A Dialética da Participação Social

Em novembro de 2022, com o governo Bolsonaro ainda em seus momentos finais, Brasília testemunhou um fenômeno que desafiava a lógica da conjuntura: a realização da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI). Adiada sucessivamente, boicotada orçamentariamente e realizada sob a gestão de um coronel nomeado para a Secretaria Especial de Saúde Indígena, a conferência reuniu mais de 1.700 pessoas, representantes de mais de 180 etnias. O que parecia uma anomalia burocrática era, na verdade, a manifestação de uma contradição: enquanto a estrutura jurídico-política do Estado operava para desmantelar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), os movimentos sociais, a partir do Conselho Nacional de Saúde, consolidaram sua temporalidade a partir de uma correlação de forças na qual a resistência do movimento indígena forçou o governo a cumprir seu próprio rito.

Os dados compilados pelo Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) n. 39 do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre as conferências nacionais do governo Lula 3 (especificamente o período 2023-2024) oferecem um amplo repertório para quem busca escapar das análises liberais sobre controle social e adentrar na dinâmica da dialética da participação social. Sob a perspectiva do materialismo histórico e da teoria de István Mészáros em Para Além do Capital, o Estado configura-se como uma estrutura de comando político complementar ao capital que se caracteriza como um modo de produção econômica e um sistema de controle totalizador que subordina todas as dimensões da vida humana à lógica da acumulação. Logo, as conferências nacionais são mais do que instrumentos de gestão ou “escuta ativa” de um governo benevolente: são importantes arenas da luta de classes por outros meios... O BAPI/IPEA  revela que entre 2022 e 2024 ocorreram 14 conferências nacionais, um aumento de 250% em relação ao triênio anterior. A média de público mobilizado ultrapassou 34 mil pessoas na etapa nacional, com picos de complexidade como as mais de 3.500 pessoas delegadas da 17ª Conferência Nacional de Saúde. No entanto, a análise quantitativa, se isolada do conceito de totalidade, é inócua, uma vez que o ponto central é refletir sob quais condições históricas e com qual capacidade de síntese e incidência política essa participação ocorreu.

Se a reconstrução da política de participação social no governo Lula 3 demonstra uma inegável vitalidade quantitativa, a análise dos documentos oficiais sobre o tema e a crítica marxista do Estado nos impelem a uma advertência fundamental: a escuta sem a translação em prática deliberativa e vinculante não é democratização, mas ritualização administrada, como, por exemplo no caso das 243 diretrizes e 979 propostas da 17ª Conferência Nacional de Saúde, ou as minuciosas deliberações da Conae 2024 para o novo Plano Nacional de Educação, as quais correm o risco perene de se converterem em letra morta caso sua absorção pelo aparelho estatal se dê apenas sob a lógica da "conveniência" orçamentária ou da governabilidade burocrática. Em suma, para que esses espaços não se degenerem em meros simulacros de legitimação formal e alcancem o estatuto de soberania popular, é imperativo que a participação recupere seu caráter dialético, o que implica reconhecer o dissenso como um elemento constitutivo da realidade, na contramão da lógica da "gestão eficiente" que busca a neutralidade ou o pseudoconsenso. 

O conflito entre o financiamento da educação pública e os interesses do capital, ou entre a demarcação de terras indígenas e a sanha do agronegócio, por exemplo, extrapolam a capacidade de resolução pela via da tecnocracia administrativa do Estado e deve ser negociado na arena política, com a exposição das correlações de força que determinam os limites do possível. Enquanto a prática participativa for exercida estritamente sob a concessão do Poder Executivo ou como um mecanismo consultivo de escuta governamental, os conselhos e conferências nacionais permanecerão limitados a funções burocráticas de legitimação estatal, evitando o enfrentamento direto das desigualdades e das contradições materiais que estruturam a sociedade brasileira. A manutenção de estruturas formais de participação desprovidas de conflito real e de capacidade de decisão vinculativa resulta na frustração das demandas populares, uma vez que o caráter meramente consultivo desses espaços limita a concretização da soberania popular frente à gestão liberal do Estado.

O governo Lula 3, pressionado pela crise herdada de governos anteriores reconstruiu o arcabouço participativo que a extrema-direita havia desidratado, com a reestruturação dos Conselhos Nacionais, investimento em plataformas como o Brasil Participativo, retomada das Conferências Nacionais, dentre outras medidas. Neste contexto surgiram inovações importantes: a Conferência Nacional de Assistência Social (13ª CNAS), por exemplo, contou com o momento “Conferir”, uma tentativa de aperfeiçoar o monitoramento das deliberações passadas; a diversidade de gênero e raça passou a ser um critério obrigatório nas delegações, fortalecendo a diversidade desses espaços. O resultado desse ciclo participativo transcende a classificação binária entre sucesso ou fracasso, revelando, conforme os dados do BAPI/IPEA , um cenário de disputa interna no aparelho estatal entre a demanda popular por controle efetivo sobre o orçamento público e as restrições orçamentárias e fiscais vigentes. De um lado, movimentos sociais utilizam instâncias como a Conae 2024 para pautar a reversão de mecanismos de austeridade, enquanto, de outro, a estrutura da democracia liberal impõe limites que frequentemente tentam reduzir a participação social a função de gerir recursos escassos e legitimar as instituições vigentes.

A persistente contradição entre a mobilização e as demandas da sociedade civil e as restrições impostas pelas políticas de ajuste fiscal, como o Teto de Gastos, coloca em risco a eficácia das conferências nacionais, que podem ser reduzidas a mecanismos puramente formais caso não exerçam influência concreta sobre o orçamento e as políticas públicas. A superação desse impasse exige que a participação social vá além da lógica consultiva e promova transformações estruturais, consolidando-se como um campo de resistência institucional indispensável e tal fortalecimento é imperativo não apenas para pautar o atual governo, mas sobretudo para garantir que essas instâncias operem como trincheiras de disputa e proteção de direitos em cenários de ascensão da extrema-direita. Assim, as milhares de pessoas delegadas que ocupam Brasília desde 2023, a cada nova conferência realizada, celebram a reconstrução desses espaços enquanto enfrentam a dialética dos retrocessos acumulados nos governos passados. Cada diretriz aprovada e cada moção de repúdio manifestada em plenário reafirmam que a sociedade civil organizada, atuando como um sujeito histórico consciente de suas contradições, resiste e segue ocupando os espaços de participação social reafirmando-os como imprescindíveis para a materialização da soberania popular.