Fim da escala 6x1 indica conclusão de disputa crucial da redemocratização do país

A aprovação da reforma da jornada de trabalho, estabelecendo uma semana de 40 horas e o fim da escala 6x1, indica a conclusão de uma disputa crucial da redemocratização do país, que teve como principal arena a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A medida consagra uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que transcende a corrida eleitoral, projetando um legado para o futuro, uma vez que a produtividade tecnológica não se converteu em mais qualidade de vida para a classe que vive do trabalho — ora ameaçada de ser substituída em larga escala pela inteligência artificial.

O presidente conduziu um acordo parlamentar marcado pela hegemonia das visões e interesses do mundo do trabalho. O texto prevê o fim da escala 6x1 em duas etapas: a primeira após a promulgação, com a jornada caindo de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso; a segunda após 12 meses, com a carga horária máxima reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O placar de 472 votos evidenciou que, ao contrário do embate travado na Constituinte, Centrão, direita e grandes agentes econômicos organizados não tiveram condições políticas de se opor à medida, diante do apoio expressivo de cerca de 70% da população à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira.

A versão histórica originalmente defendida por sindicatos e movimentos sociais — que, em larga medida, convergiram na fundação do PT, cuja bancada foi a principal promotora dessa agenda na Constituinte — era justamente a adoção de uma jornada de 40 horas sem redução salarial. Quatro décadas depois, a medida tende a se tornar lei, a depender do encaminhamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já que a Casa ainda precisa aprovar a matéria.

Também em 1988, o empresariado reagiu fortemente, argumentando que a medida elevaria custos, reduziria a competitividade e provocaria desemprego. A pressão do chamado “centrão conservador” da Constituinte acabou impondo uma solução intermediária: a Constituição fixou a jornada máxima em 44 horas semanais e 8 horas diárias, reduzindo o limite anterior de 48 horas herdado do período ditatorial. O voto contrário de 22 deputados — número eleitoral do PL — chega a ser simbólico, já que a legenda, ao absorver o bolsonarismo, tornou-se uma espécie de herdeira das forças políticas que sustentaram o regime militar e foram derrotadas no processo de reabertura democrática.

O BREVE CICLO DE CENTRO-DIREITA

A partir da crise econômica de 2015-2016, iniciou-se um processo de revisão do pacto social de 1988, especialmente nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

A Reforma Trabalhista de 2017 flexibilizou contratos, ampliou terceirizações, fortaleceu acordos individuais e enfraqueceu sindicatos sob o argumento de modernização econômica e geração de empregos. Entretanto, estudos posteriores apontaram crescimento da informalidade, da precarização e da insegurança no mercado de trabalho.

A pandemia de Covid-19 aprofundou esse cenário ao combinar desemprego, perda de renda, inflação dos alimentos e expansão do trabalho precário e por aplicativos. O resultado foi um aumento expressivo de ansiedade, depressão, burnout e sofrimento psíquico entre trabalhadores brasileiros, levando pesquisadores a definir o período como uma nova etapa de precarização estrutural do trabalho.

Nesse sentido, aos 80 anos, a aprovação do fim da escala 6x1 representa uma vitória histórica de Lula não apenas como candidato a um quarto mandato, mas também como ex-líder sindical que forneceu base de massas decisiva para a campanha das Diretas Já, deputado constituinte mais votado do país e presidente eleito em 2022 por uma frente ampla que reivindicou a defesa da democracia.

Em sua dimensão eleitoral, a vitória ocorre na esteira da recuperação do petista nas pesquisas, que devem reforçar seu favoritismo na disputa pelo Palácio do Planalto