<p><b>247 - </b>A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento que projeta as datas de progressão da pena de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o texto, Bolsonaro pode alcançar o regime semiaberto em 23 de abril de 2033, obter liberdade condicional em 13 de março de 2037 e concluir a pena em 4 de novembro de 2052. As estimativas fazem parte do pacote de informações repassado ao Supremo e podem ser alteradas com o tempo. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/12/02/bolsonaro-datas-semiaberto-soltura-condicional-cumprimento-pena.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Documento projeta datas de progressão</h2>
<p>As projeções consideram elementos previstos na legislação de execução penal, levando em conta o tipo de condenação e o tempo já cumprido. A Vara de Execuções Penais enfatiza que as datas não representam concessões automáticas, mas cenários possíveis a partir do cálculo inicial.</p>
<p>Em nota técnica anexada ao documento, o órgão registra que “as informações constantes neste Atestado são extraídas do Sistema Informatizado elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto”.</p>
<h2>Condenação e fatores que influenciam o cronograma</h2>
<p>Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem democrática, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A execução da pena foi determinada em 25 de novembro pelo ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>A progressão poderá ser revista para mais ou para menos. Caso Bolsonaro receba punições disciplinares ou seja condenado em outros inquéritos ainda em curso, os prazos podem ser ampliados. Já a participação em programas de leitura ou de trabalho dentro da unidade prisional pode reduzir parte da pena, permitindo adiantar a mudança de regime.</p>
<h2>Impacto da prisão domiciliar</h2>
<p>Os cálculos também incorporam o período em que Bolsonaro permaneceu em prisão domiciliar, entre 4 de agosto e 22 de novembro, antes de ser levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Esse intervalo é contabilizado na execução e influencia a soma total de dias cumpridos.</p>

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar,

original

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Justiça do DF diz que Bolsonaro pode ir para regime semiaberto em 2033

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>A defesa do general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1) recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a execução da condenação do militar na ação penal da trama golpista.</p>
<p>Condenado a 26 anos de prisão, o general está custodiado nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele é ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e foi candidato a vice-presidente na chapa na qual o ex-presidente tentou a reeleição em 2022.&nbsp;</p>
<p>No recurso, a defesa voltou a pedir a absolvição de Braga Netto e questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou os últimos recursos e determinou a execução da pena.</p>
<p>Segundo os advogados, o entendimento de que os chamados embargos infringentes dependem de dois votos pela absolvição para serem analisados nas turmas do Supremo não está previsto no regimento interno, embora seja aplicado com base na jurisprudência da Corte.</p>
<p>"O regimento interno desse Supremo Tribunal Federal não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes contra decisão da turma, preconizando apenas que cabem embargos infringentes à decisão não unânime do plenário ou da turma", disse a defesa.</p>
<p>Pelo entendimento de Moraes, para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Braga Netto precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados do Núcleo 1, do qual o general faz parte. No entanto, o militar foi condenado por unanimidade.</p>
<p>A defesa também insistiu na tese de que Braga Netto não teve ligação com a trama golpista – que pretendia manter Jair Bolsonaro na presidência mesmo tendo sido derrotado nas urnas.</p>
<p>"Os supostos fatos criminosos imputados ao gen. Braga Netto no âmbito da Pet. 12.100/DF ocorreram no período de julho de 2022 a dezembro de 2022. Ou seja, período em que o ora agravante já não exercia o cargo público que lhe conferia prerrogativa de foro", concluiu a defesa.&nbsp;</p>
<p>Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será julgado pelo plenário da Corte.&nbsp;</p>

