Bolsonaro recebe assessor de Trump, enquanto sua defesa tenta ganhar tempo no STM

Enquanto os olhos do país se voltam para o escândalo do Banco Master, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se movimenta para "amenizar" a sua estada prisional e ganhar tempo no processo que corre no Superior Tribunal Militar (STM), onde há sério risco de ele perder posto e patente de capitão, que ostenta. É bom lembrar que Jair é reincidente no STM (foi julgado lá em 1988), o que torna o cenário mais difícil para ele.

No primeiro movimento, os advogados de Jair tentaram, ao encaminhar a sua defesa ao STM, argumentar que os crimes cometidos por ele o foram pelo "ex-presidente da República", e não pelo "capitão Jair Bolsonaro". Desta forma, não caberia retirar o seu posto e a sua patente, com base nesse processo da Justiça comum, quando ele está sendo julgado como Jair, e não como capitão. Em um segundo movimento, tentaram impedir – com o único fito de ganhar tempo –, a atuação do vice-presidente do STM, o brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, de participar do seu processo que o julgará indigno ou não do oficialato.

"A jurisdição exercida no âmbito da Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade possui pressuposto material próprio: a existência de conduta que, por sua natureza ou por seus efeitos, atinja a estrutura hierárquica, a disciplina ou o estatuto ético do oficialato."

Assim, os advogados afirmam que a representação não demonstraria esse vínculo.

A defesa de Jair protocolou na quinta-feira (5/3) o pedido para que o vice-presidente do STM se declarasse suspeito no julgamento que pode resultar na declaração de sua indignidade para o oficialato e na perda da patente do capitão reformado. Os advogados levantaram a suspeita de "parcialidade" para julgar o processo principal.

Caso o ministro se recusasse, a defesa de Bolsonaro solicitaria que o plenário do STM declarasse a suspeição do brigadeiro. O pedido (espertamente) se estendia à paralisação do processo, enquanto não houvesse decisão sobre o afastamento.

Em decisão monocrática, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha derrubou os argumentos da defesa e votou contra o impedimento do seu vice-presidente, Joseli Parente Camelo.

"Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado. A entrevista ao Portal UOL reflete apenas uma declaração baseada na estrita legalidade: a de que a Justiça Militar, se acionada, e após o transcurso regular de um processo, observando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicaria a punição cabível, caso demonstrada a culpabilidade:

'Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido.' Não se vislumbra o preenchimento do aspecto objetivo da suspeição, pois a manifestação tem amparo em uma base lógico-jurídica elementar: a condenação é consequência da apuração de responsabilidade penal sob o crivo do contraditório", argumentou a presidente.

"(...)Lembrando, para finalizar, que as declarações do Ministro no ano de 2023 referiam-se ao cometimento hipotético de crimes militares que poderiam vir a ser da competência da Justiça Militar da União. Assim, inexistiu, à época, qualquer discurso ou juízo de valor sobre o julgamento de declaração de indignidade. De plano, as causas de pedir postas na exordial não representam, plausivamente, circunstâncias fáticas e legais que comprometam a atividade jurisdicional pela autoridade arguida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, NEGO SEGUIMENTO à presente arguição de suspeição", pronunciou-se Maria Elizabeth Rocha.

A contar com a data de hoje, 11 de março de 2026, Jair Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecido como "Papudinha", há 55 dias. A transferência para esta unidade ocorreu em 15 de janeiro de 2026, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, depois de uma notória tentativa de fuga. Bolsonaro tentou se livrar da tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Antes disso, o ex-presidente estava em prisão preventiva (e anteriormente em regime domiciliar) desde o final de novembro de 2025.

O 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas é uma unidade destinada a presos com prerrogativas especiais (como militares e ex-autoridades).

Papudinha, um comitê de campanha

Como todos sabemos, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, decorrente do processo sobre a tentativa de golpe de Estado e subversão da ordem democrática. Ainda assim, desde a sua transferência para esse novo espaço, Bolsonaro parece ter transformado a Papudinha em comitê de campanha e articulação política do filho, Flávio.

Na última quinta-feira, 5 de março de 2026, a Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, um novo pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa, que alegava problemas de saúde. O tribunal entendeu que as instalações da "Papudinha" são adequadas para o acompanhamento médico necessário.

