TSE restringe propaganda eleitoral produzida por IA 72 horas antes da votação
O ministro Nunes Marques afirmou que a decisão pretende "excluir surpresas indesejáveis no período mais crítico do processo eleitoral"
247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu restringir o uso de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial no período crítico das eleições de 2026. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (2), estabelece que publicações manipuladas deverão indicar que foram geradas por IA e qual tecnologia foi utilizada. A proibição vale 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno de votação e faz parte de um conjunto de normas que visam disciplinar a propaganda eleitoral digital, incluindo perfis falsos ou automatizados que possam comprometer a lisura do pleito.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o relator das resoluções, o ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a medida pretende "excluir surpresas indesejáveis no período mais crítico do processo eleitoral". Nesta segunda-feira, o plenário do TSE retomou a sessão extraordinária para aprovação das regras a tempo de cumprir o calendário eleitoral. Entre as medidas aprovadas, estão o banimento de perfis apócrifos ou automatizados e a obrigatoriedade de declaração formal sobre o estatístico responsável por pesquisas eleitorais, garantindo auditoria e responsabilidade legal.
A corte também definiu diretrizes sobre o financiamento público de campanhas, permitindo despesas relacionadas ao combate à violência política contra mulheres, incluindo contratação de segurança, sem que esses gastos computem para o cumprimento da cota mínima de 30% destinada a candidaturas femininas. Além disso, candidaturas indígenas e negras passam a receber recursos proporcionais ao percentual de representação no partido, alinhando-se a medidas já aprovadas em consultas anteriores.
Inclusão de programas de acessibilidade e controle eleitoral
O TSE criou o programa Seu Voto Importa, oferecendo transporte individual gratuito no dia da eleição para eleitores com deficiência, mobilidade reduzida ou pertencentes a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. O cadastro eleitoral terá julgamento prioritário ampliado, e regras de preenchimento de vagas no Legislativo foram detalhadas, incluindo exceções para períodos inferiores a 15 meses do mandato.
As resoluções também disciplinam atos gerais do processo eleitoral, desde etapas preparatórias até a diplomação dos eleitos, aperfeiçoando ações afirmativas para grupos específicos e ampliando controles sobre pesquisas eleitorais, prestação de contas e propagandas digitais.