Defesa de Braga Netto recorre ao plenário do STF contra condenação

<p><b>247 - </b>A defesa do general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, enviou novos esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condição de saúde do militar. Os advogados alegam que o diagnóstico de Alzheimer só foi confirmado no início de 2025, após uma bateria de exames realizados no ano anterior. De acordo com o G1, na manifestação direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, os representantes de Heleno afirmam que nunca atribuíram a 2018 qualquer diagnóstico da doença, contestando interpretações que circularam nos últimos dias.</p>
<h2>Defesa nega diagnóstico anterior</h2>
<p>No documento entregue ao STF, os advogados reforçam que não existe qualquer exame que comprove a existência de Alzheimer antes de 2024. Eles afirmam literalmente: “A defesa técnica reitera que em nenhum momento alegou que o requerente [Heleno] teria sido diagnosticado com a doença de Alzheimer em 2018. Assim sendo, não há exames a colacionar referentes a tal doença entre os anos de 2018 e 2023, eis que os exames específicos foram realizados em 2024 e o diagnóstico foi fechado somente em janeiro de 2025”.</p>
<h2>Exames e confirmação da doença</h2>
<p>O esclarecimento ocorre poucos dias após a prisão do general, detido pelo Exército e pela Polícia Federal na terça-feira (25), depois que sua condenação transitou em julgado. Desde então, ele cumpre pena em uma sala no Comando Militar do Planalto, em Brasília.</p>
<p>Moraes também solicitou à defesa que informe se o diagnóstico havia sido comunicado ao serviço de saúde da Presidência da República ou a qualquer órgão do governo durante o período em que Heleno integrou o primeiro escalão da administração federal.</p>
<h2>Período no GSI e ausência de comunicação</h2>
<p>Segundo os advogados, não havia o que comunicar à época em que Heleno chefiou o Gabinete de Segurança Institucional, entre 2019 e 2022, uma vez que ele não possuía diagnóstico nem registros médicos que indicassem a doença naquele período.</p>
<h2>Pedido de prisão domiciliar</h2>
<p>A defesa também sustenta que a confirmação do Alzheimer, aliada à idade avançada e a outras comorbidades, reforça o pedido para que Heleno possa cumprir a pena em regime domiciliar. Paralelamente, Moraes abriu prazo de cinco dias para que os representantes do general se manifestem sobre o pedido de visita protocolado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).</p>

Defesa diz que Alzheimer de Heleno só foi confirmado em 2025

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, no prazo de cinco dias, novos documentos que comprovem o diagnóstico de Alzheimer alegado pelo ex-ministro.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/29/moraes-da-prazo-para-defesa-de-augusto-heleno-entregar-documentos-complementares-comprovando-quadro-de-saude.ghtml">g1</a>, o pedido do ministro tem como objetivo reunir provas adicionais antes de analisar o requerimento de prisão domiciliar feito pelos advogados do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Heleno, de 78 anos, foi preso na terça-feira (25) na investigação sobre a trama golpista envolvendo setores do Exército e da Polícia Federal, permanecendo detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília.</p>
<h2>Prazo de cinco dias imposto pelo STF</h2>
<p>No despacho, Moraes estabeleceu que a defesa deve apresentar todos os registros clínicos que sustentem a alegação de que o general convive com demência mista, incluindo Alzheimer vascular, desde 2018. A medida busca esclarecer a real situação médica do réu, que mencionou o diagnóstico durante o exame de corpo de delito.</p>
<h2>Exame de corpo de delito e alegações médicas</h2>
<p>O laudo médico anexado ao processo registrou que Heleno “refere ser portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso (polifarmácia)”. Esse tipo de exame tem caráter médico-legal e serve para documentar as condições físicas do custodiado no momento da prisão.</p>
<h2>PGR recomenda medida humanitária</h2>
<p>Após o pedido da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da conversão da prisão em domiciliar por razões humanitárias. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que “as circunstâncias postas” indicavam “a necessidade de reavaliação da situação do custodiado”.</p>
<h2>Moraes questiona ausência de registro oficial</h2>
<p>Moraes também cobrou esclarecimentos sobre o fato de o general não ter informado o diagnóstico aos órgãos competentes quando integrava o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022. O ministro observou ainda que, durante interrogatório em 10 de junho de 2025, Heleno respondeu às perguntas de seu advogado sem que fosse registrada qualquer menção a dificuldades cognitivas.</p>
<h2>Documentos exigidos pelo ministro</h2>
<p>O despacho, segundo a reportagem, determina a entrega do exame inicial que teria identificado sinais de demência mista em 2018, incluindo prontuários; além de relatórios de consultas e acompanhamento clínico ao longo dos últimos anos, com identificação dos profissionais responsáveis.</p>
<h2>Quem é Augusto Heleno no processo</h2>
<p>Augusto Heleno comandou o GSI durante todo o governo Bolsonaro e foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o núcleo central de uma organização criminosa que buscava manter o ex-mandatário no poder após a derrota eleitoral no pleito de 2022.</p>

