Por que o Brasil não envia petróleo para Cuba?

O título deste artigo é uma pergunta que tem sido muito debatida na comunidade progressista nos últimos tempos; afinal, há petróleo em abundância no território nacional? Segundo o último Boletim da Produção de Petróleo e Gás Natural da ANP de fevereiro/2026 (chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins-anp/arquivos-bmppgn/2026/fevereiro.pdf), o Brasil produziu, neste mês, 4,061 MMbbl/d (milhões de barris por dia) de óleo e 197.627 mil m³/d de gás natural. Quando se transforma o volume de gás natural em m³ em barril de óleo equivalente (boe), isso adiciona mais 1,243 MMbbl/d de óleo equivalente, elevando a produção nacional para 5,304 MMbbl/d. 

Considerando apenas a produção atual de óleo, o Brasil disputa o 8º lugar com os Emirados Árabes Unidos, ficando perto do 7º colocado, a China, que produz cerca de 4,5 MMbbl/d. Na América Latina, o Brasil é o líder absoluto na produção de óleo. Produz mais do que o dobro do segundo colocado, o México (cerca de 1,7 MMbbl/d). Em terceiro lugar, vem a Venezuela, com produção de cerca de 1 MMbbl/d (estes números mudam mês a mês e até mesmo dia a dia, por isso, o cuidado de sempre se referir a “cerca de”). 

Na outra ponta, o consumo nacional de derivados de óleo exige a produção de cerca de 2,6 MMbbl/d. Então, em tese, o Brasil está produzindo um excedente (em relação ao consumo) de cerca de 1,46 MMbbl/d (considerando apenas o óleo). Ou seja, o nosso excedente é maior do que a produção total da Venezuela e quase igual à do México. À primeira vista, poderíamos dizer: o Estado brasileiro tem petróleo demais e não doa para Cuba porque não quer. Não é bem assim. A realidade é bem diferente das simplificações acima. Aqui já podemos antecipar que a situação seria bem pior se não tivesse sido aprovado, no segundo governo Lula, o marco regulatório do petróleo que criou o regime de partilha após a descoberta do play fairway (um termo em inglês, sem tradução em português, que define uma área em um determinado intervalo estratigráfico plausível de ter campos petrolíferos) do pré-sal. Também é importante frisar que o regime de partilha não mudou após o golpe de 2016, o que mudou foi a forma como ele passou a ser exercido.

Para o melhor entendimento da questão em voga, considero importante apresentar um breve resumo da história da legislação sobre bens minerais no Brasil, a partir da fundação da República. A primeira Constituição da República (1891), uma cópia da Constituição estadunidense e, portanto, de cunho liberal, estabeleceu que a posse do subsolo pertencia ao dono do solo, como é até hoje nos EUA. No Brasil, isso mudou com a constituição fascista de 1937, a famosa Polaquinha, assim apelidada por ser uma cópia da Constituição da Polônia, que vivia sob um regime fascista à época. A Polaquinha nacionalizou o subsolo do Brasil (os fascistas do passado eram nacionalistas; já os do presente são entreguistas). Até hoje, o subsolo é nacionalizado, ou seja, pertence à nação brasileira. Então, por que o Brasil não envia petróleo para Cuba, se o Estado é o dono de tudo o que há no subsolo brasileiro?

Aqui começam as complicações. A nação brasileira é dona do subsolo, mas não produz nada. Não vou nem entrar no caso dos minerais sólidos; vamos ficar no petróleo. A Petrobras foi criada pela Lei nº 2.004/1953, sancionada pelo Pres. Getúlio Vargas em 23 de outubro de 1953 (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2004-3-outubro-1953-366242-publicacaooriginal-1-pl.html). De acordo com esta lei, a União detinha o monopólio da pesquisa, da lavra, do transporte, do refino, e da comercialização de petróleo, e o exercia por meio da Petrobras. Porém, esta mesma lei, em seu Capítulo III, estabelece que, apesar de ser uma empresa pública, a Petrobras é uma empresa de capital aberto, com ações ordinárias, que dão direito a voto no Conselho Deliberativo (o Estado deveria ter o mínimo de 50%+1), e ações principais, sem direito a voto, negociadas abertamente no mercado de capitais brasileiro, portanto, sujeitas à legislação própria do setor.

