Lindbergh aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada em protesto
Deputado do PT aponta propaganda antecipada em ato na Paulista e pede multa ao senador
247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (2), uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sob acusação de propaganda eleitoral antecipada. A iniciativa questiona declarações feitas pelo parlamentar durante manifestação realizada no domingo (1), na Avenida Paulista, em São Paulo.
Na petição encaminhada ao TSE, Lindbergh afirma que o ato público acabou se transformando em palanque fora do período oficial de campanha, o que, na avaliação dele, viola as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
O documento destaca duas declarações atribuídas a Flávio Bolsonaro. Em uma delas, o senador afirmou: “Em janeiro de 2027, você vai pessoalmente subir aquela rampa do Planalto”. Em outro trecho citado, declarou que o país “terá a oportunidade neste ano de escolher candidatos” para formar maioria no Senado, vinculando essa escolha à pauta de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o deputado do PT, as falas ultrapassam os limites do debate político e configuram pedido de apoio eleitoral em período de pré-campanha. Ele argumenta que, ao antecipar o desfecho de uma eventual disputa e convocar eleitores à escolha de nomes para o Senado, o senador teria promovido propaganda antes do prazo legal.
A representação solicita que a Justiça Eleitoral determine a juntada dos vídeos completos do evento, com preservação dos links e respectivos metadados, além da notificação do senador para prestar esclarecimentos. Ao final, o pedido requer a aplicação da multa prevista na Lei das Eleições para casos de propaganda eleitoral antecipada.
O texto também sustenta que o discurso, ao associar a disputa eleitoral a uma ofensiva contra ministros do STF, amplia a gravidade do caso e reforça, segundo o autor da ação, a necessidade de atuação do TSE para assegurar a igualdade de condições entre pré-candidatos e a integridade do processo eleitoral.