Moraes dá prazo de 5 dias para defesa comprovar Alzheimer de Heleno

<p><b>247 -</b> A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou embargos infringentes nesta sexta-feira (28) para tentar reverter a condenação do ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que investigou sua participação em uma trama golpista. O recurso busca invalidar o entendimento adotado pela Primeira Turma e restabelecer o debate jurídico sobre o caso. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/bolsonaro-pede-nulidade-e-absolvicao-cita-voto-de-fux-e-questiona-transito-em-julgado-em-recurso/">O Estado de S. Paulo</a>, os advogados alegam que houve falha no procedimento ao se declarar o trânsito em julgado antes do encerramento do prazo recursal, medida considerada pela defesa como irregular.</p>
<h2>Defesa questiona procedimento do STF</h2>
<p>A jurisprudência do Supremo estabelece que embargos infringentes só são admitidos quando há ao menos dois votos divergentes no julgamento. No caso do ex-mandatário, somente o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.</p>
<p>Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que não havia necessidade de aguardar a apresentação dos embargos, pois o requisito mínimo de votos contrários não foi alcançado. Com isso, a secretaria judiciária certificou o trânsito em julgado na última terça-feira (25).</p>
<p>A defesa classificou o ato como um “erro judiciário” e alegou que, apesar de conhecer a posição consolidada da Corte, o tratamento dado ao processo teria destoado de precedentes.</p>
<h2>Comparações com precedentes da Corte</h2>
<p>Os advogados citaram os processos envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello e a cabeleireira Débora dos Santos. Em ambos, segundo a defesa, os embargos foram apresentados e analisados antes de serem rejeitados, mesmo diante da jurisprudência que apontava sua inadmissibilidade.</p>
<p>“Em absolutamente todos os casos citados pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes e repetidos no acórdão, a análise se deu no âmbito dos próprios recursos que se permitiu fossem propostos”, afirmaram os advogados.</p>
<p>Eles também criticaram a atuação administrativa da Corte: “Chama a atenção, portanto, que apenas no presente caso a secretaria judiciária tenha se antecipado certificando o trânsito em julgado ainda no curso do prazo recursal, em contraposição a todos os casos acima citados”.</p>
<h2>Pedido de absolvição baseado no voto de Fux</h2>
<p>No mérito, a defesa utilizou o voto de Luiz Fux como base para pedir a absolvição de Jair Bolsonaro. O ministro foi o único integrante da Primeira Turma a rejeitar a condenação e considerou improcedentes todos os cinco crimes imputados ao ex-presidente.</p>

Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar, enquanto aguardava a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025

2560x1440

Bolsonaro pede anulação da condenação por golpe de Estado em novo recurso ao STF

<p><b>247 - </b>A articulação da oposição no Senado para alterar a condenação de Jair Bolsonaro ganhou força com a apresentação de um projeto de lei conduzido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). A iniciativa, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/26/oposicao-do-senado-tenta-articular-proposta-que-tira-bolsonaro-do-regime-fechado-e-abre-margem-para-ex-presidente-cumprir-6-anos-de-prisao.ghtml">O Globo</a>, pretende eliminar do Código Penal os crimes mais graves da tentativa de golpe de Estado, pelos quais o ex-mandatário foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>De acordo com a reportagem, os senadores já reuniram as assinaturas necessárias para um pedido de urgência, o que permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. Se o projeto avançar, deixariam de existir os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, pilares da sentença que levou Bolsonaro a ser condenado a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão.</p>
<h2>Urgência no Senado muda dinâmica da proposta</h2>
<p>A urgência solicitada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), foi protocolada na terça-feira (25), mesmo dia em que o STF determinou que o ex-mandatário permanecesse detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para iniciar o cumprimento da pena. Bolsonaro já estava no local desde sábado (22), de forma cautelar, após danificar a tornozeleira eletrônica.</p>
<h2>O que o projeto retira do Código Penal</h2>
<p>Caso o texto de Viana seja aprovado, restariam apenas as condenações por dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, que somadas têm pena máxima de seis anos. Com isso, Bolsonaro não atingiria o patamar mínimo de oito anos, exigido para que o réu inicie a execução da pena em regime fechado.</p>
<h2>Impacto direto sobre a pena de Bolsonaro</h2>
<p>“Estou protocolando hoje, no Senado, o projeto que revoga os dispositivos da Lei 14.197 que abriram espaço para interpretações amplas, imprecisas e desproporcionais no Código Penal”, escreveu Viana nas redes sociais de acordo com a reportagem. O senador também reconheceu que o texto beneficiará Bolsonaro.</p>
<p>“Isso alcança quem já foi injustamente atingido por interpretações que foram além dos fatos: muitos brasileiros envolvidos nos episódios de 8 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro, e qualquer cidadão que no futuro pudesse ser alvo das mesmas distorções”.</p>
<h2>Divergências entre Câmara e Senado</h2>
<p>A iniciativa no Senado contraria um acordo em construção na Câmara. Sob orientação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tenta formular um relatório que reduziria as penas impostas aos condenados pela intentona golpista, mas sem conceder anistia ampla ao ex-mandatário e demais envolvidos nos atos golpistas.</p>
<h2>Defesa de Viana sobre o conteúdo do projeto</h2>
<p>Na justificativa, Carlos Viana rejeita a interpretação de que o texto configure perdão político. “Importante ressaltar que a presente iniciativa não configura anistia, indulto ou qualquer forma de extinção seletiva de punibilidade. Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”.</p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF
14/08/2025
REUTERS/Adriano Machado

