<p><b>247 - </b>Na abertura da exposição 8 de janeiro: Mãos da Reconstrução, realizada no Espaço do Servidor do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, &nbsp;não foram fruto de improviso ou descontrole momentâneo. Segundo ele, os episódios representaram uma ofensiva planejada contra a ordem democrática. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/stf-abre-evento-em-memoria-do-8-de-janeiro.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Discurso de Fachin marca abertura de exposição</h2>
<p>Durante o evento, Fachin classificou os ataques como resultado de uma ação deliberada. “Foi um ato premeditado, pautado pela negação do diálogo”, afirmou. Em seguida, destacou a responsabilidade institucional do Supremo diante da gravidade dos acontecimentos. “O dever da Corte é evitar que o tempo promova uma anestesia do mal feito”, acrescentou.</p>
<p>A exposição integra uma série de iniciativas do STF voltadas à preservação da memória dos ataques e à reafirmação dos valores democráticos, reunindo registros do processo de reconstrução após a depredação das sedes dos Poderes.</p>
<h2>Supremo retoma julgamentos após recesso</h2>
<p>Com o fim do recesso do Judiciário, o Supremo retoma o julgamento das ações penais relacionadas às invasões e à destruição do patrimônio público. Ao todo, a Corte abriu 1.734 processos referentes aos atos de 8 de janeiro, com base em denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>As acusações incluem crimes como organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio. Parte expressiva desses processos ainda segue em tramitação.</p>
<h2>Condenações, acordos e reparação de danos</h2>
<p>Atualmente, 346 ações penais estão em fase final de julgamento no STF. Além disso, há 98 denúncias em etapa de defesa prévia, a maioria relacionada aos financiadores das ações ilegais. Com a retomada dos trabalhos, esses casos podem avançar e resultar em novos processos.</p>
<p>Até agora, o Supremo já proferiu 810 condenações por participação nos atos golpistas. Paralelamente, autorizou 564 acordos de não persecução penal, firmados entre o Ministério Público e os investigados. Esses acordos preveem a reparação dos danos e o cumprimento de medidas restritivas, evitando a prisão. Segundo dados da Corte, mais de R$ 3 milhões já foram destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados.</p>
<h2>Trama golpista segue sob análise da Corte</h2>
<p>Além dos réus acusados de participação direta nos ataques, o Supremo também julga ações penais relacionadas à chamada trama golpista, que envolve a organização criminosa voltada à ruptura democrática. De acordo com a PGR, essas ações têm ligação direta com os eventos de 8 de janeiro.</p>
<p>No ano passado, quatro ações deste núcleo foram julgadas, resultando em 29 condenações e duas absolvições. O processo referente ao núcleo considerado crucial já foi encerrado, levando sete réus ao cumprimento de pena, entre eles Jair Bolsonaro (PL). Outras três ações penais ainda devem avançar para a fase de recursos no tribunal.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

