“A lei está sendo cumprida”, diz Lindbergh, após a transferência de Bolsonaro para a Papuda
Deputado afirma que despacho de Moraes afasta narrativa de tortura e mantém pena em presídio
247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a transferência de Jair Bolsonaro para a Sala de Estado-Maior no Complexo da Papuda confirma o cumprimento rigoroso da legislação e não configura qualquer violação de direitos. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e estabelece condições específicas para a execução da pena, mantendo o condenado em estabelecimento prisional.
A avaliação foi divulgada por Lindbergh em publicação na rede social X, na quarta-feira (15). Segundo o deputado, a decisão se fundamenta no artigo 2º, parágrafo único, da Lei de Organizações Criminosas, com o objetivo de assegurar “a segregação adequada de quem foi condenado como líder de organização criminosa, sem qualquer improviso ou exceção”.
Na manifestação, o parlamentar destacou que o despacho do ministro Alexandre de Moraes enfrenta acusações públicas de maus-tratos. Para ele, a decisão “desmonta a campanha sistemática e mentirosa de ‘tortura’, usada deliberadamente para deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade”.
Lindbergh afirmou que as condições garantidas a Bolsonaro são superiores às enfrentadas pela maioria da população carcerária. “Fala-se em ‘cativeiro’ enquanto o condenado usufrui de sala individual, acompanhamento médico permanente, visitas ampliadas, alimentação diferenciada e direitos inexistentes para a esmagadora maioria dos presos no regime fechado”, declarou. Segundo ele, “não há violação de direitos, mas cumprimento da lei, com respeito à dignidade humana”.
O deputado também detalhou as condições oferecidas no Complexo da Papuda. “Na Papuda, as condições são ainda mais favoráveis: espaço muito maior, banho de sol livre, possibilidade de fisioterapia com esteira e bicicleta, aumento do tempo de visita de familiares, televisão, geladeira, banho quente e remição de pena pela leitura”, afirmou.
Segundo Lindbergh, os pedidos apresentados pela defesa foram atendidos nesses pontos, mas a execução da pena seguirá em unidade prisional. “Os pleitos da defesa foram deferidos, porém a pena será cumprida no estabelecimento prisional e não em prisão domiciliar. A lei está sendo cumprida, com legalidade, proporcionalidade e autoridade do Estado Democrático de Direito”, concluiu.