Oposição avança com projeto que reduz pena de golpistas e pode tirar Bolsonaro do regime fechado

<p><b>247 - </b>A eventual cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve seguir o rito completo da Câmara, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário. Segundo o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), o processo não pode ser tratado como automático, contrariando a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato.</p>
<p>&nbsp;“Creio que sim. Porque é o que o regimento diz e a Constituição diz que cabe ao plenário decidir”, afirmou Azi ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/26/presidente-da-ccj-da-camara-diz-que-cassacao-de-ramagem-nao-deve-ser-automatica-e-precisa-passar-por-votacao.ghtml">O Globo</a>. O deputado acrescentou que ainda não conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas que espera tratar do tema em breve.</p>
<h2>Divergência entre CCJ e STF</h2>
<p>O posicionamento de Azi vai na contramão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que a cassação deveria ser declarada pela Mesa Diretora em razão das faltas inevitáveis do parlamentar, atualmente ausente do país. O presidente da CCJ, contudo, reforçou que apenas após o registro formal das ausências seria possível uma ação da Mesa. “Quando as faltas ocorrerem aí sim cabe a Mesa decretar”, afirmou.</p>
<h2>Ausência de Ramagem e impacto no processo</h2>
<p>Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro, amparado por uma licença médica. Apesar disso, manteve participação em votações por meio do sistema remoto, o que motivou críticas internas. Hugo Motta afirmou desconhecer que o deputado estivesse no exterior e, na terça-feira (25), proibiu votações remotas para parlamentares fora do Brasil. Pouco antes da decisão, Ramagem registrou presença em sessão da Comissão Especial sobre Competências Federativas da Segurança Pública.</p>
<p>Questionado sobre o rito da cassação, Motta optou pela cautela. &nbsp;“Eu vou analisar e vou responder para vocês. Vamos aguardar”, declarou, afirmando que aguarda parecer da área jurídica da Casa antes de definir o caminho processual.</p>
<h2>Decisão de Moraes pressiona a Câmara</h2>
<p>Na terça-feira, Moraes determinou que a Câmara fosse comunicada da perda de mandato de Ramagem, como parte da condenação relacionada à ação penal sobre a trama golpista. O ministro reiterou que, em casos de pena superior a 120 dias em regime fechado, a Constituição permite que a cassação seja declarada pela Mesa Diretora, sem a necessidade de votação.</p>
<p>O procedimento já foi aplicado em 2017, quando o mandato do ex-deputado Paulo Maluf foi declarado vago por ato administrativo. Mesmo assim, governistas temem que Motta repita o modelo adotado no caso recente da deputada Carla Zambelli (PL-SP), cujo processo foi enviado à CCJ, o que resulta em prazos mais longos, recursos e votação final exigindo 257 votos.</p>
<h2>Condenação por atuação na trama golpista</h2>
<p>Condenado em setembro pelo STF a 16 anos e um mês de prisão, Ramagem permanece fora do país, apesar de ter a prisão preventiva decretada. Com a fuga, Moraes ordenou que seu nome fosse incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que reúne informações atualizadas sobre pessoas procuradas e submetidas a medidas penais em todo o território nacional.</p>
<p>A condenação decorre de sua atuação como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Para a maioria da Primeira Turma do STF, Ramagem utilizou a estrutura da Abin para apoiar os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, o que resultou na pena confirmada pela Corte.</p>

