247 - Em seu discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (12), o ministro Nunes Marques concentrou parte central de sua fala nos riscos ligados ao uso da inteligência artificial e de novas tecnologias nas eleições de 2026.
Segundo Nunes Marques, a Justiça Eleitoral terá de lidar com um cenário em que as campanhas já não se desenvolvem apenas nas ruas, nos palanques e nos espaços tradicionais da vida pública. Para o novo presidente do TSE, o ambiente digital passou a ocupar papel decisivo na formação do debate político.
“Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem antes atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve apenas nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também, e de maneira intensa, no ambiente digital”, afirmou.
O ministro reconheceu que a tecnologia pode "ampliar vozes, fortalecer o pluralismo e democratizar o acesso ao debate público". Ao mesmo tempo, advertiu que esse avanço "impõe novas responsabilidades às instituições, aos candidatos, aos partidos e à sociedade".
De acordo com Nunes Marques, a desinformação deliberada e a manipulação do debate público são ameaças reais à democracia. Ele afirmou, no entanto, que as ferramentas tecnológicas também podem ser usadas em favor da transparência, da fiscalização e do fortalecimento da cidadania.
“Se a desinformação deliberada e a manipulação do debate público representam ameaças reais à democracia, é igualmente verdade que a tecnologia pode servir à transparência, à fiscalização e ao fortalecimento da cidadania”, disse.
Ao tratar especificamente da inteligência artificial, Nunes Marques afirmou que seu uso inadequado poderá gerar problemas ao processo eleitoral. Para ele, o desafio colocado à Justiça Eleitoral ultrapassa a dimensão técnica. “O desafio contemporâneo não é apenas tecnológico, é também institucional, cultural e humano”, declarou.
O novo presidente do TSE lembrou que, em fevereiro, durante audiências públicas voltadas ao aperfeiçoamento das resoluções das eleições de 2026, recebeu milhares de sugestões sobre a regulamentação da inteligência artificial. Segundo ele, a preocupação central das manifestações era impedir que essa tecnologia capturasse ou distorcesse a voz do eleitorado.
Nunes Marques afirmou que as contribuições de partidos políticos, sociedade civil e empresas de tecnologia foram incorporadas ao debate no TSE e ajudaram a construir mecanismos para proteger o livre exercício da cidadania. “A tônica das manifestações reiterava a preocupação de que o uso dessa tecnologia viesse a capturar a voz do eleitorado”, afirmou.
Na avaliação do ministro, a proteção da democracia exige que o processo eleitoral continue ancorado na vontade dos eleitores, e não em mecanismos automatizados capazes de influenciar artificialmente o debate público. “O futuro da nossa democracia não será delineado por máquinas, mas pelos milhões de brasileiras e brasileiros que depositam nas urnas sua mensagem de esperança, traduzida no voto direto, secreto, universal e periódico”, disse.
Nunes Marques também relacionou o uso abusivo de tecnologias à necessidade de preservar a liberdade do voto. Segundo ele, práticas como desinformação, manipulação cognitiva e abuso dos meios de comunicação interferem no ambiente em que o eleitor forma sua convicção. “A internet e as redes sociais tornaram extremamente complexo o trabalho de assegurar a livre manifestação do pensamento. Haja vista as inúmeras formas de intrusão da desinformação e de manipulação cognitiva”, afirmou.
O ministro defendeu que a Justiça Eleitoral, partidos, candidatos, imprensa e cidadãos tenham papel ativo na proteção do espaço informacional, sem comprometer a liberdade de expressão. Para ele, uma democracia saudável depende de um ambiente público em que ideias circulem sem serem sequestradas pelo medo, pela mentira organizada ou pelo abuso do poder econômico.
“A justiça eleitoral, os partidos políticos, os candidatos, a imprensa organizada, as cidadãs e os cidadãos, todos têm um papel fundamental na depuração do espaço informacional, sem prejudicar a liberdade de expressão genuína”, declarou.
Ao encerrar a abordagem sobre tecnologia e eleições, Nunes Marques reafirmou que a missão do TSE é proteger a soberania popular, sem substituir a vontade dos eleitores nem orientar preferências políticas. “Não nos cabe escolher vencedores, nem orientar preferências políticas. Cabe-nos assegurar que o cidadão possa exercer sua escolha sem receio, sem constrangimento, sem fraude e, ademais, bem informado”, afirmou.
Nunes Marques assumiu o comando da Corte responsável pela organização do próximo pleito e terá como vice-presidente André Mendonça. Nunes Marques substitui Cármen Lúcia na presidência do tribunal.