"Ato premeditado", diz Fachin sobre intentona golpista do 8 de janeiro

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. O mecanismo permite a redução de parte da condenação mediante a leitura e a elaboração de resenhas de obras previamente autorizadas pelo sistema prisional, desde que haja aval do Judiciário. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/01/08/bolsonaro-pede-a-moraes-permissao-para-reduzir-pena-pela-leitura.ghtml">G1</a>, o pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução das penas relacionadas à condenação pela trama golpista. A solicitação ainda não foi analisada pelo magistrado.</p>
<h2>Pedido será analisado pelo Supremo</h2>
<p>Segundo a defesa, Bolsonaro pretende aderir ao programa previsto nas normas do sistema penitenciário, que autoriza o abatimento de quatro dias da pena a cada livro lido e avaliado. O limite é de 12 obras por ano, o que pode resultar em uma redução máxima de 48 dias a cada ano, caso todos os critérios sejam cumpridos. Preso desde o fim de novembro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.</p>
<p>A autorização judicial é obrigatória para cada preso interessado na remição de pena por leitura, especialmente em casos sob relatoria direta do Supremo Tribunal Federal, como ocorre com os condenados no inquérito da trama golpista.</p>
<h2>Como funciona a remição de pena pela leitura</h2>
<p>A possibilidade de reduzir a pena por meio de atividades educacionais e laborais está prevista na Lei de Execuções Penais desde 2011. Pela legislação, presos podem abater um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolar ou a cada três dias de trabalho.</p>
<p>A remição específica pela leitura foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021. A norma permite que presos em regime fechado ou semiaberto leiam e resenhem livros previamente aprovados, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela administração penitenciária e pelo Judiciário.</p>
<h2>Livros autorizados no sistema prisional do DF</h2>
<p>No Distrito Federal, o sistema penitenciário adota uma lista própria de obras aptas para a remição de pena. Entre os títulos permitidos está “Ainda estou aqui", de Marcelo Rubens Paiva, livro biográfico que revisita memórias familiares e aborda a trajetória de Rubens Paiva, ex-deputado federal morto durante a ditadura militar. A obra foi adaptada para o cinema e venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.</p>
<p>Também consta na lista “Democracia”, de Philip Bunting, livro ilustrado que apresenta conceitos sobre cidadania, política, acesso à informação e uso das mídias digitais. Outro título autorizado é “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, clássico da literatura russa que retrata o conflito psicológico de um estudante após cometer um assassinato.</p>
<p>A eventual adesão de Bolsonaro ao programa dependerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a execução das penas impostas no processo.</p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

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Bolsonaro pede autorização para reduzir pena de 27 anos de prisão por trama golpista lendo livros

<p><b>Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, no próximo dia 8 de janeiro, em Brasília, evento para relembrar os atos golpistas de três anos atrás, quando alguns milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro - exigindo um golpe militar - invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital da República. &nbsp;</p>
<p>Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debate.</p>
<p>No início da tarde de 8 de janeiro haverá a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, a ser exibida no Espaço do Servidor, no STF.</p>
<p>Em seguida, será exibido o documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução” no Museu do próprio tribunal.</p>
<p>A programação segue com uma roda de conversa com profissionais da imprensa sobre o tema, também no Museu do STF, e finaliza com a mesa-redonda “Um dia para não esquecer”, no salão nobre do Supremo.</p>
<h2>Golpe de Estado</h2>
<p>Ao lembrar os dois anos do 8 de janeiro, neste ano, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que os atos golpistas foram a “face visível” de um movimento “subterrâneo” que articulava um golpe de Estado.</p>
<p>“Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história”, frisou Fachin durante cerimônia que lembrou os dois anos do 8 de janeiro.</p>
<h2>Atos golpistas</h2>
<p>Logo após o resultado da eleição ser divulgada em 30 de outubro de 2022, teve início um movimento pedindo um golpe militar para impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo.</p>
<p>&nbsp;Houve fechamento de rodovias e acampamentos golpistas foram montados em frente aos quartéis em várias cidades do país.</p>
<p>Marcaram também a escalada de atos golpistas a implantação de uma bomba próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, e a invasão de uma delegacia da Polícia Federal (PF) após a queima de ônibus no dia da diplomação de Lula, também em Brasília.</p>
<p>Após investigações sobre esses atos, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos por tentativa de golpe de Estado e outros delitos, responsabilizando o ex-presidente por uma conspiração contra o resultado eleitoral com objetivo de permanecer no poder após a derrota em 2022.</p>
<p>Segundo a condenação, Bolsonaro tentou convencer os comandantes militares a aderir a um golpe de Estado para anular as eleições. &nbsp;</p>