Brasília

Cassação de Ramagem deve passar por votação, diz presidente da CCJ

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no encaminhamento do pedido de extradição do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ). Condenado a 16 anos por participação na tentativa de golpe de Estado, Ramagem é considerado foragido da Justiça e é o único integrante do chamado “núcleo crucial” da trama golpista que ainda não iniciou o cumprimento da pena.</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2025/11/26/pedido-extradicao-ramagem.ghtml">Julia Duailibi</a>,do g1, o STF concluiu a tradução juramentada do processo, exigência prevista no tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos. A documentação seguirá do Supremo para o Ministério da Justiça, depois para o Itamaraty e, em seguida, será enviada ao Departamento de Estado dos EUA, etapa prévia à decisão final do governo do presidente Donald Trump.</p>
<h2>Decisão final será política e caberá ao governo dos EUA</h2>
<p>A análise jurídica faz parte do rito, mas especialistas apontam que o desfecho da extradição depende de uma escolha política das autoridades dos EUA. Marco Rubio, secretário de Estado, fará a avaliação inicial, e Donald Trump dará o parecer definitivo.</p>
<p>“O processo evidencia que a decisão político-discricionária não é do Poder Judiciário, é do Poder Executivo”, afirmou Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. O próprio Brasil já viveu situação semelhante: em 2010, o STF autorizou a extradição do italiano Cesare Battisti, mas o então presidente Lula recusou o envio no último dia de seu mandato, exercendo competência privativa prevista na legislação.</p>
<h2>Tensão diplomática aumenta incertezas sobre o desfecho</h2>
<p>A etapa decisiva é vista como a mais imprevisível, especialmente diante do clima de tensão entre Brasília e Washington. Além disso, o alinhamento ideológico declarado de Ramagem com o atual governo norte-americano pode influenciar o cenário.</p>
<p>“A questão, no caso dos EUA, é saber como eles vão lidar com a extradição de alguém que diz fazer parte do mesmo grupo ideológico do presidente norte-americano”, disse Madeira ao G1.</p>
<p>O tratado de extradição de 1967 prevê que os Estados Unidos podem negar pedidos referentes a crimes políticos. Contudo, o acordo estabelece uma exceção relevante: atos que atentem contra a “subversão da base de toda organização política” não podem ser classificados dessa forma. Madeira também destaca que o caso não envolve liberdade de expressão, o que, para ele, “muda totalmente o tema”.</p>
<p>Ainda assim, segundo a reportagem, a definição sobre a natureza do crime — político ou comum — será feita pelas autoridades estadunidenses, responsáveis por decidir se Ramagem retornará ao Brasil para cumprir a pena.</p>
<h2>Condenação envolveu uso da Abin para vigiar adversários</h2>
<p>Ramagem foi sentenciado pelo STF por ter utilizado a estrutura da Abin para monitorar oponentes políticos e reforçar a ofensiva de Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral. De acordo com a decisão, sua atuação fazia parte do núcleo central da tentativa de golpe que buscava manter o ex-mandatário no poder.</p>

STF avança em pedido de extradição de Alexandre Ramagem

<p><b>247 -</b> O Ministério Público Militar deu início, nesta quarta-feira (26), à análise dos autos remetidos pelo Supremo Tribunal Federal sobre as condenações envolvendo Jair Bolsonaro (PL), além de quatro oficiais-generais das Forças Armadas  e um ex-comandante da Marinha, pela trama golpista. O material recebido formaliza a nova etapa administrativa do caso, que pode resultar na expulsão dos condenados do quadro militar.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/mp-militar-recebe-autos-do-stf-e-prepara-pedidos-de-expulsao-de-bolsonaro-das-forcas-armadas/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, a Procuradoria da Justiça Militar pretende encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), a partir de fevereiro de 2026, as representações que podem afastar definitivamente os envolvidos. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, avaliou que não há prazo suficiente para concluir a documentação antes do recesso do Judiciário, marcado para o dia 20.</p>
<h2>Condenados começam a cumprir pena</h2>
<p>Os militares da reserva iniciaram o cumprimento da pena em regime fechado na terça-feira (25). A lista inclui Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.</p>
<h2>Representações individuais no STM</h2>
<p>Ainda conforme a reportagem, a  Procuradoria da Justiça Militar vai apresentar uma representação específica para cada condenado. O Superior Tribunal Militar será responsável por avaliar se os militares, mesmo na condição de reservistas, mantêm “idoneidade e dignidade” para permanecer vinculados às Forças Armadas. A Corte não revisará o mérito da condenação, já transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, o que impede a apresentação de novos recursos.</p>

