<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (23), para manter a condenação de sete réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>O colegiado realiza o julgamento dos recursos protocolados pela defesa dos condenados. O julgamento virtual começou na sexta-feira (13) e será finalizado nesta terça-feira (24).&nbsp;</p>
<p>No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”.&nbsp;</p>
<p>Até o momento, Alexandre de Moraes, relator, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter as condenações, que foram definidas em novembro do ano passado. Falta o voto de Cármen Lúcia.&nbsp;</p>
<p>As condenações ocorreram pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.</p>
<h2>Confira as penas dos réus</h2>
<p>Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Wladimir Matos Soares - policial federal: 21 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

STF tem maioria para manter penas de condenados do Núcleo 3 da trama golpista

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passará a despachar do gabinete que era utilizado por seu pai, Jair Bolsonaro, na sede nacional do Partido Liberal (PL), em Brasília. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/flavio-bolsonaro-passa-a-ocupar-a-cadeira-do-pai-na-sede-do-pl-para-comandar-pre-campanha/">O Estado de São Paulo</a>, a ocupação do espaço é vista por aliados como um gesto simbólico dirigido a parlamentares, dirigentes e quadros do partido, sinalizando continuidade política dentro do grupo bolsonarista.</p>
<h2>Mudança simbólica na sede do partido</h2>
<p>O gabinete estava desocupado desde que Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 4 de agosto. Em novembro, ele iniciou o cumprimento de pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>A mudança também chamou a atenção porque o escritório de Flávio fica acima da sala da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher. Michelle foi deixada de lado na disputa interna sobre quem representaria o grupo na corrida ao Palácio do Planalto. Agora, terá como vizinho de andar o pré-candidato oficial da legenda, que deve receber lideranças partidárias e conduzir articulações políticas no local.</p>
<p>Uma liderança da cúpula do partido afirmou, sob reserva, que há dúvidas sobre como Michelle reagirá à nova configuração. “Vai só assistir; se vai se incomodar e pedir pra mudar de escritório; ou se vai abraçar a causa de uma vez por todas”, disse sob condição de anonimato. Aliados da ex-primeira-dama demonstraram incômodo com o anúncio considerado repentino da pré-candidatura de Flávio, feito em dezembro.</p>
<h2>Articulações estaduais e alianças estratégicas</h2>
<p>O senador deve iniciar formalmente os despachos na sede nacional do PL após retornar de viagem aos Estados Unidos, onde está acompanhado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e do comunicador Paulo Figueiredo. A agenda não foi divulgada por sua equipe.</p>
<p>A pré-campanha está concentrada na organização dos palanques estaduais. Flávio delegou ao senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do partido, a coordenação das articulações. Marinho negocia diretamente com Jair Bolsonaro, que cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.</p>
<p>No Rio de Janeiro, há expectativa de que Douglas Ruas, filho do prefeito de São Gonçalo e atual secretário estadual de Cidades na gestão Cláudio Castro (PL), ofereça palanque ao senador em eventual disputa ao governo estadual. Em São Paulo, Flávio busca fortalecer a relação com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ambos devem se reunir no Palácio dos Bandeirantes para sinalizar alinhamento político e reforçar o projeto eleitoral do grupo.</p>
<h2>Pesquisas orientam ajustes no discurso</h2>
<p>Levantamentos internos têm orientado mudanças estratégicas na comunicação do senador. De acordo com aliados, não haveria, neste momento, concorrência direta à sua candidatura no campo da direita, após período de divisão entre grupos próximos a Tarcísio, Michelle Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).</p>
<p>As pesquisas indicam dificuldades entre eleitores indecisos, mulheres e segmentos da classe média, públicos nos quais Tarcísio apresentava desempenho superior. Também há atenção ao eleitorado jovem, diante da avaliação de que políticas educacionais federais, como o programa Pé-de-Meia, possam influenciar esse grupo.</p>
<p>Segundo a reportagem, esses dados motivaram ajustes no discurso de Flávio, com o objetivo de corrigir percepções consideradas “errôneas” por seus aliados. Nos últimos dias, o senador publicou mensagens em defesa do carnaval e do combate ao racismo envolvendo o jogador Vinicius Júnior, além de compartilhar conteúdo direcionado à comunidade LGBT.</p>
<p>A estratégia foi reforçada após pesquisas qualitativas indicarem resistência de setores moderados que associariam o senador ao meio militar, carreira que ele não integrou. A equipe passou a defender um movimento ao centro, buscando ampliar o alcance para além do eleitorado ideologicamente alinhado à direita.</p>
<p>Entrevistas qualitativas apontam ainda que parte do eleitorado conhece Flávio principalmente como “filho de Jair Bolsonaro”, o que representa, na avaliação de sua equipe, um desafio adicional na consolidação de identidade própria na disputa presidencial.</p>

