Sob pressão, Motta define relatores do PL do Devedor Contumaz e do pacote contra fraudes no setor de combustíveis

247 - Sob pressão de governos estaduais e da equipe econômica, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou os novos relatores dos projetos que integram o pacote antifraude no setor de combustíveis. Segundo O Globo, o pacote inclui a proposta que estabelece punições ao chamado devedor contumaz, vista pelo governo federal como essencial para fechar brechas estruturais de sonegação que afetam a arrecadação. O anúncio ocorre 28 dias após a aprovação da urgência do texto, que acelera sua tramitação.

Pressão política reacende discussão sobre fraudes

A relatoria do projeto voltado a punir empresas que estruturam mecanismos permanentes de evasão fiscal foi atribuída ao deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A medida diferencia inadimplentes ocasionais de grupos que utilizam laranjas, sucessão artificial de CNPJs e operações simuladas — práticas disseminadas no mercado de combustíveis.

Secretarias de Fazenda estaduais e o Ministério da Fazenda avaliam que o endurecimento das regras é crucial para recuperar receitas e evitar que empresas regulares sejam esmagadas por concorrentes que operam à margem da lei.

Em publicação nas redes sociais,segundo a reportagem, Motta afirmou que “a segurança pública também passa pela segurança econômica” e defendeu que a Câmara atua para “fechar as portas para quem vive de fraude”.

Projeto contra devedor contumaz ganha novo relator

A pressão dos estados aumentou diante da deterioração das contas regionais. Governadores argumentam que a falta de instrumentos legais claros amplia distorções competitivas e compromete a capacidade de financiar políticas públicas. Segundo os Fiscos estaduais, os esquemas de fraude extrapolam o setor de combustíveis e alcançam áreas como bebidas e varejo.

Estados cobram reação diante da deterioração fiscal

Com a piora do cenário fiscal, cresceu a cobrança por uma resposta legislativa coordenada. Fiscos regionais intensificaram a fiscalização e alertaram para esquemas que continuam operando devido à fragilidade regulatória.

Câmara estrutura pacote antifraude e distribui relatorias

Além do projeto do devedor contumaz, Motta distribuiu relatorias para outros três textos que compõem o pacote antifraude:

Otto Alencar Filho (PSD-BA): acesso da ANP às notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis

Alceu Moreira (MDB-RS): endurecimento das penas por adulteração de combustíveis

Júnior Ferrari (PSD-PA): criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, responsável pelo monitoramento em tempo real

A centralização das propostas em parlamentares alinhados à direção da Casa é vista como estratégia para superar resistências do setor privado e organizar um debate mais coeso. A intenção é viabilizar a votação ainda este ano, caso haja entendimento com o Senado.