Luis Mauro Filho

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Brasil

“O futuro da nossa democracia não será delineado por máquinas", afirma Nunes Marques

247 - O ministro Nunes Marques assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (12), em cerimônia que também marcou a posse de André Mendonça como vice-presidente da Corte. Em discurso, ele afirmou que a Justiça Eleitoral atuará para garantir que as eleições de 2026 ocorram sob “normalidade democrática”, com respeito às instituições e confiança no voto livre.
Nunes Marques substitui Cármen Lúcia no comando da Corte, e será responsável pela condução das eleições de 2026. A terceira vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no tribunal será ocupada por Dias Toffoli.
Ao assumir o cargo, Nunes Marques afirmou que o povo brasileiro era o verdadeiro homenageado da cerimônia e destacou a soberania popular como fundamento da democracia. “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”, disse.
O novo presidente do TSE defendeu que a Corte atue com “independência, equilíbrio e prudência”, sem omissão diante de ameaças ao processo eleitoral, mas também sem excessos. Segundo ele, a Justiça Eleitoral não deve interferir nas escolhas políticas do eleitorado.
“Não nos cabe escolher vencedores, nem orientar preferências políticas. Cabe-nos assegurar que o cidadão possa exercer sua escolha sem receio, sem constrangimento, sem fraude e, ademais, bem informado”, afirmou.
Nunes Marques também fez um alerta sobre o impacto da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Para ele, a tecnologia pode ampliar o debate público, mas também representar riscos quando usada para manipular informações ou distorcer a vontade do eleitor.
“Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem antes atravessar algoritmos”, declarou. “O futuro da nossa democracia não será delineado por máquinas, mas pelos milhões de brasileiras e brasileiros que depositam nas urnas sua mensagem de esperança.”
O ministro destacou ainda medidas de inclusão eleitoral, como o programa Seu Voto Importa, voltado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. “Assim, reafirmamos a compreensão de que, em nossa jornada democrática, ninguém será deixado para trás”, disse.
Em defesa do sistema eletrônico de votação, Nunes Marques afirmou que as urnas representam um “patrimônio institucional da nossa democracia” e devem continuar sendo aperfeiçoadas para preservar a confiança pública no processo eleitoral.
Ao encerrar o discurso, o novo presidente do TSE afirmou que a democracia brasileira continuará sustentada pela vontade popular. “O destino da democracia brasileira continuará a ser escrito pela vontade livre e soberana do povo brasileiro”, declarou.

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Em posse no TSE, Nunes Marques promete eleições sob "normalidade democrática" e diz que "ninguém ficará para trás"