Redação Brasil 247

Com o pai preso por trama golpista, Flávio Bolsonaro ocupa cadeira no PL para coordenar pré-campanha

<p><b>247 - </b>Correspondências enviadas ao Jair Bolsonaro (PL) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, têm sido recusadas no momento da entrega. Citando o Metrópoles, o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/20/cartas-enviadas-a-bolsonaro-na-papudinha-sao-recusadas-na-entrega-dizem-correios.ghtml">O Globo</a> destaca que os Correios confirmaram que os objetos postais destinados a Bolsonaro não estão sendo aceitos no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (BPMDF). As recusas estariam ocorrendo há pelo menos um mês.</p>
<h2>Correios relatam recusa na entrega</h2>
<p>Em nota, a estatal informou que realiza regularmente as entregas no Núcleo de Custódia do 19º BPMDF, instalado no Complexo da Papuda. No entanto, esclareceu que as correspondências direcionadas ao ex-mandatário “não vêm sendo aceitas no local”. A empresa explicou que a recusa ocorre no momento da apresentação das cartas no endereço de destino.</p>
<h2>Cartas são devolvidas aos remetentes</h2>
<p>De acordo com os Correios, parte das correspondências já foi devolvida aos remetentes após a negativa de recebimento. Outras ainda estão em processo de devolução. Bolsonaro está custodiado na chamada “Papudinha”, área vinculada ao Complexo da Papuda. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.</p>
<h2>PMDF não se manifesta sobre o caso</h2>
<p>Procurada para comentar as informações prestadas pelos Correios, a Polícia Militar do Distrito Federal não havia se pronunciado até a publicação da reportagem.</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

