábios e boca, boca seca, gengiva irritada e vermelhidão.
O creme dental suspenso é uma nova versão de uma das pastas mais populares da marca, a Colgate Total 12. A empresa havia realizado alterações na fórmula e também no nome do produto.

Anvisa suspende venda de creme dental da Colgate após relatos de reações adversas

247 - A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (26), a realização de uma consulta pública para revisar a atual regulamentação de produtos de cannabis. A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa.
O voto do diretor relator do tema, Rômison Rodrigues Mota, propõe atualizações na legislação e indica que a proibição da venda de produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação não econtra fundamentos técnicos.&nbsp;
"A vedação da dispensação de produtos de Cannabis industrializados por farmácias com manipulação não se sustenta do ponto de vista técnico", afirma. "Não haveria, a princípio, impedimento legal para que estabelecimentos classificados como farmácias com manipulação realizem a dispensação e o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais".&nbsp;
Em determinação recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de cannabis para uso pessoal. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão para que a União regulamente o plantio de cannabis e cânhamo no Brasil.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Política de Drogas

Anvisa abre consulta pública e propõe venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação

Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o atendimento de oito serviços de estética e embelezamento em Belo Horizonte (3 estabelecimentos), Brasília (um), Goiânia (1) e no estado de São Paulo (3) após encontrar “irregularidades graves que não podem ser sanadas a curto prazo ou de maneira simples".
Em São Paulo, as vistorias ocorreram na capital e em Barueri e Osasco. No total, foram inspecionados 31 estabelecimentos.
Somente em uma unidade localizada em Goiânia não foi verificada qualquer irregularidade. Nos demais estabelecimentos, “será aberto processo administrativo sanitário de apuração e aplicação de penalidades”, promete a Anvisa.
De acordo com nota da agência, no conjunto “foram detectados diversos problemas relacionados à ausência de boas práticas no funcionamento dos serviços em todos os estados, como: falta de procedimentos e protocolos para a segurança do paciente, ausência de prontuário (o que dificulta a investigação em caso de evento adverso), falta de plano de gerenciamento de resíduos, falhas na limpeza e esterilização de equipamentos e condições inadequadas, como a ausência de pias e dispensadores de álcool para a higiene das mãos.”
As equipes encontraram descarte incorreto de seringas, produtos vencidos, uso de cosmético injetável proibido, mofo e infiltração, conforme imagens divulgadas pela Anvisa coletadas durante as vistorias.
A Anvisa não divulgou o nome das unidades fechadas e nem indicou os problemas em cada unidade vistoriada. Conforme a agência, “a escolha dos estabelecimentos [para a vistoria] foi motivada por denúncias recebidas de usuários e pelo elevado grau de inserções publicitárias patrocinadas pelas marcas em mídias tradicionais ou em redes sociais.”
A fiscalização desses serviços ocorreu durante a semana na operação nomeada como “Estética com Segurança”, feita em parceria com os serviços de vigilância sanitária estaduais e municipais. A operação também inclui a fiscalização de fornecedores de dispositivos médicos para os procedimentos estéticos nas regiões Sul e Centro-Oeste.
Em seu site, a Anvisa traz orientações e cuidados que devem ser observados em<a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/campanhas/estetica"> tratamentos estéticos</a>, para que ocorram com segurança e responsabilidade.

Anvisa fecha oito clínicas de estética em três estados e no Distrito Federal

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda e do uso, além do recolhimento, de três lotes do hidratante Fisiogel A+E Loção, fabricado pela empresa Megalabs Farmacêutica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23, conforme noticiado pelo portal G1, e ocorre após a própria fabricante ter iniciado, desde o fim do ano passado, um recolhimento voluntário do produto.
Segundo a Megalabs, a retirada do mercado tem caráter preventivo e foi motivada pela identificação de uma alteração no aspecto físico da loção. Diante disso, a recomendação é que os consumidores não adquiram nem utilizem os seguintes lotes do produto:
<ul>
 <li>241154</li>
 <li>241155</li>
 <li>241156</li>
</ul>
O Fisiogel A+E Loção é um hidratante corporal amplamente comercializado no Brasil, conhecido por sua formulação voltada para peles sensíveis. No entanto, a fabricante não especificou qual tipo de alteração foi detectada na aparência do produto, limitando-se a reforçar que a medida visa garantir a segurança dos consumidores.
Para aqueles que já possuem unidades pertencentes aos lotes afetados ou que tenham dúvidas sobre o recolhimento, a Megalabs disponibilizou canais de atendimento ao cliente. Os consumidores podem entrar em contato pelo telefone 0800-707-0987 ou pelo e-mail sac@megalabsbrasil.com.br.
A Anvisa, por sua vez, alerta que é fundamental seguir as recomendações da fabricante e interromper o uso dos produtos dos lotes citados, reforçando a importância de relatar qualquer efeito adverso ao Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa).

