247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques pediu destaque do processo que analisa a suspensão de uma norma do Conselho Federal de Medicina em relação à proibição do aborto para casos de gestação com mais de 22 semanas consequentes de estupro. O processo que estava no plenário virtual será julgado no plenário físico.
O STF julga uma ação movida por representantes do PSOL contra a resolução do CFM. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido feito pelo partido e concedeu uma medida liminar para suspender a resolução do CFM.
O CFM recorreu da decisão de Moraes e o ministro submeteu o recurso para análise dos outros juízes no plenário virtual. Cada magistrado apresenta seu voto eletronicamente no sistema do STF. O julgamento eletrônico teve início em 31 de maio.

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Brasília

Nunes Marques suspende julgamento no Supremo sobre aborto em caso de estupro

247 - A ministra Cármen Lúcia tomará posse novamente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3), substituindo Alexandre de Moraes. Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques será empossado vice-presidente do tribunal.&nbsp;
A eleição de Cármen Lúcia, que ocupará a presidência até 2026, e Nunes Marques para os cargos ocorreu no dia 7 de maio, durante sessão plenária do TSE. Eles serão responsáveis por conduzir as eleições municipais de 2024.&nbsp;
Segundo analistas, a expectativa para o mandato de Cármen Lúcia é de enfrentamento aos desafios impostos pelas eleições que se aproximam, em especial no que se refere ao uso de inteligência artificial (IA) para criação de fake news. Além disso, eles esperam que Cármen Lúcia tenha um olhar diferenciado em sua gestão voltado para as mulheres.&nbsp;

Brasil

Cármen Lúcia assume presidência do TSE com fake news eleitorais como principal desafio

247 - Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), uma articulação está em curso para levar à análise da Segunda Turma da Corte a decisão do ministro Kassio Nunes Marques sobre a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade. A medida, tomada de forma monocrática por Nunes Marques, tem gerado controvérsias entre seus pares.
Conforme revelado por um integrante do STF a Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/04/19/ministros-do-stf-decisao-tornozeleira-rogerio-andrade.ghtml">g1</a>, a decisão de Nunes Marques causou surpresa e desconforto entre outros ministros, levando à percepção de que decisões desse porte devem ser submetidas à análise colegiada, a fim de garantir maior transparência e legitimidade. Para isso, é necessário que haja um recurso que permita a revisão da medida.
Nesse contexto, ministros estão na expectativa de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) intervenha no caso. Uma fonte próxima à PGR destacou que é provável que o Ministério Público atue para provocar uma decisão colegiada sobre o tema, reforçando a importância de uma análise conjunta diante da sensibilidade do caso.
A decisão de Nunes Marques também despertou reações na Polícia Federal, instituição autora de um relatório utilizado na Operação Calígula, que resultou na prisão de Rogério Andrade em 2022. Um membro da corporação expressou surpresa com a revogação da tornozeleira eletrônica, comentando que "perderam a vergonha" ao referir-se à decisão.
Kassio Nunes Marques afirmou que sua decisão é sigilosa devido ao sigilo do processo em questão. Enquanto isso, fontes da PGR indicaram que estão aguardando o processo chegar à Procuradoria para deliberar sobre as medidas a serem adotadas.
Rogério Andrade, sobrinho do bicheiro Castor de Andrade, foi preso em 2022 por ordem da Justiça do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Calígula, que investiga a exploração de uma rede de jogos de azar e o pagamento de propina a policiais.

Ministros do STF pressionam Nunes Marques a levar ao plenário decisão que beneficiou bicheiro Rogério Andrade

247 - Internautas detonaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) por decidir que o bicheiro Rogério Andrade não precisará ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em umas das redes sociais, as críticas ao ministro indicado por Jair Bolsonaro (PL) chegaram à seção Assuntos do Momento. "Pra mim está claro que Bolsonaro e os Bolsonaristas tem relação com o crime organizado. Decisão do ministro Nunes Marques do STF só confirma isso". "Nunes Marques, o ministro terrivelmente bicheiro", escreveu outra pessoa, numa alusão à frase dita por Bolsonaro em 2019, quando o então mandatário afirmou que indicaria um magistrado "terrivelmente evangélico" para o STF. Marques é católico. Evangélico é o ministro André Mendonça, indicado pelo político da extrema-direita.&nbsp; Rogério Andrade responde a processos no STF após acusações de chefiar uma organização criminosa que comanda o jogo do bicho na Zona Oeste do município do Rio. Preso em agosto de 2022, o bicheiro passou quase 1 ano e meio com a tornozeleira eletrônica e tendo que cumprir recolhimento domiciliar noturno. O nome dele chegou a constar da lista dos mais procurados da Interpol - Organização Internacional de Polícia Criminal.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20220804200832_5b95fff1c78f782d79818f7a0086cc964a75af814a5843fb69a4f88bcff72bef.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20220804200832_5b95fff1c78f782d79818f7a0086cc964a75af814a5843fb69a4f88bcff72bef" data-rendition-name="original" width="1280" height="721" loading="lazy" alt="rogerio-andrade"><figcaption>Rogério Andrade. Foto: Reprodução (Globo)</figcaption></figure>