247 - Um grupo de senadores quer retirar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques a ação sobre a CPI do Master e acionaram a Corte para transferir a relatoria ao ministro André Mendonça, em um movimento que pressiona a criação da comissão no Senado. A iniciativa busca acelerar a análise do pedido e destravar a leitura do requerimento no Congresso. O pedido conta com 53 assinaturas, número suficiente para a instalação, segundo os critérios regimentais.
De acordo com o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/senadores-tentam-tirar-de-nunes-marques-acao-sobre-criacao-da-cpi-do-master">SBT News</a>, ao menos sete parlamentares da oposição protocolaram um mandado de segurança na última quarta-feira (25) para questionar a condução do caso e defender a mudança de relatoria no STF. O grupo inclui Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM) e Esperidião Amin (PP-SC).
O pedido apresentado nesta segunda-feira (30) reforça a estratégia de pressionar o Judiciário a definir se a ação deve sair das mãos do ministro Kassio Nunes Marques e passar para André Mendonça. A avaliação de parte dos senadores é de que Mendonça poderia adotar entendimento favorável à instalação da CPI, com base em posicionamento anterior relacionado à prorrogação da CPMI do INSS.
Embora tenha sido vencido por 8 votos a 2 naquele julgamento, o voto de Mendonça é citado por oposicionistas como um marco na defesa do direito das minorias parlamentares à abertura de comissões de investigação. Esse argumento sustenta a tentativa de mudança no relator do caso no Supremo.
No Senado, parlamentares favoráveis à CPI afirmam que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria praticando “omissão deliberada” ao não realizar a leitura do requerimento para criação da comissão. 
<h2>Entenda</h2>
O tema ganhou força em meio às investigações envolvendo o Banco Master. O controlador da instituição, Daniel Vorcaro, está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e negocia um acordo de delação premiada. A Polícia Federal apura um esquema de fraudes financeiras que teria movimentado entre R$ 12 bilhões e R$ 17 bilhões.
Entre os elementos sob análise estão transferências de bens avaliados em mais de US$ 100 milhões — cerca de R$ 520 milhões — para Martha Graeff, ex-noiva do empresário. As informações constam em mensagens que foram encaminhadas à CPI do INSS e incorporadas ao conjunto de investigações.
As apurações também mencionam suspeitas de ameaças a jornalistas e a uma empregada doméstica, além da possível ocultação de mais de R$ 2,2 bilhões em uma conta registrada em nome do pai de Vorcaro.
Em nota, a defesa do banqueiro sustenta que as mensagens divulgadas foram interpretadas fora de contexto e nega as irregularidades apontadas pelas investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Redação Brasil 247

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Brasília

Senadores querem retirar de Nunes Marques ação sobre a CPI do Master

247 – Uma consultoria tributária sediada em Teresina (PI) recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025 e repassou parte desses recursos ao filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. As informações constam em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo jornal Estado de S. Paulo e também obtido pela Folha de S.Paulo.
Segundo o documento, a empresa Consult Inteligência Tributária realizou movimentações consideradas incompatíveis com sua capacidade financeira declarada. Embora tenha informado faturamento de apenas R$ 25,5 mil, a consultoria movimentou milhões de reais no período, o que levou o Coaf a classificar as operações como atípicas e sugerir possível “origem não formal” dos recursos.
<h2>Transferências do Banco Master e suspeitas do Coaf</h2>
O relatório aponta que o Banco Master transferiu R$ 6,6 milhões à Consult em 14 operações realizadas entre outubro de 2024 e julho de 2025. Para os técnicos do Coaf, o volume financeiro movimentado destoa completamente do porte da empresa, levantando a hipótese de que ela possa ter sido utilizada como uma “conta de passagem”.
Esse tipo de estrutura é frequentemente associado a operações de circulação de recursos com pouca ou nenhuma correspondência com atividades econômicas reais, o que reforça o alerta emitido pelo órgão de controle.
O período das transferências coincide com a tentativa de venda do Banco Master ao BRB (Banco de Brasília). As negociações começaram no fim de 2024 e o acordo foi anunciado em março de 2025, mas acabou vetado pelo Banco Central em setembro do mesmo ano.
<h2>Pagamentos ao filho de Kassio Nunes Marques</h2>
Ainda de acordo com o Coaf, a consultoria realizou pagamentos ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do STF. Ele recebeu R$ 281,6 mil por meio de 11 transferências entre 2024 e 2025.
Kevin Marques afirmou que os valores correspondem à prestação de serviços de assessoria jurídica ao longo de 11 meses. A Consult, por sua vez, declarou que efetuou pagamentos mensais de cerca de R$ 25 mil ao advogado por serviços técnicos e jurídicos.
<h2>Relações empresariais e estrutura da consultoria</h2>
A Consult Inteligência Tributária foi criada em 2022 por Francisco Craveiro de Carvalho Junior. Seu filho, Gabriel Campelo de Carvalho, é sócio de Kevin Marques em outra empresa, o Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária (IPGT). Ambas compartilham o mesmo endereço de e-mail, segundo a investigação.
Questionada, a consultoria afirmou que prestou “serviços de auditoria e consultoria tributária, além de desenvolvimento e implantação de sistemas destinados para fins de auditoria tributária”.
<h2>Ligações políticas e contexto do caso</h2>
O relatório também menciona que o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, foi preso após a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central. Conversas encontradas pela Polícia Federal em seu celular indicam contatos com o ministro Kassio Nunes Marques.
A reportagem procurou o ministro por meio da assessoria do STF, mas não houve resposta até a publicação do caso.
O senador Ciro Nogueira, citado no contexto político das relações envolvendo o Banco Master, declarou que “lamenta as frequentes tentativas de associá-lo a escândalos” e afirmou não ter conhecimento dos pagamentos mencionados.
<h2>Coaf aponta indícios de irregularidades</h2>
Para os técnicos do Coaf, a discrepância entre o faturamento declarado e os valores movimentados pela consultoria é um dos principais indícios de irregularidade. A análise sugere que a empresa pode ter sido utilizada como intermediária em operações financeiras sem lastro econômico claro.
O caso amplia a pressão sobre o Banco Master e seus vínculos políticos e empresariais, em um contexto marcado por investigações, tentativas frustradas de venda e a posterior intervenção do Banco Central.

