Mauro Vieira defende soberania digital e governança global da IA sob liderança da ONU

247 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira (20), em Nova Délhi, na Índia, que a inteligência artificial representa o “mais poderoso instrumento de influência tecnológica do século XXI” e que seus impactos vão além da inovação, atingindo diretamente a soberania e a geopolítica global. A declaração foi feita durante o evento “IA para o bem de todos: perspectivas brasileiras sobre o futuro da IA”, realizado no contexto da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial. 

No discurso, o chanceler defendeu a construção de uma governança internacional inclusiva para a tecnologia e alertou para o risco de que a IA reproduza assimetrias históricas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, caso seu avanço seja controlado por poucos atores globais.

Chanceler cita alerta histórico sobre "congelamento do poder mundial"

Vieira iniciou sua fala resgatando um alerta feito pelo chanceler brasileiro João Augusto de Araújo Castro, ainda no início da década de 1970, sobre o que chamou de “congelamento do poder mundial”. Segundo ele, à época, o diplomata apontava que regras internacionais poderiam cristalizar desigualdades estruturais ao concentrar avanços tecnológicos nas mãos de poucos países.

Para Mauro Vieira, o debate se torna ainda mais atual no cenário contemporâneo, em que a tecnologia deixou de ser apenas um instrumento de eficiência e passou a representar um fator estratégico de soberania e projeção de poder.

“A inteligência artificial é o principal vetor de transformação e o mais poderoso instrumento de influência tecnológica do século XXI. Não transformará apenas as relações humanas, mas também a geopolítica mundial”, afirmou.

O ministro acrescentou que o mundo não pode repetir erros históricos e enfatizou que o avanço tecnológico não é neutro.

“A tecnologia, por si só, não é neutra. Seus impactos dependem das escolhas políticas, regulatórias e institucionais que fizermos coletivamente”, declarou.

Mauro Vieira alerta para riscos sociais e impacto no emprego global

Ao tratar dos efeitos econômicos e sociais da inteligência artificial, Mauro Vieira afirmou que, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a tecnologia deve ser encarada como uma oportunidade de impulsionar o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, ressaltou que os períodos de aceleração tecnológica também podem intensificar desigualdades e concentração de riqueza.

O chanceler citou avaliação do Fundo Monetário Internacional sobre os efeitos da IA no mercado de trabalho.

“O Fundo Monetário Internacional avalia que a Inteligência Artificial afetará 40% dos empregos no mundo, com especial risco para os países em desenvolvimento”, disse.

Segundo Vieira, o desafio global é garantir que a tecnologia seja direcionada para objetivos de interesse público.

“A Inteligência Artificial deve estar orientada para objetivos claros de interesse público”, afirmou.

Para ele, isso inclui o compromisso com redução da pobreza, combate às desigualdades e preservação ambiental.

“Isso significa direcionar seu desenvolvimento e seu uso para a redução da pobreza e das desigualdades, a proteção do nosso planeta e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, declarou.

Brasil defende ONU como foro legítimo para governança global da IA

Em um dos principais trechos do discurso, Mauro Vieira defendeu que a governança internacional da inteligência artificial deve ocorrer sob o sistema das Nações Unidas. Segundo ele, apenas a ONU teria legitimidade e representatividade suficientes para impedir que a regulação global seja monopolizada por um pequeno grupo de países.

“Apesar da profunda crise do sistema multilateral, o Brasil entende que as Nações Unidas são o foro mais legítimo e representativo para a tomada de decisões sobre a governança global da Inteligência Artificial”, afirmou.

Vieira acrescentou que, apenas dentro do sistema ONU, normas internacionais poderão refletir realidades diversas e impedir que o desenvolvimento tecnológico se torne concentrado.

“Só por meio do sistema ONU as novas normas poderão refletir a diversidade de realidades, capacidades e interesses nacionais e impedir o monopólio do desenvolvimento tecnológico”, disse.

O ministro também destacou o Painel Científico da ONU sobre Inteligência Artificial, descrito por ele como o primeiro órgão global voltado ao tema, e saudou a indicação da cientista brasileira Teresa Ludermir, da Universidade Federal de Pernambuco.

“Aproveito para saudar a nomeação da cientista brasileira Teresa Ludermir, da Universidade Federal de Pernambuco, para representar o Brasil nesse espaço”, afirmou.

Elogios à Índia e destaque ao protagonismo do Sul Global

Mauro Vieira também elogiou a Índia pela condução da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial e afirmou que o evento representa um avanço importante em meio à fragmentação do debate global.

“Parabenizo também a Índia pela nova abordagem conferida a esta Cúpula de Impacto em Inteligência Artificial, processo que também tem relevância diante da fragmentação do debate global”, disse.

Segundo ele, pela primeira vez um país do Sul Global assumiu papel central na condução de um processo internacional dessa magnitude.

“Pela primeira vez, com a liderança indiana, um país do Sul Global assumiu papel central na definição do enfoque de um processo internacional como este, que incorporou de forma clara e explícita as perspectivas e prioridades do Sul Global”, declarou.