Brasília

STF terá evento para lembrar 3 anos de atos golpistas de 8 de janeiro

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que ele permaneça internado no hospital onde está em Brasília até que seja analisada a solicitação de prisão domiciliar de caráter humanitário, protocolada nesta semana. O requerimento, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/defesa-pede-que-bolsonaro-permaneca-internado-ate-decisao-sobre-domiciliar/">CNN Brasil</a>, foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.</p>
<p>No pedido, os advogados pedem que Bolsonaro não seja reconduzido à Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, enquanto o Supremo não tomar uma decisão definitiva sobre o cumprimento da pena em regime domiciliar.</p>
<h2>Pedido da defesa ao Supremo</h2>
<p>No documento encaminhado ao STF, a defesa sustenta que a manutenção da internação é necessária diante do quadro clínico recente do ex-mandatário, descrito como ainda em evolução, além de intercorrências pós-operatórias que exigiriam acompanhamento médico contínuo e monitorado.</p>
<p>Bolsonaro está internado no Hospital DF Star após ter sido submetido a procedimentos cirúrgicos nos últimos dias. A equipe médica chegou a indicar a possibilidade de alta hospitalar nesta quinta-feira (1º, mas os advogados alertam que, caso o pedido de domiciliar seja negado, a liberação poderia resultar em transferência imediata para a Polícia Federal.</p>
<h2>Argumentos sobre o estado de saúde</h2>
<p>A defesa argumenta que o retorno ao regime fechado logo após a alta médica ocorreria em condições clínicas incompatíveis com a rotina carcerária, considerando fatores como deslocamentos frequentes e limitações estruturais do sistema prisional. Segundo os advogados, esse cenário poderia representar risco concreto de agravamento do estado de saúde do ex-presidente.</p>
<h2>Histórico de negativas do STF</h2>
<p>Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Bolsonaro. Os dois anteriores foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, em novembro e dezembro. Nas decisões, o relator apontou risco de fuga e destacou que o ex-presidente tinha acesso irrestrito a atendimento médico, afastando a justificativa de agravamento da saúde.</p>
<h2>Internação e procedimentos médicos</h2>
<p>Bolsonaro foi hospitalizado em 24 de dezembro para tratar uma hérnia inguinal bilateral, mas acabou passando por quatro procedimentos cirúrgicos em cerca de uma semana. Entre eles, intervenções para conter crises persistentes de soluço e exames que identificaram esofagite, gastrite e picos de pressão arterial. Durante a internação, também houve solicitação de prescrição de antidepressivos.</p>
<h2>Próximos passos da decisão judicial</h2>
<p>A análise do novo pedido caberá novamente ao ministro Alexandre de Moraes. Caso a solicitação seja negada, a expectativa é de que Bolsonaro seja transferido para a Superintendência da Polícia Federal logo após receber alta médica, conforme os trâmites da execução penal.</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

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Defesa pede ao STF que Bolsonaro fique no hospital até decisão sobre prisão domiciliar

<p><b>247 </b>- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de dez condenados nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado, ao apontar a existência de “fundado receio de fuga” e um padrão de atuação que indicaria planejamento para evasão do território nacional. As ordens judiciais foram cumpridas neste sábado pela Polícia Federal em diversos estados do país.</p>
<p>A decisão se baseia na avaliação de que os réus integrariam uma organização criminosa com histórico de tentativas de escapar da aplicação da lei penal. No despacho assinado na sexta-feira, Moraes afirmou que o modo de operação do grupo demonstra risco real ao cumprimento das penas impostas pelo Supremo.</p>
<p>Segundo o ministro, há precedentes concretos que reforçam essa preocupação. Um deles é o caso do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, preso no aeroporto internacional de Assunção quando tentava embarcar para um voo com destino a El Salvador. Outro exemplo citado é o do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que conseguiu deixar o país pela fronteira com a Guiana e atualmente se encontra nos Estados Unidos.</p>
<p>Em sua decisão, Moraes registrou que o encerramento do julgamento de mérito das ações penais, aliado ao risco de fuga observado em situações semelhantes envolvendo condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, autoriza a adoção de medidas mais rigorosas para assegurar a efetividade das sentenças. “O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu (…) autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.</p>
<p>Apesar de afirmar que havia elementos suficientes para decretar a prisão preventiva, Moraes optou pela prisão domiciliar, por considerá-la mais adequada e proporcional no contexto dos casos analisados. Além da restrição de liberdade em casa, foram impostas medidas cautelares adicionais, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas e de utilização de redes sociais, a entrega de passaportes e a suspensão de autorizações para porte de arma de fogo.</p>
<p>As ordens foram cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências. Entre os alvos estão Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, além de oficiais e ex-oficiais do Exército e ex-integrantes de órgãos federais de segurança e inteligência.</p>
<p>Dois dos condenados não foram localizados em seus endereços até a manhã deste sábado: Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, e o tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida. Os réus atingidos pela decisão foram condenados pela Primeira Turma do STF, nos últimos dois meses, a penas que variam de sete a 21 anos de prisão, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, entre outros.</p>

