<p><b>247 - </b>O deputado Lindbergh Farias afirmou que a prioridade do Colégio de Líderes nesta semana deve ser pautar o PLP 125/2022, projeto que endurece as regras contra a sonegação sistemática. A cobrança, publicada em suas redes sociais, reacende o debate sobre a proposta que voltou a ganhar impulso após avançar no Senado e passar a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.</p>
<p>As informações sobre o conteúdo do texto e sua tramitação constam em publicações recentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de veículos que acompanharam o tema. Esses materiais detalham os critérios estabelecidos para identificar o chamado “devedor contumaz” e as punições previstas para quem acumula dívidas tributárias de forma deliberada.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Amanhã, nossa prioridade absoluta no Colégio de Líderes é pautar o PL do Devedor Contumaz. O país não pode assistir, mais uma vez, a operações gigantescas contra esquemas bilionários de sonegação enquanto o projeto que fecha essas brechas permanece engavetado.<br/><br/>O texto separa com…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1995601639252558255?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>No âmbito federal, o contribuinte poderá ser enquadrado quando a dívida superar R$ 15 milhões e exceder 100% do patrimônio conhecido da empresa. Já estados e municípios poderão aplicar o conceito quando houver inadimplência recorrente em quatro períodos consecutivos ou seis alternados ao longo de 12 meses, desde que não exista justificativa válida.</p>
<p>A proposta também garante notificação prévia ao contribuinte, que terá prazo para quitar pendências ou apresentar defesa. Confirmada a conduta, o conjunto de penalidades vai além da simples cobrança dos débitos: inclui cancelamento do CNPJ, impedimento de participar de licitações e impossibilidade de solicitar recuperação judicial. O texto ainda institui um rito administrativo simplificado para acelerar julgamentos tributários.</p>
<p>O endurecimento das regras tem sido defendido por setores que apontam a necessidade de combater esquemas estruturados de sonegação que distorcem a concorrência, especialmente no setor de combustíveis. Publicações recentes destacam operações que revelaram fraudes bilionárias e o uso de empresas de fachada, aumentando a pressão política para que o Congresso vote o PLP 125/2022.</p>
<p>Especialistas, porém, alertam que critérios rígidos podem afetar empresas em crise financeira, mas sem intenção fraudulenta. A preocupação é que o rigor na aplicação das regras desconsidere contextos econômicos específicos e resulte em penalizações excessivas.</p>
<p>Em sua manifestação, Lindbergh reforçou a urgência da votação. “O país não pode assistir, mais uma vez, a operações gigantescas contra esquemas bilionários de sonegação enquanto o projeto que fecha essas brechas permanece engavetado”, afirmou. Ele destacou que o texto “separa com clareza o contribuinte comum das estruturas empresariais criadas para fraudar o Estado, proteger laranjas e financiar atividades ilícitas”.</p>
<p>Para o deputado, trata-se de “uma legislação moderna, equilibrada e essencial para fortalecer a Receita, garantir competição leal e impedir que a sonegação fiscal continue se disfarçando de atividade empresarial”. Lindbergh concluiu defendendo que o Congresso ofereça resposta imediata: “Pautar e votar o PL 125/2022 é defender o interesse público, proteger quem cumpre a lei e impedir que poucos continuem enriquecendo à custa da irresponsabilidade fiscal e da corrosão das contas públicas”.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Lindbergh pressiona por votação imediata do PL do Devedor Contumaz