A Lei nº 9.478, uma iniciativa do governo federal da época (primeiro governo FHC), conhecida como a "Nova Lei do Petróleo", foi aprovada pelo Congresso e, com muito orgulho, sancionada pelo próprio FHC em 6 de agosto de 1997. O passo seguinte do governo FHC na direção da privatização da Petrobras foi abrir o capital da empresa na Bolsa de Valores de Nova York. Isso colocou a Petrobras sob a legislação do mercado estadunidense. Aqui vale uma digressão. Foi por isso que a Petrobras, durante a Lava Jato, foi processada nos EUA e acabou fazendo um acordo com o Ministério Público de NY para pagar uma multa de cerca de 2 bilhões de dólares, ou cerca de 10 bilhões de reais à época. Destes, 2 bilhões voltaram à Lava Jato. São os famosos 2 bilhões de reais da pretensa fundação da caerva lavajatista curitibana.

Retornando ao foco do texto. Então, se o Brasil é dono das riquezas do subsolo e produz muito mais petróleo do que consome, por que não envia um pouco para Cuba? Parte dessa resposta já está implícita no texto acima, mas vamos detalhá-la. A nação brasileira é dona do petróleo enquanto ele está no subsolo, mas não tem meios para produzi-lo. Para tanto, ela faz concessões às empresas; logo, o petróleo produzido não pertence ao Brasil, e sim às empresas que venceram as licitações. Felizmente, como já foi dito acima, o regime de partilha alterou um pouco este cenário. Daqui para frente vamos falar especificamente da participação do Estado Brasileiro na produção de petróleo enquanto sócio na Petrobras, a empresa petrolífera “estatal” brasileira, que operou, em fevereiro de 2026, 89,46% de todo o petróleo produzido no Brasil (Boletim de Produção da ANP, fevereiro de 2026). Como empresa petrolífera, a Petrobras está apta a realizar a pesquisa, a lavra, o transporte, a comercialização e o refino (a distribuição foi privatizada no governo do inominável) do petróleo, concorrendo com qualquer outra empresa do setor.

Do total de 89,46% de todo o óleo e o gás natural produzidos pela Petrobras no Brasil, apenas 23,9% são de campos 100% Petrobras. O restante, ou seja, 65,56% (89,46%-23,90%) vem das parcerias com outras empresas. Considerando que a média de participação da Petrobras nestas parcerias é de 30%, apenas 19,67% dos 65,56% pertencem, de fato, à Petrobras. Assim sendo, a produção que de fato pertence à Petrobras é a soma de 23,90% (campos 100% da Petrobras) e 19,67% (campos em parceria, considerando uma participação média da Petrobras de 30%). O resultado é que apenas 43,57% do petróleo (óleo e gás somados = boe) produzido em território nacional pertence à Petrobras, ou seja, cerca de 2,311 MMboe/d (43,57% de 5,304 MMboe/d). Mesmo assim, ainda é muito petróleo. Considerando que Cuba consome 100 mil bbl de óleo por semana para a produção de energia elétrica (sem contar a produção de combustíveis para o transporte; infelizmente, eu não possuo este dado), a produção de apenas 1 dia da Petrobras (considerando barris de óleo equivalentes) bastaria para gerar energia por 23 semanas em Cuba. Quando vemos este cenário, a primeira impressão que nos vem à mente é: que desumanidade com Cuba. 

Porém, a Petrobras está impedida, pela lei estadunidense, de negociar petróleo com Cuba. Por quê? Lembram que eu falei que a Petrobras foi criada como uma empresa de economia mista, com capital aberto ao mercado e que a desnacionalização da empresa aumentou quando o FHC abriu as ações da empresa à negociação na Bolsa de Valores de Nova York? Vamos tratar sobre isso mais a frente, por enquanto vamos falar da composição acionária da Petrobras. Se o leitor curioso escrever em qualquer site de busca o termo “composição acionária da Petrobrás”, vai abrir uma página da própria empresa onde se verá que o Estado Brasileiro, apesar de deter mais de 50% das ações ordinárias, é muito minoritário no domínio das ações principais, aquelas negociadas abertamente no mercado de valores e sujeitas às suas regras.  É tão minoritário que o torna minoritário também no capital total da empresa. O Estado Brasileiro detém apenas 37,06% do capital total da Petrobras (esse percentual está em constante variação, mas, na atual situação, oscila em torno de 37%). O restante do capital total da empresa pertence a investidores privados, dos quais 15,93% são brasileiros e 47,56% são estrangeiros. Quase a metade da Petrobras pertence ao capital estrangeiro. Se apenas 37,06% do capital da Petrobras pertence ao Estado, isso significa que este detém apenas 37,06% dos 2,311 MMboe/d produzidos pela Petrobras, ou seja, 0,8564 MMboe/d, menos de 1 MMboe/d de um total de 5,305 MMboe/d. 

