A IA pode salvar vidas, mas não substitui o Estado

Às vésperas de mais um Carnaval, período em que os índices de violência doméstica atingem patamares alarmantes, o Brasil ainda insiste em uma segurança pública arcaica. O feminicídio representa a morte mais evitável do nosso tempo, visto que quase sempre vem precedido de sinais claros de risco emitidos pelo agressor.

O cenário em fevereiro de 2026 revela uma realidade brutal que exige respostas urgentes do poder público, pois o número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O total supera os 1.464 registros de 2024, a maior marca até então, o que representa um crescimento de 316% em 10 anos, visto que a tipificação foi criada em 2015, quando ocorreram 535 mortes.

Essa letalidade de gênero resiste às políticas tradicionais e é alimentada por uma base patriarcal que encontrou no ambiente digital um novo território de dominação, tornando a omissão tecnológica uma falha estatal grave.

Sistemas como o implementado no Paraná cruzam 15 milhões de registros policiais históricos para calcular uma pontuação de risco de escalada letal. Esse algoritmo não opera como ferramenta de vigilância em massa, mas como uma inteligência de Estado que analisa variáveis para orientar visitas domiciliares de proteção antes da agressão física. O objetivo é identificar agressores de alto risco que apresentam padrões repetitivos, o que permite intervenções preventivas conhecidas internacionalmente como ações de presença, evitando assim a repetição da violência.

Em resposta à escalada da violência de gênero, que registra que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

O Brasil já possui instrumentos como a Lei 14.994 de 2024, o Pacote Antifeminicídio, que completou mais de um ano de vigência, mas ainda carece de plena implementação tecnológica. Precisamos mitigar a subnotificação crônica que protege os autores dos crimes por meio de bases de dados integradas, além do uso de monitoramento geográfico para alertas em tempo real.

O Judiciário brasileiro, que em 2025 recebeu mais de 800 mil novos casos de violência doméstica, não precisa de algoritmos punitivistas, mas de gestão de fluxo para garantir prioridade absoluta aos casos de risco iminente. Uma justiça baseada em dados deve ser transparente, auditável e radicalmente humana, pois tecnologia sem governança apenas automatiza desigualdades. Além do custo humano imensurável, o feminicídio gera um ônus econômico massivo à sociedade em processos e encargos.

Hoje, a polícia perde 40% do seu tempo em burocracia, e a inteligência artificial (IA) deve ser o assistente que devolve o agente para o patrulhamento ostensivo. A tecnologia não tira o emprego do policial, mas tira a venda dos seus olhos ao automatizar o preenchimento de documentos ineficientes. O monitoramento eletrônico do século 21 exige mais do que tornozeleiras, exige uma rede que saiba ler sinais silenciosos da escalada de violência.

A utilização de modelos sustentáveis, como o sistema QuitérIA, prova ser possível realizar o monitoramento inteligente com alta eficácia ética. Qualquer solução tecnológica precisa respeitar a atualização das diretrizes éticas da Resolução 332 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, a qual exige o humano no comando. A IA deve sinalizar o risco, mas o acolhimento e a decisão final cabem aos profissionais humanos, garantindo a reserva de humanidade no tratamento de vítimas vulneráveis.

Cabe agora ao CNJ e ao Ministério Público (MP) a tarefa de padronizar esses algoritmos para mitigar vieses raciais que contaminam dados históricos. Privacidade para a mulher em situação de violência não é um luxo jurídico, é um requisito de sobrevivência física. A proteção eficaz exige que a tecnologia oculte a vítima do olhar do agressor e garanta o sigilo absoluto de dados sensíveis, cabendo ao Estado brasileiro liderar essa transição para que a inovação digital finalmente se transforme em um escudo real para a vida.