Consultoria ligada a filho de Kassio Nunes Marques, do STF, recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master, aponta Coaf

247 – O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
Segundo informações da Agência Brasil, o placar da votação está, até o momento, em 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no próximo dia 24 de março, quando ainda restarão cinco votos a serem proferidos pela Corte.
A interrupção do julgamento ocorreu após mais um pedido de vista em um processo que já havia sido paralisado anteriormente. Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, havia apresentado o primeiro voto favorável à cassação do governador. Na ocasião, a análise foi suspensa depois que o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu mais tempo para examinar o caso.
Na sessão desta terça-feira, Antônio Carlos Ferreira devolveu o processo e acompanhou integralmente o voto da relatora, consolidando o placar parcial de 2 a 0 contra Cláudio Castro. Caso esse entendimento seja mantido ao final do julgamento, o governador poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos.
Além disso, a conclusão pela cassação também atinge outros nomes citados no processo. Os votos já apresentados condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
<h2>Recurso tenta reverter absolvição no TRE-RJ</h2>
O julgamento no TSE analisa recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Cláudio Castro e os demais acusados.
O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e também na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal. A acusação também aponta a descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual.
Segundo a acusação, esse mecanismo de descentralização de recursos teria servido para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que chegaram a R$ 248 milhões. Esse é um dos pontos centrais da ação que agora volta ao centro da disputa judicial e eleitoral no estado do Rio de Janeiro.
<h2>Defesa diz que governador não pode ser responsabilizado</h2>
Antes da suspensão do julgamento, a defesa de Cláudio Castro apresentou sua argumentação ao TSE. O advogado Fernando Neves, representante do governador, afirmou que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.
Nas palavras do advogado, o governador “apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades”.
A tese da defesa busca afastar a responsabilidade direta de Cláudio Castro sobre os atos questionados no processo. Já a acusação sustenta que o conjunto das medidas adotadas e seus efeitos administrativos teve impacto eleitoral e configurou abuso de poder político e econômico durante a disputa pela reeleição.
<h2>Caso tem peso político e eleitoral no Rio de Janeiro</h2>
A ação em julgamento no TSE tem forte repercussão política porque envolve a possibilidade de cassação do governador de um dos principais estados do país. Se a maioria da Corte confirmar os votos já apresentados, o Rio de Janeiro poderá ser levado a uma nova eleição para o governo estadual.
O processo também amplia a pressão sobre o núcleo político da atual gestão fluminense, uma vez que nomes de destaque da administração e da base de apoio de Cláudio Castro aparecem entre os atingidos pelos votos já proferidos.
Com a retomada marcada para 24 de março, o caso entra em uma etapa decisiva. O placar parcial de 2 a 0 pela cassação aumenta a tensão em torno do julgamento e reforça a importância dos cinco votos que ainda faltam para a definição do futuro político de Cláudio Castro e do comando do estado do Rio de Janeiro.