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

Justiça Militar recebe autos do STF e prepara processo para expulsar Bolsonaro e demais militares condenados por trama golpista

<p><b>247 - </b>O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reagiu à prisão definitiva de Jair Bolsonaro (PL) e afirmou ter recebido a notícia com “muita tristeza” e que irá atuar pela anistia aos condenados no âmbito da trama golpista. O governador também disse não estar pensando no pleito presidencial de 3206 e que mantém o foco em disputar a reeleição. Segundo o jornal <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/11/25/tarcisio-diz-que-prisao-de-bolsonaro-causa-muita-tristeza-e-volta-a-negar-candidatura-a-presidencia.ghtml">Valor Econômico</a>, Tarcísio afirmou que o ex-mandatário se mantém como "a grande liderança da direita" &nbsp;e que "quem vai decidir a candidatura da direita é o Bolsonaro".</p>
<h2>Defesa da anistia&nbsp;</h2>
<p>&nbsp;A decisão que confirmou a prisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o início do cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Bolsonaro está desde sábado (22). Tarcísio afirmou que seguirá empenhado em articular anistia e defesa por uma eventual prisão domiciliar.&nbsp;</p>
<p>“O que eu puder fazer para que a anistia seja pautada e aprovada, eu vou fazer”, declarou. Ele alegou razões humanitárias ao defender que o ex-mandatário possa cumprir pena em casa, citando sequelas do episódio de campanha de Juiz de Fora (MG), crises de soluço e necessidade de cuidados constantes. “É uma questão de respeito a uma pessoa que tem 70 anos, que está muito doente.”</p>
<h2>Relação pessoal&nbsp;</h2>
<p>O governador lamentou a impossibilidade de visitá-lo após o cancelamento determinado pelo ministro Moraes, mas disse que seguirá tentando. “O Bolsonaro é um grande amigo que eu tenho. E, nas horas de dificuldade, é que os amigos têm que estar juntos. Vou estar próximo dele, vou visitar tantas vezes quantas forem necessárias para prestar minha solidariedade e meu apoio”, afirmou.</p>
<p>“Confio muito na inocência do presidente, trabalhei com ele. Sei da boa intenção, do bom propósito, [é] uma pessoa que sempre procurou fazer o melhor. Acho que tudo isso que está acontecendo é injusto e confio que o tempo vai esclarecer da verdade, que um dia isso vai ser esclarecido e que a gente vai ver o presidente solto novamente”, ressaltou.</p>
<h2>Governador nega tentativa de fuga do ex-mandatário</h2>
<p>O governador também criticou o uso de tornozeleira eletrônica decretado durante a fase de prisão domiciliar. Segundo ele, Bolsonaro enfrentava “soluços intermináveis”, dificuldades para dormir e problemas decorrentes de “interação medicamentosa”, quadro que poderia gerar “oscilações de consciência”. “Como é que ele vai fugir de casa? Não vai fugir. Ele tem 70 anos, está doente, está fragilizado, tem vigilância na porta da casa dele. É lógico que não tem nada de fuga. Ele não precisava estar com a tornozeleira”, argumentou.</p>
<h2>Tarcísio volta a descartar candidatura ao Planalto</h2>
<p>&nbsp;Ao comentar rumores sobre a possibilidade de concorrer à Presidência em 2026, Tarcísio voltou a negar qualquer articulação nesse sentido. Ele reiterou sua intenção de buscar a reeleição em São Paulo. “Eu tenho dito sempre que eu sou candidato à reeleição e tenho interesse de ficar em São Paulo. Sou perguntado com frequência e respondo a mesma coisa. E parece que as pessoas não acreditam, mas eu estou muito focado aqui no meu trabalho em São Paulo, no meu projeto de São Paulo, nos projetos de longo prazo”, afirmou.</p>