Otávio Rosso

18/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista

Moraes alega 'fundado receio de fuga' ao decretar prisão domiciliar de condenados por tentativa de golpe

<p><b>247 </b>- O relatório sobre liberdade de expressão divulgado nesta sexta-feira pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) trouxe conclusões que contrariam a narrativa construída por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro após encontros com representantes do órgão. O documento reconhece que o Brasil enfrentou uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e atribui papel central ao Supremo Tribunal Federal (STF) na apuração dos fatos e na defesa da ordem democrática.</p>
<p>Segundo o texto, houve ações deliberadas para desacreditar o resultado das eleições presidenciais. “A Relatoria entende que o Brasil passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do período eleitoral de 2022, além do planejamento e da tentativa de execução de um golpe de Estado”, afirma o relatório. Em outro trecho, a comissão ressalta que “a defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país”.</p>
<p>Ao abordar a atuação do Supremo Tribunal Federal, a CIDH reconhece a importância das medidas adotadas, mas faz uma ressalva quanto aos riscos institucionais. “O Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel fundamental ao iniciar procedimentos para investigar e resolver essa situação”, diz o texto. Em seguida, alerta: “No entanto, também há preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder”. A comissão pondera ainda que “há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro”.</p>
<p>Apesar dessa observação, o relatório é amplamente crítico às reivindicações do bolsonarismo. Durante a visita ao Brasil, o relator Pedro Vaca Villarreal chegou a se reunir com Bolsonaro, que demonstrou otimismo após o encontro. Ainda assim, o documento final não endossou as críticas ao Judiciário feitas pelo ex-presidente e seus apoiadores.</p>
<p>A CIDH também contextualiza o cenário político brasileiro a partir de um olhar histórico, destacando marcas deixadas pela ditadura militar. O texto aponta que o país carrega “marcas de autoritarismo e desigualdade estrutural que informam a divisão social de poderes e direitos”. Para a comissão, “a falta de uma resolução completa desse passado ditatorial, sem iniciativas suficientes de memória, verdade e justiça, levou à sobrevivência acrítica de sintomas, discursos, formas de exercício do poder e atitudes autoritárias”.</p>
<p>Outro ponto abordado é o uso seletivo do discurso da liberdade de expressão. Segundo o relatório, “alguns dos atores que mais energicamente se referem ao direito à liberdade de expressão desconsideram o fato de que o Estado, em todos seus momentos políticos e por meio de diversos órgãos federais e estaduais, historicamente tem usado e continua usando ações repressivas, incluindo o poder policial, contra os grupos mais vulneráveis da população”.</p>
<p>A comissão também avaliou a integridade do processo eleitoral brasileiro e o funcionamento das instituições. Em sentido oposto às acusações difundidas após o pleito de 2022, o relatório conclui que “o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes” e que “o Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito”.</p>
<p>Mesmo com o alerta sobre possíveis excessos do Judiciário, a CIDH afirma ter identificado “uma clara separação funcional dos poderes, autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento”.&nbsp;</p>

