A "Tribuna Biléo Soares" não é palanque para discursos de ódio

Eu sou dos chatos que assistem praticamente todas as sessões da câmara de vereadores de Campinas; às vezes assisto também às sessões da câmara de Sumaré, cidade que me conferiu o título de cidadão.

Assisto pela TV ou pelo Youtube e, quando fico indignado, me atrevo a mandar impressões, por whatsapp, durante as sessões, para alguns vereadores e vereadoras com quem tenho e mantenho relações fraternas ou ideológicas.

Evidentemente sei que minhas opiniões são irrelevantes, mas me permito ser atrevido. Penso ser um democrata, característica forjada na militância que começou em 1980, aos dezesseis anos, num movimento estudantil que reconstruiu as associações secundaristas, militância que chegou à universidade e, no começo da minha carreira, nos sindicatos dos metalúrgicos, eletricitários e bancários.

Acredito que a democracia pressupõe divergência, o confronto de ideias, o embate ideológico, a crítica firme e substantiva. Convivo bem com a divergência, mas não admito que se tente normalizar a transformação da tribuna parlamentar em palco de ofensas pessoais, acusações levianas e discursos de ódio.

O que se tem assistido reiteradamente na Câmara Municipal de Campinas, por parte do vereador Benê Lima, ultrapassa o limite da crítica política legítima; a crítica é saudável, pois o ataque gratuito à honra é crime.

A divergência é constitutiva da democracia; a ofensa gratuita é corrosiva.

Não se trata aqui de censurar posicionamentos ideológicos. Todos têm o direito, e o dever, de expressar suas convicções. O mandato popular existe exatamente para representar visões distintas da sociedade; contudo, o problema começa quando a palavra deixa de ser instrumento de argumentação e passa a ser arma de desqualificação.

Chamar adversários políticos ou agentes públicos de "ladrões" ou "corruptos" sem apresentar provas não é exercício de fiscalização, é crime; rotular cidadãos e correntes políticas como "ignorantes" ou "massa de manobra" não é debater, é desrespeitar.

Usar a Tribuna Biléo Soares - vereador que conheci e com quem convivi desde a faculdade de Direito e que eu podia chamar de amigo - para propagar discurso de ódio não fortalece o Parlamento, o apequena.

A imunidade parlamentar, prevista na Constituição, não é escudo para abuso.

O STF já delimitou que a proteção conferida a vereadores por suas palavras e opiniões exige nexo com o exercício do mandato e não abriga ofensas à honra ou manifestações desconectadas da atividade legislativa. A liberdade de expressão é valor essencial, mas, como todo direito fundamental, não é absoluta.

O decoro parlamentar não é ornamento retórico, é requisito ético do mandato.

Quando um vereador sobe à tribuna, não fala apenas por si, fala investido de autoridade pública; suas palavras alcançam a cidade inteira, ecoam nas redes sociais, moldam percepções e influenciam comportamentos. Daí a responsabilidade redobrada.

Campinas é cidade de tradição acadêmica, científica e cultural. Terra do Instituto Agronômico, do Centro de Ciências, Letras e Artes, da UNICAMP, da PUC e do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron; por isso, não é razoável que o debate público local se degrade a um espetáculo de ataques pessoais e retórica inflamada sem conteúdo propositivo.

Discordar é legítimo, fiscalizar é dever e denunciar irregularidades, quando existirem, é obrigação; contudo, quem possui provas deve encaminhá-las aos órgãos competentes - ao Ministério Público, à Justiça - e não as utilizar como munição retórica sem qualquer lastro factual. Se há elementos concretos, que sejam formalizados. Se não há, que se preserve a honra alheia.

A banalização do insulto corrói a confiança nas instituições.

O Parlamento não pode se tornar arena de agressões verbais permanentes, e a normalização da barbárie retórica empobrece o debate público e afasta a política de sua finalidade maior: servir ao bem comum.

Acredito em algo elementar: que a Corregedoria da Câmara Municipal cumpra seu papel institucional e abra, de ofício, representação contra o vereador ou tome outras medidas previstas no Regimento, que existem exatamente para preservar a dignidade da Casa Legislativa; está insuportável me sentir ofendido pelo nobre edil todas as vezes que ele sobe à tribuna.

A recente aplicação de sanções a parlamentares em outros contextos demonstra que as Casas Legislativas dispõem de instrumentos para conter excessos. O que não podem é fechar os olhos.

A juventude do vereador Benê Lima não pode ser pretexto para tolerar reincidência; ao contrário: é oportunidade para aprender que mandato não é licença para ofender.

A política brasileira já paga alto preço pela radicalização verbal que, desde as marchas de 2013, substituiu argumentos por ataques à Política, assim, com "P" maiúsculo.

A cidade merece debate de alto nível, merece vereadores que defendam suas ideias com firmeza, mas também com civilidade.

A Corregedoria precisa agir, por respeito à instituição, aos cidadãos e à própria democracia. Tribuna é espaço de representação popular, não de ofensa e mentiras, nem de vocalização de discursos de ódio.

Essas são as minhas indignadas reflexões.