Brasília (DF) - 25/10/2023 - O governador do Rio de Jnaeiro, Cláudio Castro, fala com jornalistas na saída do Ministério da Defesa, após reunião com o ministro José Mucio sobre a crise na segurança pública do estado

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Sudeste

Julgamento que pode cassar Cláudio Castro é suspenso no TSE após pedido de vista de Nunes Marques

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu restringir o uso de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial no período crítico das eleições de 2026. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (2), estabelece que publicações manipuladas deverão indicar que foram geradas por IA e qual tecnologia foi utilizada. A proibição vale 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno de votação e faz parte de um conjunto de normas que visam disciplinar a propaganda eleitoral digital, incluindo perfis falsos ou automatizados que possam comprometer a lisura do pleito.
Segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/tse-proibe-propaganda-eleitoral-gerada-por-inteligencia-artificial-72-horas-antes-da-votacao.shtml">Folha de São Paulo</a>, o relator das resoluções, o ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a medida pretende "excluir surpresas indesejáveis no período mais crítico do processo eleitoral". Nesta segunda-feira, o plenário do TSE retomou a sessão extraordinária para aprovação das regras a tempo de cumprir o calendário eleitoral. Entre as medidas aprovadas, estão o banimento de perfis apócrifos ou automatizados e a obrigatoriedade de declaração formal sobre o estatístico responsável por pesquisas eleitorais, garantindo auditoria e responsabilidade legal.
A corte também definiu diretrizes sobre o financiamento público de campanhas, permitindo despesas relacionadas ao combate à violência política contra mulheres, incluindo contratação de segurança, sem que esses gastos computem para o cumprimento da cota mínima de 30% destinada a candidaturas femininas. Além disso, candidaturas indígenas e negras passam a receber recursos proporcionais ao percentual de representação no partido, alinhando-se a medidas já aprovadas em consultas anteriores.
<h2>Inclusão de programas de acessibilidade e controle eleitoral</h2>
O TSE criou o programa Seu Voto Importa, oferecendo transporte individual gratuito no dia da eleição para eleitores com deficiência, mobilidade reduzida ou pertencentes a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. O cadastro eleitoral terá julgamento prioritário ampliado, e regras de preenchimento de vagas no Legislativo foram detalhadas, incluindo exceções para períodos inferiores a 15 meses do mandato.
As resoluções também disciplinam atos gerais do processo eleitoral, desde etapas preparatórias até a diplomação dos eleitos, aperfeiçoando ações afirmativas para grupos específicos e ampliando controles sobre pesquisas eleitorais, prestação de contas e propagandas digitais.