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

OEA frustra Bolsonaro e reconhece tentativa de golpe no Brasil

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) o ex-presidente a Jair Bolsonaro a fazer sessões de fisioterapia na prisão.</p>
<p>Moraes aceitou o pedido da defesa para que o ex-presidente passe por sessões diárias de fisioterapia respiratória e motora. De acordo com os médicos particulares de Bolsonaro, o objetivo é a manutenção do condicionamento físico e readequação postural.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a decisão, as sessões poderão ocorrer nos dias úteis, durante o horário do banho de sol.</p>
<p>Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.&nbsp;</p>
<h2>Cartas</h2>
<p>O ministro também autorizou o ex-presidente a receber as cartas e encomendas que forem endereçadas a ele. Os itens deverão ser inspecionados e poderão ser entregues a Bolsonaro ou seus familiares.&nbsp;</p>
<h2>Visita permanente</h2>
<p>Moraes ainda decidiu que a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro poderá visitar o ex-presidente sem autorização prévia, todas às terças e quintas, às 11h. A visita deverá ter duração de 30 minutos.</p>
<h2>Entrevista</h2>
<p>Por fim, o ministro autorizou Bolsonaro a conceder uma entrevista ao Portal Metrópoles no dia 23 de dezembro. Será a primeira entrevista à imprensa após a execução da condenação pela trama golpista.</p>

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia, receber cartas e dar entrevistas na prisão

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) &nbsp;utilizou exames antigos para justificar o pedido de internação e nova cirurgia no hospital DF Star, em Brasília. No despacho, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-defesa-de-bolsonaro-usou-exames-velhos-para-pedir-cirurgia">Metrópoles</a>, Moraes destacou que os advogados alegaram “novas intercorrências médicas” para sustentar a necessidade de intervenção imediata, mas os laudos anexados tinham ao menos três meses de idade. Segundo o ministro, nenhum dos documentos indicava urgência cirúrgica no período em que foram produzidos.</p>
<h2>Exames desatualizados e determinação de perícia</h2>
<p>Na decisão, Moraes registrou que “os exames médicos apresentados pela defesa não são atuais, sendo que o mais recente foi realizado há 3 meses, sem que à época os médicos tenham indicado necessidade de imediata intervenção cirúrgica”. Diante da inconsistência, o relator determinou que a Polícia Federal realize, em até 15 dias, uma perícia médica oficial para avaliar se há necessidade real de cirurgia urgente. O ministro também afirmou que Jair Bolsonaro não mencionou qualquer necessidade emergencial de cuidados médicos no momento em que foi preso.</p>
<h2>Pedido da defesa ao STF</h2>
<p>A solicitação da defesa foi apresentada em 9 de dezembro. No documento enviado ao Supremo, os advogados pediram autorização para que o ex-mandatário fosse submetido a procedimentos cirúrgicos no DF Star, alegando múltiplas comorbidades e sequelas decorrentes do atentado de 2018. No material protocolado, a defesa argumentou: “Conforme relatórios e exames médicos já apresentados a essa Suprema Corte, o Peticionário sofre de múltiplas comorbidades graves e crônicas, que incluem as sequelas permanentes das cirurgias abdominais decorrentes do atentado sofrido em 2018 e o quadro de soluços incoercíveis que já demandou atendimento médico urgente”.</p>
<p>O pedido também solicitava que Bolsonaro permanecesse internado pelo “tempo necessário” para assegurar sua recuperação adequada.</p>
<h2>Histórico recente de procedimentos</h2>
<p>Moraes reforçou que os laudos apresentados não eram recentes e, portanto, não sustentavam a alegada urgência. A última cirurgia de Jair Bolsonaro ocorreu em setembro, quando foram removidas lesões na pele. A intervenção foi realizada pelo médico Claudio Birolini, o mesmo que o operou em abril, em procedimento no intestino.</p>
<h2>Prisão em regime fechado</h2>
<p>Jair Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Inicialmente, cumpriu prisão preventiva em regime fechado após episódios envolvendo a vigília e a violação da tornozeleira eletrônica. Com o trânsito em julgado do processo, em 25 de dezembro, relacionado à trama golpista, passou a cumprir a pena em regime fechado.</p>

