Pacto Nacional contra Feminicídio é luta de toda a sociedade, 'principalmente dos homens', diz Lula

247 - O Brasil deu um passo inédito no enfrentamento à violência de gênero com a assinatura, na quarta-feira (4), do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma ação conjunta e permanente. No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou que o combate ao feminicídio exige mobilização ampla e compromisso coletivo, com responsabilidade especial dos homens. A iniciativa surge diante de um cenário alarmante: quatro mulheres são assassinadas todos os dias no país em razão da violência de gênero, segundo dados oficiais. 

Ao discursar para autoridades e representantes da sociedade civil, Lula foi enfático ao afirmar que a violência contra mulheres não pode ser tolerada. “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas principalmente e especialmente dos homens”, declarou o presidente. Ele ressaltou que, apesar do fortalecimento de leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio, a persistência dos crimes revela falhas estruturais que precisam ser enfrentadas com urgência.

O pacto estabelece metas para acelerar a concessão e o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de acolhimento em todo o território nacional, ampliar ações educativas e assegurar a responsabilização dos agressores. A proposta é uma resposta direta à escalada da violência letal contra mulheres e meninas, tratada agora como prioridade de Estado pelos três Poderes.

Lula também chamou atenção para o papel da omissão social na perpetuação dos crimes. “É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência”, afirmou. Para o presidente, sinais de agressão ignorados no cotidiano podem resultar em mortes anunciadas. “Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir e fingir que não temos nada a ver com isso”, completou.

A primeira-dama Janja Lula da Silva falou em nome das mulheres brasileiras e classificou o cenário como insustentável. “O ciclo de violência contra as mulheres e o feminicídio viraram regra. A banalização do corpo feminino, ensanguentado, mutilado, arrastado pelo asfalto, queimado e jogado do alto de um prédio é inaceitável para um país que vive em pleno desenvolvimento”, disse. Em seguida, reforçou o apelo por engajamento masculino: “Estamos exaustas, mas não estamos desistindo e jamais desistiremos da vida de nenhuma de nós. Por isso pedimos que vocês, homens, estejam ao nosso lado”.

Para garantir a efetividade das ações, o pacto cria uma estrutura formal de governança, com o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reúne representantes dos três Poderes, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, participam Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

A ministra Gleisi Hoffmann (PT), da Secretaria de Relações Institucionais, classificou a assinatura do pacto como um marco histórico. “Hoje é um dia para entrar na história. A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser vista com naturalidade”, afirmou, ao destacar o compromisso do governo em transformar o acordo em ações concretas pelos direitos e pela vida das mulheres.

No Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, garantiu maior celeridade nos julgamentos. “Não podemos normalizar esse estado de coisas. O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada da vida social”, declarou. Ele acrescentou que a Justiça será cada vez mais rápida e que “a verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”.

Os números reforçam a urgência da iniciativa. Em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, somando mais de 15 mil processos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, enquanto o Ligue 180 registrou cerca de 425 denúncias diárias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou as estatísticas como inadmissíveis. “É inconcebível que permitamos que esses números continuem a acontecer. Mais do que assinar um documento, temos que ter a capacidade de agir”, afirmou, ao defender respostas rápidas do Estado e o fortalecimento das leis.

Na mesma linha, o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu o feminicídio como uma ferida aberta no país. “O feminicídio não é uma estatística. É o lado mais cruel de uma violência que atravessa todos os dias a vida de milhares de mulheres brasileiras”, disse. Segundo ele, o pacto é um sinal claro de que o Estado não se omitirá diante desses crimes.

Além das medidas institucionais, o lançamento do pacto inclui uma estratégia nacional de comunicação, com o conceito “Todos juntos por todas”, voltada a envolver toda a sociedade, especialmente os homens, no enfrentamento à violência. A mobilização prevê ações simbólicas, como a iluminação de prédios públicos, e o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações, canais de denúncia e orientações sobre políticas de proteção às mulheres, consolidando o pacto como uma política permanente de enfrentamento ao feminicídio no Brasil.