Flávio Bolsonaro, o corrupto?

O filho "01" do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e candidato do campo neofascista, neopentecostal e ultraliberal possui um histórico pessoal bastante questionável.

As principais acusações que pesam, ou já pesaram, sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) envolvem suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e, mais recentemente, controvérsias relacionadas à captação de recursos privados e espionagem.

As principais apurações dividem-se nos seguintes casos: 

(a) Esquema de "rachadinha" na Alerj: foi a investigação mais duradoura contra o senador. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) o acusou de liderar uma organização criminosa que desviava parte dos salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), caracterizando, em tese, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia apontava o ex-assessor Fabrício Queiroz como operador do esquema. Posteriormente, o STF, por decisão do ministro Dias Toffoli, anulou provas consideradas centrais para o processo — os relatórios financeiros do Coaf — sob o argumento de compartilhamento irregular de dados, o que levou à rejeição da denúncia pela Justiça;

(b) Tráfico de influência e relações com o Banco Master: o senador esteve no centro de recentes controvérsias após a divulgação de áudios e mensagens nos quais solicita dezenas de milhões de reais ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Os recursos seriam destinados ao financiamento do filme Dark Horse, uma biografia de Jair Bolsonaro. O episódio gerou críticas de aliados políticos e levantou questionamentos sobre eventual lobby e possíveis ilícitos, ainda sujeitos à apuração;

(c) Suspeitas envolvendo a compra de imóveis: durante os desdobramentos do caso das "rachadinhas", a imprensa — notadamente a BBC News Brasil — destacou que a quebra do sigilo financeiro de Flávio Bolsonaro revelou movimentações consideradas atípicas e um volume expressivo de operações imobiliárias, levantando suspeitas de ocultação patrimonial;

(d) Caso da "Abin Paralela": o nome de Flávio Bolsonaro também surgiu em análises e apurações sobre o suposto esquema de espionagem ilegal montado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, com o objetivo de monitorar adversários políticos e produzir relatórios destinados a proteger familiares do então presidente.

Gosto de destacar que o senador Flávio Bolsonaro, filho "01" do anti-Messias, realizou a "mágica" de adquirir uma casa que, segundo diversas estimativas, vale cerca de vinte milhões de reais por aproximadamente seis milhões. Tomou emprestados seis milhões de reais junto ao BRB, banco então controlado pelo governo do Distrito Federal, para pagar em trinta anos, mas quitou a dívida em menos de dois. Um verdadeiro Midas.

Outro fato que não pode ser esquecido é que Flávio Bolsonaro homenageou o ex-policial militar e miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2003 e 2004. As honrarias incluíram a concessão da Medalha Tiradentes, entregue no Batalhão Especial Prisional (BEP), onde Adriano cumpria pena por homicídio.

Além de Adriano da Nóbrega, o então deputado estadual também concedeu moções de louvor a outros agentes de segurança investigados ou acusados de envolvimento com grupos paramilitares no Rio de Janeiro.

O candidato da extrema-direita possui ligações políticas e pessoais amplamente debatidas com integrantes do universo das milícias fluminenses. Empregou em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a mãe e a esposa de Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Bope apontado por investigações como líder da milícia conhecida como "Escritório do Crime". Como diz o velho ditado: "diga-me com quem andas e eu te direi quem és".

As contratações ocorreram durante seu mandato como deputado estadual:

(i) Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano, nomeada em 2016 e mantida no gabinete até novembro de 2018;

(ii) Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, esposa de Adriano, que esteve lotada no gabinete no mesmo período.

Há ainda a relação com Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema das rachadinhas — nome aparentemente inofensivo para práticas que podem caracterizar peculato, concussão, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Essas duas senhoras, que dificilmente exerceram atividade compatível com os vencimentos recebidos, foram exoneradas em 2018 e, segundo investigações do Ministério Público, repassavam parte de seus salários para contas controladas por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Esse é o candidato da extrema-direita: lixo não reciclável.

Depois do desabafo, explicarei ao leitor do 247 por que, a meu ver, Bolsonaro Júnior, ao pedir dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, pode ter incorrido na prática de corrupção passiva.

A corrupção passiva é um crime contra a administração pública cometido por funcionário público — no caso, um senador da República — e consiste em solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar a promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, em razão da função exercida, ainda que fora do horário de expediente.

Sejamos cordatos: na minha interpretação, Flávio Bolsonaro estaria cobrando a propina ajustada com Vorcaro. Por quê?

Porque foi durante o governo de seu pai que Daniel Vorcaro consolidou sua posição como banqueiro, sob a supervisão do então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro. Além disso, o Banco Master recebeu aportes bilionários provenientes de fundos vinculados ao Estado do Rio de Janeiro durante a gestão de Cláudio Castro, aliado político do clã Bolsonaro e filiado ao mesmo partido.

Na minha avaliação, Flávio estaria cobrando uma vantagem indevida previamente combinada. Todo o restante seria apenas narrativa destinada a encobrir a verdadeira natureza da operação.

No Brasil, o crime de corrupção passiva está tipificado no artigo 317 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a doze anos e multa. Espero que o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal sejam diligentes na apuração dos fatos. Em minha opinião, há fortes indícios de crime, e o referido filme serviria apenas como mecanismo para ocultar a origem dos recursos.

A corrupção passiva é crime próprio, exigindo que o autor seja funcionário público ou equiparado, nos termos do artigo 327 do Código Penal. O delito pode consumar-se de três formas:

(1) Solicitar a vantagem indevida, ainda que ela não seja efetivamente paga;

(2) Receber a vantagem ou benefício;

(3) Aceitar a promessa de recebimento futuro.

Há, s.m.j., circunstâncias que podem agravar a pena, especialmente quando a vantagem indevida estiver relacionada ao retardamento, à omissão ou à prática de ato contrário ao dever funcional.

Em síntese, considero que o senador apresenta elementos que justificam uma rigorosa investigação sobre eventual prática de corrupção, especialmente em razão das relações envolvendo Daniel Vorcaro, Roberto Campos Neto, Cláudio Castro e os negócios vinculados ao Banco Master.

Desejo apenas que a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal façam o seu trabalho, que seja dado amplo direito de defesa ao senador e que o devido processo legal seja observado.

Essas são as reflexões.