Governo vê armadilha em ministério e pode abrir mão da PEC da Segurança
Cogitada após a saída de Lewandowski do Ministério da Justiça, Ministério da Segurança não deve ser criado neste ano
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu, segundo o jornal O Globo, não levar adiante a ideia de dividir o Ministério da Justiça para criar uma pasta exclusiva da Segurança Pública. A possibilidade voltou a circular nos bastidores após a saída de Ricardo Lewandowski do comando da área, mas aliados do Planalto afirmam que a reorganização administrativa não deve ocorrer até o fim do mandato. Em um cenário eleitoral, a avaliação interna é de que a medida poderia trazer mais riscos do que benefícios.
Há também uma crescente preocupação no governo com o destino da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Congresso Nacional. Considerada a principal aposta do Executivo para responder às críticas sobre o enfrentamento ao crime organizado, a proposta passou a ser vista com cautela diante das dificuldades de articulação política e do risco de sofrer alterações consideradas inaceitáveis pelo Planalto.
Integrantes do governo admitem que o combate ao crime organizado, tema central da campanha presidencial, segue como um dos pontos mais frágeis do projeto de reeleição de Lula. A avaliação é de que, sem consenso no Legislativo, a PEC pode acabar sendo engavetada. O próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou esse incômodo ao comentar o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). “Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar”, afirmou.
Desde a saída de Lewandowski, o Ministério da Justiça está sob comando interino de Manoel Carlos de Almeida Neto, então secretário-executivo da pasta. Nos bastidores, o nome mais cotado para assumir definitivamente o cargo é o do advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva. Segundo um auxiliar do presidente, “tudo indica” que ele será o escolhido.
A criação de um Ministério da Segurança chegou a ser defendida por uma ala do governo, mas passou a ser encarada como uma armadilha política em ano eleitoral. Auxiliares de Lula argumentam que seria difícil definir atribuições claras para a nova pasta sem a aprovação da PEC, que ampliaria os poderes da União na área. Diante da possibilidade de a proposta ser desfigurada no Congresso, o governo passou a considerar a hipótese de não avançar com a votação.
Entre os principais pontos de divergência está o desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Pelo relatório de Mendonça Filho, os recursos seriam destinados apenas aos estados e ao Distrito Federal, sem previsão de verbas para ações nacionais conduzidas pelo governo federal. Para o Planalto, esse modelo reduz a capacidade de coordenação da União.
Outro impasse envolve o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. A versão original da PEC deixava explícita a atribuição da PF para investigar organizações criminosas e milícias. No relatório, porém, foi incluída uma ressalva que limita essa atuação quando estiverem em jogo bens ou interesses da União sob “administração militar”, o que, na avaliação do governo, pode restringir o alcance da corporação.
Há ainda divergências sobre as regras para as guardas municipais. O substitutivo apresentado na Câmara restringe a criação da chamada “polícia municipal comunitária” a municípios com mais de 100 mil habitantes. Para interlocutores do Planalto, o recorte pode levar à extinção de guardas em cidades menores após um período de transição e tensionar a relação com prefeitos.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu que a discussão da PEC seja retomada após a definição do novo ministro da Justiça. “Saiu o Lewandowski e acho que o passo agora é esperar o próximo ministro. Quem vai conduzir as negociações é o Ministério da Justiça”, disse. Segundo ele, “o texto como está hoje não é o texto que o governo quer construir”, mas o partido não pretende abandonar o tema. “É um tema da eleição, a gente não vai desistir”, afirmou.
Após declarar que a PEC “subiu no telhado”, Guimarães modulou o discurso e passou a dizer que a proposta segue como prioridade. Integrantes do Ministério da Justiça também sustentam que o governo não desistiu da votação e que continuará trabalhando para alterar o relatório. O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, criticou o texto atual. “O texto do deputado não contempla a iniciativa da PEC de integração entre governo federal e estados para combate ao crime e dá um passo rumo à fragmentação de poderes”, afirmou. Segundo ele, a expectativa é dialogar com o novo ministro em busca de consenso, “especialmente na retomada do papel central da União no Sistema Único de Segurança Pública”.
Do outro lado, Mendonça Filho minimiza o impacto da saída de Lewandowski sobre a tramitação. “Creio que não vai atrapalhar a aprovação. Nossa previsão é que votaremos até a primeira quinzena de março”, disse. Ele afirma que a proposta tem “aceitação muito boa” na Câmara e que não foi procurado por líderes do governo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também indicou disposição para levar o tema adiante após o recesso parlamentar. Em encontro com jornalistas, definiu o parecer como ponto de partida para ajustes. “É um trabalho de aprimoramento do Congresso do projeto que veio do Executivo. Vamos trabalhar para votarmos na volta do recesso”, afirmou.
