Terrorismo é falácia e ingerência trumpista violaria o Direito Internacional
A América Latina está no foco do imperialismo americano, Brasil incluído
A orquestração da direita para caracterizar o Brasil como um país vitimado por terrorismo não encontrará respaldo legal se a intenção for escancarar nossas portas ao imperialismo de Donald Trump. Gestão de organização criminosa, mediante violência, para tráfico de drogas e lucro não têm nada a ver com terrorismo. Além disso, uma lei federal tipificando como terroristas grupos como o CV e o PCC não significará permissão para que o presidente americano meta o bedelho aqui.
“Algo como uma incursão americana para combater terroristas só teria respaldo no Direito Internacional se o Estado brasileiro assinasse um acordo ou um tratado com os Estados Unidos prevendo esse tipo de ação”, afirma Wagner Menezes, professor de Direito Internacional da USP e membro do quadro de árbitros da ONU. Tal acordo nunca existirá, ao menos enquanto na Presidência da República do Brasil estiver um mandatário cioso da soberania nacional.
O Direito Internacional é um instrumento garantidor de avanços civilizatórios, coisas desprezadas solenemente por Trump e pela direita bolsonarista, esta ainda viva em meia dúzia de governadores e boa parte do Congresso Nacional.
O que os Estados Unidos fazem nas águas caribenhas, por exemplo, dão claro sinal de que o Direito Internacional está sendo ignorado. No caso de uma invasão terrestre da Venezuela, já cogitada por Donald Trump, a violação será flagrante. “Nenhum país pode promover, sob qualquer título de justificativa, seja o combate ao tráfico de drogas ou ao terrorismo, ações e incursões sobre território de outro Estado. Não há no Direito Internacional nenhuma norma que legitime combate ao tráfico de drogas ou ao terrorismo mediante invasão de território”, adverte Menezes.
A atividade americana na região torna-se ainda mais alarmante quando se constata, na verdade e no caso específico da Venezuela, que a acusação de narcoterrorismo camufla o intento real de derrubar Maduro e “restabelecer a democracia” no país, claro, com o indisfarçável desejo de por as mãos numa das maiores reservas de petróleo do mundo.
A História guarda inúmeros casos em que os Estados Unidos invadiram países para lhes capturar a riqueza, sob argumentos grosseiramente mentirosos. O primeiro de que se tem notícia foi em 1846, quando a disputa fronteiriça contra o México devia-se ao desejo de controle de áreas ricas em minerais. Os americanos acabaram anexando metade do que era território mexicano, onde hoje estão o Texas e a Califórnia, locais em que foram exploradas grandes reservas de ouro e petróleo.
Os exemplos dariam um livro. Três dos mais recentes são a intervenção no Congo e o assassinato de Patrice Lumumba nos anos 1960, sob a justificativa de frear a influência local da União Soviética no contexto da Guerra Fria – a motivação real foi explorar as ricas reservas de cobre, urânio e cobalto; a invasão do Iraque em 2003, na famigerada e frustrada captura de armas de destruição em massa, as quais não existiam – o petróleo iraquiano e mais influência no Oriente Médio eram os objetivos verdadeiros; e a intervenção na Líbia em 2011, via Otan, mediante o pretexto oficial de proteger civis durante a Primavera Árabe – balela, o que os Estados Unidos fizeram foi redesenhar o comércio do petróleo líbio e matar Muammar Kadhafi, que defendia uma moeda africana lastreada no ouro.
A América Latina está no foco do imperialismo americano, Brasil incluído.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