Moraes contesta exames antigos usados por defesa de Bolsonaro para pedir cirurgia

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que somente decidirá sobre um eventual veto ao projeto de lei que altera a dosimetria penal após a conclusão da tramitação no Congresso. A proposta, aprovada pela Câmara na madrugada de quarta-feira (10), reduz as punições impostas aos condenados pela trama golpista que resultou nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2022, e ainda será analisada pelo Senado.Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/11/lula-diz-que-avaliara-veto-caso-senado-aprove-reducao-de-pena-de-bolsonaro-ele-tem-que-pagar-pela-tentativa-de-golpe.ghtml">O Globo</a>, o PLanalto avalia a possibilidade de vetar dispositivos que favoreçam Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes da cúpula golpista.</p>
<p>Lula comentou o tema durante entrevista à TV Alterosa, em Minas Gerais, enfatizando que a decisão será tomada apenas quando o texto chegar ao Palácio do Planalto. “A discussão agora vai pro Senado e vamos ver o que vai acontecer, quando chegar na minha mesa eu tomo a minha decisão. Eu e Deus sentados, tomarei a decisão, farei aquilo que eu entender que deva ser feito porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, tentativa de destruir a democracia desse país. Ele sabe disso, não adianta ficar choramingando agora”, afirmou.</p>
<h2>Lula condiciona veto à análise do Senado</h2>
<p>Interlocutores do Planalto indicam que a tendência é barrar privilégios destinados a Bolsonaro e ao núcleo responsável pela trama golpista. Entre os nomes citados estão os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o deputado Alexandre Ramagem. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que colaborou com as investigações, recebeu pena menor e já deixou o regime fechado.</p>
<h2>Governo vê tendência de barrar benefícios</h2>
<p>O governo pondera que qualquer posição final dependerá da versão aprovada pelo Senado e de análises jurídicas e políticas detalhadas. Ainda assim, auxiliares de Lula avaliam que o presidente tende a vetar dispositivos que possam abrandar a responsabilidade dos principais articuladores do plano golpista.</p>
<h2>Presidente detalha gravidade da trama golpista</h2>
<p>Lula voltou a afirmar que não pretende interferir na tramitação legislativa, mas reforçou a gravidade das ações atribuídas a Bolsonaro. “Não gosto de dar palpite a uma coisa que não diz respeito ao poder Executivo. É algo pertinente ao poder legislativo. Tem gente que concorda e gente que não concorda. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de cadeia porque ele tentou fazer algo muito grave. Ele não fez brincadeira, tinha um plano arquitetado para matar a mim, Alckmin e o Alexandre de Moraes. Tinha plano de explodir caminhão no aeroporto de Brasília, tinha plano de sequestrar o poder já que perdeu as eleições”, declarou.</p>

Lula avalia veto a projeto que reduz pena de Bolsonaro: "ele tem que pagar pela tentativa de golpe"

