Defesa de Bolsonaro protocola pedido de revisão criminal no STF
Pedido contesta pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, alega supostas nulidades do processo e pede que o caso seja analisado pela Segunda Turma
247 - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a condenação de 27 anos e 3 meses no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo o jornal O Globo, os advogados também solicitaram que o caso seja analisado pela Segunda Turma do STF, em vez da Primeira Turma, responsável pelo julgamento que resultou na condenação do ex-mandatário. A revisão criminal é considerada uma medida excepcional no Judiciário e raramente resulta na anulação de sentenças definitivas.
Defesa aponta “erro judiciário”
Na ação apresentada ao Supremo, os advogados sustentam que houve “erro judiciário” e apontam supostas nulidades na tramitação do processo. Entre os principais argumentos estão alegações de irregularidades na produção de provas, cerceamento de defesa e questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso.
A defesa também afirma que o trânsito em julgado — momento em que não cabem mais recursos — teria sido decretado de forma antecipada. Segundo os advogados, isso teria impedido a análise de recursos internos previstos no regimento da própria Corte.
Pedido mira análise pela Segunda Turma
Outro ponto central da estratégia da defesa envolve a distribuição do processo. Os advogados argumentam que, pelas regras internas do STF, revisões criminais de decisões tomadas por uma Turma devem ser encaminhadas à Turma oposta, sem a participação dos ministros que atuaram no julgamento original.
Caso o entendimento seja aceito, o pedido passará a ser analisado pela Segunda Turma do Supremo, formada atualmente pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao STF por Bolsonaro durante seu mandato na Presidência da República e podem ser sorteados como relatores da revisão criminal.
Chances de reversão são consideradas baixas
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que as chances de êxito da revisão criminal são reduzidas, sobretudo devido à complexidade política e jurídica do caso. Integrantes da Corte consideram que acolher o pedido significaria reconhecer falhas no julgamento que levou à condenação do ex-mandatário.
Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado após os ataques às instituições democráticas ocorridos depois das eleições de 2022.
Em novembro do ano passado, ele foi preso antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, após a acusação de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica enquanto cumpria medidas restritivas em casa. Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar temporária.