Brasília

Cartas enviadas a Bolsonaro são recusadas na Papudinha, dizem Correios

<p><b>247 - </b>Uma correção técnica no cálculo da execução penal pode antecipar em quase um ano a progressão ao regime semiaberto do primeiro militar condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após reavaliação da contagem do tempo de prisão de Marco Antonio Braga Caldas, ex-suboficial da Marinha do Brasil, condenado a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. As informações são da <a href="https://www.sociedademilitar.com.br/2026/02/stf-corrige-calculo-de-pena-de-suboficial-da-marinha-condenado-pelo-8-de-janeiro-e-antecipa-progressao-para-o-semiaberto.html">Revista Sociedade Militar.</a></p>
<p>A alteração não modifica a pena aplicada, mas ajusta o calendário de cumprimento após reconhecimento de períodos de detração e de remição de pena. Na Execução Penal 97/DF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, Caldas foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.</p>
<h2>Condenação transitada em julgado em 2024</h2>
<p>A condenação transitou em julgado no dia 22 de outubro de 2024. Também foi fixado pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, dividido entre condenados no processo. Após a condenação definitiva, ele foi excluído da Marinha e passou a cumprir pena em presídio do sistema civil.</p>
<p>O ponto central da nova decisão envolve a forma de registro do tempo de prisão provisória no Sistema Eletrônico de Execução Unificado. O STF reconheceu que 399 dias de prisão provisória já haviam sido homologados como detração penal, mas o período não estava registrado na aba correta do sistema, o que impedia o uso desses dias no cálculo da progressão de regime. Em decisão publicada na quinta-feira (6), Alexandre de Moraes determinou a retificação do atestado de pena para garantir que o tempo já cumprido seja contabilizado corretamente.</p>
<p>Além da detração, o tribunal homologou 28 dias de remição de pena obtidos por leitura de sete obras literárias. As resenhas foram avaliadas e aprovadas por comissão da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, conforme normas da Lei de Execução Penal e da Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça.</p>
<h2>Nova data para progressão de regime</h2>
<p>Após a correção determinada pelo STF, a Vara de Execuções Penais de Joinville expediu novo atestado de pena. Segundo documento, a previsão de progressão ao regime semiaberto passou a ser o dia 10 de abril de 2027. Atualmente, Caldas cumpre pena em regime fechado em um presídio civil em Joinville, Santa Catarina. A progressão dependerá do cumprimento do requisito objetivo e da análise do comportamento carcerário.</p>
<p>A decisão não altera a pena nem o regime inicial. O tribunal já havia negado pedido de progressão antecipada por ausência de requisito objetivo. A medida apenas corrige inconsistência operacional no sistema eletrônico, garantindo que os dias já reconhecidos sejam considerados na execução penal.</p>
<p>Marco Antonio Braga Caldas foi o primeiro militar condenado pelo STF pelos atos de 8 de janeiro. O caso passou a ser referência jurídica sobre responsabilização penal de integrantes das Forças Armadas envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes. A exclusão do ex-suboficial dos quadros da Marinha ocorreu como consequência administrativa direta da condenação criminal definitiva.</p>

STF ajusta cálculo de pena de ex-suboficial da Marinha condenado pelo 8 de janeiro e antecipa progressão para o semiaberto

<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal Militar (STM) determinou um prazo de 10 dias para que Jair Bolsonaro (PL) apresente sua defesa em um processo que pode resultar em sua expulsão das Forças Armadas. O documento que formaliza a decisão foi assinado na tarde desta terça-feira (10). O prazo foi aberto após representação do Ministério Público Militar (MPM) solicitando a exclusão de Bolsonaro do Exército. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/stm-da-10-dias-para-bolsonaro-se-defender-sobre-expulsao-do-exercito">Manoela Alcântara</a>, do Metrópoles.&nbsp;</p>
<h2>Prazo foi estabelecido pelo STM</h2>
<p>Com a medida, o ex-mandatário deverá encaminhar ao STM sua defesa por escrito dentro do período estabelecido. A abertura do prazo marca o avanço do processo e dá início à fase de manifestação formal do representado. O procedimento ocorre no âmbito da Justiça Militar e foi oficializado por meio de documento assinado nesta terça-feira.</p>
<h2>Pedido do MPM mira exclusão das Forças Armadas</h2>
<p>O Ministério Público Militar defende que Bolsonaro seja excluído das Forças Armadas em razão de condenação com pena superior a dois anos. O entendimento do órgão é de que esse fator justifica a adoção da medida administrativa e disciplinar.&nbsp;</p>
<p>A medida foi adotada após o ex-mandatário ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de de 27 anos e três meses de prisão, no contexto da tentativa de golpe de Estado.</p>

STM abre prazo de 10 dias para Bolsonaro se defender de pedido de expulsão do Exército

