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Em decisão que mandou Bolsonaro para a Papudinha, Moraes diz que prisão na PF não era "colônia de férias"

Decisão do STF rebate reclamações da defesa e de familiares sobre condições da custódia

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a prisão de Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, não poderia ser caracterizada como uma “colônia de férias”. A manifestação consta na decisão do magistrado que determinou a transferência do ex-mandatário para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar (PM), conhecida como Papudinha. O 19º Batalhão da PM-DF fica no Complexo Penitenciário da Papuda.

A decisão foi tomada após uma série de reclamações apresentadas pela defesa e por familiares de Bolsonaro, que questionaram as condições da custódia na Polícia Federal. Moraes avaliou que, embora o ex-presidente tenha contado com condições excepcionais, isso não descaracteriza o cumprimento da pena imposta.

Decisão do STF rebate reclamações da defesa e do clã Bolsonaro

No despacho, o ministro foi direto ao rebater as alegações apresentadas nos autos. Segundo Moraes, os argumentos apresentados buscavam equiparar a custódia a uma situação incompatível com a execução da pena.

“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, em uma estadia hoteleira, ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SMART TV”, para, inclusive, “ter acesso ao YOUTUBE”, destacou Moraes na decisão. 

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