Meter a colher é dever de Estado

Minha geração cresceu ouvindo, como se fosse um consenso social inquestionável, que "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher". Esse ditado nunca foi apenas uma expressão popular. Foi, por décadas, uma autorização silenciosa para a omissão. Um acordo social que empurrou a violência doméstica para dentro das casas e retirou da sociedade — e do Estado — qualquer responsabilidade sobre o assunto.

O resultado desse pacto de silêncio ficou ainda mais evidente durante a pandemia. O isolamento forçado transformou lares em espaços de confinamento para milhares de mulheres, ao mesmo tempo em que a violência doméstica crescia longe dos olhares públicos. Para agravar o cenário, o país era governado por um genocida, um presidente que exaltava armas, naturalizava a violência e estimulava uma masculinidade baseada no confronto, no domínio e na força. Maridos armados, discursos de ódio legitimados pelo topo do poder e instituições deliberadamente enfraquecidas formaram uma combinação letal.

Não foi coincidência. Quando o Estado se omite — ou pior, quando incentiva a violência — ele não apenas falha em proteger. Ele autoriza. Autoriza o agressor, silencia a vítima e reforça a ideia de que a casa da gente é território sem lei. O feminicídio não nasce no momento do golpe final. Ele é construído socialmente, frase a frase, omissão a omissão, política a política.

É nesse contexto que ganha peso a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lançar o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio: em briga de marido e mulher, o Estado vai, sim, meter a colher. A afirmação rompe com o velho consenso da indiferença e aponta para uma mudança concreta na forma como o poder público brasileiro encara a violência de gênero. Não se trata de retórica. Trata-se de decisão política.

O pacto reúne, de forma inédita, Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso institucional para prevenir mortes de mulheres e meninas. Não cria apenas novas normas. Estabelece um modelo de ação coordenada, com integração de dados, aceleração de medidas protetivas, respostas mais rápidas do Judiciário e acompanhamento permanente dos resultados por meio de um Comitê Interinstitucional de Gestão.

Os números que sustentam essa urgência são alarmantes. Atualmente, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil por razões de gênero. Em 2025, a Justiça julgou 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 julgamentos diários, número 17% superior ao do ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora. Esses dados deixam claro que o feminicídio não é exceção. É padrão. E exige resposta estrutural.

Um dos avanços centrais do pacto é o esforço para reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção real, integrando polícia, Judiciário e rede de assistência social. Outra frente importante é a aceleração dos processos e a punição efetiva dos agressores, especialmente nos casos de descumprimento de medidas protetivas, hoje um dos principais fatores de risco para o assassinato de mulheres.

Há também o reconhecimento explícito de que a violência não se limita ao espaço físico. O pacto incorpora o enfrentamento da violência digital, responsabilizando plataformas e combatendo redes que disseminam ódio, ameaças e perseguições, sobretudo contra mulheres e meninas. Reconhece, ainda, que mulheres negras, indígenas, quilombolas e mulheres com deficiência enfrentam riscos ampliados e demandam políticas específicas.

Ao chamar os homens à responsabilidade, o pacto desloca o debate do terreno confortável do repúdio abstrato para o da mudança cultural concreta. Não haverá redução do feminicídio sem enfrentar o machismo cotidiano, sem educar meninos, sem desmontar a ideia de que a violência doméstica é um problema privado. Meter a colher significa romper o silêncio que historicamente protegeu agressores.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio não resolve, sozinho, uma violência enraizada na formação patriarcal da sociedade brasileira. Mas ele marca uma inflexão importante, com o Estado assumindo publicamente que a omissão também mata. A partir de agora, cada falha terá nome, instância e responsabilidade institucional.

Resta a nós, enquanto sociedade, cumprirmos a nossa parte. Cobrar transparência, acompanhar metas, exigir resultados. Porque, diante de quatro mortes por dia, não basta concordar com o discurso certo. É preciso política pública funcionando antes que a próxima estatística ganhe um novo rosto.