<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (9) manter Silvinei Vasques preso na Papudinha, no Distrito Federal. Na mesma decisão, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/09/moraes-nega-pedido-de-transferencia-de-silvinei-vasques-da-papudinha-para-presidio-em-sc.ghtml">G1</a>,o magistrado autorizou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) continue acompanhando aulas de doutorado no formato de Ensino à Distância (EAD). Silvinei Vasques foi condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e sua defesa havia solicitado mudança do local de cumprimento da pena.</p>
<h2>Moraes nega pedido de transferência para Santa Catarina</h2>
<p>A defesa de Silvinei Vasques apresentou inicialmente um pedido para que ele fosse transferido para uma unidade prisional em Santa Catarina. Posteriormente, os advogados afirmaram que a Papudinha já atendia às necessidades do ex-diretor da PRF, passando então a defender sua permanência no Distrito Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a manutenção do condenado na unidade prisional do DF.</p>
<h2>Defesa mudou posição e pediu permanência no DF</h2>
<p>Na decisão, Moraes destacou que a legislação prevê a possibilidade de que um preso cumpra pena em local próximo ao seu meio social e familiar. No entanto, o ministro ressaltou que essa regra precisa obedecer a critérios específicos, como a segurança do condenado e a existência de vagas disponíveis no sistema prisional.</p>
<h2>STF autorizou continuidade de doutorado remoto</h2>
<p>Além de manter Silvinei preso na Papudinha, Moraes autorizou que ele siga assistindo remotamente às aulas de doutorado no formato EAD. A permissão permite que o condenado continue os estudos enquanto cumpre pena no Distrito Federal.</p>
<h2>Moraes citou critérios legais para local de cumprimento da pena</h2>
<p>Silvinei Vasques foi preso pela Polícia Federal após tentar deixar o Brasil pelo Paraguai. Segundo o texto, ele foi detido no país vizinho ao tentar fugir com destino a El Salvador. Depois disso, foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, estrutura prisional localizada no Complexo da Papuda. Jair Bolsonaro (PL) também cumpre pena no local.</p>

Moraes mantém Silvinei Vasques preso na Papudinha e libera aulas EAD

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o estado de saúde do réu teria apresentado agravamento nos últimos dias e solicitou providências urgentes para a juntada de um laudo médico elaborado pela Polícia Federal. O documento é considerado fundamental para a análise do pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/04/defesa-aponta-piora-na-saude-de-bolsonaro-e-cobra-laudo-medico-para-analise-de-prisao-domiciliar.ghtml">O Globo</a>, os advogados apontaram uma piora no quadro clínico de Bolsonaro, incluindo episódios recentes de vômitos e uma crise acentuada de soluços.</p>
<h2>Defesa relata agravamento do estado de saúde</h2>
<p>Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a defesa afirma que o ex-mandatário enfrenta um quadro de saúde fragilizado, com agravamento nos últimos dias. Os advogados sustentam que a situação clínica reforça a necessidade de análise célere do pedido de prisão domiciliar.</p>
<p>"Dessa forma, considerando o esgotamento do prazo fixado por Vossa Excelência, o já amplamente delineado estado de saúde fragilizado do Peticionário — o qual, inclusive, apresentou piora nos últimos dias, com o surgimento de episódios eméticos e crise de soluços acentuada — requer-se seja determinada a intimação da Superintendência da Polícia Federal, na pessoa de seu responsável, para que proceda, com a máxima urgência, à juntada do laudo pericial aos autos", diz um trecho da petição.</p>
<h2>Perícia médica da PF segue ausente do processo</h2>
<p>A perícia médica foi realizada em 20 de janeiro por profissionais da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. A avaliação foi definida como etapa prévia à reanálise da necessidade de concessão da prisão domiciliar humanitária.</p>
<p>Apesar disso, o laudo não foi anexado aos autos, mesmo após o vencimento do prazo de dez dias estipulado pelo relator. Segundo a defesa, a ausência do documento impede a manifestação do assistente técnico indicado pelos advogados e bloqueia o avanço da análise do pedido.</p>
<h2>Pedido de prisão domiciliar depende de laudo</h2>
<p>Na petição, os advogados solicitam que a Superintendência da Polícia Federal em Brasília seja intimada a proceder, com urgência, à juntada do laudo pericial. O objetivo é viabilizar a apresentação de um parecer técnico complementar e permitir que o STF avalie a necessidade da medida humanitária.</p>
<h2>Situação jurídica do ex-mandatário</h2>
<p>Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Ele foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.</p>

