Julgamento que pode cassar Cláudio Castro é suspenso no TSE após pedido de vista de Nunes Marques
Placar está em 2 a 0 pela cassação do governador do Rio de Janeiro, e análise do caso será retomada em 24 de março
247 – O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
Segundo informações da Agência Brasil, o placar da votação está, até o momento, em 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no próximo dia 24 de março, quando ainda restarão cinco votos a serem proferidos pela Corte.
A interrupção do julgamento ocorreu após mais um pedido de vista em um processo que já havia sido paralisado anteriormente. Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, havia apresentado o primeiro voto favorável à cassação do governador. Na ocasião, a análise foi suspensa depois que o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu mais tempo para examinar o caso.
Na sessão desta terça-feira, Antônio Carlos Ferreira devolveu o processo e acompanhou integralmente o voto da relatora, consolidando o placar parcial de 2 a 0 contra Cláudio Castro. Caso esse entendimento seja mantido ao final do julgamento, o governador poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos.
Além disso, a conclusão pela cassação também atinge outros nomes citados no processo. Os votos já apresentados condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
Recurso tenta reverter absolvição no TRE-RJ
O julgamento no TSE analisa recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Cláudio Castro e os demais acusados.
O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e também na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal. A acusação também aponta a descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual.
Segundo a acusação, esse mecanismo de descentralização de recursos teria servido para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que chegaram a R$ 248 milhões. Esse é um dos pontos centrais da ação que agora volta ao centro da disputa judicial e eleitoral no estado do Rio de Janeiro.
Defesa diz que governador não pode ser responsabilizado
Antes da suspensão do julgamento, a defesa de Cláudio Castro apresentou sua argumentação ao TSE. O advogado Fernando Neves, representante do governador, afirmou que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.
Nas palavras do advogado, o governador “apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades”.
A tese da defesa busca afastar a responsabilidade direta de Cláudio Castro sobre os atos questionados no processo. Já a acusação sustenta que o conjunto das medidas adotadas e seus efeitos administrativos teve impacto eleitoral e configurou abuso de poder político e econômico durante a disputa pela reeleição.
Caso tem peso político e eleitoral no Rio de Janeiro
A ação em julgamento no TSE tem forte repercussão política porque envolve a possibilidade de cassação do governador de um dos principais estados do país. Se a maioria da Corte confirmar os votos já apresentados, o Rio de Janeiro poderá ser levado a uma nova eleição para o governo estadual.
O processo também amplia a pressão sobre o núcleo político da atual gestão fluminense, uma vez que nomes de destaque da administração e da base de apoio de Cláudio Castro aparecem entre os atingidos pelos votos já proferidos.
Com a retomada marcada para 24 de março, o caso entra em uma etapa decisiva. O placar parcial de 2 a 0 pela cassação aumenta a tensão em torno do julgamento e reforça a importância dos cinco votos que ainda faltam para a definição do futuro político de Cláudio Castro e do comando do estado do Rio de Janeiro.