<p>O governador disse ainda que a eleição “está muito longe” e ressaltou que Bolsonaro continua sendo, em sua visão, “a grande liderança da direita”. Para ele, cabe ao ex-presidente definir o nome do segmento em 2026. Questionado sobre eventual indicação, Tarcísio respondeu: “Não, eu não estou nesse bolo, eu estou focado em São Paulo”.</p>
<h2>Bastidores políticos e movimentações na direita</h2>
<p>A reação à prisão repercutiu instantes antes de uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, que entregou 200 veículos a fundos sociais de municípios do interior. Nos bastidores, aliados especulavam sobre uma possível candidatura presidencial de Tarcísio, embora avaliem que qualquer anúncio só ocorreria a partir de fevereiro.</p>
<p>&nbsp;Um dos apoiadores, ao ser questionado pela reportagem, fez gesto indicando que o governador poderia “subir” para a disputa nacional. Outros ressaltaram que Tarcísio seria, segundo suas avaliações, o nome mais competitivo para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns chegaram a mencionar que uma chapa com Michelle Bolsonaro (PL) na vice poderia fortalecer a candidatura, enquanto outras alas acreditam que isso ampliaria a rejeição.</p>
<p>Há também quem avalie que uma vitória de Tarcísio em 2026 se tornou uma das poucas alternativas da família Bolsonaro para tentar mitigar a situação do ex-presidente, já que o governador acena com a possibilidade de conceder indulto caso chegasse ao Planalto. Ele também ampliou, nos últimos dias, a pressão por uma solução domiciliar no Judiciário.</p>
<h2>Sucessão em São Paulo</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, uma eventual saída de Tarcísio da corrida pela reeleição abriria uma disputa intensa pela sucessão no governo paulista. O presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), é um dos nomes cogitados e fez discurso elogioso durante a cerimônia.</p>
<p>&nbsp;O vice-governador Felicio Ramuth (PSD), que assumiria o cargo caso o governador renuncie até abril, é visto por parte da direita como sucessor natural, embora ainda dependa de articulações internas. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), descartou concorrer. “Eu não vou ser candidato. Vou concluir meu mandato até 2028. Vou me empenhar na campanha do Tarcísio, seja para governador, que é o que ele tem colocado, seja para presidente”, informou.</p>
<h2>Zema refuta especulações e mantém pré-campanha</h2>
<p>Cotado por alguns como possível vice de Tarcísio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), negou qualquer negociação. “Lancei a minha pré-candidatura à Presidência e vou levá-la até o final”, afirmou à rádio Jovem Pan. “Eu irei até o final como candidato”, disse, acrescentando que pesquisas futuras devem orientar a escolha de seu vice. Zema argumentou que a multiplicidade de nomes à direita fortalece o bloco.</p>
<p>“Quanto mais candidatos a direita tiver, mais ela se fortalece. E, indo para o segundo turno, todos estarão juntos. Temos uma safra de excelentes governadores no Brasil, o que comprova a competência da direita”, afirmou. No dia anterior, ele já havia dito que a direita poderia ter “dois, três ou até mesmo quatro” candidatos, mas que a união no segundo turno seria inevitável.</p>