Não esqueçamos, esta é a participação do Estado na produção da Petrobras. Ou seja, de tudo o que a Petrobras produz, apenas 16,15% pertence ao Estado Brasileiro. Felizmente, este cenário mudou com a iniciativa do segundo governo Lula de propor o Marco Regulatório do Petróleo, que instituiu o regime de partilha para os campos que produzem em reservatórios do pré-sal. O regime de partilha eleva significativamente a participação do Estado no petróleo produzido. Números exatos são difíceis de apresentar porque requerem a análise de campo em campo, já que cada um tem um contrato de partilha diferente. Este trabalho está sendo feito por uma aluna minha de TCC que deverá apresentá-lo ao final deste ano. Todavia, grosseiramente, podemos estimar que o regime de partilha torna o Estado Brasileiro proprietário de cerca de 40% de todo o petróleo produzido no Brasil. Para gerenciar o regime de partilha, o Estado criou a PPSA, uma estatal que não é uma empresa petroleira como a Petrobras. Ela não pesquisa, não lavra, não produz. Ela apenas gerencia os interesses do Estado nos contratos de partilha.

Considerando este cenário mais otimista, em função do regime de partilha, voltemos à pergunta, por que o Brasil não envia petróleo para Cuba? A questão é: quem enviará? A Petrobras? A PPSA? A Petrobras, de cara, não pode, por ser uma empresa cujas ações são negociadas na Bolsa de Valores de Nova York. Ela está sujeita às leis do mercado estadunidense. Assim sendo, ela não pode nem vender (muito menos doar) petróleo a Cuba, uma vez que empresas sob as leis estadunidenses são proibidas de fazer comércio com Cuba devido ao bloqueio. A PPSA teria como fazer isso? Enviar parte do óleo pertencente ao Estado para Cuba? Como vimos, a PPSA não é uma empresa petroleira, logo, ela não tem os meios para tanto. Além disso, há uma questão legal. O petróleo é do Estado Brasileiro, não do Governo Brasileiro. O Governo não pode simplesmente doar bens do Estado a uma nação estrangeira a seu bel-prazer. Para que isso aconteça, o Congresso teria que concordar. Alguém acha que este congresso concordaria? Em ano de eleição, com a sociedade dividida ao meio, em que a direita tem chances concretas de voltar ao poder, alguém acha prudente que o governo Lula leve esta briga para o Congresso? 

Ora, o Brasil não precisa doar petróleo a Cuba; ele pode vendê-lo. Sim, vamos supor que o governo atual decida bancar uma briga e vender petróleo a Cuba (caso Cuba tenha dinheiro para pagar) via PPSA (neste momento, não sei dizer se isso é legalmente possível, mas vamos supor que sim). Novamente vem a questão da operacionalização. A primeira coisa que a PPSA precisaria fazer seria alugar um petroleiro. No Brasil, quem possui petroleiros é a Petrobras, porém, como vimos acima, a Petrobras está impedida, pelas leis estadunidenses, de fazer negócios com Cuba, logo, não pode fretar seus petroleiros para esta missão. A PPSA poderia, então, tentar alugar um petroleiro de uma empresa estrangeira. Que empresa estaria disposta a enfrentar as sanções dos EUA por ter aceitado esta empreitada? 

A situação é muito complicada; lembremos que, até o momento, apenas a Rússia teve coragem de enfrentar o bloqueio estadunidense e enviar apenas 100 mil bbl de petróleo (consumo de uma semana) para Cuba. Não sei como são as leis russas sobre a questão, mas sei que o arsenal nuclear russo é bastante poderoso; portanto, acho que os EUA pensaram duas vezes e decidiram não atacar o navio russo. Alguém saberia responder qual o poder do arsenal nuclear brasileiro (será que terei que explicar que esta pergunta é irônica)? Mesmo a China, que possui empresas petrolíferas estatais, produz mais petróleo do que o Brasil e tem um poderoso arsenal nuclear, ainda não teve coragem de enviar petróleo a Cuba, ainda que seja para vender.

Tenho certeza de que, em seu íntimo, o presidente Lula gostaria de enviar petróleo para Cuba, mas o cenário geopolítico atual é muito complicado. A situação não é simples. Eu arriscaria dizer que 99% dos leitores deste portal — um portal de esquerda, cujos leitores são do campo progressista — não conheciam os números que citei neste texto. Portanto, cuidado; muito cuidado antes de sair criticando o governo brasileiro atual, sob o presidente Lula, por não ser solidário com Cuba. Como diz o famoso ditado: “O buraco é mais embaixo”. Muito embaixo, neste caso.