A Cúpula de IA da Índia e o silêncio sobre o Sul Global

Os países participantes da Cúpula sobre Impacto de IA, realizada na Índia nesta semana, estão a poucos passos de aprovar uma declaração de líderes que fica muito aquém das necessidades dos grandes mercados em desenvolvimento. Como ocorreu nas edições precedentes do evento criado pelo G7, muitos esperavam que o encontro marcasse uma virada na forma como o mundo pensa a governança da inteligência artificial — uma perspectiva genuinamente diferente daquela produzida nos fóruns liderados por países do Norte Global. A expectativa fazia sentido porque, pela primeira vez, um país do Sul Global ocupava o centro do palco. O resultado, porém, pode decepcionar. A Declaração de Líderes que está sendo negociada é mais principiológica do que normativa e, ao silenciar sobre as questões estruturais mais urgentes, acaba por legitimar exatamente o estado de coisas que deveria desafiar.

O documento organiza sua visão de governança da IA em torno de sete "Chakras" — pilares que incluem capital humano, acesso social, confiabilidade, eficiência energética, ciência, democratização e crescimento econômico. O tom é aspiracional e filosoficamente ancorado em conceitos da cultura indiana, como Vasudhaiva Kutumbakam ("o mundo é uma família"). Para além da retórica, contudo, o que a declaração propõe são plataformas e instrumentos voluntários e não vinculantes — uma Trusted AI Commons, um Global AI Impact Commons, uma Rede Internacional de IA para Instituições Científicas — como se a cooperação informal fosse suficiente para reequilibrar uma corrida tecnológica cujas fichas estão profundamente concentradas nas mãos de um punhado de empresas estadunidenses e chinesas.

Soberania efetiva

A omissão mais grave diz respeito à soberania digital do Sul Global. O documento menciona "soberania nacional" apenas de passagem e de forma protocolar, sem nenhum mecanismo concreto que garanta que países em desenvolvimento possam desenvolver IA de forma autônoma — e não apenas adotar o que for oferecido pelas empresas do Norte. Não há menção à transferência de tecnologia, ao licenciamento compulsório de modelos, à regulação econômica da concentração de mercado nas big techs, nem a qualquer instrumento que impeça o aprofundamento da extração de dados de países em desenvolvimento sem contrapartida. Não há menção sequer ao Sul Global ou a países em desenvolvimento. A expressão "democratização dos recursos de IA" esvazia-se de conteúdo quando toda a estrutura proposta é voluntária. O que historicamente reproduz dependência tecnológica não é a falta de retórica inclusiva, mas a ausência de obrigações vinculantes. A ênfase em "código aberto quando apropriado" é vaga o suficiente para não comprometer nada. Infraestrutura descentralizada não significa autonomia tecnológica, uma vez que os serviços de nuvem podem estar em país em desenvolvimento, mas seu controle continuar sob a égide de uma big tech, como já vem ocorrendo.

Bolha ignorada

Igualmente preocupante é o silêncio sobre os riscos da bolha financeira de IA. O documento ignora completamente as consequências macroeconômicas da atual hiperinflação de valuations no setor. Bilhões de dólares foram investidos em infraestrutura de IA com base em projeções de retorno que ainda não se materializaram. Para economias emergentes que tentam "pular na onda" desse ciclo especulativo — pressionadas por narrativas de que ficar de fora significaria condenação ao atraso —, o risco é especialmente grave. Bolhas tecnológicas anteriores deixaram um rastro de dívidas públicas e privadas em países que apostaram na tecnologia do momento sem avaliação crítica de custo-benefício.

A declaração não dedica uma linha sequer a esse risco. Ao apostar em instrumentos voluntários liderados pela própria indústria, o documento vai além do silêncio: implicitamente legitima o modelo de autorregulação das mesmas empresas cujos valuations inflados pressionam governos a subsidiar infraestrutura de IA sem qualquer escrutínio independente.

Governança unilateral

Mas talvez a escolha mais consequente — e mais reveladora — da declaração seja de natureza institucional. O documento retira da ONU o endereçamento central da governança de IA e aposta no modelo multissetorial, isto é, numa governança compartilhada entre Estados, empresas e outros atores não estatais, sem hierarquia clara de responsabilidades e com decisões por consenso. Essa não é uma escolha neutra: é exatamente o modelo que moldou a governança da internet nas últimas décadas, com resultados que a própria experiência histórica permite avaliar.

A ICANN, principal organismo de coordenação técnica da internet, nasceu com o discurso do multistakeholderismo e produziu, na prática, uma progressiva captura corporativa, com falta de transparência e controle de uma única potência. A transição da supervisão estatal norte-americana para esse modelo não representou uma vitória do globalismo, mas a substituição do controle estatal pelo controle das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. Novos domínios foram vendidos a preços proibitivos; a sociedade civil foi tratada como camada decorativa; os mecanismos de prestação de contas mostraram-se majoritariamente performáticos; os Estados nacionais não possuem voz ativa em suas decisões. O resultado foi a consolidação de uma internet cujas camadas lógicas, econômicas e de infraestrutura permanecem sob controle unilateral de um pequeno grupo de países e corporações.

Para a IA, o risco é análogo e potencialmente mais grave. Os altíssimos requisitos de capital para desenvolver grandes modelos de linguagem tornam o multistakeholderismo ainda mais frágil do que foi no caso da internet: sem bilhões de dólares em processamento, dados e talento, simplesmente não há como sentar à mesa como par. O modelo proposto pela declaração abre caminho, portanto, para uma governança bilateral entre Big Tech e grandes Estados — com o Sul Global reduzido ao papel de consumidor e fornecedor de dados. As chamadas Cúpulas de IA correm o risco de repetir a trajetória do WSIS — a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação —, processo criado em 2003 que se arrastou por décadas de impasse retórico sem resultados concretos em termos de redistribuição de poder na infraestrutura digital.

A escolha entre multilateralismo e multissetorialismo não é técnica; é política. O multilateralismo, com todos os seus defeitos, ancora responsabilidades em Estados soberanos e preserva a possibilidade de mecanismos vinculantes negociados em condições de igualdade formal. O multissetorialismo, como demonstrou a história da internet, tende a diluir essa igualdade formal em assimetrias reais — onde o peso de cada ator depende menos de seu mandato democrático e mais de seu poder econômico e tecnológico.

A Cúpula da Índia poderia ter sido uma oportunidade histórica para romper esse padrão. O país anfitrião teve legitimidade para falar em nome de uma parcela significativa do Sul Global e capital político suficiente para propor arquiteturas de governança que não repetissem os erros da internet. O Brasil é outro país que pode fazer a diferença. O discurso do presidente Lula apontou caminhos menos submetidos ao status quo e que podem sinalizar uma alteração na pressão das corporações.

O que a declaração pode entregar, porém, é uma arquitetura de cooperação que dificilmente altera as assimetrias de poder existentes — e que silencia sobre os riscos econômicos sistêmicos mais urgentes que qualquer reunião de líderes mundiais deveria endereçar em 2026. A cerimônia está sendo concluída. A governança ainda está por vir.