<p><b>247 - </b>O deputado Lindbergh Farias afirmou que a prioridade do Colégio de Líderes nesta semana deve ser pautar o PLP 125/2022, projeto que endurece as regras contra a sonegação sistemática. A cobrança, publicada em suas redes sociais, reacende o debate sobre a proposta que voltou a ganhar impulso após avançar no Senado e passar a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.</p>
<p>As informações sobre o conteúdo do texto e sua tramitação constam em publicações recentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de veículos que acompanharam o tema. Esses materiais detalham os critérios estabelecidos para identificar o chamado “devedor contumaz” e as punições previstas para quem acumula dívidas tributárias de forma deliberada.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Amanhã, nossa prioridade absoluta no Colégio de Líderes é pautar o PL do Devedor Contumaz. O país não pode assistir, mais uma vez, a operações gigantescas contra esquemas bilionários de sonegação enquanto o projeto que fecha essas brechas permanece engavetado.<br/><br/>O texto separa com…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1995601639252558255?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>No âmbito federal, o contribuinte poderá ser enquadrado quando a dívida superar R$ 15 milhões e exceder 100% do patrimônio conhecido da empresa. Já estados e municípios poderão aplicar o conceito quando houver inadimplência recorrente em quatro períodos consecutivos ou seis alternados ao longo de 12 meses, desde que não exista justificativa válida.</p>
<p>A proposta também garante notificação prévia ao contribuinte, que terá prazo para quitar pendências ou apresentar defesa. Confirmada a conduta, o conjunto de penalidades vai além da simples cobrança dos débitos: inclui cancelamento do CNPJ, impedimento de participar de licitações e impossibilidade de solicitar recuperação judicial. O texto ainda institui um rito administrativo simplificado para acelerar julgamentos tributários.</p>
<p>O endurecimento das regras tem sido defendido por setores que apontam a necessidade de combater esquemas estruturados de sonegação que distorcem a concorrência, especialmente no setor de combustíveis. Publicações recentes destacam operações que revelaram fraudes bilionárias e o uso de empresas de fachada, aumentando a pressão política para que o Congresso vote o PLP 125/2022.</p>
<p>Especialistas, porém, alertam que critérios rígidos podem afetar empresas em crise financeira, mas sem intenção fraudulenta. A preocupação é que o rigor na aplicação das regras desconsidere contextos econômicos específicos e resulte em penalizações excessivas.</p>
<p>Em sua manifestação, Lindbergh reforçou a urgência da votação. “O país não pode assistir, mais uma vez, a operações gigantescas contra esquemas bilionários de sonegação enquanto o projeto que fecha essas brechas permanece engavetado”, afirmou. Ele destacou que o texto “separa com clareza o contribuinte comum das estruturas empresariais criadas para fraudar o Estado, proteger laranjas e financiar atividades ilícitas”.</p>
<p>Para o deputado, trata-se de “uma legislação moderna, equilibrada e essencial para fortalecer a Receita, garantir competição leal e impedir que a sonegação fiscal continue se disfarçando de atividade empresarial”. Lindbergh concluiu defendendo que o Congresso ofereça resposta imediata: “Pautar e votar o PL 125/2022 é defender o interesse público, proteger quem cumpre a lei e impedir que poucos continuem enriquecendo à custa da irresponsabilidade fiscal e da corrosão das contas públicas”.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Lindbergh pressiona por votação imediata do PL do Devedor Contumaz

<p><b>247 - </b>O deputado Lindbergh Farias afirmou, em publicação no X nesta segunda-feira (1), que o ato bolsonarista pela anistia realizado em Brasília evidenciou o isolamento político da pauta entre seus apoiadores.</p>
<p>O parlamentar ressaltou que pouco mais de cem pessoas participaram da mobilização, número que, em sua visão, confirma a falta de respaldo político para iniciativas que tentam anular crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A democracia brasileira venceu. O ato bolsonarista pela anistia em Brasília reuniu pouco mais de 100 pessoas. Não há força politica para anular crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito. O país assistiu às tentativas de deslegitimar o processo eleitoral, às provas…</p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1995523408247791721?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Lindbergh recorda que o país testemunhou ataques graves às instituições — da tentativa de deslegitimar o processo eleitoral ao ataque de 8 de janeiro, passando pelo Plano Punhal Verde e Amarelo e pela bomba no Aeroporto de Brasília —, episódios que ele afirma não poderem ser tratados como simples divergência política.</p>
<p>O deputado sustenta que qualquer anistia violaria princípios centrais da Constituição, além de interferir no Judiciário e beneficiar crimes que a Carta Magna considera intoleráveis. Ele afirma ainda que pesquisas de opinião têm mostrado crescente rejeição da população a essa proposta.</p>

Lindbergh comemora fracasso de ato por anistia em Brasília: 'democracia venceu'

