PEC da Segurança segue como prioridade do governo na Câmara, diz líder do governo
José Guimarães afirma que texto precisa ser ajustado para se aproximar da proposta original do Planalto
247 - Após ter indicado que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança havia perdido força na Câmara dos Deputados, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), voltou atrás e afirmou que a iniciativa continua entre as prioridades do Executivo federal. Segundo ele, apesar da relevância do tema, o texto atual precisa de ajustes para refletir de forma mais fiel a proposta defendida pelo governo do presidente Lula.
A declaração foi dada em entrevista ao SBT News, que revelou a mudança de posição do parlamentar após ele ter admitido anteriormente, em conversa com o jornal Valor Econômico, que a PEC poderia ter “subido no telhado”.
Governo reafirma importância da proposta
Ao comentar o tema, Guimarães ressaltou que a PEC segue estratégica para o planejamento político do governo, especialmente com foco no próximo ciclo eleitoral. “A PEC da Segurança continua sendo uma das prioridades do nosso governo para 2026. No entanto, temos que melhorar a proposta do relator e aproximá-la da proposta do governo. Além da PEC, a escala 6X1 é prioridade para o semestre”, afirmou o deputado ao SBT News.
A proposta vinha sendo tratada como uma das principais iniciativas do Ministério da Justiça durante a gestão de Ricardo Lewandowski, que deixou o comando da pasta na última sexta-feira (9).
Mudanças no relatório geram críticas do Planalto
O texto em discussão foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que promoveu alterações significativas em relação à versão original apresentada pelo governo. Entre os pontos incluídos estão o fim da progressão de pena para crimes hediondos ou para integrantes de facções criminosas e a obrigatoriedade do cumprimento da pena em presídios de segurança máxima.
O relatório também sugere a realização de um referendo popular em 2028 para discutir a redução da maioridade penal no país. Além disso, Mendonça Filho retirou do texto a previsão de que a Polícia Federal teria o comando de operações nos estados em casos envolvendo organizações criminosas com atuação nacional. Em substituição, propôs a criação de um mecanismo de cooperação entre as forças policiais.
Tramitação segue em comissão especial da Câmara
Atualmente, a PEC da Segurança está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto precisa ser aprovado pelo colegiado antes de seguir para votação no plenário da Casa. Apesar das críticas do governo, o relator afirma que o trabalho está concluído e que “se o governo discorda, tem que assumir uma posição clara. O texto está pronto”.
