A nova política habitacional do governo Tarcísio

A tragédia social que chocou São Paulo na Comunidade do Moinho não terminou ali. Ela está sendo replicada. Se antes o epicentro era o Centro da capital, agora o roteiro se desloca para a Zona Leste, mais precisamente para a Penha.

O novo alvo é a comunidade conhecida como Kampala, ocupada há cerca de 10 anos e onde vivem cerca de 2 mil famílias. O que se vê é a repetição de um método: acordos individualizados, demolições imediatas e a transformação acelerada do território em um cenário de esvaziamento forçado, que mais se assemelha aos escombros de uma guerra.

No Moinho, as remoções conduzidas pela CDHU, sob as ordens do governo Tarcísio de Freitas, já haviam sido alvo de denúncias de pressão psicológica, insegurança jurídica e ausência de alternativas habitacionais definitivas.

Agora, na Penha, moradores relatam a mesma dinâmica. A cada casa derrubada, a paisagem muda. Ruas antes ocupadas por crianças, comércio e redes de solidariedade agora exibem escombros, poeira e incerteza.

O Kampala não é um vazio urbano. É um território consolidado, com vínculos comunitários, circulação econômica própria e acesso, ainda que precário, a serviços públicos.

Quando as máquinas entram, não destroem apenas paredes. Rompem tubulações e fiações, atingem redes de água, esgoto e energia elétrica. Famílias que resistem à remoção relatam interrupções constantes no abastecimento e quedas de luz.

Com o esgoto exposto, aumentam os riscos sanitários, especialmente em períodos de calor intenso, quando a proliferação de insetos se torna inevitável e os roedores saem de seus esconderijos com maior frequência.

São Paulo convive com um déficit habitacional estimado em cerca de 400 mil moradias. No Estado, o número ultrapassa 1 milhão de unidades.

Diante desse cenário, uma política pública que se pretende moderna deve priorizar a regularização fundiária, urbanização de assentamentos e produção de habitação popular em escala compatível com a demanda. Em vez disso, o que se vê é a ênfase na remoção, muitas vezes sem a garantia de reassentamento nas proximidades.

A CDHU é um braço do Governo do Estado. Suas ações, portanto, refletem diretrizes políticas. Sob a gestão de Tarcísio de Freitas, os sinais indicam que o caso do Moinho não foi uma exceção, mas sim um laboratório.

O que se desenha é a consolidação de uma política habitacional que trata territórios populares como entraves urbanísticos a serem eliminados. O argumento oficial costuma invocar risco estrutural, irregularidade fundiária ou necessidade de requalificação urbana.

No entanto, experiências nacionais e internacionais mostram que urbanizar custa menos socialmente do que remover. A regularização garante endereço formal, amplia a arrecadação municipal via IPTU e reduz custos futuros com saúde e assistência social.

Já a remoção dispersa redes de apoio, empurra famílias para áreas ainda mais distantes e onera o poder público com auxílios temporários que não resolvem o problema estrutural.

Há também uma dimensão humana que os números não capturam. Cada casa demolida representa uma história construída ao longo de anos. Representa o esforço de quem ergueu paredes com recursos próprios, ampliou cômodos conforme a família cresceu e transformou em lar um lote que até então não cumpria a sua função social.

Ao encurtar o processo com acordos individuais, muitas vezes firmados sob pressão e sem assessoria técnica independente, o Estado fragiliza o direito à moradia previsto na Constituição.

No Kampala, como no Moinho, a sensação que permanece entre os que ficam é a de cerco. A deterioração progressiva cria um ambiente insustentável nas condições de vida, seja pela demolição ao lado, pela interrupção de serviços ou pelo acúmulo de entulho. Não se trata apenas de remover casas para evitar a reocupação. Ao fazer isso, o governo torna inviável a permanência de quem tenta resistir.

Uma política habitacional não pode operar pela exaustão. Precisa enxergar moradores como sujeitos de direitos, não como obstáculos ao desenho da cidade. Se o Moinho foi laboratório, o Kampala é a confirmação de um método. E quem vai pagar a conta são os que menos têm como se defender.