Lindbergh pressiona por votação imediata do PL do Devedor Contumaz
Deputado cobra avanço do PLP 125/2022 para endurecer regras contra devedores contumazes
247 - O deputado Lindbergh Farias afirmou que a prioridade do Colégio de Líderes nesta semana deve ser pautar o PLP 125/2022, projeto que endurece as regras contra a sonegação sistemática. A cobrança, publicada em suas redes sociais, reacende o debate sobre a proposta que voltou a ganhar impulso após avançar no Senado e passar a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
As informações sobre o conteúdo do texto e sua tramitação constam em publicações recentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de veículos que acompanharam o tema. Esses materiais detalham os critérios estabelecidos para identificar o chamado “devedor contumaz” e as punições previstas para quem acumula dívidas tributárias de forma deliberada.
No âmbito federal, o contribuinte poderá ser enquadrado quando a dívida superar R$ 15 milhões e exceder 100% do patrimônio conhecido da empresa. Já estados e municípios poderão aplicar o conceito quando houver inadimplência recorrente em quatro períodos consecutivos ou seis alternados ao longo de 12 meses, desde que não exista justificativa válida.
A proposta também garante notificação prévia ao contribuinte, que terá prazo para quitar pendências ou apresentar defesa. Confirmada a conduta, o conjunto de penalidades vai além da simples cobrança dos débitos: inclui cancelamento do CNPJ, impedimento de participar de licitações e impossibilidade de solicitar recuperação judicial. O texto ainda institui um rito administrativo simplificado para acelerar julgamentos tributários.
O endurecimento das regras tem sido defendido por setores que apontam a necessidade de combater esquemas estruturados de sonegação que distorcem a concorrência, especialmente no setor de combustíveis. Publicações recentes destacam operações que revelaram fraudes bilionárias e o uso de empresas de fachada, aumentando a pressão política para que o Congresso vote o PLP 125/2022.
Especialistas, porém, alertam que critérios rígidos podem afetar empresas em crise financeira, mas sem intenção fraudulenta. A preocupação é que o rigor na aplicação das regras desconsidere contextos econômicos específicos e resulte em penalizações excessivas.
Em sua manifestação, Lindbergh reforçou a urgência da votação. “O país não pode assistir, mais uma vez, a operações gigantescas contra esquemas bilionários de sonegação enquanto o projeto que fecha essas brechas permanece engavetado”, afirmou. Ele destacou que o texto “separa com clareza o contribuinte comum das estruturas empresariais criadas para fraudar o Estado, proteger laranjas e financiar atividades ilícitas”.
Para o deputado, trata-se de “uma legislação moderna, equilibrada e essencial para fortalecer a Receita, garantir competição leal e impedir que a sonegação fiscal continue se disfarçando de atividade empresarial”. Lindbergh concluiu defendendo que o Congresso ofereça resposta imediata: “Pautar e votar o PL 125/2022 é defender o interesse público, proteger quem cumpre a lei e impedir que poucos continuem enriquecendo à custa da irresponsabilidade fiscal e da corrosão das contas públicas”.