Governança inclusiva e combate à fragmentação normativa

Ao defender uma governança internacional inclusiva, o chanceler afirmou que a fragmentação normativa pode comprometer o desenvolvimento equilibrado da inteligência artificial. Para ele, é necessário garantir soluções compartilhadas, com acesso equitativo à pesquisa e inovação.

“Precisamos de soluções compartilhadas, que evitem a fragmentação normativa”, afirmou.

Vieira enumerou princípios que, segundo ele, devem nortear a regulação global: sustentabilidade, respeito aos direitos humanos, centralidade do ser humano e transparência nas decisões apoiadas por IA.

“Isso implica acesso equitativo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, bem como a promoção de padrões orientados pela sustentabilidade, o respeito aos direitos humanos a centralidade do ser humano e a transparência nas decisões apoiadas por IA”, disse.

Brasil cita G20, BRICS e COP30 como marcos na agenda internacional de IA

No discurso, Mauro Vieira mencionou ações do governo brasileiro em fóruns multilaterais recentes. Ele destacou que, durante a presidência brasileira do G20 em 2024, o tema da inteligência artificial foi colocado entre as prioridades, com foco na redução de desigualdades.

“Em 2024, durante a presidência brasileira do G20, alçamos a inteligência artificial ao topo das prioridades, com o objetivo da redução das desigualdades”, afirmou.

Vieira também citou a presidência brasileira do BRICS em 2025, quando o grupo adotou, pela primeira vez, uma declaração específica sobre governança da IA.

“Também na presidência brasileira do BRICS, em 2025, adotamos pela primeira vez na história do grupo uma Declaração dos Líderes para tratar especificamente sobre a governança da Inteligência Artificial”, disse.

O chanceler ainda mencionou o debate na COP30, sediada em Belém, em que foi discutida a relação entre mudanças climáticas e tecnologias digitais.

“Na COP30, que sediamos novembro passado em Belém, colocamos em discussão o vínculo entre a mudança do clima e as tecnologias digitais, com foco em seu uso para soluções sustentáveis”, afirmou.

PBIA e marco regulatório reforçam estratégia brasileira

Vieira destacou que o Brasil, segundo ele, reúne condições para aproveitar oportunidades no campo da inteligência artificial em parceria com outros países. Como base dessa estratégia, mencionou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2028.

“Como já mencionado aqui, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento dessa tecnologia e prevê investimentos na ordem de 23 bilhões de reais até 2028”, declarou.

Ele também citou o avanço do Congresso Nacional na discussão de um marco regulatório para IA, que, segundo o ministro, busca consolidar responsabilidade compartilhada sobre o desenvolvimento e uso dos sistemas.

“Nosso Congresso também está avançando na discussão de um marco regulatório para Inteligência Artificial que consolida a responsabilidade compartilhada sobre o desenvolvimento e uso de sistemas de IA, a fim de promover direitos, fortalecer a integridade da informação e proteger a indústria criativa”, afirmou.

Acordos internacionais e iniciativas regionais na América Latina

No plano internacional, Mauro Vieira afirmou que o Brasil tem ampliado acordos na área de inteligência artificial com diferentes regiões do mundo. Ele citou parcerias com Emirados Árabes Unidos, Chile, Equador e China, além de diálogos digitais com a União Europeia.

“Temos avançado na celebração de acordos no campo da Inteligência Artificial com países em diversas regiões do planeta como Emirados Árabes Unidos, Chile, Equador e China”, disse.

“Também temos Diálogos Digitais que tratam de Inteligência Artificial com a União Europeia”, acrescentou.

Vieira defendeu que a América Latina e o Caribe devem acelerar iniciativas para ampliar produtividade e crescimento econômico. Como exemplo, mencionou o lançamento do modelo de linguagem aberto LATAM-GPT, fruto de colaboração entre Chile e Brasil.

“Já há iniciativas incipientes, como o lançamento recente do ‘LATAM-GPT’, um modelo de linguagem latino-americano de código aberto impulsionado pela colaboração entre o Chile e o Brasil, com o apoio de instituições de diversos países da região”, afirmou.

Chanceler defende soluções próprias e alerta para militarização de dados

Ao final do discurso, Mauro Vieira afirmou que é essencial desenvolver soluções nacionais e regionais que reflitam diversidade cultural e linguística. Ele também alertou para o cenário global marcado por disputas geoeconômicas e pela militarização do uso de dados e recursos naturais.

“É vital desenvolver soluções próprias que atendam nossos interesses e reflitam a diversidade cultural e linguística de nossos povos”, declarou.

O chanceler concluiu defendendo uma governança digital soberana e coletiva como caminho para garantir benefícios mais equilibrados para a humanidade.

“Diante de uma conjuntura marcada pela geoeconomia da inteligência artificial e pela militarização do uso de dados e recursos naturais, só a construção de uma governança digital soberana e coletiva pode firmar o caminho para gerar benefícios mais justos para toda a humanidade”, afirmou.

Encerrando a fala, Mauro Vieira reforçou a disposição do Brasil para cooperação internacional no tema.

“Contem com o Brasil para uma visão da cooperação aberta, transparente e colaborativa”, concluiu.