Defesa aponta piora clínica de Bolsonaro e cobra laudo médico da PF visando prisão domiciliar

<p><b>247 - </b>O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os congressistas derrubem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/lider-do-governo-cogita-judicializar-pl-da-dosimetria-caso-congresso-derrube-veto-de-lula">SBT News </a>nesta terça-feira (3), Randolfe explicou que uma eventual judicialização não seria uma decisão política, mas uma consequência constitucional diante do conteúdo da proposta aprovada pelo Parlamento.</p>
<h2>Governo vê risco constitucional no PL da dosimetria</h2>
<p>O senador ressaltou que o projeto foi vetado por Lula não apenas por seu impacto político, mas por afrontar princípios constitucionais. Segundo ele, a proposta compromete um marco histórico ao reduzir punições impostas aos responsáveis pela tentativa de ruptura institucional.</p>
<p>"Se o veto vier a ser derrubado, nós não descartamos a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal não por vontade própria, mas porque a Constituição impõe esse dever. O projeto de lei foi vetado não só porque ele cancela a única possibilidade histórica que nós tivemos no Brasil de punir aqueles que tentaram um golpe de Estado, mas sobretudo porque é inconstitucional", afirmou Randolfe.</p>
<p>O veto presidencial foi anunciado em 8 de janeiro, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O PL da Dosimetria surgiu como alternativa ao projeto de anistia defendido por parlamentares bolsonaristas, que previa o perdão integral das penas.</p>
<h2>Executivo tenta manter veto no Congresso</h2>
<p>Apesar da possibilidade de acionar o STF, Randolfe demonstrou otimismo em relação à manutenção do veto ainda no Congresso. Segundo ele, o governo calcula que será necessário reverter o voto de apenas sete senadores para assegurar a rejeição do projeto e preservar o veto integral.</p>
<h2><b>Articulação política envolve indicação ao STF</b></h2>
<p>Durante a entrevista, o líder do governo comentou as articulações para a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que o avanço do processo depende de um entendimento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diálogo que vem ocorrendo desde dezembro.</p>
<p>Inicialmente, Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso em outubro. No entanto, diante da falta de votos, o Planalto decidiu adiar o envio da mensagem formal ao Senado.</p>
<p>"A mensagem só será encaminhada para cá a partir de um diálogo e de um consenso estabelecido entre o presidente da República e o presidente do Congresso em que se tenha a segurança dos votos necessários para a apreciação do nome do ministro Messias", declarou Randolfe.</p>
<p>O senador destacou que o governo busca construir maioria antes de avançar com a indicação, evitando novos impasses institucionais.</p>

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 4, 6 a 11, 13, 15 (PLOA 2026), 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em pronunciamento à bancada.Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Governo pode recorrer ao STF caso o Congresso derrube o veto ao PL da dosimetria, diz Randolfe

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República e dois militares investigados no âmbito da tentativa de golpe de Estado analisada na Ação Penal 2696. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que concluiu que as medidas pactuadas são suficientes para a reprovação e a prevenção dos crimes apurados. Os acordos foram celebrados entre a PGR e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr., integrantes do chamado Núcleo 3 da investigação.</p>
<h2>Condenação abriu caminho para os acordos</h2>
<p>Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Durante o julgamento, o colegiado entendeu que as condutas se enquadravam como delitos de menor gravidade, após a desclassificação da acusação inicial relacionada à incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.</p>
<p>Com essa reclassificação, tornou-se possível a substituição das penas pelos Acordos de Não Persecução Penal. Segundo os autos, os réus confessaram os crimes praticados e atenderam aos requisitos previstos no Código de Processo Penal para a celebração dos acordos com o Ministério Público.</p>
<h2>Avaliação do STF sobre proporcionalidade das medidas</h2>
<p>Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o acordo é uma medida suficiente, necessária e proporcional à gravidade das condutas analisadas. O magistrado ressaltou que as condições impostas têm caráter educativo e preventivo, contribuindo para a reprovação dos crimes e a preservação da ordem democrática.</p>
<h2>Condições impostas aos militares</h2>
<p>Pelos termos homologados, os militares deverão prestar 340 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, respeitado o mínimo de 30 horas mensais, em local a ser definido pelo juízo da execução. Também ficou estabelecido o pagamento de R$ 20 mil a título de reparação, em parcelas iguais e sucessivas.</p>
<p>Além disso, os dois estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento integral das condições do acordo, medida que será fiscalizada periodicamente. Eles também deverão comparecer presencialmente a um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.</p>
<p>Os acordos preveem ainda que os militares não poderão voltar a praticar os delitos objeto da ação penal nem responder a novo processo criminal ou contravenção penal durante o período de vigência das obrigações assumidas.</p>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