Anvisa suspende venda e determina recolhimento de lotes de hidratante popular

247 - O presidente Lula (PT) nesta segunda-feira (16) a indicação de 17 nomes para cargos de direção em nove agências reguladoras. A relação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e agora segue para apreciação do Senado, onde os indicados passarão por sabatinas obrigatórias.
Entre os destaques está Artur Watt Neto, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e especialista em Direito do Petróleo, que foi indicado para diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Sampaio Mendes, também foi indicado para a diretoria do órgão.
Na área da saúde, Leandro Pinheiro Safatle, do Ministério da Saúde, foi escolhido para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para outras posições na diretoria, foram indicados Daniela Marreco Cerqueira e Diogo Penha Soares.
Reestruturação estratégica - A reorganização também incluiu mudanças na Agência Nacional de Mineração (ANM), onde José Fernando de Mendonça Gomes Júnior foi nomeado diretor-geral. Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio foi confirmado para o comando. Wadih Nemer Damous Filho, atual chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi apontado como diretor-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Já para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foram selecionados Larissa de Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva. Na recém-criada Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure Neves de Salles Soares foi indicado para diretor-presidente, ao lado de Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias.
Alterações na Anac - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou trocas de última hora. Lula retirou a indicação do atual substituto Tiago Sousa Pereira para o cargo de diretor-presidente e escolheu Tiago Chagas Faierstein, diretor da Infraero, para assumir a chefia. Mariana Olivieri Caixeta Altoé também foi substituída por Rui Chagas Mesquita.

Lula envia ao Senado 17 nomes para agências reguladoras

Agência Brasil - O Instituto Butantan entregou hoje (16) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os documentos para a aprovação de sua vacina contra dengue, a primeira do mundo em uma única dose. Caso seja dada a autorização, a instituto terá condições de produzir 100 milhões de doses para o Ministério da Saúde pelos próximos três anos.
Foram encaminhados à Anvisa nesta segunda-feira (16) três pacotes de informações sobre o imunizante. Foi a última leva de documentos necessários ao processo de autorização para a fabricação da chamada Butantan-DV.
“É um dos maiores avanços da saúde e da ciência na história do país e uma enorme conquista em nível internacional. Vamos aguardar e respeitar todos os procedimentos da Anvisa, um órgão de altíssima competência. Mas estamos confiantes nos resultados que virão”, afirma Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan.
O último participante dos ensaios clínicos do imunizante completou o acompanhamento em junho. Foram cinco anos de ensaios e observação. A New England Journal of Medicine publicou recentemente os dados de segurança e eficácia da candidata à vacina. Os números mostraram 79.6% de eficácia geral pra prevenir casos de dengue sintomática.
Já a The Lancet Infectious Diseases publicou os dados da fase três do ensaio clínico, que apontaram uma proteção de 89% contra dengue grave e dengue com sinais de alarme, além de eficácia e segurança prolongadas por até cinco anos.
No caso de aprovação do imunizante pela Anvisa, o Butantan acredita que tem condições de fornecer um milhão de doses no próximo ano. Outras 100 milhões de doses poderão ser entregues nos anos de 2026 e 2027.
As informações encaminhadas ao Butantan nesta segunda-feira (16) detalham os processos de fabricação da vacina. Ou seja, demonstram como os testes de formulação e envase cumprem os requisitos da agência.
A fábrica da vacina, que fica no Centro Bioindustrial do Butantan, foi inspecionada e teve suas instalações aprovadas pela Anvisa. Em caso de autorização para a fabricação do imunizante, o Butantan deve enviar uma solicitação de autorização de preço à Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos.
Depois disso,a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) vai analisar a incorporação da vacina ao Sistema Único de Saúde. É a etapa na qual se verificam pontos como redução de internações e de absenteísmo ao trabalho, benefícios e riscos no longo prazo e para a população brasileira.

Butantan solicita à Anvisa registro de 1º vacina de dose única do mundo contra a dengue

Agência Brasil – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.
A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.
“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).
“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.
Entenda o caso
Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.
Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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