Flávio Bolsonaro passa a atuar como advogado na defesa de Jair Bolsonaro em processo de execução penal
O senador atuará em conjunto com os demais membros da defesa do ex-mandatário e passa a ter direito de visitá-lo diariamente na Papudinha
247 - O senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi formalmente incluído nesta segunda-feira (2) como advogado de defesa de Jair Bolsonaro (PL) e passa a ter direito de visitar o pai diariamente na Papudinha, sem restrição de horário. O filho do ex-mandatário foi integrado no processo de execução penal decorrente da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são do jornal O Globo.
O pedido de inclusão foi apresentado pelo advogado Paulo Bueno, que atua na defesa de Jair Bolsonaro, estabelecendo que Flávio atuará em conjunto com os demais integrantes. Com a formalização, o senador passa a ter acesso completo aos autos, podendo protocolar petições, acompanhar despachos e participar de decisões estratégicas no processo. Advogado inscrito na OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, Flávio mantém escritório registrado em seu endereço residencial em Brasília e já atuou em tribunais superiores.
Nos últimos anos, ele assinou petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo a defesa de ex-sócios de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como "Faraó dos Bitcoins", presos na Operação Kriptos, acusados de crimes contra o sistema financeiro. O parlamentar também atuou na defesa de policiais militares acusados de homicídio no Rio de Janeiro e em uma ação trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF), representando um ex-executivo do setor financeiro.
Contexto da entrada formal
A atuação de parlamentares como advogados é permitida pelo Estatuto da OAB, embora haja restrições quanto à defesa de causas que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas. A entrada formal de Flávio na defesa ocorreu após nova negativa do ministro Alexandre de Moraes ao pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse a pena em regime domiciliar.
A medida amplia a participação direta da família na condução do caso, embora ainda não tenha sido detalhado publicamente qual será o escopo específico da atuação do senador no processo. A execução penal é a fase em que se discute o cumprimento da pena, eventuais pedidos de regime, benefícios ou incidentes previstos na legislação, tornando a presença de Flávio estratégica para a coordenação de futuras ações legais em nome do ex-mandatário.