Moraes homologa acordos com dois militares do Núcleo 3 condenados por trama golpista

<p><b>247 - </b>O pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem já foi formalmente encaminhado aos Estados Unidos e encontra-se sob análise das autoridades estadunidenses. A informação foi repassada pelo Ministério da Justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28), após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/embaixada-do-brasil-diz-que-pedido-de-extradicao-de-ramagem-esta-com-eua">Metrópoles</a>, a solicitação foi enviada ao Departamento de Estado dos Estados Unidos por meio de nota verbal, acompanhada da documentação necessária, no dia 30 de dezembro de 2025.</p>
<h2>Pedido foi enviado após determinação do STF</h2>
<p>Segundo o Ministério da Justiça, a comunicação oficial ao governo estadunidense ocorreu após o STF encaminhar à pasta os documentos exigidos para formalizar o pedido de extradição, conforme previsto no Tratado de Extradição entre o Brasil e os Estados Unidos. A documentação segue as exigências da Lei nº 13.445/2017, incluindo informações detalhadas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do crime, além da identificação do extraditando e dos dispositivos legais referentes à competência, à pena aplicada e à prescrição.</p>
<h2>Condenação e fuga do ex-deputado</h2>
<p>Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por atuar em uma trama golpista. O processo transitou em julgado no dia 25 de novembro de 2025. Antes do início do cumprimento da pena, o então parlamentar deixou o Brasil e passou a ser considerado foragido. Ciente de que Ramagem se encontra nos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF remetesse ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para a formalização do pedido de extradição.</p>
<h2>Polícia Federal investiga rota clandestina</h2>
<p>Paralelamente, a Polícia Federal apura as circunstâncias da saída de Alexandre Ramagem do país. A suspeita é de que ele tenha deixado o Brasil de forma clandestina, atravessando a fronteira pela Guiana antes de seguir para os Estados Unidos, onde está desde setembro.</p>
<p>Os detalhes da rota foram confirmados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em conversa com jornalistas em dezembro do ano passado. Segundo ele, "a rota de fuga já parece clara: via Guiana, saindo clandestinamente, sem passar por qualquer ponto de fiscalização. Em seguida, saiu de Georgetown para Miami".</p>

Pedido de extradição de Alexandre Ramagem está com os EUA, diz Embaixada do Brasil