Desde sua transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar (Papudinha) em 15 de janeiro de 2026, o número exato de políticos que já o visitaram não é divulgado em um "placar" oficial, mas o ministro Alexandre de Moraes afirmou recentemente (em 5 de março) que o ex-presidente tem recebido uma "grande quantidade" de visitas.

A dinâmica funciona por meio de listas de autorização periódicas. Até agora, o fluxo de visitas políticas confirmadas e autorizadas divide-se da seguinte forma:

1. Políticos com Visitas Autorizadas/Realizadas (Janeiro a Março de 2026). Vários aliados próximos já tiveram autorização expressa para encontros no batalhão:

Senadores: Rogério Marinho (PL-RN), Bia Kicis (PL-DF - deputada, mas autorizada no mesmo bloco), Marco Feliciano (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ) e Bruno Bonetti (PL-RJ).

Governadores: Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Jorginho Mello (Santa Catarina).

Deputados e outros: Nikolas Ferreira (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Luciano Zucco (PL-RS) e Guilherme Derrite (Secretário de Segurança de SP).

1. Cronograma para Abril de 2026

Na última terça-feira (10 de março), o STF publicou uma nova escala de visitas para o próximo mês, o que indica que a média é de 2 a 3 figuras políticas por semana. Para abril, os nomes confirmados são: Caroline de Toni (Deputada Federal, PL-SC); Jorginho Mello (Governador de SC - em nova rodada); Luciano Zucco (Deputado Federal, PL-RS); Rodrigo Valadares (Deputado Federal, União Brasil-SE); Mello Araújo (Vice-prefeito de São Paulo).

O ministro Alexandre de Moraes tem negado visitas de políticos que também são investigados no mesmo processo da trama golpista, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Interlocutores relatam que a "fila de visitas" virou um símbolo de fidelidade política. Políticos aliados usam a ida à Papudinha como um ativo eleitoral para demonstrar proximidade com a base bolsonarista.

As visitas políticas costumam ocorrer às quartas-feiras e sábados, em janelas rígidas de duas horas (geralmente das 8h às 10h), enquanto familiares têm horários separados.

No caso do assessor sênior, Darren Beattie, para políticas relacionadas ao Brasil, do governo Donald Trump, o pedido foi feito ontem, dia 10 de março de 2026, pela defesa de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes ainda na noite de ontem. O encontro deve ocorrer na próxima quarta-feira, 18 de março, entre 8h e 10h da manhã. A defesa de Bolsonaro havia pedido que a visita ocorresse no fim de semana (14 ou 15 de março), mas Moraes manteve a regra rígida de visitas em dias úteis para a unidade prisional.

Quem é Darren Beattie?

Ele é uma figura influente no novo governo Trump, pertence ao MAGA, movimento radical, ultradireitista e supremacista branco. Tem um histórico de críticas contundentes ao Judiciário brasileiro e já chegou a chamar o ministro Alexandre de Moraes de "arquiteto da censura" no Brasil.

Sua vinda ao país tem como objetivo oficial (mera desculpa) participar de um evento sobre minerais raros em São Paulo, mas a passagem por Brasília para ver Bolsonaro na Papudinha é vista como um gesto político de alto impacto nas relações diplomáticas entre o governo Trump e o Brasil.

A segurança e as restrições para a visita de Darren Beattie no dia 18 de março de 2026 (quarta-feira próxima) seguirão protocolos rígidos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou qualquer tratamento de exceção ao assessor do governo Trump.

Como será necessária a presença de intérprete e Bolsonaro não possui fluência em inglês, foi autorizada a presença de um intérprete. A exigência é a de que o nome do profissional deve ser enviado e aprovado pelas autoridades de segurança da Papudinha até 48 horas antes do encontro, na próxima quarta-feira.

Não serão permitidos, como em qualquer visita a unidades de segurança máxima ou batalhões prisionais, aliás, serão terminantemente proibidos: celulares, gravadores, câmeras ou qualquer dispositivo eletrônico durante a visita e, embora o conteúdo da conversa seja privado entre as partes, o sistema prisional mantém monitoramento visual constante. A previsão é que a conversa entre Beattie e Bolsonaro se dê sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e a situação jurídica de Bolsonaro, temas que ele tem usado para criticar o Judiciário brasileiro desde os EUA.