<p><b>247 - </b>Sob pressão de governos estaduais e da equipe econômica, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou os novos relatores dos projetos que integram o pacote antifraude no setor de combustíveis. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/27/motta-anuncia-relatores-do-projeto-que-pune-devedor-contumaz-e-pacote-anti-fraude-no-setor-de-combustiveis.ghtml">O Globo</a>, o pacote inclui a proposta que estabelece punições ao chamado devedor contumaz, vista pelo governo federal como essencial para fechar brechas estruturais de sonegação que afetam a arrecadação. O anúncio ocorre 28 dias após a aprovação da urgência do texto, que acelera sua tramitação.</p>
<h2>Pressão política reacende discussão sobre fraudes</h2>
<p>A relatoria do projeto voltado a punir empresas que estruturam mecanismos permanentes de evasão fiscal foi atribuída ao deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A medida diferencia inadimplentes ocasionais de grupos que utilizam laranjas, sucessão artificial de CNPJs e operações simuladas — práticas disseminadas no mercado de combustíveis.</p>
<p>Secretarias de Fazenda estaduais e o Ministério da Fazenda avaliam que o endurecimento das regras é crucial para recuperar receitas e evitar que empresas regulares sejam esmagadas por concorrentes que operam à margem da lei.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais,segundo a reportagem, Motta afirmou que “a segurança pública também passa pela segurança econômica” e defendeu que a Câmara atua para “fechar as portas para quem vive de fraude”.</p>
<h2>Projeto contra devedor contumaz ganha novo relator</h2>
<p>A pressão dos estados aumentou diante da deterioração das contas regionais. Governadores argumentam que a falta de instrumentos legais claros amplia distorções competitivas e compromete a capacidade de financiar políticas públicas. Segundo os Fiscos estaduais, os esquemas de fraude extrapolam o setor de combustíveis e alcançam áreas como bebidas e varejo.</p>
<h2>Estados cobram reação diante da deterioração fiscal</h2>
<p>Com a piora do cenário fiscal, cresceu a cobrança por uma resposta legislativa coordenada. Fiscos regionais intensificaram a fiscalização e alertaram para esquemas que continuam operando devido à fragilidade regulatória.</p>
<h2>Câmara estrutura pacote antifraude e distribui relatorias</h2>
<p>Além do projeto do devedor contumaz, Motta distribuiu relatorias para outros três textos que compõem o pacote antifraude:</p>
<p>Otto Alencar Filho (PSD-BA): acesso da ANP às notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis</p>
<p>Alceu Moreira (MDB-RS): endurecimento das penas por adulteração de combustíveis</p>
<p>Júnior Ferrari (PSD-PA): criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, responsável pelo monitoramento em tempo real</p>
<p>A centralização das propostas em parlamentares alinhados à direção da Casa é vista como estratégia para superar resistências do setor privado e organizar um debate mais coeso. A intenção é viabilizar a votação ainda este ano, caso haja entendimento com o Senado.</p>

Paulo Emilio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante discussão e votação de propostas legislativas, no plenário da Casa - 04/11/2025

Brasília

Sob pressão, Motta define relatores do PL do Devedor Contumaz e do pacote contra fraudes no setor de combustíveis

<p><b>247 - </b>O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que a bancada está encaminhando o fechamento de questão a favor do Projeto de Lei do Devedor Contumaz, destacando a importância do tema diante da operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27) e que teve a refinaria Refit como alvo. Na postagem, Lindbergh diz esperar que o Colégio de Líderes seja convocado na próxima terça-feira (2) para discutir o tema e  pautar a votação do PL 125/2022, já aprovado por unanimidade pelo Senado, para o mesmo dia.</p>
<p>“Conversei há pouco com o Presidente do PT, Edinho Silva, que irá submeter à Executiva Nacional o fechamento de questão a favor do PL do Devedor Contumaz, pela importância da matéria e pelos fatos revelados hoje. Entendemos que, na próxima terça-feira, deve ser convocado o Colégio de Líderes e pautada a votação no mesmo dia”, escreveu Lindbergh no X, antigo Twitter. </p>
<h2>Pressão cresce após nova etapa da Carbono Oculto</h2>
<p>A urgência ganhou força após uma megaoperação deflagrada nesta quinta-feira, desdobramento da Operação Carbono Oculto, que atingiu 190 alvos ligados ao Grupo Refit. O esquema é apontado como responsável por bilhões em sonegação, ampliando a pressão para que a Câmara vote o projeto imediatamente.</p>
<h2>Diferença entre inadimplência e fraude estruturada</h2>
<p>Na postagem, Lindbergh ressalta que “o projeto atinge quem deixa de pagar tributos de forma ‘substancial, reiterada e injustificada’, como explicou o ministro Haddad [ministro da Fazenda, Fernando Haddad] , diferenciando o inadimplente comum de estruturas montadas para sonegação profissionalizada”.</p>
<h2>Necessidade de urgência da votação do projeto</h2>
<p>Ainda segundo o parlamentar, “a  megaoperação de hoje, desdobramento da Operação Carbono Oculto contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, responsável por bilhões em sonegação, reforça a urgência da votação, como destacou a ministra Gleisi Hoffmann. Trata-se de combater redes que drenam recursos públicos e se escondem atrás de CNPJs usados como fachada para atividades ilícitas”.</p>
<h2>PT cobra que a Câmara paute o projeto sem demora</h2>
<p>Ainda conforme Lindbergh, “o texto foi aprimorado para proteger 99% dos contribuintes e atingir apenas o 1% que usa empresas para atividades ilícitas. É uma lei equilibrada, justa e indispensável”. “A Presidência da Câmara precisa pautar imediatamente o PL 125/2022, que já aprovado por unanimidade pelo Senado. Não há motivo para inércia. É hora de separar o joio do trigo!”, afirma o parlamentar.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Conversei há pouco com o Presidente do PT, Edinho Silva, que irá submeter à Executiva Nacional o fechamento de questão a favor do PL do Devedor Contumaz, pela importância da matéria e pelos fatos revelados hoje. Entendemos que, na próxima terça-feira, deve ser convocado o Colégio…</p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1994112132502245703?ref_src=twsrc%5Etfw">November 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lindbergh defende urgência do PL do Devedor Contumaz após operação contra Refit

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