Mídia

Perfis nas redes sociais detonam Nunes Marques: 'o ministro deixa claro que o bolsonarismo é ligado ao crime organizado'

247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao decidir pela liberação do contraventor Rogério Andrade do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A autorização para a remoção do equipamento foi concedida em despacho sigiloso na terça-feira (16) pelo STF. Além da suspensão do monitoramento eletrônico, Nunes Marques também revogou o recolhimento domiciliar noturno. O ministro tomou a decisão de ofício por entender que Andrade estava há muito tempo em medida cautelar – desde dezembro de 2022.
Andrade foi preso durante a segunda fase da Operação Calígula, realizada para desmantelar uma organização criminosa envolvida em jogos de azar no Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, ele e o filho, Gustavo Andrade, são apontados como líderes do esquema.
Atualmente, Rogério Andrade enfrenta diversas acusações relacionadas ao suposto comando de uma organização criminosa que controla o jogo do bicho, máquinas caça-níqueis, bingos e cassinos na Zona Oeste do Rio de Janeiro. (Com informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2024/04/18/nunes-marques-nao-ouviu-pgr-para-liberar-bicheiro-rogerio-de-andrade-de-tornozeleira-eletronica.ghtml">g1</a>).

Nunes Marques contraria a PGR ao retirar bicheiro Rogério Andrade do monitoramento eletrônico

247 - Após quase um ano e meio de monitoramento com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, o contraventor Rogério Andrade - sobrinho do antigo chefão do bicho carioca Castor de Andrade - obteve uma decisão favorável do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada do dispositivo de monitoramento, segundo o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/04/18/nunes-marques-rogerio-andrade.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">g1</a>. A decisão, emitida em despacho sigiloso nesta terça-feira (16), também dispensou Andrade do recolhimento domiciliar antes das 18h.
Andrade é alvo de diversos processos sob a acusação de liderar uma organização criminosa responsável por controlar atividades de jogos de azar, como o jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, bingos e cassinos em bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi notificado da decisão do ministro Nunes Marques, que representa uma mudança significativa nas restrições impostas ao contraventor desde sua saída da prisão, no final de 2022. 
Esta é a terceira decisão favorável a Rogério Andrade nos últimos dois anos por parte do ministro Nunes Marques. Em agosto de 2022, o ministro revogou um mandado de prisão contra Andrade, e em junho de 2023, tomou a mesma decisão em relação ao seu filho, Gustavo Andrade.

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Nunes Marques retira tornozeleira eletrônica de contraventor acusado de chefiar o jogo do bicho no Rio

247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a abertura de um inquérito para investigar supostas ameaças do deputado e ex-presidente do União Brasil, Luciano Bivar (PE), contra o advogado Antônio de Rueda, atualmento no comando da legenda.
A defesa de Rueda apresentou o pedido na Corte, alegando que desde a véspera da convenção em que foi eleito como o novo presidente da sigla, Bivar teria feito repetidas ameaças a ele porque não queria deixar o cargo.
O ápice do conflito entre os políticos ocorreu quando incêndios destruíram as casas de praia de Rueda e de sua irmã, Maria Emília de Rueda, tesoureira do União Brasil, no litoral de Pernambuco, em 11 de março. As investigações apontam para uma ação criminosa, com indícios de motivação política.
No dia 20 do mesmo mês, o União Brasil afastou Bivar da presidência do partido. O mandato dele estava previsto para terminar apenas em maio. (Com informações de <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/04/11/nunes-marques-determina-abertura-de-inqurito-para-apurar-supostas-ameaas-de-bivar-a-rueda.ghtml">Valor Econômico</a>).

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