Sigilo e privilégio: o STF de Toffoli contra as investigações do Master

A atuação do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master não é apenas questionável. É um escândalo democrático. Ao avocar para si a investigação bilionária, impor sigilo máximo e, agora, dificultar o trabalho pericial da Polícia Federal, o ministro transformou o Supremo Tribunal Federal de garantidor da Constituição em um possível obstáculo à Justiça.

O que vemos aqui é a materialização do pior temor: um ministro usando sua prerrogativa não para assegurar a investigação, mas para controlá-la, afastando as provas dos investigadores e gerando uma névoa de desconfiança sobre a mais alta Corte.

A sequência de decisões de Toffoli é lamentável. Primeiro, ele ordena que os celulares e computadores apreendidos pela PF fossem lacrados e enviados ao STF, sob sua guarda, ignorando o protocolo que garante a perícia imediata para evitar a exclusão remota de dados. Depois, sob pressão pública, altera a decisão e envia o material para a PGR, desautorizando a própria Polícia Federal que conduz as diligências. Paralelamente, mantém um sigilo que impede até o Banco de Brasília, vítima do rombo, de acessar os autos. Quem se beneficia com este balé procedural? Certamente não é a sociedade, que exige respostas sobre os R$ 12 bilhões desviados, nem as vítimas da fraude.

A justificativa inicial – a existência de pessoas com foro privilegiado – serve de cortina de fumaça para um aparente sequestro da investigação. O que verdadeiramente salta aos olhos são as relações espúrias que cercam o caso: o ministro viaja em jatinho de advogado de investigado. Além disso, impede que uma CPMI do Senado acesse dados. Não se trata mais de proteger provas, mas de proteger pessoas. A “água profunda” na qual nadam esses tubarões, como bem denunciado, parece ser o próprio STF.

A tentativa de desmoralizar a Polícia Federal, como fez Toffoli ao criticar publicamente o “empenho” da corporação, é um ataque gravíssimo a uma instituição fundamental. A PF, que neste caso atuou em sintonia com o Banco Central, é a linha de frente no combate ao crime financeiro de colarinho branco, que drena bilhões dos cofres públicos. Desautorizá-la e limitar seu acesso às provas que ela mesma coletou não é um erro procedural; é uma manobra política. É o sinal de que as provas podem levar a lugares muito altos, atingindo as raízes do poder.

Meu posicionamento sempre foi claro: transparência radical com o dinheiro público e combate sem tréguas à corrupção, seja ela praticada por qual esquema for. Por isso, a postura de Toffoli é uma facada nas costas de todos que lutam por justiça social. Enquanto o pobre tem sua vida revirada em qualquer investigação, os tubarões do sistema financeiro e seus aliados políticos e jurídicos navegam protegidos por decisões sigilosas no plenário virtual. Isso aprofunda a desigualdade e corrói a já frágil credibilidade das instituições.

O caso Master expõe a ferida gangrenada do foro privilegiado e do excesso de sigilo. O direito à investigação justa e imparcial está sendo substituído por um jogo de cena onde quem investiga tem as mãos atadas pelo próprio relator. Especialistas já alertam: essa condução pode anular todo o processo futuramente. Mas o dano imediato é político e social. É a mensagem de que há uma casta intocável, cujos crimes são tão complexos e “sistêmicos” que precisam ser investigados às escuras, longe do escrutínio público e da própria polícia.

Toffoli deve suspender imediatamente o sigilo do processo e devolver a investigação à Polícia Federal e ao Ministério Público, com autonomia plena. O STF deve julgar, quando for o caso, mas não gerir investigações policiais. A sociedade tem o direito de saber quais “tubarões” se alimentaram do rombo do Master e do BRB. Qual ministro, qual parlamentar, qual empresário está por trás? A opacidade só serve aos culpados.

Me arrependo, sim, de ter celebrado outrora a nomeação de Toffoli. Suas atuais decisões mancham a toga e traem o povo brasileiro. Defender a Justiça significa defender que ela funcione para todos, sem sigilos convenientes e sem obstruções institucionais. O povo precisa de respostas, não de um ministro que, ao que tudo indica, está mais empenhado em escondê-las do que em encontrá-las.