O que acontece na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo?
Tarcísio de Freitas terá que lidar com o prejuízo moral deste que talvez seja o maior esquema de corrupção já descoberto no Estado de São Paulo
Há algo profundamente inquietante acontecendo na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sob a gestão Tarcísio de Freitas. Não se trata apenas de mais um caso isolado de corrupção, mas de um esquema que revela falhas estruturais, conivência institucional e uma preocupante ausência de controle sobre bilhões de reais que deveriam estar a serviço da população.
Desde agosto de 2025, quando o Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Ícaro, vieram à tona indícios de um sistema sofisticado de fraude que chocou pela sua escala. Um único fiscal teria acumulado mais de R$ 1 bilhão por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe, uma professora aposentada.
Gigantes como Ultrafarma e Fast Shop apareceram no esquema entre as beneficiadas por mecanismos fraudulentos de homologação de créditos fictícios de ICMS, valores que eram posteriormente devolvidos em dinheiro ou negociados no mercado. Difícil imaginar uma engrenagem desse tamanho se movimentando sem a conivência de membros do alto escalão do governo.
Para compreender esse escândalo, é necessário conhecer o funcionamento básico do ICMS. Trata-se de um imposto sobre o valor agregado, cuja lógica determina que o tributo incida apenas sobre a diferença entre o preço de compra e o de venda de um produto. No entanto, mecanismos criados com o objetivo de simplificar a arrecadação, como a substituição tributária, acabaram abrindo brechas perigosas.
Na substituição tributária, o imposto devido por toda a cadeia é recolhido antecipadamente pelo fabricante. O problema surge quando se tenta estimar margens de lucro médias entre diferentes tipos de comércio. Um bar e um supermercado, por exemplo, operam com margens distintas. Essa diferença gera o direito ao chamado ressarcimento do ICMS-ST, que deveria corrigir distorções, mas, na prática, tornou-se o ponto central da manipulação.
O governo Tarcísio de Freitas ficou associado a este esquema de fraudes na restituição de créditos de ICMS após a edição de normas que simplificaram a liberação desses valores, em especial o Decreto nº 67.853/2023, que previa a “apropriação acelerada” de créditos acumulados de ICMS. A ausência de fiscalização no governo Tarcísio de Freitas transformou esse canal em uma via expressa para fraudes. Empresas passaram a simular créditos inexistentes com o auxílio direto de fiscais que também eram responsáveis por validar esses pedidos.O escândalo ganhou proporções ainda maiores em março deste ano, com a Operação Fisco Paralelo, desdobramento da Operação Ícaro, desencadeada pelo Ministério Público. As investigações avançaram sobre nomes de peso da economia nacional, incluindo grandes redes varejistas e multinacionais, como Kalunga, Ipiranga, Via Varejo e Grupo CAOA. O volume de receitas das empresas envolvidas ultrapassa R$ 300 bilhões anuais, o que dá uma dimensão do impacto potencial sobre a arrecadação estadual.
Ainda mais preocupante é a postura do governo Tarcísio de Freitas diante desse cenário. Entre 2023 e 2025, período em que os indícios de irregularidades se acumulavam, não houve qualquer ação por parte do secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, que, apesar da gravidade dos fatos, foi mantido no cargo. Da mesma forma, os órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização, como a Controladoria Geral do Estado, se omitiram.
Paralelamente, o volume de renúncias fiscais do governo Tarcísio cresceu de forma expressiva, saltando de R$ 64 bilhões em 2024 para R$ 85 bilhões em 2026. Em vez de fortalecer o caixa público já desfalcado, o Estado ampliou benefícios fiscais sem transparência. Ninguém sabe quem recebe ou por que recebe. Eu mesmo tentei descobrir e acabei sendo processado pelo governador. Ao mesmo tempo em que abriu mão do dinheiro dos benefícios fiscais, o governo Tarcísio de Freitas recorreu à aprovação de empréstimos para sustentar projetos já em andamento. A conta, inevitavelmente, recai sobre a população.
Outro ponto que causa estranhamento é a atuação discreta de órgãos de controle, tanto internos quanto externos. Diante de um possível rombo bilionário, a ausência de posicionamentos firmes e transparentes levanta dúvidas sobre a efetividade desses mecanismos de fiscalização. Isso sem falar da chamada grande imprensa, que pouco tem se esforçado para chegar ao fundo dessa história. A complexidade do sistema tributário não pode servir de escudo para inércia.
É verdade que o modelo atual do ICMS cria terreno fértil para distorções e práticas ilícitas. Nesse sentido, a recente reforma tributária aprovada em nível federal surge como uma oportunidade histórica. Ao simplificar a estrutura de impostos, reduzir brechas como a substituição tributária e automatizar processos, ela diminui drasticamente o espaço para fraudes dessa natureza.
Mas nenhuma reforma será suficiente se não vier acompanhada de vontade política, transparência e responsabilização. O prejuízo não está apenas nos bilhões que somem nos labirintos fiscais, mas na mensagem que se consolida quando o Estado falha: a de que o sistema pode ser manipulado, a lei pode ser contornada e o interesse público pode ser relegado a segundo plano. Para além do rombo financeiro, o governo Tarcísio de Freitas terá que lidar com o prejuízo moral deste que talvez seja o maior esquema de corrupção já descoberto no Estado de São Paulo.
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Saiba mais* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