João Antonio Cunha

TSE restringe propaganda eleitoral produzida por IA 72 horas antes da votação

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinou a suspensão por 180 dias da tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3687, que trata da renegociação da dívida de Minas Gerais com a União. O processo foi movido pelo governo mineiro com o objetivo de ajustar o pagamento do débito à sua capacidade financeira.
As informações foram divulgadas pelo próprio STF, que detalhou que a medida busca viabilizar o avanço das negociações administrativas para que o estado possa aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A ação judicial discute a reestruturação da dívida estadual, em um contexto de dificuldades fiscais enfrentadas por Minas Gerais nos últimos anos. Em agosto de 2024, o relator do caso havia homologado um acordo entre a União e o estado para permitir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo voltado a entes federativos em situação de desequilíbrio financeiro.
Esse acordo previa a retomada do pagamento das parcelas devidas e a implementação de medidas estruturais como condição para ingresso no regime. No entanto, em janeiro de 2025, o RRF foi substituído pelo Propag, instituído por meio da Lei Complementar 212/2025, alterando o modelo de renegociação das dívidas estaduais.
No pedido encaminhado ao STF para suspender a tramitação da ação, o governo de Minas Gerais informou que mantém o pagamento regular das parcelas e que já formalizou o interesse em aderir ao novo programa. Segundo o estado, a consolidação da reestruturação orçamentária e financeira depende da aceitação, por parte da União, dos ativos que serão transferidos como parte do pagamento do débito.
Ao analisar o requerimento, Nunes Marques considerou as manifestações apresentadas pelo Executivo mineiro, que indicam o cumprimento das obrigações anteriormente assumidas, além da demonstração de interesse na adesão ao Propag. O ministro também levou em conta a comprovação de medidas adotadas pelo estado para atender aos requisitos exigidos pelo novo programa.
Com a suspensão da ACO 3687 pelo prazo de 180 dias, o processo judicial fica temporariamente interrompido, abrindo espaço para que União e Minas Gerais avancem nas tratativas administrativas que podem redefinir o modelo de pagamento da dívida estadual.

Nunes Marques suspende ação sobre dívida de Minas por 180 dias

247 - Nos bastidores do Judiciário e do meio político, ganhou força uma articulação para que Jair Bolsonaro seja transferido do regime fechado para a prisão domiciliar. O movimento reúne interlocutores próximos ao ex-presidente, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades com influência institucional, sob o argumento de que o estado de saúde de Bolsonaro exige cuidados específicos durante o cumprimento da pena. As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/01/ministros-do-stf-defendem-prisao-domiciliar-para-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, participam diretamente das conversas que buscam sensibilizar a Corte para a adoção da prisão domiciliar.
O ministro Gilmar Mendes teve papel relevante ao intermediar o diálogo entre Michelle Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o ex-presidente por articular uma tentativa de golpe de Estado. Gilmar teria ajudado a viabilizar a reunião ocorrida no gabinete de Moraes no último dia 15 e, em conversas reservadas, manifestou apoio à prisão domiciliar em razão dos problemas de saúde de Bolsonaro, sempre ressaltando que a decisão final cabe ao relator.
Outro ministro que teria se posicionado favoravelmente à mudança de regime é Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro. Assim como Gilmar Mendes, Nunes Marques integra a Segunda Turma da Corte e não participou do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Ambos já teriam comunicado a Alexandre de Moraes sua avaliação favorável à prisão domiciliar.
O temor de um agravamento do quadro clínico do ex-presidente também aparece como fator central na articulação. Um interlocutor de Bolsonaro, ouvido em caráter reservado, resumiu a preocupação ao afirmar: “Se o Bolsonaro morrer na cadeia, o Supremo fica mais no sal ainda”. A declaração faz referência ao possível desgaste institucional da Corte, em um contexto já marcado por críticas a decisões recentes de outros ministros.
Entre aliados do ex-presidente, integrantes do STF e autoridades do governo do Distrito Federal, há ainda o receio de que se repita um episódio semelhante ao de Cleriston Pereira da Cunha, preso preventivamente pelos atos golpistas de 8 de janeiro e que morreu após sofrer um “mal súbito” durante o banho de sol na Penitenciária da Papuda, em novembro de 2023. O caso foi explorado politicamente por apoiadores de Bolsonaro para sustentar acusações de “excessos” atribuídos a Alexandre de Moraes.
Nesse contexto, avaliações médicas passaram a ocupar papel estratégico. Conforme já havia informado o blog, uma equipe formada por três peritos médicos da Polícia Federal visitou Bolsonaro na semana passada no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no complexo da Papuda, conhecido como “Papudinha”. O objetivo foi a elaboração de um novo laudo médico, ainda não concluído, que aliados do ex-presidente veem como elemento-chave para reforçar o pedido de prisão domiciliar.
A transferência de Bolsonaro para a Papudinha ocorreu por determinação de Alexandre de Moraes, que ordenou a submissão imediata do ex-presidente a uma junta médica da Polícia Federal para avaliar seu quadro clínico e as condições necessárias ao cumprimento da pena. A visita dos peritos durou cerca de duas horas, período em que foram realizados exames e questionamentos sobre o estado de saúde do detento.
Por decisão do relator, a unidade passou a oferecer atendimento médico integral, em regime de plantão 24 horas por dia, medida que, segundo informações oficiais, está sendo cumprida. Embora esteja localizada dentro da área da Papuda, a Papudinha não é administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, ficando sob responsabilidade direta da Polícia Militar, o que diferencia sua estrutura e gestão em relação ao sistema prisional comum.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Nos bastidores, Gilmar Mendes e Nunes Marques defendem prisão domiciliar para Bolsonaro