<p><b>247 - </b>O deputado federal Lindbergh Farias (PT) anunciou nesta terça-feira (18) que protocolará uma petição para ampliar a investigação da Polícia Federal sobre o Banco Master.</p>
<p>A declaração foi feita em sua conta oficial no X (antigo Twitter), onde o parlamentar relatou a prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, detido pela PF em sua residência no Jardim Europa, área nobre de São Paulo.</p>
<p>Lindbergh afirmou que solicitará à PF que o inquérito passe a abranger também possíveis irregularidades envolvendo planos de previdência, com foco nas operações da Rioprevidência. Segundo ele, o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão no Banco Master, mesmo após determinação expressa do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proibindo novos aportes. O deputado destacou ainda que o tribunal já havia pedido esclarecimentos em maio e alertado para falhas na gestão dos recursos, cenário que, segundo o próprio TCE-RJ, se agravou nos meses seguintes.</p>
<p>De acordo com Lindbergh, em julho foi identificada a exposição de cerca de R$ 2,6 bilhões — o equivalente a um quarto de todos os recursos administrados pelo Rioprevidência — a títulos emitidos ou fundos geridos pelo Banco Master. Para ele, a amplitude dos investimentos e o descumprimento das orientações do órgão de controle tornam indispensável que a PF inclua essas operações na apuração.</p>
<p>A prisão de Vorcaro ocorreu em meio à intensa instabilidade que envolve a instituição. Segundo informações publicadas por Lauro Jardim no jornal O Globo, a ordem partiu da Justiça Federal de Brasília e integra uma operação que cumpre outros mandados. A ação veio menos de 24 horas após a controversa tentativa de venda do banco ao grupo Fictor, desconhecido no mercado e rejeitado de imediato por agentes da Faria Lima, que viram na operação uma tentativa de ganhar tempo diante da situação crítica da instituição.</p>
<p>A desconfiança se intensificou após a avaliação predominante no mercado de que a operação repassava ao Banco Central a tarefa de analisar uma transação improvável envolvendo um banco já fragilizado. Nos bastidores, Vorcaro vinha afirmando a interlocutores que a relação com o BC melhoraria após 31 de dezembro, com o fim do mandato do diretor Renato Gomes, apontado por ele como o principal crítico da instituição dentro da autarquia. A ação da PF, no entanto, desfez qualquer expectativa nesse sentido.</p>
<p>No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, eliminando qualquer possibilidade de avanço nas tratativas com o grupo Fictor e aprofundando a crise que levou Lindbergh a pressionar pela ampliação da investigação.</p>

Lindbergh pede ampliação da investigação do Banco Master sobre operações de previdência

<p><b>247 - </b>O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta sexta-feira (24) uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, solicita que o parlamentar seja investigado por atentado à soberania nacional e crime militar praticado por civil.</p>
<p>A ação foi motivada por uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em suas redes sociais nesta quinta-feira (23). No texto, o senador sugere que os Estados Unidos realizem ataques militares na costa do Rio de Janeiro contra embarcações supostamente envolvidas com o tráfico de drogas. Ele afirmou: “Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”.</p>
<h3>Pedido de apuração por atentado à soberania</h3>
<p>Na representação, Lindbergh Farias argumenta que a fala do senador ultrapassa os limites da liberdade de expressão parlamentar e configura proposição concreta de ação armada estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras. O deputado destaca que o mar territorial brasileiro integra o território nacional, conforme a Lei nº 8.617/1993 e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e está sob a autoridade das Forças Armadas brasileiras.</p>
<p>De acordo com o texto, o ato de provocar uma potência estrangeira a agir militarmente no território brasileiro viola o dever constitucional de lealdade à Pátria e afronta o papel das Forças Armadas, cuja missão é a defesa da soberania nacional. Lindbergh também cita o juramento parlamentar, que obriga o senador a “manter e defender a independência e a soberania do Brasil”.</p>
<h3>Crimes previstos no Código Penal e no Código Penal Militar</h3>
<p>A representação pede a apuração do caso com base no artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional, e nos artigos 9º, I, e 142, I, do Código Penal Militar, que tipificam o crime militar praticado por civil. Segundo Lindbergh, a simples incitação pública à intervenção estrangeira já configura o delito, mesmo que não haja resultado concreto.</p>
<p>O deputado solicita que o STF comunique a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, requisite registros das declarações do senador e determine a oitiva de Flávio Bolsonaro. Também pede que o ministro Alexandre de Moraes avalie medidas cautelares para proteger a ordem pública e a soberania nacional durante as investigações.</p>

Lindbergh aciona o STF contra Flávio Bolsonaro por incitar ataque ao Brasil

<p><b>247 - </b>O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) utilizou sua conta no X (antigo Twitter) para criticar a recente escolha do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Câmara dos Deputados. A publicação, feita nesta terça-feira (16), foi destacada pelo próprio parlamentar, que classificou a decisão como um “escândalo”. As informações foram divulgadas originalmente pelo perfil oficial de Lindbergh na rede social.</p>
<p>Segundo ele, a indicação teria como objetivo evitar a cassação de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas nas sessões legislativas. “ABSURDO! Indicaram Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria só pra evitar a cassação por faltas. Não vai colar. Vamos ingressar com mandado de segurança contra esse escândalo. EDUARDO CASSADO JÁ!”, escreveu Lindbergh.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">ABSURDO! Indicaram Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria só pra evitar a cassação por faltas. Não vai colar. Vamos ingressar com mandado de segurança contra esse escândalo. EDUARDO CASSADO JÁ! <a href="https://t.co/2W7JVhuLfP">pic.twitter.com/2W7JVhuLfP</a></p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1968059199180738789?ref_src=twsrc%5Etfw">September 16, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A denúncia repercutiu rapidamente entre os usuários da plataforma, elevando o nome de Eduardo Bolsonaro aos assuntos mais comentados do momento, ao lado de debates como a “PEC da Bandidagem” e temas internacionais como China e deportações. O caso expõe, mais uma vez, o embate entre a oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares da base governista.</p>

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