Justiça Militar já tem data para oferecer representações de perdas de cargos e patentes dos oficiais condenados

Na primeira semana de fevereiro, provavelmente no dia 3, chegam ao Superior Tribunal Militar (STM) as representações dos processos que decidirão sobre perdas de cargos e patentes dos primeiros condenados por crime de tentativa de golpe de Estado, os do “núcleo crucial”, a saber: Almir Garnier Santos; Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; e Walter Souza Braga Netto. Todos foram condenados a penas superiores a dois anos, o que os coloca automaticamente na condição de serem julgados por “indignidade” para permanecer nas fileiras das Forças Armadas, conforme manda o regramento militar.

O Procurador Geral da Justiça Militar (PGM), Dr. Clauro De Bortolli, disse que tem se esforçado para oferecer as representações ao STM, no dia 3 de fevereiro. Na segunda-feira (19/01), porém, circularam matérias e rumores de que ele havia arquivado o processo contra Jair Bolsonaro. A notícia é equivocada e talvez tenha sido publicada com a intenção de confundir a opinião pública. Consultado pelo 247, o Dr. De Bortolli esclareceu que “foi pedido o arquivamento de uma representação da deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), uma vez que o STF já tinha formalmente nos encaminhado os autos para o mesmo fim”.

Talvez por desconhecimento do rito militar, ou com o intuito de reforçar a necessidade imperiosa de se realizar um “saneamento” nas FAs dos oficiais indignos da farda e do juramento que prestaram de servir à Nação à luz da Constituição, a deputada fez um movimento redundante. Pediu o que os princípios militares já exigem: que sejam desligados os que não merecem integrá-las.

O que o Dr. De Bortolli fez foi responder à petição: “Trata-se de petição da Deputada Federal NATÁLIA BASTOS BONAVIDES, por meio da qual informa apresentar “NOTÍCIA DE FATO para que seja apresentada Representação para declaração de indignidade para o oficialato dos oficiais”. Como foi dito anteriormente, o pedido redundante foi devidamente arquivado, como forma de o PGM prosseguir com os trabalhos em atenção ao ofício do STM, onde foram concluídos os processos, com as devidas condenações.

Os réus foram sentenciados em 11 de setembro de 2025, pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que forem apresentadas ao STM a ministra Maria Elizabeth Rocha precisa autorizar a realização do concurso que vai designar os relatores desses processos.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, disse ao final do julgamento, que as penas impingidas aos réus deveriam ser aplicadas na medida necessária para evitar futuras tentativas de golpe. “A reprovação e a prevenção a partir da dosimetria da pena devem ser feitas para desencorajar a tentativa de obstruir a manutenção da normalidade democrática no país e afastar a ideia de que é fácil a quebra do Estado de Direito para poder se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular e do respeito a eleições livres e periódicas”, afirmou.   

Cada um dos generais e oficiais condenados estarão sujeitos ao processo de perda de cargo e patente. Os ministros do STM que irão julgá-los devem ter patentes iguais ou superior ao oficial que será julgado. Vários deles, em outra época, foram chefiados pelos generais que irão julgar, o que lhes custará um certo constrangimento, mas é o que manda a lei. (Confira no documento abaixo, a decisão do PGM, Dr. Clauro De Bortolli).