247 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar o prazo para que empresas deliberem sobre a distribuição de lucros e dividendos apurados em 2025 com isenção de Imposto de Renda. Com a medida, as companhias passam a ter até 31 de janeiro de 2026 para realizar essa deliberação, em vez do limite anterior, que se encerraria em 31 de dezembro deste ano. A decisão ainda será analisada pelo plenário da Corte.
A prorrogação atende parcialmente a ações apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questionaram no STF dispositivos da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma integra o pacote legislativo que isentou do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e instituiu uma alíquota mínima para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil. No caso dos dividendos, a lei estabelece que, a partir de janeiro de 2026, haverá incidência de uma alíquota fixa de 10% de Imposto de Renda sempre que o valor pago em um mês ultrapassar R$ 50 mil por empresa, com retenção na fonte. A regra também se aplica a investidores não residentes no Brasil.
O principal ponto de controvérsia envolvia a exigência de que a deliberação sobre os lucros apurados em 2025 fosse realizada até o fim de dezembro deste ano para garantir a isenção, mesmo que os valores fossem distribuídos apenas nos anos seguintes, até 2028. Empresas argumentaram que a exigência poderia inviabilizar o benefício, já que muitas só concluem o fechamento contábil no ano seguinte ao da apuração dos resultados.
Na decisão, Nunes Marques destacou que o prazo original antecipava de forma significativa a prática atualmente adotada pelas empresas. Segundo o ministro, “a data limite de 31 de dezembro de 2025 para a aprovação da distribuição adiantou, consideravelmente, a sistemática atualmente vigente para tal finalidade”. Ele acrescentou ainda: “Ademais, considerando a recentíssima publicação da norma, tem-se, na prática, a determinação de prazo exíguo para o cumprimento, pelas pessoas jurídicas, de diversos deveres instrumentais indispensáveis para uma adequada – e segura – apuração de resultados e deliberação em assembleia”.
Apesar da prorrogação, o ministro rejeitou outros pedidos apresentados nas ações. Ele decidiu não suspender a norma nem afastar a cobrança de Imposto de Renda para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, como solicitava a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontava impactos sobre escritórios de advocacia. Para Nunes Marques, a exclusão desses grupos poderia comprometer a política fiscal. Segundo ele, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal “poderiam ficar seriamente prejudicados”.

