Nunes Marques, Cláudio Castro e o plano bolsonarista de ter maioria no Senado

Com o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ganhou fôlego no movimento que faz para adiar ao máximo a conclusão do julgamento que pode levar à sua cassação. Na hipótese de ser condenado, ele perderia o cargo e ficaria inelegível por oito anos, o que  inviabilizaria seu plano de se eleger senador pelo PL. O que pouca gente sabe é que o assessor-chefe do ministro é o defensor público do Rio de Janeiro William Akerman Gomes, que foi liberado pelo governo fluminense para trabalhar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, há uma ligação institucional entre o julgador e o réu.

As ações que tramitam no TSE questionam a lisura da eleição de 2022 que garantiu a reeleição de Castro. Segundo o Ministério Público Eleitoral e decisões analisadas no processo, o governo estadual teria utilizado estruturas e recursos públicos para fortalecer a campanha do governador.

O foco central da investigação está em programas e contratações realizadas por órgãos estaduais, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Auditorias apontaram que descentralizações orçamentárias que somam cerca de R$ 600 milhões foram direcionadas a projetos e contratações temporárias sem amparo legal. Desse total, aproximadamente R$ 460 milhões foram repassados à Ceperj e cerca de R$ 140 milhões à Uerj.

Segundo a acusação, essas contratações e repasses teriam sido usados para criar uma rede de beneficiários e apoiadores políticos durante o período eleitoral, gerando vantagem indevida para o então candidato à reeleição. 

O valor movimentado no esquema seria cerca de 30 vezes superior ao limite de gastos permitido para uma campanha a governador em 2022, que era de aproximadamente R$ 18 milhões.

As ações eleitorais apontam que esse uso de recursos públicos caracteriza abuso de poder político e econômico, uma das infrações mais graves da legislação eleitoral brasileira.

O julgamento no TSE começou com a análise de recursos contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia rejeitado as ações contra o governador.

No tribunal superior, a relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, votou em novembro pela cassação do mandato de Cláudio Castro e pela declaração de inelegibilidade, além da realização de novas eleições para o governo estadual.

Quando o julgamento foi retomado, nesta terça-feira – quase quatro meses depois –, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou a relatora, formando dois votos pela cassação.

No momento em que o tribunal começava a formar maioria, o ministro Kassio Nunes Marques apresentou um pedido de vista, interrompendo novamente o julgamento.

Nos bastidores, o pedido de vista também chamou a atenção por causa da ligação institucional entre o gabinete do ministro e o governo do Rio de Janeiro. Segundo dados oficiais, o assessor recebe pagamento de horas extras pelo trabalho no tribunal, o que eleva significativamente sua remuneração mensal. Hoje, ele recebe cerca de R$ 40 mil - e poderia ser mais, se não houvesse o corte por extrapolar o teto de ministro do STF.

Embora a cessão de servidores públicos para outros órgãos seja um procedimento legalmente permitido, a liberação de Akerman Gomes já era criticada nos bastidores por agravar o quadro de escassez de defensores no Estado.

Estudo divulgado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, no 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, aponta que o Estado precisaria de mais 520 defensores públicos para atender à população em situação de vulnerabilidade social, considerando a proporção de um defensor para cada 10 mil habitantes de baixa renda.

Mesmo para atingir o parâmetro mais modesto utilizado pelo Ministério da Justiça — de um defensor para cada 15 mil pessoas hipossuficientes — o estado ainda precisaria contratar pelo menos mais 100 profissionais.

Além disso, o que um defensor público que tem no seu órgão de origem a experiência de trabalhar com ações relacionadas aos direitos da infância e adolescência entende de questões eleitores? Parece muito mais acerto político, considerando que tanto Cláudio Castro quanto Nunes Marques são ligados a Jair Bolsonaro.

Quando o julgamento for retomado no TSE, no dia 24 de março, ainda é possível que outros ministros peçam vista - também nomeado por Jair Bolsonaro, André Mendonça é um dos cinco que ainda não votaram. E não é segredo que uma das metas da extrema direita é formar maioria no Senado.

Enquanto a decisão final não é tomada, Cláudio Castro permanece no cargo, deve se desincompatibilizar em abril e tocar sua pré-campanha ao Senado. Na hipótese de ser eleito e diplomado antes do desfecho da ação, o julgamento no TSE não passará de um jogo de cena, num xadrez viciado, com Nunes Marques no papel de cavalo.