Ministério da Segurança Pública: um debate inoportuno

A segurança pública figura, de forma recorrente, entre as maiores preocupações da população brasileira. Pesquisas de opinião recentes mostram que o medo da violência, do crime organizado e da sensação de impunidade atravessa classes sociais, regiões e espectros ideológicos. Ao mesmo tempo, esses mesmos levantamentos revelam algo importante: para a maioria dos brasileiros, a responsabilidade pela segurança pública é compartilhada. Estados e União e, em menor proporção, mais recentemente, as prefeituras dividem esse dever, com protagonismo das polícias estaduais no policiamento cotidiano e das forças federais no combate a crimes complexos, interestaduais e transnacionais.

É justamente por isso que causa estranheza a ideia de reacender, a nove meses das eleições, o debate sobre a separação do Ministério da Justiça para a criação de um ministério exclusivo da Segurança Pública. Ainda que o tema possa ter mérito em um debate estrutural de longo prazo, insistir nessa pauta agora é um grande equívoco estratégico.

Do ponto de vista prático, a criação de um novo ministério não ofereceria resposta imediata ao problema real da segurança. Não reduziria crimes, não enfraqueceria facções e não aumentaria a sensação de proteção da população no curto prazo. Pelo contrário: geraria ruído institucional, disputa de competências, reorganização burocrática e expectativa que dificilmente será atendida em tão pouco tempo. Segurança pública não se resolve por decreto ou factoides, muito menos em ano eleitoral.

Há também o risco político evidente. Ao propor uma mudança estrutural dessa magnitude neste momento, o governo traz para o seu colo um problema que hoje é percebido como compartilhado. Caso a violência siga como tema sensível — e ela seguirá —, a narrativa tende a se inverter: em vez de dividir responsabilidades, o governo federal passa a ser visto como o principal responsável por um sistema recém-criado e ainda não testado. É abrir flanco desnecessário em um tema historicamente explorado pela oposição.

Penso que o caminho mais inteligente, neste período que antecede as eleições, seja outro. Em vez de reformar estruturas, o governo deveria concentrar esforços em mostrar resultados. O Brasil tem ações relevantes das forças federais no enfrentamento ao crime organizado, no combate ao tráfico de drogas e armas, na repressão a crimes ambientais e financeiros e nas operações integradas com polícias estaduais. Essas iniciativas existem, produzem efeito e precisam ser comunicadas de forma clara, contínua e massiva.

Bater bumbo, sem medo, nas ações conjuntas entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, forças estaduais e inteligência integrada é mais eficaz do que anunciar uma reforma ministerial. A população quer saber quem está prendendo lideranças criminosas, quem está apreendendo armas, quem está desmontando esquemas e quem está presente onde o crime tenta se impor.

Se houver consenso político e técnico para uma mudança estrutural como a criação de um Ministério da Segurança Pública, que ela seja discutida com serenidade e proposta para o próximo mandato, com planejamento, diálogo federativo e clareza de atribuições. Agora, o momento exige foco, resultados e cacarejo. Em segurança pública, improviso custa caro — politicamente e, sobretudo, socialmente.