<p><b>247 - </b>O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou nesta segunda-feira (19) uma caminhada política batizada de “caminhada pela liberdade”, partindo de Paracatu, no interior de Minas Gerais, com destino a Brasília. A mobilização, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2026/01/nikolas-ferreira-anuncia-caminhada-do-interior-de-mg-a-brasilia-em-protesto-a-prisoes-do-8-de-janeiro-e-de-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, prevê um trajeto superior a 200 quilômetros e tem chegada estimada para o próximo domingo (25), quando o parlamentar afirma esperar uma recepção com manifestação na capital federal.</p>
<p>“Eu, como deputado federal, junto a outros deputados e senadores, fico com o mesmo sentimento de vocês diante das prisões injustas do 8/1 e a própria prisão do ex-presidente Bolsonaro, em relação a esse governo e ao Supremo Tribunal Federal. Eu tenho orado para que Deus me desse uma ideia sobre o que fazer, vim pensando e chegou o dia. Por isso, decidi caminhar até Brasília em um ato simbólico para poder trazer luz a todos os fatos que estão acontecendo”, diz o parlamentar em um vídeo publicado nas redes sociais.&nbsp;</p>
<h2>Percurso de mais de 200 km até a capital federal</h2>
<p>A caminhada tem início no noroeste de Minas Gerais e segue em direção ao Distrito Federal, atravessando estradas e áreas urbanas ao longo do percurso. Desde o primeiro dia, Nikolas e seus aliados vêm publicando vídeos e fotos da mobilização nas redes sociais, ampliando o alcance do protesto entre apoiadores. A previsão é que o grupo chegue a Brasília no domingo (25), data em que o deputado mineiro afirma esperar a realização de um ato público como forma de encerramento simbólico da jornada.</p>
<h2>Apoio de aliados e divulgação nas redes sociais</h2>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/nikolas-inicia-caminhada-pela-liberdade-ate-brasilia-e-andara-200-km">Metrópoles</a>, o deputado federal Gustavo Gayer (PL), aliado de Nikolas , anunciou adesão à mobilização e divulgou uma nota em que definiu a iniciativa como pacífica, mas com forte conteúdo político. “O Brasil vive um momento grave, de abusos de poder, perseguições políticas e enfraquecimento das garantias constitucionais, e a sociedade não pode permanecer em silêncio”, afirmou o bolsonarista. Além de Gayer, outros parlamentares e apoiadores do Partido Liberal vêm demonstrando apoio à caminhada por meio de publicações e mensagens nas redes sociais.</p>
<h2>Críticas ao STF e às prisões do 8 de janeiro</h2>
<p>Nikolas Ferreira afirma que a principal motivação da mobilização é a condenação e prisão e Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, além da situação jurídica dos presos relacionados aos atos de 8 de janeiro.&nbsp;</p>
<h2>Repercussão após acusações sobre o Pix</h2>
<p>A mobilização teve início cerca de uma semana após a divulgação de um vídeo em que Nikolas fez novas acusações inverídicas ao governo federal, afirmando que haveria monitoramento e intenção de taxação do Pix. A narrativa segue uma estratégia semelhante à utilizada no início de 2025, quando declarações do parlamentar impactaram a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>As alegações foram posteriormente negadas pela Receita Federal e por outros órgãos oficiais. O presidente também rebateu publicamente as acusações durante um compromisso no Rio de Janeiro, na sexta-feira (16), afirmando que não existe qualquer plano de taxação ou monitoramento irregular do sistema de pagamentos.</p>

Nikolas começa caminhada de 200 km rumo a Brasília contra prisões de Bolsonaro e dos golpistas do 8/1

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a prisão de Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, não poderia ser caracterizada como uma “colônia de férias”. A manifestação consta na decisão do magistrado que determinou a transferência do ex-mandatário para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar (PM), conhecida como Papudinha. O 19º Batalhão da PM-DF fica no Complexo Penitenciário da Papuda.</p>
<p>A decisão foi tomada após uma série de reclamações apresentadas pela defesa e por familiares de Bolsonaro, que questionaram as condições da custódia na Polícia Federal. Moraes avaliou que, embora o ex-presidente tenha contado com condições excepcionais, isso não descaracteriza o cumprimento da pena imposta.</p>
<h2>Decisão do STF rebate reclamações da defesa e do clã Bolsonaro</h2>
<p>No despacho, o ministro foi direto ao rebater as alegações apresentadas nos autos. Segundo Moraes, os argumentos apresentados buscavam equiparar a custódia a uma situação incompatível com a execução da pena.</p>
<p>“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, em uma estadia hoteleira, ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SMART TV”, para, inclusive, “ter acesso ao YOUTUBE”, destacou Moraes na decisão.&nbsp;</p>

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