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
09/08/2024


Sudeste

Tarcísio critica prisão de Bolsonaro, diz que irá atuar pela anistia e que não está pensando em 2026

<p><b>247 - </b>A prisão dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos condenados por participação na tentativa de golpe de Estado, foi organizada em uma operação previamente acertada entre a cúpula do Exército, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Polícia Federal (PF).</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/exercito-acertou-detalhes-da-prisao-de-generais-com-moraes-e-pf/">Jussara Soares</a>, da CNN Brasil, &nbsp;os detalhes foram alinhados na semana passada &nbsp;tiveram como principal objetivo reduzir a exposição pública dos militares. Por isso, a detenção ocorreu sem a presença de agentes da PF, com abordagem feita diretamente por oficiais do Exército na tarde desta terça-feira (25), nas residências dos generais em Brasília.</p>
<h2>Abordagem conduzida por oficiais de alta patente</h2>
<p>Ainda conforme a reportagem, os responsáveis pela operação foram o chefe do Estado-Maior do Exército, general Francisco Humberto Montenegro Júnior, e o chefe do Departamento Geral de Pessoal, general Luiz Fernando Estorilho Baganha. Além de conduzirem a abordagem, eles assumiram a custódia dos ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>A operação também incorporou um procedimento diferenciado. Augusto Heleno, de 78 anos, e Paulo Sérgio Nogueira, de 70, não foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização do exame de corpo de delito. O procedimento foi transferido para o Comando Militar do Planalto, onde policiais federais acompanham o processo.</p>
<h2>Generais permanecerão em salas de Estado-Maior</h2>
<p>A detenção será cumprida em salas de Estado-Maior no Comando Militar do Planalto. Os espaços contam com cama de solteiro, escrivaninha, frigobar e acesso à TV aberta, seguindo exigências estabelecidas para militares de alta patente.</p>
<h2>Condenações severas impostas pelo Supremo</h2>
<p>&nbsp;Augusto Heleno recebeu pena de 21 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de 84 dias-multa calculados com base no salário mínimo da época dos fatos. Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão, também em regime fechado, e ao pagamento de 84 dias-multa.</p>
<p>Outro integrante do núcleo central da tentativa de golpe, o general Walter Braga Netto, permanece detido no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, onde cumpre prisão preventiva desde dezembro de 2024. Ele foi condenado a 26 anos de reclusão.</p>
<h2>Núcleo crucial da trama golpista</h2>
<p>Todos os militares pertencem ao núcleo crucial da trama que envolveu também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. O processo transitou em julgado nesta terça-feira (25), permitindo a execução imediata das penas impostas pela Primeira Turma do STF em setembro deste ano.</p>

Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o Supremo Tribunal Federal

Exército ajustou prisão de generais condenados por trama golpista com Moraes e PF

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e confirmou o início do cumprimento das penas impostas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros seis condenados ligados ao núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A análise ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, realizada no plenário virtual e com duração de 24 horas. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-segue-moraes-para-mantem-bolsonaro-e-mais-6-em-cumprimento-de-penas/">CNN Brasil</a>, &nbsp;Dino não apresentou voto por escrito, limitando-se a seguir integralmente a fundamentação do relator.</p>
<h2>Votação ocorre na Primeira Turma</h2>
<p>A Primeira Turma é composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, responsável pelos processos da trama golpista; Flávio Dino, presidente do colegiado; Cármen Lúcia; e Cristiano Zanin. Com essa formação, três votos são suficientes para confirmar ou modificar a decisão do relator. Além de Bolsonaro, Moraes determinou o início do cumprimento das penas de Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier.</p>
<h2>Locais de custódia e audiências</h2>
<p>A seguir, a relação de onde cada condenado iniciará o cumprimento da pena e os horários das audiências de custódia:</p>
<p><b>Jair Bolsonaro</b></p>
<p>Local: Superintendência Regional da Polícia Federal</p>
<p>&nbsp;Audiência de custódia: 26/11, às 14h30</p>
<p><b>Almir Garnier</b></p>
<p>Local: Estação Rádio da Marinha, Brasília (DF)</p>
<p>&nbsp;Audiência de custódia: 26/11, às 13h</p>
<p><b>Alexandre Ramagem</b></p>
<p>Situação: Foragido</p>
<p>&nbsp;Audiência de custódia: não marcada</p>
<p><b>Anderson Torres</b></p>
<p>Local: 19º Batalhão da Polícia Militar – Papuda (DF)</p>
<p>&nbsp;Audiência de custódia: 26/11/2025, às 13h30</p>
<p><b>Paulo Sérgio Nogueira</b></p>
<p>Local: Comando Militar do Planalto</p>
<p>&nbsp;Audiência de custódia: 26/11/2025, às 15h</p>
<p><b>Augusto Heleno</b></p>
<p>Local: Comando Militar do Planalto</p>
<p>&nbsp;Audiência de custódia: 26/11/2025, às 14h</p>
<p><b>Braga Netto</b></p>
<p>Local: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro (RJ)</p>
<p>&nbsp;Audiência de custódia: 26/11/2025, às 15h30</p>

Tudo sobre golpe-de-estado