Nunes Marques amplia prazo para isenção de IR sobre dividendos

247 - A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi retomada com o voto do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação da parlamentar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Mesmo com a divergência, o processo já conta com maioria pela aplicação de pena de cinco anos de prisão e pela perda do mandato de Zambelli.
De acordo com reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/15/nunes-marques-diverge-da-maioria-do-stf-e-vota-contra-condenacao-de-carla-zambelli.ghtml">O Globo</a>, Nunes Marques foi o primeiro a votar na retomada do julgamento e abriu a divergência no plenário virtual. O ministro havia pedido vista do caso em março, o que interrompeu a análise anterior da ação penal.&nbsp;
<h2>Como o caso chegou ao plenário</h2>
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de porte ilegal de arma e de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A denúncia descreve que, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, a então deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega as acusações.
<h2>O que disse o relator, Gilmar Mendes</h2>
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada a provocações não encontra amparo legal. Em seu voto, Mendes afirmou: “Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”.
<h2>Votos pela condenação</h2>
Além de Gilmar Mendes, já votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. As posições consolidam a maioria por aplicar pena de cinco anos de prisão e decretar a perda do mandato, como já vinha sendo noticiado por diferentes veículos ao longo do julgamento.
<h2>Prisão em Roma e pedido de extradição</h2>
Em 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, ao tentar escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes em outro caso, relacionado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça italiana decidiu mantê-la detida. Com dupla cidadania, a parlamentar deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro solicitou a extradição, que será analisada pelo Judiciário italiano, sem prazo para decisão.&nbsp;

Otávio Rosso

Nunes Marques diverge da maioria do STF e vota contra condenação de Carla Zambelli

247 - A Justiça de São Paulo rejeitou duas ações por danos morais movidas pelo prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), em razão de declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2024. A informação é do portal Poder360, que teve acesso às decisões da juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 19ª Vara Cível da capital. As sentenças foram publicadas na sexta-feira, 13 de junho.
Nos dois processos, <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Nunes++marques">Nunes </a>solicitava o pagamento de R$ 50 mil em cada um, totalizando R$ 100 mil. O prefeito alegava ter sido alvo de ataques à sua honra em duas ocasiões distintas: em uma peça de propaganda eleitoral veiculada na televisão e em um episódio de podcast. Em ambas as falas, Boulos direcionou críticas contundentes à gestão municipal.
Em um dos casos, o deputado afirmou no horário eleitoral que "tudo que o prefeito de São Paulo toca vira superfaturamento", em referência a contratos emergenciais firmados pela prefeitura sob o comando de Nunes. Já no outro, durante entrevista em um podcast, Boulos sugeriu a existência de "esquema com empreiteiras" envolvendo o prefeito.
A juíza, no entanto, ao analisar os pedidos de indenização, reconheceu que embora as declarações tivessem caráter “ferino”, estavam inseridas em um contexto típico da disputa eleitoral. Segundo Ferreri, o ambiente acirrado e polarizado das pré-campanhas políticas deve ser considerado ao avaliar o teor das falas públicas de candidatos.
A magistrada decidiu que não houve excesso ou abuso de direito por parte de Boulos que justificasse condenação judicial. Assim, indeferiu os pleitos de indenização por danos morais feitos por Nunes, reforçando o entendimento de que o debate político, mesmo com críticas duras, é protegido pela liberdade de expressão no contexto eleitoral.
Com a decisão, Boulos sai vitorioso judicialmente nas duas ações, enquanto Nunes, apesar da reeleição, enfrenta o revés de não ter suas alegações acolhidas pela Justiça.

Justiça nega ações de Nunes contra Boulos por declarações durante campanha

<a href="https://www.conjur.com.br/2025-mai-21/nunes-marques-e-reconduzido-para-mais-um-bienio-como-titular-no-tse/">Por ConJur - </a>O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi reconduzido para mais um período de dois anos como integrante titular do Tribunal Superior Eleitoral. A eleição foi feita nesta quarta-feira (21/5), durante a sessão plenária do STF. O atual mandato do magistrado na corte eleitoral terminará no domingo (25).
Conforme a tradição, o ministro a ser reconduzido não vota em si mesmo. Assim, Nunes Marques recebeu dez votos, e Dias Toffoli, um.
Atual vice-presidente do TSE, Nunes Marques é membro efetivo da corte eleitoral desde maio de 2023. Ele assumirá a presidência do tribunal no final de agosto de 2026, com a saída da ministra Cármem Lúcia, atual presidente.
O órgão máximo da Justiça Eleitoral é composto por sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois são representantes da classe dos juristas — advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio, podendo ser reconduzido consecutivamente só uma vez por igual período. A exceção é para os integrantes oriundos do STJ, que ficam só um biênio. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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