<p><b>247 - </b>O avanço do projeto de anistia no Congresso desencadeou uma nova disputa política e colocou o governo em alerta diante da possibilidade de um “acordão” para aliviar penas de envolvidos na trama golpista, o que envolve até mesmo a anistia. Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a considerar a possibilidade de vetar o texto integralmente após articulações no Senado indicarem espaço para negociações capazes de beneficiar integrantes da cúpula golpista.</p>
<h2><b>Alerta sobre acordo reacende tensão política</b></h2>
<p>O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do governo, já comunicou que pedirá vista para estender o prazo de análise da proposta. A decisão final sobre eventual adiamento da votação caberá ao senador Otto Alencar (PSD-BA).</p>
<p>Nos bastidores, auxiliares de Lula inicialmente discutiram a hipótese de um veto parcial, resguardando condenados de menor participação, como Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, conhecida pela pichação “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Hoje, o cenário aponta para veto completo.</p>
<h2><b>Veto total ganha força dentro do governo</b></h2>
<p>A avaliação de que qualquer flexibilização poderia sinalizar tolerância com a tentativa de ruptura institucional consolidou a defesa de um veto integral. A pressão aumentou após dirigentes partidários alertarem para os riscos políticos de permitir brechas no texto.</p>
<h2><b>Mobilizações nacionais se intensificam</b></h2>
<p>Em reação à possibilidade de aprovação do projeto, o PT, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo convocaram manifestações em São Paulo e em outras capitais no domingo, 14. Os atos também denunciarão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece 5 de outubro de 1988 como marco para demarcação de terras indígenas.</p>
<h2><b>PT critica retrocessos aprovados pelo Congresso</b></h2>
<p>O presidente do PT, Edinho Silva, classificou as iniciativas aprovadas pelo Congresso como profundamente nocivas. “Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou dois projetos que representam retrocessos gravíssimos”, afirmou.</p>
<p>Ao comentar a redução de penas para envolvidos na trama golpista, Edinho declarou: “Na Câmara, aprovaram a redução de pena para quem planejou e tentou executar um golpe contra a democracia (...), contra a vontade popular expressa nas urnas. (...) E mais: planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Redução de pena para assassinos? Não dá”.</p>
<p>Ele também criticou o PL do Marco Temporal, ressaltando seu caráter ofensivo à história e aos povos originários. “Isso é um desrespeito à história, a todas as brasileiras e os brasileiros, um desrespeito à Constituição federal”, afirmou ao convocar a população para os atos em defesa da democracia.</p>

Redação Brasil 247

Lula poderá vetar integralmente redução de penas dos condenados por golpe após alerta sobre acordo por anistia

<p><b>247 - </b>O Senado reacendeu a polêmica sobre a resposta institucional aos atos golpistas de 8 de janeiro depois que o relator do projeto de revisão de penas, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que avalia incluir anistia no texto que trata da dosimetria dos condenados. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), descartou a hipótese de transformar o projeto de dosimetria em um texto voltado à anistia e alertou que qualquer mudança neste sentido seria inconstitucional. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/10/relator-da-dosimetria-no-senado-cogita-anistia-mas-presidente-da-ccj-rebate-seria-inconstitucional.ghtml">O Globo</a>.</p>
<h2>Amin admite avaliar anistia em relatório</h2>
<p>Amin foi questionado sobre a possibilidade de transformar o projeto — aprovado pela Câmara apenas para revisar penas — em uma proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O senador respondeu: “O que que impede?”, acrescentando que a decisão dependerá do posicionamento dos líderes do Senado. “O impedimento será por decisão política”, disse.</p>
<p>O relator afirmou que há “quase consenso” de que as punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram excessivas e garantiu que pretende apresentar o relatório até a próxima quarta-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o texto.</p>
<p>Ele também mencionou cálculos segundo os quais todos os condenados a até 17 anos deixariam o regime fechado após a revisão. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pena mínima em regime fechado, segundo Amin, poderia cair de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses.</p>
<p>“Eu defendo a anistia. Agora, eu sou o relator: primeiro vou ouvir”, afirmou o senador, reiterando que a medida seria constitucional, citando discussão da Constituinte que suprimiu uma vedação explícita ao mecanismo.</p>
<h2>Críticas às penas aplicadas pelo STF</h2>
<p>Amin também voltou a argumentar que as punições foram “exorbitantes”. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, mantém posição contrária a qualquer medida que reduza penas relacionadas ao golpe de Estado e tem orientado sua base a votar contra mudanças que beneficiem os condenados.</p>
<h2>Otto Alencar rejeita mudança na natureza do projeto</h2>
<p>O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu a hipótese de transformar o projeto de dosimetria em um texto voltado à anistia. Para ele, isso deformaria completamente o propósito original e violaria a Constituição.</p>
<p>“É o único item da pauta da próxima quarta-feira. Por mim não vai cair, será votado. Pode ter pedido de vista. Cada um vai votar de acordo com sua consciência. Eu voto contra. Sou a favor de manter o julgamento (da trama golpista) como foi, mas não vou me manifestar (na CCJ). No plenário, vou votar contra qualquer redução de penas”, declarou. Mesmo se declarando contrário à anistia e à redução de penas, Alencar disse que não pretende interferir na tramitação.</p>

