Pela defesa intransigente dos Direitos da Pessoa Idosa
Enfrentar os desafios na defesa dos direitos da pessoa idosa exige mais do que discursos
Por Chico Vigilante, Procurador Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na CLDF e Líder da Bancada do PT
A população idosa do Distrito Federal, hoje a mais longeva do país, com uma expectativa de vida que beira os 80 anos, não é um mero dado estatístico. Ela representa um testemunho vivo da história e do desenvolvimento da nossa capital, e, ao mesmo tempo, um desafio urgente e civilizatório para o poder público.
Como Procurador Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da CLDF, compreendo que garantir esses direitos vai muito além da criação de leis isoladas. É assegurar respeito, autonomia e qualidade de vida na fase mais vulnerável da existência humana. É construir uma sociedade que honra sua trajetória e não a abandona à própria sorte.
A conquista do Passe Livre 60+, uma lei de minha autoria, foi um marco fundamental na luta pela mobilidade e autonomia dos idosos no Distrito Federal. No entanto, a gratuidade no transporte é apenas o primeiro passo. É preciso que o sistema como um todo seja adaptado, com veículos acessíveis, motoristas capacitados e itinerários que realmente atendam às necessidades dessa população, permitindo-lhes o direito irrestrito à cidade. A mobilidade é a chave para o exercício da cidadania, para o acesso à saúde, à cultura e ao convívio social. Sem ela, o idoso é condenado ao confinamento e ao isolamento, violências silenciosas e igualmente danosas.
Estudos recentes publicados pela Procuradoria do Idoso na CLDF revelam: o número de idosos no DF cresceu 36% desde 2002 e a projeção é que atinja quase 38% da população até 2070. Este não é um fenômeno futuro; é uma realidade presente que exige planejamento e ação imediatos. Não podemos aceitar um envelhecimento populacional acompanhado pelo desmonte da saúde pública.
A construção do Hospital Geriátrico do DF é uma pauta inadiável, assim como a implementação de políticas como a Rede Distrital de Atenção Domiciliar e os Centros de Atendimento Especializado, projetos que propus para criar uma rede de proteção integral. A saúde do idoso não pode se resumir a um atendimento emergencial. Deve ser preventiva, humanizada e contínua.
A face mais perversa da desproteção à dignidade humana é a violência. Seja física, psicológica, financeira ou a negligência, ela muitas vezes ocorre dentro dos lares, silenciada pelo medo ou pela dependência. Órgãos como a DECRIN e o PROVID são essenciais, mas é preciso fortalecer a rede de proteção, ampliar os canais de denúncia e garantir que a Justiça seja célere e punitiva com os agressores. O abuso financeiro, em particular, é uma chaga que explora a confiança e a vulnerabilidade, roubando não apenas recursos, mas a dignidade e a segurança de quem já deu tanto à sociedade.
A minha atuação parlamentar entende que a defesa do idoso é indissociável da defesa do Estado de Bem-Estar Social. Não basta criar políticas focalizadas; é preciso investir maciçamente em políticas universais – como a saúde, a assistência social e a habitação – que sustentem uma velhice digna para todos, e não apenas para aqueles que podem pagar. A visão neoliberal, que precariza os serviços públicos e mercantiliza a vida, é a maior inimiga do idoso pobre. Nossa luta é contra essa lógica desumana.
Portanto, enfrentar os desafios na defesa dos direitos da pessoa idosa exige mais do que discursos. Exige vontade política e orçamento. Exige a construção do Hospital Geriátrico, a efetiva implantação das Academias da Terceira Idade, a melhoria radical das calçadas e a ampliação da assistência jurídica e psicossocial. O que está em jogo é o tipo de sociedade que queremos construir: uma que descarta os seus idosos ou uma que os celebra e protege.
A luta por uma velhice com dignidade é, em última instância, a luta pelo futuro de todos nós, pois é o espelho no qual um dia nos veremos refletidos. Seguiremos, incansavelmente, trabalhando para que este espelho mostre respeito, cuidado e justiça social.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