Para o dia 18 de março, a segurança será reforçada devido ao perfil diplomático do visitante. Beattie deverá chegar ao complexo com escolta própria (possivelmente do serviço de segurança diplomática dos EUA ou agentes federais brasileiros), mas essa escolta só poderá acompanhá-lo até o portão principal do 19º Batalhão.

A PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) mobilizou o Batalhão de Policiamento Turístico para auxiliar na recepção, utilizando agentes bilíngues para facilitar o trâmite de entrada e garantir que não haja incidentes com manifestantes na porta do complexo. Qualquer tipo de manifestação (pró ou contra) está proibido e será desmobilizado com ação da PM. O perímetro do 19º BPM terá o controle de acesso intensificado para evitar aglomerações de apoiadores ou opositores que costumam se reunir em datas de visitas de alto perfil.

Sem tietagem, sem continências e sem fotos

No trato ao visitante, internamente, a PMDF passou ordens explícitas de neutralidade absoluta. Os policiais da unidade estão proibidos de solicitar fotos, prestar continências informais ou realizar qualquer tipo de manifestação política durante a passagem do assessor estadunidense.

A visita está autorizada para acontecer entre 8h e 10h, na sala de visitas do 19º Batalhão da PMDF, na data de 18 de março de 2026 (quarta-feira), conforme já foi dito. O assessor sênior do governo Trump, em seguida, se desloca para São Paulo, em jato fretado, onde participará de um evento — Mining & Critical Minerals Latin America Conference & Exhibition —, que acontecerá no DoubleTree by Hilton São Paulo Itaim, na Rua Manuel Guedes, 320 – Itaim Bibi, das 8h às 18h. Como Beattie estará ocupado, pela manhã, na visita, sua participação se dará à tarde.

O evento e a agenda econômica estão organizados da seguinte forma: o foco é a exploração e o processamento de terras raras, recursos estratégicos para a indústria de alta tecnologia (como baterias de carros elétricos e semicondutores), de interesse do governo Trump, com relação às reservas do Brasil, segunda maior desses minérios no mundo. Trump tem buscado parcerias que reduzam a dependência global de fornecedores asiáticos.

Além do evento técnico em São Paulo, está prevista também uma reunião com o senador Flávio Bolsonaro e representantes do TSE, com o objetivo declarado por ele, Beattie, de "entender o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro".

O esquema logístico será cronometrado: para dar conta de cumprir a visita e a participação no Mining & Critical Minerals Latin America, Beattie deve utilizar o voo fretado ou um transporte oficial (oficial de qual governo não ficou claro, mas só pode ser o dele, dado o desconforto que esta visita está causando no governo brasileiro e nos meios diplomáticos) para cumprir a janela de visita em Brasília (das 8h às 10h) e chegar a tempo para os compromissos em São Paulo na parte da tarde.

Embora Beattie tenha direito à escolta diplomática/federal até o portão, a entrada na unidade prisional é restrita apenas a ele e ao intérprete. O ministro Alexandre de Moraes manteve a restrição de que a conversa não pode tratar de temas que interfiram nas investigações em curso. O monitoramento durante a visita será majoritariamente visual, visando a garantir a ordem. (Não está explícito se será ou não gravada.)

O Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) tem adotado uma postura de "vigilância e cautela" em relação à visita de Darren Beattie. O governo brasileiro não pode impedir a visita (uma vez que o STF a autorizou), mas a diplomacia brasileira já deu sinais claros de insatisfação.

No mês passado, após Beattie classificar o ministro Alexandre de Moraes como o "arquiteto da censura" nas redes sociais, o Ministério das Relações Exteriores convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília para prestar esclarecimentos. Na linguagem diplomática, "convocar para consultas" é um gesto de forte descontentamento, sinalizando que as declarações foram vistas como uma interferência indevida na soberania jurídica do Brasil. Nos bastidores do Palácio do Itamaraty, a visita é lida como uma provocação deliberada do governo Trump.

Fontes do ministério indicam que o chanceler brasileiro decidiu aguardar a concretização do encontro (dia 18) para avaliar se haverá novas declarações públicas de Beattie antes de emitir uma nota oficial de repúdio. O governo Lula reforçou, por meio de interlocutores, que "a soberania brasileira e as decisões do seu Judiciário não estão em mesa de negociação com governos estrangeiros".