Pedro Uczai: ‘o combate à violência contra as mulheres não é responsabilidade exclusiva delas’

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), defendeu nesta quarta-feira (4) a importância de políticas públicas para combater a violência contra a mulher. Representantes dos Três Poderes firmaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que tem como objetivo acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores.

“O combate à violência contra as mulheres não é responsabilidade exclusiva delas. É, sobretudo, um dever nosso, dos homens: não apenas de não cometer a violência, mas de enfrentar, denunciar e impedir a violência praticada por outros homens”, escreveu o parlamentar na rede social X.

“Estamos juntos com o presidente Lula, o Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional no pacto contra o feminicídio. Nós, homens, junto com as mulheres, precisamos lutar para que essa violência acabe. Somente em Santa Catarina, no último ano, 52 mulheres foram assassinadas. E, apenas nestes primeiros dias de 2026, já são 6 vítimas. Isso é inaceitável. Por todas as mulheres, seguimos firmes nessa luta”.

Estatísticas

Os números do sistema de Justiça revelam a gravidade e a urgência do combate ao feminicídio no país. Ao longo de 2025, a Justiça brasileira analisou, em média, 42 processos desse tipo por dia, somando 15.453 julgamentos no ano, o que representa um crescimento de 17% em comparação com o período anterior.

No mesmo intervalo, foram expedidas 621.202 medidas protetivas, uma média de 70 concessões por hora, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, serviço nacional de atendimento à mulher sob coordenação do Ministério das Mulheres, recebeu cerca de 425 denúncias diárias ao longo do ano.

O que muda com o pacto:

• Medidas protetivas mais ágeis e efetivas Redução do intervalo entre a denúncia e a proteção real da mulher, com atuação integrada do Judiciário, das forças de segurança, da assistência social e da rede de acolhimento, evitando falhas e sobreposição de responsabilidades.
• Atuação articulada entre instituições Integração entre Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle, com compartilhamento de informações e acompanhamento contínuo dos casos, desde o primeiro pedido de ajuda até a conclusão.
• Prevenção reforçada antes da escalada da violência Implementação de campanhas permanentes, ações educativas sobre direitos, capacitação de agentes públicos e iniciativas voltadas à mudança de padrões culturais, com envolvimento dos homens na prevenção.
• Responsabilização mais rápida dos agressores Agilidade nos processos judiciais, redução da impunidade e respostas mais rigorosas em casos de descumprimento de medidas protetivas ou reincidência de violência.
• Proteção ampliada para grupos mais vulneráveis Atenção prioritária a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e residentes em regiões remotas ou em situação de maior risco social.
• Enfrentamento de novas modalidades de violência Ações específicas contra a violência digital, incluindo perseguição, ameaças e exposição nas redes, práticas que frequentemente antecedem agressões físicas.
• Transparência e cobrança de resultados Estabelecimento de metas, divulgação de relatórios periódicos e mecanismos de prestação de contas, garantindo acompanhamento público da efetividade das medidas adotadas.