Moraes decide não “soltar” Bolsonaro

Em 20 de fevereiro de 2026, pouco antes de a Polícia Federal enviar a Alexandre de Moraes o laudo sobre a saúde de Bolsonaro que ele pedira para decidir sobre a prisão domiciliar do ex-presidente, o procurador-geral da República recomendou que não fosse concedida. 

Há três semanas, em 2 de março de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Jair Bolsonaro, negou pedido de “prisão domiciliar humanitária” ao ex-presidente com base no laudo encomendado à PF, que atestou que a Papudinha tem plenas condições de atender às necessidades do ex-presidente. 

A mídia conservadora, ora convertida ao “bolsonarismo moderado” do Flávio “Rachadinha”, advoga pela “soltura” virtual do Jair em virtude de ele ter sido acometido por uma pneumonia aspirativa.  

Aqui, passo a fazer um relato pessoal. Minha quarta filha, Victoria Guimarães, hoje com 27 anos, sofre de “Síndrome de Rett”, que só acomete pessoas do sexo feminino. Ela pesa 30 quilos, não tem controle sobre seu corpo, não fala, tem aparência de uma criança de 10 anos de idade, mas é sorridente e muito bonita – como todas as “meninas do Rett”. 

A doença de Victoria agravou-se em 2009. A partir dali, ela já sofreu mais de 40 pneumonias aspirativas. Em casa, temos home care do plano da saúde. Apesar de enfermagem, terapias, equipamentos hospitalares, não tem 1% da estrutura de Bolsonaro. 

E, muito menos, uma condição física robusta como a do “ex-atleta imbrochável”. 

O ex-presidente passou por uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral em 25 de dezembro de 2025 (com internação a partir de 24/12), autorizada por  Moraes após perícia da Polícia Federal que confirmou a necessidade do procedimento "o mais breve possível". 

À época, houve pressão igual ou maior que a atual, com os órgãos de imprensa que vêm se alinhando ao bolsonarismo, como a Folha de São Paulo, falando em “exageros” na pena de Bolsonaro e necessidade de colocá-lo em um regime prisional que pode, inclusive, ensejar nova tentativa de fuga – em pleno ano eleitoral e com risco de sucesso.

Ainda está fresca na memória do público a bisonha tentativa de Bolsonaro de romper a tornozeleira eletrônica com o propósito claro de empreender fuga. Agora, o risco aumenta devido ao ano eleitoral. 

Com o STF sob ataques de toda a imprensa mainstream e até de setores da imprensa de esquerda, uma fuga de Bolsonaro ridicularizaria o Tribunal e proporcionaria a ele a possibilidade de conspirar nos EUA junto ao ora descontrolado Donald Trump. 

Esse é o sexto pedido de domiciliar ao ex-presidente desde que passou para o regime fechado. 

Eis o histórico de pedidos de domiciliar desde a passagem do ex-presidente para regime fechado

1 - Novembro/dezembro 2025 (inicial, logo após o trânsito em julgado e início da execução da pena): pedido feito quando Bolsonaro foi preso preventivamente (após romper tornozeleira) e transferido para a Superintendência da PF. Moraes considerou prejudicado ou negou, afirmando que a prisão domiciliar prévia (de agosto/2025) não se estendia à fase de execução definitiva.

2 - Dezembro 2025/janeiro 2026 (segundo pedido formal): após a prisão na PF e antes da transferência para a Papudinha (janeiro/2026). Alegava comorbidades e condições inadequadas na PF. Moraes negou, mas autorizou perícia médica e transferência para a Papudinha com adaptações.

3 - Início de janeiro/fevereiro 2026 (terceiro): Após vistoria na Papudinha e alegações de inadequação (ruído, saúde). Incluiu quesitos para perícia da PF. Moraes determinou perícia oficial, que resultou em laudo favorável à manutenção na Papudinha.

4 - Fevereiro 2026 (quarto): com base no laudo da PF (que admitia riscos sem cuidados, mas concluía adequação). Defesa insistiu em domiciliar humanitária. Moraes negou, citando "intensa atividade política" (visitas) como prova de boa condição.

5 - Início de março 2026 (quinto, negado em 2 de março/2026): pedido reiterado com argumentos semelhantes (comorbidades controladas, mas risco na prisão). Moraes indeferiu explicitamente em 2/03, referendado pela Primeira Turma do STF (maioria em 5/03). Laudo da PF foi decisivo: condições adequadas na Papudinha (144 atendimentos em 39 dias).

6 - Atual (17 de março de 2026), pendente de julgamento: novo pedido após internação por broncopneumonia bilateral (13/03), alegando fato superveniente (agravamento súbito, risco de morte/recorrência). Moraes determinou perícia da PF pós-alta + parecer da PGR (pedido em 20/03). 

A decisão de 2 de março último foi fundamentada no laudo pericial oficial da PF, que concluiu que as condições de saúde de Bolsonaro são boas. Comorbidades crônicas como hipertensão, apneia grave e obesidade controladas e compatíveis com a permanência na Papudinha.

Moraes destacou a garantia de dignidade humana no local da prisão e lembrou violações anteriores de medidas cautelares (como rompimento de tornozeleira). A Primeira Turma do STF referendou a negativa por unanimidade em 5 de março, após decisão do PGR no mesmo sentido.

Agora, após internação de Bolsonaro em 13 de março por broncopneumonia bilateral (com broncoaspiração e alegações de risco de morte/recorrência), a defesa protocolou novo pedido em 17 de março, alegando fato superveniente e incompatibilidade da Papudinha com o quadro agravado. 

Moraes, então, negou a prisão domiciliar e repetiu o procedimento adotado anteriormente: condicionou a análise a perícia médica oficial da PF após a alta hospitalar, além de manifestação da PGR, sem decidir com base exclusiva em laudos particulares da defesa. 

A nova perícia oficial será feita por médicos da PF cerca de 30 dias após a anterior. Um deboche, pois Bolsonaro caminhou 5 km no mesmo dia em que broncoaspirou e foi internado na UTI do hospital de hotelaria 6 estrelas DF Star. 

Por experiência própria, digo que é um exagero a UTI.  Minha filha é infinitamente mais frágil que Bolsonaro e minha família não a leva para o hospital para evitar infecções hospitalares e trata essas pneumonias em casa, com apoio do home care. 

Essa abordagem de Moraes ao negar concessão de domiciliar em perícia oficial mantém a coerência com a decisão de três semanas atrás, pois o laudo anterior da PF já admitia riscos apenas na ausência de cuidados adequados — que o local prisional claramente oferece. 

A defesa já havia apresentado pelo menos cinco pedidos anteriores desde novembro de 2025 (início da execução da pena), todos negados por Moraes com argumentos semelhantes: ausência de requisitos excepcionais comprovados por perícia imparcial e adequação da estrutura prisional. 

O atual é o sexto da série, e a manutenção da prisão na Papudinha permanece, a menos que a nova perícia oficial demonstre incompatibilidade irremediável com o regime prisional em vigor, o que desmoralizaria laudo da PF emitido há poucos dias. 

O que é pior nesse episódio é que, se fosse concedida a domiciliar, finalmente a mídia de direita e a oposição bolsonarista conseguiriam impor suas vontades ao STF enquanto esbofeteariam dezenas de milhares de encarcerados doentes jogados em masmorras insalubres e sem cuidado algum.

O novo pedido de domiciliar a Bolsonaro é um deboche para milhões de brasileiros como minha filha, que lutam pela vida em condições muito inferiores que a de um político corrupto e golpista endinheirado e que colocou aos seus pés impérios de mídia igualmente golpistas.