Relator da dosimetria no Senado não descarta anistia, mas Otto Alencar alerta: 'seria inconstitucional'

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a pressão sobre ministros e parlamentares aliados para que se posicionem publicamente contra o projeto aprovado na Câmara que reduz as penas impostas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados pela tentativa de golpe. A mobilização cresce à medida que o texto avança no Congresso.</p>
<p>A reação do Planalto veio na esteira da aprovação da proposta de dosimetria na Câmara. Interlocutores do governo afirmam que Lula classificou o andamento do projeto como um "absurdo" e tem repetido, desde a terça-feira (9), a necessidade de uma oposição clara e pública ao texto. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/10/lula-cobra-ministros-a-se-manifestarem-contra-projeto-que-reduz-pena-de-bolsonaro-e-planalto-aposta-em-veto-para-beneficio-a-cupula-da-trama-golpista.ghtml">O Globo</a>.</p>
<h2>Planalto aponta veto como caminho provável</h2>
<p>O governo monitora o impacto político da votação e avalia que o desgaste recai majoritariamente sobre o Congresso. Pelos cálculos internos, a proposta reduziria a pena de Bolsonaro — condenado a 27 anos e três meses — para 22 anos, o que permitiria que ele deixasse o regime fechado em cerca de três anos.</p>
<p>Diante desse cenário, cresce no Planalto a tendência de vetar benefícios destinados à cúpula que articulou a tentativa de golpe. Entre os nomes citados estão os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e o deputado Alexandre Ramagem. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, já em regime mais brando, também integra o grupo, mas com pena reduzida por colaboração.</p>
<h2>Divisões no governo sobre efeito do projeto</h2>
<p>Mesmo com a disposição de barrar a mudança, auxiliares destacam que a tramitação ainda está em curso e que qualquer decisão sobre veto exigirá pareceres jurídicos e políticos detalhados. O tema divide alas do governo.</p>
<p>O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defende que benefícios para condenados com participação menor e penas mais baixas — especialmente os envolvidos nos atos de 8 de janeiro — sejam preservados. Ainda assim, pessoas próximas ao presidente duvidam que Lula caminhe nesse sentido.</p>
<p>Um dos principais receios do Planalto é o precedente institucional que a sanção poderia abrir: caso o Executivo chancelasse a redução das penas, poderia ser interpretado como interferência direta sobre decisões do Judiciário.</p>
<h2>Centrão acelera tramitação como gesto político</h2>
<p>A proposta ganhou força no Congresso com apoio do Centrão, que tenta entregar a Bolsonaro uma sinalização política após o mal-estar gerado pela pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Parte significativa do bloco depende do capital eleitoral do ex-presidente em estados estratégicos para 2026.</p>
<p>Com isso, parlamentares do grupo pretendem argumentar junto às suas bases eleitorais que garantiram a redução das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.</p>
<h2>Cronograma no Senado pode empurrar decisão para 2026</h2>
<p>No Senado, integrantes do governo avaliam que será difícil conter o avanço da proposta caso haja alinhamento entre o Centrão e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário, e o Planalto considera ideal adiar a discussão para fevereiro.</p>
<p>Se a votação ocorrer ainda este ano, Lula terá quinze dias para decidir se sanciona ou veta o projeto. Com o recesso de fim de ano, a análise deve naturalmente avançar para o início de 2026.</p>

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